Em causa estão conversas de Pedro Passos Coelho com Jean Claude Junckers e uma carta de Maria Luís Albuquerque a um vice-presidente da Comissão Europeia.
"Os media têm noticiado que a Comissão Europeia (CE) pode considerar aplicar sanções a Portugal no âmbito do procedimento de défice excessivo."
É assim que começa a carta que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, escreveu a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE para o Euro e Assuntos Sociais, a pedir-lhe que não sancione Portugal por ainda não ter conseguido atingir um défice abaixo dos três por cento. Além desta carta, também Pedro Passos Coelho falou pessoalmente com o presidente da Comissão, Jean Claude Junckers, para o sensibilizar para a mesma questão.
Na missiva assinada por Maria Luís, a que o PÚBLICO teve acesso, a deputada do PSD diz ser “o seu dever enquanto antiga ministra das Finanças” relembrar a Bruxelas “alguns factos sobre o esforço de ajustamento estrutural” feito por Portugal desde 2010, tais como a revisão de valores anteriores do PIB e a mudança de metodologia no cálculo desse valor.
Ao terceiro parágrafo, Maria Luís faz a defesa do PSD, que governou Portugal até ao terceiro trimestre de 2015, dizendo: “É verdade que Portugal não conseguiu acabar o ano de 2015 com um deficit inferior a 3% do PIB, como tinha planeado, mas isso deveu-se a desenvolvimentos inesperados no sector bancário, nomeadamente a resolução do Banif”.
A ex-ministra não põe em causa o direito da Comissão Europeia para impor sanções, e assume que essas medidas são importantes para assegurar a correcção dos défices, mas também defende que, para si, o pagamento de ‘multas’ relativas a 2015 é “injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento que claramente continua a ser”.
No texto, fica claro que o PSD não se responsabilizará por quaisquer sanções que venham a existir relativas ao ano passado ou mesmo a 2016. Muito pelo contrário, os sociais-democratas responsabilizam o actual Governo por ter falhado as metas do défice para 2015, ao ter decidido prestar ajuda estatal ao Banif. Mas Maria Luís Albuquerque também escreve, com elegância, que acredita que o Governo português fará os possíveis para evitar ser sancionado.
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