Sessão extraordinária da Assembleia da República será de 01 a 15 de Agosto próximo
Maputo (Canalmoz) – A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou esta segunda-feira a primeira quinzena de Agosto como período da sessão extraordinária que irá debater vá...rios assuntos candentes do quadro sócio-político moçambicano. O Pacote Eleitoral, agora debatido entre o Governo e a Renamo não consta do rol das matérias aprovadas para a sessão, mas sabe-se que é um dos temas principais a serem debatidos e que forçou o agendamento da sessão extraordinária.
Esta sessão, a decorrer de 01 a 15 de Agosto, foi agendada para se debater e aprovar “em definitivo” o rol de matérias que estão a ser tratadas em sede das negociações entre o Governo e a Renamo, que precisam passar pelo crivo parlamentar. Tal é o caso do Pacote Eleitoral que havia sido aprovado na ausência da Renamo na sala de sessões.
A sessão extraordinária terá, segundo o rol de matérias a que tivemos acesso, oito pontos, nomeadamente: (1) Orçamento Rectificativo, (2) o Estatuto do Médico, (3) o Código Penal, (4) Estatuto de Prestador de Serviços Cívicos, (5) a Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, (6) a Lei da Jurisdição Administrativa, (7) Projecto de Lei de Acesso à Informação e um último ponto que continua em aberto e que depende, segundo Katupha, das propostas da Renamo que ainda estão por serem apresentadas em sede da Comissão permanente.
Katupha deu a entender que a Lei Eleitoral é uma das matérias a serem submetidas. “É muito provável que a Lei Eleitoral seja debatida”, disse.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, o deputado da Frelimo, Mateus Katupha, foi a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, quem propôs que as matérias que estão a ser debatidas nas negociações fossem debatidas nesta sessão extraordinária.
Mateus Katupha disse a jornalistas que a Comissão Permanente deu tempo à Renamo para organizar os pontos e apresentá-los ao Parlamento, de modo a que as mesmas matérias sejam debatidas. “Não posso precisar o tempo que a Renamo terá mas deve apresentá-los a tempo de serem debatidas”. (Matias Guente)
Sem comentários:
Enviar um comentário