CRÓNICA
Os pais têm o direito de publicar fotos dos filhos nas redes sociais? É seguro fazê-lo?
A Maria acabadinha de nascer. O João a dormir como um anjinho. A Sofia com aquele olhar sedutor. O Miguel com um sorriso maroto de quem só tem dois dentes. Os primeiros passos do Pedro. Ou a acrobacia da Mariana no parque. Há poucas coisas mais ternurentas do que uma foto de uma criança. Especialmente se forem as nossas. Por esta razão, e mais algumas, os pais adoram mostrar as fotos dos filhos aos amigos e familiares. E os feeds do Facebook e do Instagram ou a timeline dos blogues enchem-se de fotos de crianças,
A grande questão — que até já chegou aos tribunais — é se os pais têm o direito de publicar fotos dos filhos nas redes sociais, em particular, e na Internet, em geral?
Para não ficar apenas com a minha opinião (e a minha prática), fiz uma rápida sondagem por alguns amigos. “Publicas fotos dos teus filhos no Facebook?” A primeira resposta foi curta e grossa. “Não”. Porquê? “É um assunto da vida privada”. Outra mãe, outra resposta: “Publico algumas, sempre irreconhecível e demos instruções ao resto da família para fazerem o mesmo”. "Porquê? Achas que não tens o direito de publicar ou é só por segurança?", perguntei. “Ambas”, foi a resposta.
Voltei a fazer a pergunta, desta vez a alguém que está fora do país. “Sim, publico. Porque vivo longe e é uma maneira fácil de os meus amigos e família poderem acompanhar o crescimento deles, já que raramente os vêem”, respondeu-me um dos pais, deixando um par de ressalvas: “Tenho a preocupação de não os mostrar em situações que impliquem desconforto/embaraço (para futuro registo digital) e nunca, mas nunca, os localizo geograficamente.” E juntou uma adenda. “Num futuro próximo, poderei deixar de publicar fotos deles e até as poderei apagar todas, se for esse o desejo deles.”
A última resposta que recebi é muito parecida com a anterior. Os pais só publicam fotos dos filhos às vezes, mas com o cuidado de as limitar aos amigos e não deixar que sejam vistas por conhecidos deles. A razão para publicar fotos é fácil de adivinhar. “Porque sou uma mãe estupidamente babada. E para ir dando noticias nossas à família e amigos espalhados pelos quatro cantos do mundo.”
Esta discussão já começou há alguns anos e promete continuar. Até na justiça. Num caso de um casal divorciado, o tribunal definiu as condições da regulação do poder parental e, entre elas, incluiu o dever de os pais não divulgarem “fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais”. A mãe recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que foi bem claro na resposta. “Na verdade, os filhos não são coisas ou objectos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu belo prazer. São pessoas e consequentemente titulares de direitos”, escreveram os juízes Bernardo Domingos, Silva Rato e Assunção Raimundo num acórdão de Julho de 2015.
Argumentando que há um “perigo sério e real” de a divulgação de fotos de crianças nas redes sociais as deixar mais susceptíveis a predadores sexuais, os juízes concluem que a proibição de publicar fotos que permitam identificar a criança é “adequada e proporcional à salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada e da protecção dos dados pessoais e sobretudo da segurança da menor no ciberespaço”.
Confesso que mais do que ser um legalista ou proibicionista, sou fã da lei do bom-senso. E, por isso, o que realmente me choca são os pais que publicam fotos dos filhos sem qualquer pudor ou contenção (e, como viram, não é o caso dos amigos acima citados). Mas há muitos que não respeitam as dicas básicas de segurança, como enumerava um artigo da Notícias Magazine, de Junho de 2014: nunca publicar fotos de crianças no banho ou de fraldas, nem com uniformes escolares; evitar pôr fotos em alta resolução; não fazer post de imagens em que crianças aparecem com objectos de valor ou imagens em que seja fácil identificar o local (a escola, a casa, etc). Também fundamental é ter o cuidado de restringir ao máximo o número de pessoas que podem ter acesso à imagem no Facebook, limitando, por exemplo, a acesso a amigos mais próximos — e, mesmo assim, as definições de privacidade no Facebook são um mundo em constante mutação, sendo fácil cometer erros.
Estes conselhos são todos úteis para quem não resistir à tentação. Eu, porém, prefiro seguir neste caso a regra do menos é mais: zero fotos é igual a zero riscos. E as imagens hão-de chegar, por outros meios (menos fáceis mas mais seguros), aos avós, tios e amigos que vivem longe. É que — como alguém escreveu num texto erradamente atribuído na Internet a José Saramago — um “filho é um ser que nos emprestaram para um curso intensivo de como amar alguém al��m de nós mesmos, de como mudar os nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem”. Na feliz (e assustadora) expressão desse autor desconhecido, os filhos "são apenas um empréstimo". E, por isso, prefiro que um dia não me cobrem essa dívida: “Pai, como foste capaz de publicar esta foto minha no Facebook?”.
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