SALÁRIOS MÍNIMOS SECTORIAIS - CCT propõe reajuste de 5 a 31 por cento

 

OS reajustes nos salários mínimos sectoriais deste ano, com retroactivos a partir de 1 de Abril, poderão ser na ordem de 5 a 31 por cento, caso o Governo aprove os consensos ontem alcançados, em Maputo, na Comissão Consultiva de Trabalho (CCT).

Maputo, Terça-Feira, 16 de Abril de 2013:: Notícias

Embora não se tenha indicado a proposta lançada para cada um dos nove sectores salariais, dados daquele órgão que junta os sindicatos, os empregadores e o Governo representado pelo Ministério do Trabalho (MITRAB), adiantam que a ideia é que o ajustamento mínimo seja de 5 e o máximo de 31 por cento.
Após o término do encontro de concertação de ontem, os membros da CCT disseram à Imprensa que não podiam revelar a sua proposta enviada ao Conselho de Ministros, cabendo ao Governo divulgar os números após analisá-los e aprová-los.

Adelino Buque, responsável pelo pelouro do Trabalho e Acção Social na CTA, que falou em nome dos empregadores, disse também que os reajustes propostos oscilam entre 5 e 31 por cento.

Entretanto, tal como os outros, escusou-se a revelar as propostas por cada um dos sectores, bem como indicar, pelo menos, que áreas de trabalho estas duas percentagens representam.

Para o cálculo das propostas dos reajustes, segundo Adelino Buque, a CCT usa como indicadores a inflação registada no ano anterior e o desempenho de cada sector e olha-se ainda para as previsões de crescimento no ano em curso.

Para Helena Ferro, secretária para os Assuntos Jurídico-Laborais da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), representante da massa laboral, nas condições actuais do país, o aceitável seria um salário mínimo de oito mil meticais.

Ao abrigo das alterações feitas em Abril do ano passado, o salário mínimo mais baixo é de 2300,00 meticais, correspondente ao sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura. O salário mínimo mais alto do país é da actividade financeira que passou dos anteriores 5320,00 para 6171,00 meticais (16 por cento de acréscimo).

À Administração Pública, Defesa e Segurança coube uma revisão de seis por cento. O sector da indústria de extracção de minerais passou a ter dois salários mínimos. A indústria propriamente dita beneficiou de um incremento de 22 por cento, o mais alto no conjunto de todas as áreas de actividade, passando o vencimento básico para 3526,00, enquanto no subsector das pedreiras e areeiros fixou-se em 3295,00 meticais (14 por cento de acréscimo).

A área de produção, distribuição de electricidade, gás e água, cujo mínimo passou de 3222,00 e 3116,00 para 3817,00Mt, teve uma evolução na ordem de 18,48 por cento.

À actividade dos serviços não financeiros coube uma percentagem de 17.13 por cento, passando o valor mínimo pago ao trabalhador de 2996,50 para 3510,00Mt. A indústria transformadora, onde vigorava um mínimo de 3100 e 2850,00 meticais, passou a ter dois valores de referência, sendo 3585,00 (15.65 por cento) aplicável à indústria e 3021,00 meticais (6 por cento) ao subsector da panificação.

Outro sector com duas referências é o das pescas, que ficou de pagar 2680,00Mt (8.28 por cento) contra os anteriores 2475,00 na pesca industrial e semi-industrial, enquanto no de kapenta passou de 2300,00 para 2485,00 meticais (8,04 por cento).