Quelimane (Txopela) – Quatro profissionais do sector da Edução e Desenvolvimento Humano da Zambézia, afectos ao distrito de Inhassunge, estão detidos na Cadeia Civil de Quelimane, acusados de crime de falsificação praticada por servidor público.
Trata-se de António Artur António, natural do distrito de Morrumbala, solteiro de 35 anos de idade, docente de profissão em exercício na Escola Secundária Geral de Inhassunge, Pedro Joaquim Tualo, solteiro de 39 anos de idade, docente de profissão em exercício no Centro Internato de Minjalene-Inhassunge, natural do distrito de Milange. Ricardo Moisés Tanivena, solteiro de 31 anos de Idade, docente de profissão, em exercício na EPC. de Muaialo, natural de Carungo-Inhassunge, Jordano Jaime Caetano, solteiro de 21 anos de idade, docente de profissão, exercendo suas funções na EPC. De Namitange-Inhassunge, natural do distrito com o mesmo nome e Lucas Patrício, solteiro de 56 anos de idade, chefe dos Recursos Humanos da Direcção Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Inhassunge, natural do distrito de Gurrué.
O caso está descrito no processo n° 30/2016 da Procuradoria Distrital de Inhassunge, lavrado no dia 30 de Julho de 2016, a que o Jornal Txopela teve acesso a partir da 2ª Secção da Procuradoria Distrital de Quelimane, para onde foi transferido, arquivado registado sob n°209/2016, visto que o distrito de Inhassunge não possui tribunal.
Vamos aos contornos
De acordo com o descrito no 2°ponto da acusação, no ano lectivo de 2015, do 1° ao 5° co-arguidos assumiam as funções de chefe da Repartição de Ensino Geral (REG), chefe de Repartição de Administração e Planificação (RAP), técnico do Sector de AEA, também técnico do mesmo sector e chefe dos R.H, respectivamente.
Processo SDEJT-Inhassunge
O que se pode apurar no processo é que de maneira coordenada, cada um usando as suas atribuições, foram fazendo um esquema para o desvio de valores monetários por via de acréscimo de alfabetizadores fantasmas e passamos a citar o 9°ponto da acusação “Ocorreu que na efectividade do terceiro trimestre constante a fls 55 à 64 destes autos correspondentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2015 para o pagamento do subsídio dos alfabetizadores, de forma engendrada e concertada, os co-arguidos Jordane Jaime Caetano e Ricardo Moisés Taniviana, responsáveis pelo controle da assiduidade e elaboração de efectividades, vulgo mapa de pagamento dos subsídios para o AEA, com anuência dos restantes co-arguidos, fizeram acrescentar nome de alguns alfabetizadores, que já haviam sido excluídos por terem abandonado as turmas e declarados como tal, sem direito de receber os subsídios correspondentes”,- fim da citação. No ponto seguinte são mencionados nomes de 11 alfabetizadores fantasmas. Para além do acréscimo irregular de nomes dos alfabetizadores, na mesma lista de efectividade, os co-arguidos repetem propositadamente 3 nomes.
Entretanto, com tal acto, os co-arguidos caso fosse consumado o pagamento da referida efectividade, pretendiam embolsar ilicitamente cerca de 29.250,00Mt em prejuízo do SDEJT de Inhassunge. Para além da efectividade do 3° trimestre de 2015 para o programa de AEA, a inspecção detectou que nas efectividades do 1° e 2° trimestre do mesmo ano, os co-arguidos introduziram irregularmente alguns alfabetizadores que não tinham sido atribuídos turma e é no entanto uma lista de 13 elementos, lê-se nas mesmas notas de acusação.
Portanto, com a conduta descrita, incorrem os co-arguidos à prática de um crime de falsificação praticada por servidor público no exercício das suas funções, imposto pelo artigo 537, n°1 al. g) da Constituição da República. Entretanto, dr. Lucas, procurador afecto à 2ª Secção na Procuradoria Distrital de Quelimane, em entrevista à reportagem do semanário Txopela, explicou que pelo crime que os co-arguidos são acusados, incorrem a uma pena máxima de 2 a 8 anos de prisão.
O Jornal Txopela soube de fontes judiciárias, que os indivíduos já deviam ser ouvidos judicialmente no dia 18 de Agosto findo, todavia o advogado da causa Domingos Sacuze remeteu uma carta (recurso) datada a 17 de Agosto ao Juiz do Tribunal Judicial de Quelimane, solicitando liberdade provisória dos co-réus enquanto aguardam a tramitação dos autos mediante o TIR ou pagamento de caução, facto que fez com que as audições não acontecessem no dia 18.
E ainda, na carta de recurso, o advogado invoca vários elementos que deveriam ser tomados em conta antes da detenção dos acusados, sendo um dos quais o facto de estes terem sido presos logo após o despacho de pronuncia sem terem sido dados nem sequer um dia.
Documentos usados para o auto são falsos, dizem os acusados
No Auto de Defesa elaborado pelos 5 co-arguidos, negam o seu envolvimento no caso apoiando-se no facto de que os documentos usados para a elaboração do auto não são legítimos.
A negação foi elaborada em 7 pontos e suas respectivas alíneas e nelas e passamos a citar um dos pontos do 7° “ainda nos surpreende a existência de uma relação nominal no processo, alegando que os nomes constantes nela são alfabetizadores que abandonaram turmas em 2015, no entanto, a mesma sem assinatura de quem a produziu, sem carimbo e sem homologação do administrador” e continuam noutro ponto “a relação nominal não se sabe de que supervisão se refere, em que tempo foi realizada a mesma” e questionam: “é lógico um documento sem assinatura nem carimbo servir de matéria de auto?”, – concluíram, negando assim a legitimidade do processo com que lhes é acusado visto ter se baseado em documentos que no seu entender não são legítimos.
Director diz do sector quer punição severa
Entretanto, a Reportagem do Jornal Txopela procurou ouvir a reacção de Armindo Primeiro, director provincial do sector da Educação e Desenvolvimento Humano nesta parcela do país, em relação a este caso que envolve seus subordinados.
O dirigente disse em tom de extrema decepção, que profissionais desta natureza devem ser punidos e aliás, Armindo chegou mesmo a dizer que como titular do sector, não iria compactuar com qualquer impunidade destes, pelo que devem realmente ser responsabilizados.
O dirigente disse ainda que o sector que dirige distancia-se destas práticas, pois sujam o bom nome do sector e dos profissionais honestos que nele existem.
Armindo foi mais longe ao afirmar que o sistema educacional exige honestidade pois o mundo olha nele e procura encontrar exemplo de boa conduta e não actos de desonestidade e atitudes como estas a que chamou de contraproducentes. Entretanto, o dirigente chamou atenção a outros profissionais do sector, que não enveredem por esta via em detrimento de seu bom nome e principalmente da instituição.
O director transpareceu que para além do processo criminal a que incorrem junto das autoridades judiciárias, o sector já mandou lavrar os processos disciplinares. Refira-se que dos cinco co-arguidos um está foragido e neste momento está sendo procurado pelas autoridades. (Redacção)
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