Sobre os atentados contra civis no conflito em curso em Moçambique: haverá estado de terror?
Uma guerra justa requer duas condições cumulativas: uma causa justa (jus ad bellum) e meios justos ou justiça na guerra (jus in bello). O jus in bello implica que os métodos usados pelos beligerantes sejam proporcionais aos seus fins e que eles (os beligerantes) não atinjam directamente alvos civis ou não combatentes. (Steven Lee)
O conflito militar em curso em Moçambique não cumpre com estes requisitos de uma guerra justa.
Se é discutível a justeza das causas do conflito (exclusão, fraude eleitoral, redistribuição da riqueza, defesa da unidade nacional e de integridade territorial) evocadas pelos beligerantes, não há mínima dúvida quanto ao uso de métodos não aceitáveis em uma guerra justa. Este conflito tem atingido muitos alvos civis.
Em estratégia militar existe o que se denomina “efeitos colaterais da guerra”. Refere-se a alvos civis atingidos por actos inadvertidos da guerra. Estas situações, naturalmente ocorrem na guerra actualmente em curso em Moçambique, como em qualquer outra. A grande preocupação é com as vítimas civis resultantes de actos deliberados dos beligerantes. E isto se adequa à definição do terrorismo.
Segundo o filósofo Steven Lee, o terrorismo tem como alvo, civis - não combatentes, o que é claramente proibido pela tradição de guerra justa tanto na perspectiva Judeo-Cristã como na Islâmica.
Jéssica Stern & Amid Modi referem que os objectivos de terroristas podem ser instrumentais (mudar o mundo) ou expressivos (atrair atenção, criar medo).
Parece não haver dúvidas que a actuação dos assassinos do Professor Gilles Cistac, dos autores de atentados contra Professor José Jaime Macuane, Dr. Carlos Jeque e um outro conhecido Dr. da nossa sociedade que foi molestado e assaltado em sua residência no Bairro Central da Cidade de Maputo, depois de ter dirigido uma missão de averiguação da existência de valas comuns na região centro do país, enquadra-se numa actuação terrorista. Visa claramente criar medo, mudar a forma de actuação dos opinion makers, etc.
Pode se discutir se as vítimas civis amiúde causadas pelos ataques contra transportes públicos - alegadamente carregando militares - são danos colaterais da guerra ou actuação terrorista para chamar a atenção da sociedade sobre o conflito.
Seja como, parece haver condições formais e objectais para se falar de estado de terror em Moçambique.
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