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04.12.2015 • 03h01
Numa sala próxima àquela onde decorria a sessão do activista Arante Kivuvu, foram julgados sete ex-militares por crimes de actos preparatórios de rebelião contra a segurança de Estado.
Por Waldney Oliveira.
Os ex-militares , denominados "Os Excluídos", na sala do Tribunal Provincial[ Waldney Oliveira / RA ]
O Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, julgou ontem sete réus, antigos militares, indiciados, entre outros, pelo cometimento do crime de actos preparatório de rebelião contra o Estado. O descontentamento dos ex-militares das FALA e FAA prendia-se com o facto de não estarem inseridos no sistema de protecção social das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Após a sessão do activista Arante Kuvuvu, a decorrer noutra sala do mesmo tribunal, ao contrário do que aconteceu inicialmente no julgamento dos activistas, a imprensa foi chamada para cobrir, por volta das 18h, o julgamento de ex-militares das FALA (antiga força militar da UNITA) e FAA por cometimentos de crime de actos preparatório de rebelião contra o Estado.
Os réus, desta vez Abílio Pedro, Daniel Capoco, Maurício Bumba, Agostinho Segunda, Frederico da Costa, Tito Rubem Canhale e Francisco Gonçalves, que se dizem abandonados pelas instituições do Estado, foram ainda indiciados por crimes como associação de malfeitores, roubo qualificado, homicídio qualificado, homicídios frustrado, e posse ilegal de arma de fogo.
Segundo o Ministério Público (MP), o grupo criado no primeiro trimestre do ano passado, com 17 elementos, denominava-se de “Os Excluídos” e realizavam encontros clandestinos com vista a se dedicaram a guerrilha contra o Estado. O co-réu Frederico Costa ministrava as aulas de táctica militar e fornecia uniforme militar aos demais membros.
Segundo o MP, no sentido de angariarem fundo para a formação do grupo e se manifestarem perante as entidades estatais, os ex-militares decidiram realizar assaltos a postos de combustíveis em Luanda, e numa segunda fase recrutarem mais cidadãos e compra de armamentos.
Durante esta acção entre os meses de Fevereiro e Agosto de 2014, os réus, citam os autos, assassinaram oito funcionários de bombas de combustíveis, feriram seis e no trajecto à província do Huambo, local onde pretendiam dar continuidade a acção de mobilização, foram abordados por agentes da Polícia Nacional tendo, segundo a acusação, morto dois agentes policiais.
Nos termos competentes, o procurador do Ministério Público, Edelvise Matias, solicitou ao juiz que, para além dos crimes que os réus são acusados e pronunciados, que sejam efectivamente condenados por actos preparatório de rebelião contra a segurança de Estado. Nomeadamente aos co-réus Daniel Capoco, Abílio Pedro e Maurício Afonso pelos crimes de associação de malfeitores e actos preparatório de rebelião, e que seja aplicada uma pena de prisão maior não inferior a oito anos.
Aos réus, Agostinho Segunda, Frederico da Costa, Tito Rubem Canhale e Francisco Gonçalves indiciados aos crimes de associação de malfeitores, roubo qualificado, homicídio qualificado, homicídios frustrado, posse ilegal de arma de fogo, bem como pelo crime de acto preparatório de rebelião, o MP solicita que seja aplicada uma pena de prisão maior de 24 anos.
Por sua vez, o advogado de defesa, Pedro Camilo, solicitou ao juiz Alberto Evaristo que apreciasse e valorizasse o grau de responsabilidade de cada um dos constituintes, pedindo ainda que analise para o princípio de presunção de inocência relativamente os réus Abílio Pedro, Daniel Capoco e Maurício Afonso.
Quanto ao julgamento dos 15+2 , a decorrer no mesmo Tribunal onde “Os Excluídos” são também agora julgados, será ouvido Albano Evaristo Bingo, anunciou ontem o juiz da causa.
Aos dois grupos que respondem no Tribunal Provincial de Luanda, “15+2” e “Os Excluídos”, não foi feita qualquer ligação.
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04.12.2015 • 15h16
Albano Bingo-Bingo defendeu a alternância de poder com eleições
O activista é o nono dos dezassete activistas a ser ouvido no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica.
Por REDE ANGOLA.
Activistas em tribunal[ Ampe Rogério/RA ]
A sessão de hoje do julgamento dos 17 activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e atentado contra o presidente prossegue com o depoimento do arguido Albano Evaristo Bingo-Bingo.
Durante toda manhã o activista respondeu as questões colocadas pelos juízes, nomeadamente se tinha pretensão de destituir o presidente da República do seu cargo.
“Defendo a alternância do poder, mas por via das eleições”, declarou o activista, que continua a depor esta tarde.
Entretanto, o arguido Hitler Jessia Chiconda “Samussuku” sentiu-se mal e pediu ao juiz para ser assistido pelos médicos. Fonte dos Serviços Penitenciários informou aoRede Angola que o mesmo “passou mal devido ao cansaço, mas já está a se recuperar”.
Até agora foram ouvidos os activistas Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Domingos da Cruz, Nuno Álvaro Dala, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão e Arante Kivuvu.
Os 17 acusados (15 deles detidos há cinco meses) estão indiciados, entre outros crimes menores, pela co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o presidente, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde Maio deste ano.
São eles: Domingos da Cruz, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Luaty Beirão, Inocêncio Brito, Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás Nicola, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Osvaldo Caholo, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves e Albano Evaristo Bingo.
A responder pelas mesmas acusações do grupo de 15 activistas encontram-se também, mas em liberdade, Laurinda Gouveia e Rosa Conde -, constituídas arguidas do mesmo processo a 31 de Agosto.
Saiba mais sobre o caso.
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04.12.2015 • 00h00
O país está “a atravessar o fim de uma era”
Isaías Samakuva discursava na abertura do XII congresso da UNITA como presidente cessante, ele que se recandidata a novo mandato.
Por Agência Lusa.
Isaías Samakuva[ Ampe Rogério/RA ]
O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, afirmou que está a chegar o “fim de uma era” em Angola e a iniciar-se uma “fase de transição”, que passa por eleger em 2017 um governo “que trabalhe para o povo”. O líder do maior partido da oposição discursava em Luanda na abertura do XII Congresso ordinário da UNITA, na qualidade de presidente cessante, tendo em conta a eleição para a presidência a realizar no sábado, sendo Samakuva um dos candidatos.
Num discurso virado para a crítica à governação do MPLA, o presidente da UNITA afirmou que a nação angolana “atravessa um dos seus maus momentos desde que alcançou a paz”.
“A crise económica estendeu-se para vários sectores da vida do país, o sistema financeiro não tem liquidez nem solidez para sustentar a economia, as empresas estão insolventes, os trabalhadores estão a ser despedidos todos os dias. Os que deviam utilizar os recursos públicos para servir os cidadãos demitiram-se das suas funções”, afirmou.
A sessão de abertura do congresso da UNITA decorreu ontem de manhã e a eleição do presidente, à qual concorrem os deputados Paulo Lukamba ‘Gato’, Abílio Kamalata Numa e Isaías N’gola Samakuva – este candidato à reeleição -, terá lugar durante todo o dia de sábado.
Para Isaías Samakuva, que discursou sempre na condição de presidente cessante, Angola enfrenta a “incapacidade e insuficiência do poder central para os gerir os múltiplos problemas locais” e o Estado “não consegue assegurar, sem roturas, o essencial da prestação de serviços públicos e dos serviços sociais”.
“E está a planear agora suspender ou parar o pagamento das pensões dos ex-militares”, acusou.
“Os angolanos estão convencidos que todos estes problemas só serão resolvidos com a mudança do regime político em Angola. Não há mais outro remédio”, disse ainda, para logo depois acrescentar que “há a clara percepção” que o país está a “atravessar o fim de uma era” e que já se está a entrar “numa fase de transição para algo diferente”.
“Angola quer um novo governo para servir os angolanos. Um governo que trabalhe para o povo, um governo que sirva os angolanos e coloque o angolano em primeiro lugar na sua agenda política e social”, enfatizou o líder da UNITA, que discursava na presença de representantes de vários outros partidos da oposição, mas sem a presença, anunciada, de qualquer elemento do MPLA.
Insistiu que a auscultação da população conclui que “todos os extractos sociais indicam que Angola quer a mudança” e que o país está “preparado”.
“Os angolanos perderam a confiança no sistema judicial, porque os assassinos estão a ser absolvidos e os inocentes é que estão a ser condenados. As pessoas estão a ser presas, perseguidas e mortas só por pensarem diferente e os juízes continuam a ditar as sentenças, cumprindo ordens superiores”, criticou, num discurso a que a assistiu o presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Rui Ferreira.
Enumerando várias medidas para “aprofundar a democracia em Angola”, começando por “libertar os órgãos de comunicação social públicos da tutela do partido-Estado” ou estabelecer as autarquias locais no país e a “despartidarização do aparelho do Estado”, Samakuva apontou, perante a ovação de uma sala com mais de mil pessoas, a que disse ser a mais “poderosa e eficaz” de todas: “Mudar o regime nas próximas eleições gerais previstas para 2017”.
Na mensagem de abertura do congresso, o líder da UNITA assumiu que o partido e os angolanos “amadureceram” nos últimos anos, colocando sempre a tónica nas próximas eleições gerais.
“Os angolanos já não querem ir atrás das promessas fáceis porque já estão cansados e não querem mais ser enganados”, concluiu.
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03.12.2015 • 09h18
Encontro de JES com presidente chinês decorre hoje na África do Sul
Reunião servirá para os dois estadistas analisarem a cooperação entre os dois países e assuntos das relações internacionais.
Por Agência Lusa.
Xi Jinping e José Eduardo dos Santos[ Francisco Bernanrdo/JAImagens ]
O presidente José Eduardo dos Santos reúne-se hoje com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, na África do Sul, à margem da segunda cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que arranca amanhã em Joanesburgo.
De acordo com informação do ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, além da cooperação bilateral, sobretudo ao nível do desenvolvimento económico, a reunião servirá para os dois estadistas analisarem assuntos das relações internacionais.
“Penso que os dois presidentes vão tratar também questões relacionadas com o Conselho de Segurança [da ONU], com a paz e a estabilidade na região da África central e provavelmente alguns aspectos bilaterais, entre Angola e a China”, disse Georges Chikoti.
A segunda cimeira do FOCAC realiza-se amanhã e sábado em Joanesburgo, com Angola a prever o reforço dos mecanismos de cooperação bilateral.
Na apresentação desta cimeira, na segunda-feira, o embaixador chinês em Luanda, Cui Aimin, revelou que decorrem reuniões entre grupos técnicos dos dois países que visam alcançar acordos monetários (troca de moeda), de investimentos recíprocos e de facilitação de vistos entre Angola e a China.
“Temos boas perspectivas para o futuro da nossa cooperação”, sublinhou o embaixador Cui Aimin, relativizando o arrefecimento económico actual em Angola, fruto da crise do petróleo.
A representação angolana será liderada pelo presidente José Eduardo dos Santos, que voltará a reunir-se com o homólogo chinês, depois da sua visita a Pequim em Junho último, em que foi garantido um novo empréstimo da China a Angola, de USD seis mil milhões.
A Lusa noticiou a 12 de Outubro passado que os bancos centrais de Angola e da China estão a acertar os pormenores de um acordo que vai permitir o uso das moedas nacionais de ambos os países nas trocas comerciais bilaterais.
O governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais, disse que esse acordo vai trazer “muitas vantagens”, tendo em conta a falta de divisas que o país enfrenta para garantir as necessidades de importação.
“A moeda chinesa hoje é vastamente utilizada nas trocas comerciais internacionais e vamos ter muitas vantagens quando este acordo puder ser utilizado”, referiu José Pedro de Morais.
O acordo vai permitir que os agentes económicos de ambos os países possam usar a moeda chinesa em Angola e a angolana na China, facilitando as trocas comerciais.
“Hoje em dia, há um apoio muito grande das instituições financeiras internacionais a este tipo de acordos, porque ele permite garantir que o comércio externo se continue a fazer sem recurso a uma terceira moeda, que neste caso seria o dólar”, frisou o governante.
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