Nampula dá vitória a Paulo Vahanle

E leição directa ou indirecta para os titulares de cargos electivos de governação tem sido matéria de intensos debates desde que, em Fevereiro, o Presidente Filipe Nyusi anunciou o acordo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre a descentralização. Este debate é de salutar, pois uma revisão constitucional deste alcance nunca deve ser restrita a um pequeno grupo de pessoas, mesmo que estas se digam legítimos representantes do povo. Se é uma revisão que visa conferir maior ao processo democrático só faz sentido que ela seja também feita com recurso a métodos mais democráticos. As propostas que emergem do entendimento entre Nyusi e Dhlakama preconizam um sistema de descentralização em que a partir das eleições autárquicas de Outubro próximo, os governadores de província e os presidentes das autarquias serão eleitos pelas respectivas assembleias. O mesmo princípio se aplicará aos administradores distritais, a partir de 2024. Será a primeira vez que governadores provinciais e administradores distritais são sujeitos à eleição. Opera-se uma mudança substancial na forma como os presidentes de município são eleitos, sendo sobre esta questão onde a opinião pública está mais dividida. Os opositores da nova proposta defendem que ela retira uma garantia constitucional para a eleição directa “dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local”, que faz parte dos “limites materiais” cuja revogação sujeita-se a referendo. Sugerem, ainda, que a eleição indirecta é menos democrá- tica. É um argumento válido, mas cujo mérito é discutível. A eleição indirecta é uma prática em algumas das democracias mais avançadas do mundo. Da mesma forma que nem todos os países que praticam a eleição directa se podem considerar mais democráticos que outros. O modelo de eleição deve ser menos importante do que a vontade da sociedade de implantar instituições democraticamente sólidas e credíveis. A nossa experiência eleitoral demonstra que pode estar exagerada a noção de que a eleição directa torna os titulares mais ligados aos seus eleitores. Na maioria dos partidos políticos reina uma regra não escrita de que é proibido os membros terem ambição de representar o seu partido como candidatos a qualquer cargo. Tais comportamentos são combatidos, chegando os seus protagonistas a serem ostracizados e catalogados como ambiciosos. A tradição é que ou é o líder do partido ou a estrutura máxima de direcção que indica quem deve ser candidato para um determinado cargo. Em alguns partidos esse processo pode ser depois legitimado numa falsa eleição interna, mas a maioria dos partidos nem com isso se importam. Portanto, os candidatos a vários cargos de eleição no nosso sistema o têm sido mais por vontade dos dirigentes dos seus partidos, do que mesmo como resultado das suas capacidades para desempenhar as funções exigidas pelos cargos para que concorrem. Uma vez consagrados como candidatos eles recebem apoio dos seus respectivos partidos, e realizam a sua campanha no entendimento de que quem vota neles estará, de facto, a votar no partido a que pertencem. De facto, raramente importa mais quem ganhou uma determinada eleição do que o partido do vencedor. É por isso que na maioria das vezes, os titulares dos cargos de eleição prestam mais contas aos seus dirigentes partidários do que aos seus eleitores. O antigo presidente do município de Nampula, Mahamudo Amurane, foi assassinado numa altura em que persistia um feudo que o opunha à direcção do seu partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Apesar de uma parte significativa dos eleitores considerarem que ele estava a realizar um trabalho positivo, a cúpula do partido insistia que ele abandonasse o seu lugar. Em 2011 e 2013, a Frelimo obrigou os presidentes dos municípios de Cuamba, Matola, Pemba e Quelimane a renunciarem aos seus cargos por incompatibilidades com a liderança do partido, mesmo que para a tomada de tal decisão os eleitores não tenham sido consultados. É por isso um exagero exaltar as virtudes da eleição directa em detrimento da eleição indirecta. Qualquer que seja a modalidade de eleição não será bem sucedida se não prevalecer a vontade de transformar a cultura democrática no DNA da sociedade política moçambicana, e se a democracia continuar ainda a ser vista como uma mera formalidade para preencher requisitos impostos como condição para beneficiar de apoio económico externo. O modelo que a nova revisão constitucional propõe sugere que os titulares sejam eleitos a partir da lista do partido ou grupo maioritário, onde o cabeça de lista se torna também candidato a titular. Isto significa que à partida os eleitores saberão quem será o titular em caso de vitória de qualquer um dos grupos concorrentes. Compete agora aos legisladores tornar esta cláusula legalmente vinculativa, para evitar situações em que depois de obter a maioria, qualquer partido ou grupo venha a dizer que mudou de ideias sobre quem deve ser o seu candidato. Isso pode-se conseguir através da inclusão da obrigatoriedade do cabeça de lista se candidatar também como titular pela sua lista. A eleição indirecta tem também algumas vantagens do ponto de vista de custos. Primeiro, segundo o Presidente Nyusi disse, ao anunciar as propostas, elimina a necessidade de eleições intercalares em caso de renúncia, destituição, incapacidade permanente ou morte do titular eleito. Em segundo lugar, reduz substancialmente a onerosa operação que seria a impressão de boletins de voto diferentes para cada uma das eleições para os 154 administradores distritais e respectivas assembleias. Mas a essência da prática democrática em tanto que tal dependerá menos do modelo de eleição do que da vontade intrínseca dos moçambicanos desenvolverem um sistema político verdadeiramente democrático, baseado na responsabilidade dos eleitos perante os eleitores.
TEMA DA SEMANA N uma eleição tida como ante-câmara às autárquicas de Outubro próximo e gerais de 2019, o maior partido da oposição, a Renamo, e o seu candidato, Paulo Vahanle, acabam de fazer história em Nampula, suplantando, com margem expressiva, a Frelimo e o seu candidato, Amisse Cololo. No cômputo geral, a votação desta quarta-feira decorreu sem grandes sobressaltos, apesar de alguns episódios, como casos de cidadãos impedidos de votar, alegadamente, por seus nomes não constarem nos cadernos de recenseamento eleitoral e, outros, por terem a sua identidade escrita de forma errada Eleitores há também que não votaram porque alguém já tinha exercido o dever cívico no seu lugar, uma realidade que os órgãos tiveram dificuldades de esclarecer. Trata-se, pois, de irregularidades que caracterizaram a primeira volta, mas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), não rectificaram. Numa eleição em que a abstenção baixou (32% de participação, contra 25% da primeira volta) com as pessoas a votarem na Renamo, grande parte das Assembleias de Voto abriu, pontualmente, às 07:00 horas, segundo o previsto, mas com alguma morosidade no atendimento aos eleitores por insuficiência de cabines de votação, tintas indelé- veis, entre outros materiais de votação. Das 401 mesas de voto, pouco mais de 96% abriram na hora prevista e um dos principais motivos para a abertura tardia das restantes mesas foi a falta de tinta. As condições climatéricas voltaram a ameaçar o processo, mas houve apenas pequenos chuviscos que, no geral, não tiveram um impacto maior na votação. A oposição vigiou, permanentemente, o processo de votação, não dando quaisquer margens de manobras às “Fernandas Moçambiques” do partido governamental. E a vitória da Renamo foi folgada. Até às primeiras horas da manhã de quinta-feira, hora do fecho desta edição, quando estavam processadas 360 das 401 mesas, Paulo Vahanle liderava a contagem de votos, com uma maioria expressiva de 48.928 votos, contra 34.580 de Amisse Cololo. É, de resto, uma vitória esmagadora (perto de 60%), que reafirma Nampula como uma base tradicional da Renamo e hostil à Frelimo e pode ser um claro indicador do que acontecerá nas municipais deste ano e gerais de 2019. A Renamo boicotou as eleições municipais de 2013 em protesto pela forma como foi aprovada a Lei eleitoral. Em Nampula, as municipais de 2013 foram ganhas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e o seu candidato, Mahamudo Amurane, assassinado a 4 de Outubro de 2017 em meio a profundas de desinteligências com o seu partido. Historicamente, a Renamo sempre ganhou Nampula. Apenas perdeu nas eleições gerais de 2004 e 2009, derrotas explicadas na “desmobilização do eleitorado da Renamo”, irritado com a forma como a liderança, sobretudo, Afonso Dhlakama, geriu as controversas eleições de 1999 que deram vitória à Frelimo na secretaria. Horas antes da vitória da Renamo em Nampula, esta quarta-feira, Afonso Dhlakama foi acusado pela Frelimo de violar a lei eleitoral ao conceder uma entrevista passada pelo canal televisivo privado, STV, também acusado de violar a Lei. Na entrevista, o presidente do maior partido da oposição no país denunciava irregularidades, o que foi interpretado pela Frelimo como intimidação aos eleitores, susceptí- vel de provocar uma “mudança de sentido de voto”. Porém, um jurista ouvido pelo SAVANA argumenta que não há nenhum ilícito no pronunciamento de Dhlakama, uma vez que não estava a fazer propaganda eleitoral, mas a “denunciar uma situação”. “É duvidoso nos mesmos pressupostos se a STV violou a lei eleitoral. Assiste a Frelimo ou outra entidade apresentar queixa contra Dhlakama por denúncia caluniosa nos termos da lei geral”, frisou. Festa e lágrimas Antes mesmo da meia-noite de quarta-feira, Paulo Vahanle já agradecia, nas redes sociais, aquilo que chamou de vitória para todos os munícipes. “Parabéns munícipes pela minha eleição para presidente do município de Nampula. Obrigado pela vitória, que não é somente minha e da Renamo, mas de todos os munícipes”, escreveu Vahanle na rede social facebook. Quem ainda não se tinha pronunciado era o candidato da Frelimo, mesmo através dos sempre alinhados órgãos de comunicação social do sector público, que entraram em pânico com a vitória da “oposição”. A Televisão de Moçambique (TVM) chegou a interromper uma transmissão especial alusiva à votação, quando se apercebeu da derrota do candidato da Frelimo. O canal público preferiu transmitir uma telenovela, prestando um mau serviço público aos moçambicanos, que estavam ansiosos de acompanhar o desenrolar do processo em Nampula. Por sua vez, a RM, também embaraçada, foi intercalando o especial com músicas e apelos para o que chamava de contenção de ânimos, alegando tratar-se apenas de resultados parciais. Do lado da Frelimo, um comunicado da Comissão Política do partido no poder saudava na noite desta quarta-feira os munícipes de Nampula por terem exercido o seu direito de voto. Já na tarde desta quinta-feira, Tomaz Salomão, membro da Comissão Política para assistência à província de Nampula, reconhecia a derrota do seu partido e felicitava a Renamo e o seu candidato. Entretanto, simpatizantes e membros do partido Renamo, incluindo os apoiantes de Paulo Vahanle, não demoraram a celebrar o que consideram como vitória certa do seu candidato. Foram dezenas de munícipes que, ainda na noite do dia da votação, quando começaram a surgir os resultados parciais, saíram às ruas da cidade de Nampula para celebrar a vantagem que o candidato da Renamo estava a levar em relação ao seu adversário da Frelimo. Ainda no meio da contagem parcial, o secretário-geral do partido, Manuel Bissopo, liderava festejos na chamada capital do norte, onde a Renamo recorreu à sua própria contagem para reivindicar vitória. Nesta quinta-feira, a polícia dispersou com gás lacrimogénio simpatizantes da Renamo, na zona da Padaria, que estavam a festar a vitória do seu partido. Segunda volta dá vitória à Renamo em Nampula O regresso do partido de Afonso Dhlakama Renamo está de volta Foi um voto anti-Frelimo do que a favor da Renamo P ara o analista Amad Camal, a vitória do candidato da Renamo representa o crescimento da democracia. “Isto só prova que a Renamo é que cria os seus próprios danos”, frisou. Para Camal, a maturidade que a Renamo mostrou em Nampula deixou claro que se este partido deixa de ser belicista e se dedica completamente à política pode conquistar muito espaço na geografia política moçambicana. “A possível vitória do candidato da Renamo deixa claro que o partido é o principal responsável das derrotas que sofreu no passado, visto que com boa organização há espaço para triunfar”, frisou. Amad Camal fez notar que chegou o momento de a Renamo deixar de queimar tempo com queixas e arregaçar as mangas e ir ao terreno conquistar bases de apoio, porque elas existem. Para o nosso entrevistado, o resultado de Nampula deve servir de lição para o partido Frelimo no sentido deste ser mais coerente. De acordo com Amad Camal, a Frelimo deve redimir-se dos seus erros e procurar corrigi-los. “Como membro da Frelimo temos de admitir que cometemos erros e devemos nos desculpar por isso, sobretudo, nas regiões centro e norte”, disse. Camal reconhece que o potencial da Renamo é forte na região de Nampula, contudo, o voto do candidato da Renamo foi mais anti-Frelimo do que propriamente a favor do maior partido da oposição. Renamo são todos excluídos Oacadémico e cientista político, Adriano Nuvunga, considera que a derrota do candidato da Frelimo na segunda volta da eleição intercalar de Nampula significa que a narrativa de mobilização interna e externa da Frelimo está esgotada. Diz que a Renamo recolheu uma vitória tranquila com um elemento inovador na democracia a nível mundial, em que Afonso Dhlakama fez campanha eleitoral via telefónica a partir das matas da Gorongosa, num ambiente em que a Frelimo havia mobilizado toda a sua máquina, incluindo meios de Estado. Segundo Nuvunga, a derrota mostra que a Frelimo já não tem capacidade de resposta aos problemas da população, que a cada dia cresce de forma exponencial. Refere que a Frelimo não tem coisas novas para dizer às pessoas num quadro onde o acarinhamento da corrupção é cada vez mais esterilizador das possibilidades da juventude encontrar meios de sobrevivênca. O também director do Centro de Integridade Pública (CIP) refere que foi um voto contra, devido às dificuldades que o povo enfrenta no dia-a-dia que corporizam através das dívidas ocultas que geram problemas de acesso aos serviços básicos, como saúde, transportes entre outros. Sublinha que a Renamo e Vahanle, que ganharam, não são necessariamente aquela organização liderada por Afonso Dhlakama, mas sim a composta por todas as pessoas que não encontram espaço no modelo excludente de governação da Frelimo e que não se terão revisto no MDM e tem no maior partido da oposição a plataforma para expressar o seu descontentamento em relação ao modelo excludente do partido governamental. Apontou que, no mundo, os partidos dominantes que governam por muito tempo começam a chegar ao fim e esses partidos desparecem, pelo que adverte que ou a Frelimo procura a capacidade de se renovar dentro da criatividade, o que passa por um combate sério contra a corrupção e responsabilizar os seus mentores, ou passa para a história. Prova de insatisfação OJurista e activista social, Ericino de Salema, comunga da mesma opinião de que a Frelimo pagou caro a factura de alta carestia da vida que encontra expressão nas dívidas ocultas. Argumenta Salema que foi uma mostra de que a população da cidade de Nampula está insatisfeita com a governação. Aponta que isto deve servir de chamada de atenção para Frelimo que as dívidas ocultas e o alto custo de vida têm consequência em todo o país, com o agravante de que a cidade de Nampula pode servir de amostra do sentimento de toda a província. Para Salema, em parte, os resultados mostraram que o grande adversário da Renamo é a própria Renamo que, devido aos boicotes que fazia às eleições, perdia a oportunidade de expressar o seu projecto de governação e de gerar emprego para os seus próprios membros. Segundo Salema, Nampula deve servir de lição para o MDM de modo que pense numa coligação com a Renamo para enfrentar municípios como Quelimane, cidade de Maputo e Matola, mas também para que a Frelimo sofistique o seu modelo de escolha dos candidatos, porque as eleições internas na Frelimo são uma fachada e deixam de lado aqueles que têm melhores ideias. Prossegue Salema, apontando que os resultados da intercalar da Frelimo pode servir de antecâmara para os próximos pleitos eleitorais, uma vez que a Frelimo está a registar uma impopularidade nunca vista até agora causada pelas dividas ocultas e carestia de vida. TEMA DA SEMANA Savana 16-03-2018 3 O fardo do escândalo das chamadas dívidas ocultas já gerou “novos pobres” em Moçambique e esse fenó- meno deve ser estudado com mais rigor, para se conhecer a profundidade do problema, considera uma análise intitulada “Lições aprendidas da crise da dívida”, feita por duas pesquisadoras do Instituto Nórdico para África (NAI). “É provável que o número de pessoas pobres tenha aumentado nos últimos dois anos. Os fazedores de políticas e as agências de desenvolvimento devem trabalhar em conjunto para desenvolver as ferramentas apropriadas visando identificar estes ´novos pobres` e desenhar políticas apropriadas para os apoiar”, lê-se no estudo. As pesquisadoras Cecília Navarra e Cristina Udelsmann Rodrigues não têm dúvidas de que o peso da dívida de 2,2 biliões de dólares secretamente avalizada pelo anterior Governo será suportada pela população moçambicana, que vê as suas condições de vida deteriorarem-se. As famílias moçambicanas, assinala a análise, estão a ser directamente assoladas pelo aumento dos preços, cortes orçamentais e retirada da ajuda pelos parceiros internacionais. “É importante que se evitem decisões que possam prejudicar os pobres, o que pode acontecer se, por exemplo, forem feitos cortes na saúde e na educação, como forma de evitar prejudicar os mais necessitados”, lê-se no documento. O estudo aponta as dívidas ocultas como uma história de mercados fi- nanceiros opacos e ineficientes. Os sistemas legais no plano interno e internacional precisam de redefinir as regras e os instrumentos financeiros disponíveis para afastar incentivos perversos para os mercados, consideram as duas pesquisadoras. Quem deve pagar o preço? O estudo assinala que há uma forte corrente social que é contra a hipótese de o montante das dívidas ocultas ser pago pelo Estado moçambicano, o mesmo que pela população. Muitas vozes, incluindo organizações da sociedade civil, religiosas e pessoas singulares consideram a dívida ilegítima e que Moçambique deve recusar pagar os encargos, cabendo às autoridades judiciais a identificação dos autores das dívidas. As duas pesquisadoras citam um editorial do Financial Times que refere que há uma forte inclinação para a restruturação da dívida, mas seria errado que a população pague sozinha o preço. “Os cidadãos comuns moçambicanos entendem que as responsabilidades por esta dívida estão ao nível das instâncias políticas e internacionais e não conseguem antecipar o impacto total que terá na sua vida diária”, afirmam. A análise assinala que o caso foi possível, porque em mercados fi- nanceiros opacos e desregulados, há fortes incentivos para os bancos proporcionarem empréstimos mesmo na falta de garantias e avaliação apropriadas. Cecília Navarra e Cristina Udelsmann Rodrigues lembram que a dívida de 2,2 biliões de dólares colocou a economia do país num estado de choque e o dinheiro foi usado a pretexto de financiar as actividades da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Proindicus e MAM, a primeira constituída para a pesca de atum e segurança marítima e as duas para a segurança marítima. Na sequência do escândalo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais cortaram as ajudas ao Orçamento do Estado, agravando a situação económica e financeira de Moçambique. O caso colocou o país sob um severo programa de resgate do FMI, que está a implicar cortes generalizados nas despesas do Estado. A conclusão é do Instituto Nórdico para África Dívidas escondidas criaram novos pobres Dívidas ocultas terão concorrido para aumentar o número de pessoas pobres em Moçambique nos últimos dois anos. TEMA DA SEMANA 4 Savana 16-03-2018 A o cair do pano sobre a XV Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o Presidente da República, Filipe Nyusi, considerou a corrupção um mal por erradicar, assinalando que afecta, grosso modo, o ambiente de negócios no país. Discursando no jantar de gala que marcou o encerramento do maior encontro de empresários em Moçambique, Filipe Nyusi declarou que, onde reina a corrupção, o negócio torna-se oneroso, há desrespeito pelo produtor e trava-se o desenvolvimento. Apelou ao envolvimento da CTA para ajudar na disseminação da legislação para que os prevaricadores sejam punidos e responsabilizados. Depois de ter sido inicialmente anunciado que iria discursar na sessão de abertura, ou seja, na manhã de segunda-feira, Filipe Nyusi acabou falando apenas de tarde, aparentemente por lhe ter sido roubado o palco pelo ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa. Para estupefacção de muitos, Ragendra de Sousa contra-atacou as críticas do presidente da CTA, Agostinho Vuma, quando se esperava que apenas anunciasse que tinha chegado a vez de o chefe de Estado discursar, como manda o protocolo seguido pela Presidência da República. Esta situação levou Nyusi a dizer: “vamos ao debate para ganhar tempo”. Inicialmente, a retirada do Presidente da República da sala que acolheu o evento estava prevista para as 14:00 horas, mas, devido a este inconveniente, acabou abandonado o local por volta das 12:00, logo depois da apresentação do primeiro painel. No seu discurso antes do jantar, Filipe Nyusi voltou a insistir na necessidade de tomada de medidas concretas para reduzir os índices de corrupção ou mesmo acabar com ela. Falou da melhoria do ambiente de negócios, que é a principal inquietação do empresariado, tendo afirmado que a última avaliação do Doing Business, que colocou Moçambique na 138ª posição, não pode deixar o país resignado e imponente. O PR entende que aqueles resultados devem desafiar o país a introduzir reformas mais arrojadas, visando alavancar o crescimento da economia nacional. O governo, prosseguiu Nyusi, desencadeou um processo de reformas para a melhoria do ambiente de negócios, revendo o Código Comercial, para adequá-lo à realidade sócio-económica do país, a adopção de um novo modelo de diálogo público-privado, liderado pelo Primeiro-Ministro. O chefe de Estado defendeu que, para a melhoria do ambiente de negócios, não basta a revisão da legislação ou vontade política, é preciso o engajamento de todos na remoção dos obstáculos que inibem o florescimento dos investimentos em Moçambique, dentre os quais, o combate à corrupção. “Onde reina a corrupção, o negócio torna-se oneroso, surge o desrespeito ao produtor e trava o desenvolvimento”, frisou. O executivo, prosseguiu, reconhece que por muitas revisões de leis ou códigos que se façam, de nada valerão, se a prática de corrupção prevalecer e estiver enraizada nos esquemas obscuros de fazer negócios. Segundo o PR, quem perde com a prática da corrupção é o Estado, neste caso o povo, porque vai se gastar mais dinheiro recebendo serviços, bens ou obras de baixa qualidade, com consequências na sua durabilidade e nos seus custos. 30(DVÀ[LDGDV Na XV CASP, que decorreu sob o lema “Fazer negócios em Moçambique: quadro regulatório e papel dos actores relevantes”, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse no seu discurso de abertura que não queria ser uma lista de reclamações, mas foram elas que mais sobressaíram. Vuma referiu que o actual cenário económico nacional exerce uma grande pressão sobre as PME, facto que periga a sua sobrevivência. Apelou ao governo para que encontre um espaço fiscal que possa equilibrar as finanças públicas, no sentido de galvanizar e assegurar que as PME continuem a prestar o seu contributo à economia. As dificuldades das empresas são agravadas pelo atraso no pagamento das facturas pelo Estado, facto que se alia à problemática do reembolso do IVA, que de acordo com o presidente da CTA, caso fosse reembolsado em tempo útil, seriam minimizadas. A este respeito, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que participou em toda a sessão, disse que está inscrita no Orçamento do Estado para o presente ano uma verba de 2.7 mil milhões de meticais para o pagamento de 17% da dívida com os fornecedores. Este processo, segundo o PM, só terá lugar depois da validade da existência legal das mesmas dí- vidas. No quadro das revindicações, Vuma criticou o facto de o sector privado não ter sido ouvido em torno do projecto de lei sobre a restruturação do sector empresarial do Estado. Apontou a agricultura como um sector que exige medidas e legislação fiscal que criem incentivos e protejam a indústria nacional, para que possa competir no mercado nacional. Como exemplo, disse que não seria possível os agricultores nacionais competirem no mercado com o arroz importado da Tailândia, prevalecendo a taxa aduaneira de apenas 7,5%, nem num cenário em que fosse triplicada a produtividade actual do arroz. Lamentou o corte do incentivo que era atribuído à actividade agrícola, referente ao IRPC (10% da taxa normal) como sendo um retrocesso. Agostinho Vuma pediu protecção para os processos de produção e exportação na indústria transformadora, bem como estímulos e incentivos para apoiar investidores de pequena e média dimensão, reduzindo os custos de investimento em infra-estruturas. Vuma criticou o processo de selagem de bebidas alcoólicas em curso no país, assinalando que aquele modelo parece não estar preocupado com a manutenção dos postos de emprego e contribuição fiscal. Nas contas de Agostinho Vuma, a medida está a sacrificar 95% de cota do sector formal de bebidas. “Candongueiros” Fazendo valer a sua pedagogia, o ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, respondeu a Vuma, lembrando aos empresários a música “mercandoga”, do conceituado músico moçambicano Chico António. Sublinhando que a CTA existe há mais de 20 anos, Ragendra afirmou que pretendia dizer aos empresários presentes na sala que antes foram candongueiros e só depois passaram à formalidade e é missão do governo puxar o informal ao formal. Depois socorreu-se da música do Dj Ardiles, três cervejas cem meticais, não, mas sim três blocos cem meticais. “Esta frase encapsula dentro de si própria a função e o dever do empresariado para com a sociedade moçambicana. As duas citações anteriores fazem com que a nossa grande batalha neste momento seja a transformação das mentes dos participantes na caminhada rumo ao desenvolvimento,” disse De Sousa. Recorde-se que, em 2016, um ano antes de ser nomeado ministro, em plenas jornadas científicas do Banco de Moçambique, Ragendra de Sousa disse que o país não tinha empresários capazes de impulsionar as exportações. “Comodismo é o principal problema dos empresários nacionais”, disse na altura Ragendra de Sousa. Porém, este facto foi rebatido pelo então PCA do Moza Banco, Prakash Ratilal, que considerou que a culpa não é dos empresários, mas da falta de ambiente de negócios favorável ao sector privado, com destaque para falta de incentivos à actividade económica. O ministro da Indústria e Comércio disse que gostaria que aquele espaço deixasse de ser órgão de murmúrios e passasse para uma instituição mutualista onde convergem os interesses do governo, sector privado e sociedade civil em prol da melhoria das condições de vida do povo moçambicano. Empresários atacam Sasol No painel sobre “Petróleo e gás; infra-estruturas de energia e monetização do gás – conectando o sector privado à indústria extractiva”, os empresários descarregam sobre o director executivo da Sasol, Peter Manoogian, acusando a sua empresa de não envolver o empresariado moçambicano na sua actividade. Durante a sua explanação, Manoogian disse que, nos últimos dois anos, a Sasol tem apostado na maximização da participação das empresas moçambicanas no fornecimento de bens e serviços. Disse que o anterior modelo de terciarização dos concursos não estava a trazer vantagens à empresa, tendo, por isso, optado por mudar de modalidade. Hoje são publicados na versão portuguesa e inglesa para permitir competitividade. Explicou que este trabalho visa promover o conteúdo local, que será importante para o desenvolvimento das PME nacionais. Apontou que é preciso que as PME invistam forte na transparência, melhoria de procedimentos e eficiência. O director-executivo da Sasol referiu que o objectivo é encorajar as empresas estrangeiras que prestam serviços e fornecem bens a registarem-se em Moçambique, de modo a colaborarem com as nacionais no aumento das capacidades. José Mendes, do pelouro dos recursos naturais da CTA, disse que apenas 5% dos concursos públicos lançados pela Sasol são ganhos por moçambicanos, o que enfraquece o desenvolvimento das PME nacionais, tendo apelado para a mudança de padrão. Para Dixon Chongo, da Câmara dos Despachantes Aduaneiros, o grande problema da Sasol é que as empresas nacionais devem seguir procedimentos sul-africanos, o que não se aplica em Moçambique, tendo, por isso, apelado tanto à petroquímica como ao governo para que revejam esta questão. Mais uma CASP para velhos problemas Por Argunaldo Nhampossa Painel principal: Ragendra de Sousa, Filipe Nyusi e Agostinho Vuma TEMA DA SEMANA Savana 16-03-2018 5 PUBLICIDADE 6 Savana 16-03-2018 SOCIEDADE SOCIEDADE É , claramente, um dos mais acesos e apaixonantes debates do momento. O acesso à terra voltou a dominar a XV Conferência Anual do Sector Privado (CASP), esta segunda-feira, em Maputo. Empresários e especialistas no assunto dizem que é chegado o momento para se abrir um mercado de terras em Moçambique, de modo a torná-las mais produtivas, uma proposta que o Governo encara com reticências. O debate foi iniciado logo na sessão de abertura da CASP pelo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, para quem a complexidade no acesso à terra para investimentos prevalece e tem inviabilizado muitos projectos. Para Agostinho Vuma, mais do que nunca, é chegado o momento adequado para se actualizar a legislação sobre terra de modo a responder às necessidades actuais e futuras de Moçambique. “O acesso à terra pode ser facilitado através da promulgação de procedimentos simplificados e menos restritivos para a aquisição e transferência de direitos fundiários, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, protegendo-se, no entanto, os legítimos direitos costumeiros, comunitários e dos pequenos agricultores à terra”, anotou Vuma. Para o presidente da CTA, ao se facilitar a transferibilidade do Direito e Uso de Aproveitamento de Terra (DUAT), pode-se criar um mercado de direitos de uso da terra, não um “mercado de terra per si, porque o Estado permanece o proprietário da terra e este princípio continua inquestionável”. “O resultado será uma alocação de terras mais eficiente às pessoas e empresas com capital e capacidade para tornar a terra mais produtiva”, defendeu Vuma, para quem com a abordagem baseada no mercado, pode se resolver o problema da “terra ociosa”, que disse ser um dos nós de estrangulamento do desenvolvimento rural em Moçambique. “Não há nada que impeça a abertura” – especialista em terra Para Ian Rose, jurista americano e especialista em terras, que entre 2011 e 2013 foi director, em Moçambique, do Millennium Challenge Corporation, não há nada no princípio fundamental de que a terra é propriedade Abrir ou não mercado de terras? Por Armando Nhantumbo de Estado, que impeça um mercado de direitos da terra. Argumentou que é possível criar um mercado de direitos da terra, que existe mesmo nos Estados Unidos, sem se retirar a propriedade ao Estado. Entende que é preciso alocar a terra ao melhor utilizador, que tenha capital e conhecimento, para torná-la mais produtiva. Numa altura em que o Governo acaba de lançar uma campanha nacional de fiscalização de terras, Ian Rose defende que a forma de garantir que as pessoas usem a terra de forma mais produtiva, é deixar que o mercado seja eficiente em si, ao invés do Governo fazer campanhas de fiscalização, que disse serem difíceis. “Se tivermos um regime de transferibilidade mais fluído, vamos tornar a alocação da terra mais efectiva e o Governo não despenderia o seu rico tempo a fazer aquilo que chamamos de fiscalização”, rebateu, acrescentando que o processo deve ser combinado com o aumento das taxas do DUAT e doutros impostos afins. Disse que o DUAT, e não a terra em si, pode ser usado como garantia porque tem um valor intrínseco. “Queremos sugerir que o DUAT seja transformado em instrumento de garantia. Eu não tenho capital, mas preciso de dinheiro para completar o meu investimento e esse DUAT tem 40 anos ainda” precisou. Ian Rose alertou, contudo, que nada tem de ser implementado sacrificando a terra comunitária para benefício do investidor. “É preciso capitalizar a terra”- Francisco Ferreira dos Santos Por sua vez, o agrónomo Francisco Ferreira dos Santos, administrador delegado do grupo João Ferreira dos Santos e presidente da Associação Algodoeira de Moçambique, explicou que a agricultura não é uma actividade social, nem filantrópica, mas uma actividade capitalista. Afirmou que para fazer a agricultura não bastam políticas, é necessária a capitalização, mas, disse, infelizmente, em Moçambique há o problema de descapitalização total. Defendeu, por isso, que num contexto de descapitalização, os produtores (MITADER) que não quis ficar para trás no debate. De acordo com Celso Correia, primeiro, estão a ser criadas condições de complementaridade porque não basta fazer transmissibilidade sem capacidade de fiscalização. Disse que não é de hoje que se diz que há venda de terra em Moçambique, mas é importante mudar a retórica porque parece ter-se engolido uma fita de que não há terra em Moçambique. “Repetidamente ouvimos que há problemas de terra, mas nos últimos só têm dois tipos de capital, mão-de-obra e terra. “A terra é sua (produtores) e a terra está a ser comercializada nas zonas rurais à margem do sistema formal, mas está a ser comercializada”, afirmou, anotando que é preciso encontrar formas de ajustar a lei de terra às actuais dinâmicas, o que passa, necessariamente, por capitalizar a terra, porque está a ser vendida no mercado informal. Apontou a necessidade de simplificar o acesso à terra, sem, contudo, abrir espaço para a privatização e especulação da terra. 10 anos demos cerca de um milhão de terra”, disse, frisando que a verdade tem mostrado falta de capacidade de uso dessas largas extensões ou então que há uma acumulação para outros fins. “Temos de desdramatizar o assunto senão entramos em desinformação e fomentarmos conflitos sociais”, recomendou. Segundo o ministro, apenas 0.5% do potencial da taxa de terra é que o Estado conseguiu arrecadar nos últimos cinco anos, o que significa que não se paga terra em Moçambique. “Queríamos pedir que a regularizassem os direitos, este ou próximo mês”, disse, em tom irónico e descontraído. O seu ministério está envolvido numa campanha para identificar os proprietários de terra e, eventualmente, actuar sobre aqueles que detêm “terra ociosa” , habitualmente conotados com os círculos do poder. E m nota tornada pública, esta quarta-feira, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), que é a Autoridade Reguladora das Comunicações, restringiu a importação, utilização, circulação e comercialização, sem a devida homologação, de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que provocam interferências prejudiciais a diferentes serviços de telecomunicações. De acordo com o documento recebido na nossa redacção, passam a estar proibidos dispositivos que usam a tecnologia DECT 6.0 (ou outras) que operam na faixa de frequências de 1900 a 2100 MHz (faixa consignada pelo INCM para serviços de telefonia móvel celular); que efectuam terminação fraudulenta de chamadas (SIM-BOX, por exemplo); que representem riscos de saúde ou que perigue a segurança dos serviços móveis terrestres, marítimos e aeronáuticos (telefones celulares de marca Samsung Galaxy Note 7, por exemplo). A medida inclui a importação de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações, sem a declaração de importação previamente emitida pelo INCM, a sua venda e uso não homologados ou certificados pelo INCM bem como a sua instalação e utilização sem a prévia vistoria técnica do INCM. A decisão de vedar a importação, uso, circulação e venda destes equipamentos deriva, de acordo com a entidade que regula o sector das comunicações no país, do facto desta ter constatado o aumento cada vez crescente de número de casos envolvendo estes equipamentos. Porém, na nota tornada pública, esta quarta-feira, o INCM não avançou o número de casos registados até ao momento. “A Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM tem, ultimamente, constatado o aumento de casos de uso, no país, de equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que provocam interferências prejudiciais a diferentes serviços de telecomunicações. Também, a comercialização e circulação dos mesmos é feita sem a devida homologação, um pré-requisito obrigatório em Moçambique”, refere a nota do INCM. Ainda no documento que temos vindo a citar, o INCM diz que irá confiscar todos os equipamentos não homologados ou que violem a legislação em vigor. (Ilódio Bata) INCM restringe equipamentos José Caldeira discursando no painel que discutiu a terra “Se isso não for feito, continuaremos na mesma”- José Caldeira Para José Caldeira, sem uma legislação que limite burocracia e corrupção, o acesso à terra permanecerá difícil. “Hoje a terra vende-se claramente”, disse o jurista para quem é preciso quebrar o tabu sobre a privatização da terra, de modo a avançar-se na reformulação e remodelação da legislação sobre terra. “Se isso não for feito, vamos continuar a assistir ao que assistimos todos os dias”, disse, em alusão ao negócio informal de venda da terra. Entende que é preciso avançar-se para uma transmissibilidade da terra que seja feita de forma transparente. “Não basta fazer transmissibilidade” – Celso Correia A acompanhar, atentamente, os debates esteve o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Celso Correia Francisco Ferreira dos Santos Ian Rose SOCIEDADE Savana 16-03-2018 7 PUBLICIDADE 8 Savana 16-03-2018 PUBLICIDADE SOCIEDADE Savana 16-03-2018 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE 10 Savana 16-03-2018 SOCIEDADE F oi um dos temas dominantes da III Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Associação dos Municípios de Moçambique, ano passado, em Tete, mas na IV reunião do órgão, semana passada, o assunto voltou a estar em cima da mesa. Em causa está o fraco pagamento de quotas por parte de alguns municí- pios, o que coloca em causa a sustentabilidade financeira da organização. Até Março do ano passado, eram no total 20 das 53 autarquias que não cumpriam com as suas obrigações estatutárias enquanto membros da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM). Ao todo, deviam 4.661 mil Meticais, o correspondente a 69% da receita própria anual da ANAMM e, por as quotas serem a principal fonte de receitas, já em 2017, a agremiação estava mergulhada numa grave crise financeira. Como resultado do não pagamento de quotas, por exemplo, a receita própria que a ANAMM conseguiu mobilizar, em 2016, apenas serviu para cobrir 27% das despesas de funcionamento mínimo da Associação e pagamento de parte das dívidas de arrendamento de escritório e dos anteriores secretários gerais. Falando semana finda, em Maputo, por ocasião da IV Sessão Ordinária do Conselho Nacional da ANAMM, o presidente da organização, Tagir Carimo, voltou a colocar o dedo na ferida, frente a frente com os representantes dos 53 municípios, entre eles edis e presidentes das Assembleias Municipais. “A questão da sustentabilidade financeira da ANAMM apresenta-se ainda como uma grande preocupação que, em grande medida, constrange a Associação a prestar os serviços aos seus membros”, rematou. Tagir Carimo, que também é presidente do Conselho Municipal de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, lembrou que “o Conselho Directivo apresentou esta preocupação ao último Conselho Nacional, em Tete”, lamentando que “ainda não foi aprovada”. Na sessão do ano passado, em Tete, Carimo tinha sido também contundente na abordagem sobre o assunto que é vital para a sustentabilidade da organização. “Temos falado com os nossos colegas devedores, mas não há resultados”, lamentou, na altura, sublinhando que só com a contribuição de todos os seus associados é que a ANAMM se tornaria mais robusta e presente na vida dos municípios que, ao todo, albergam 35% do total da população moçambicana, ou seja, cerca de 8 milhões de moçambicanos. No discurso da semana passada, Tagir Carimo apontou outros desafios que marcaram o ano de 2017, como o atraso das transferências do Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e do Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA), que, em certa medida, condicionaram a materialização dos projectos de investimento e de prestação de serviços aos munícipes, nos prazos previamente definidos. “Queríamos reafirmar neste Conselho Nacional que as transferências fiscais em Moçambique continuam a ser de capital importância para a materialização dos planos anuais, complementando os recursos pró- prios que se consideram parcos face às necessidades locais”, precisou. Ano decisivo Para o presidente da ANAMM, 2018 é um ano decisivo para todos os dirigentes municipais, por ser o último dos mandatos iniciados em 2014 e com os olhos postos para Outubro próximo, mês da realização das pró- ximas autárquicas. Sem entrar em detalhes sobre o novo pacote para a descentralização, bastante criticado por suprimir a eleição directa dos edis, concentrando os poderes nas máquinas partidárias, Tagir Carimo disse aos seus pares que todos sabem o que devem fazer para renovar os mandatos. “Ficamos todos a saber, através da comunicação do chefe de Estado, Filipe Nyusi, a propósito dos consensos alcançados com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, o que devemos fazer para renovar os nossos mandatos”, afirmou, acrescentando: “o nosso entendimento é de que se trata do resultado dos esforços do nosso Governo para o alcance de uma paz definitiva no nosso país”. É preciso destacar que, em comunicado emitido, semana passada, a Comissão política da Frelimo, o órgão mais importante no intervalo entre as reuniões do Comité Central do partido no poder, deu luz verde aos deputados da sua bancada parlamentar na Assembleia da República, para avançarem no modelo de cabeça listas, em que se torna edil aquele o número um da lista vencedora, o que é visto como um avanço fundamental no caminho da democratização. Por outro lado, Carimo afirmou que, sendo 2018 um ano desafiante, é preciso que se alcancem grandes sucessos na materialização e conclusão das actividades programadas nos manifestos eleitorais e transformados em planos quinquenais municipais e planos estratégicos “Os munícipes estão ansiosos em ver o nosso balanço e grau de desempenho não só através dos informes e relatórios, mas em acções e grau de desempenho”, avançou. Na IV Sessão Ordinária do Conselho Nacional, a ANAMM rendeu homenagem, dentre vários dirigentes municipais, ao ex-edil de Nampula, Mahamudo Amurane, assassinado na noite de 4 de Outubro de 2017, em meio a desinteligências com o seu próprio partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Para a ANAMM, a morte de Amurane, um edil que ganhou a fama de exemplo na governação municipal, foi um acto bárbaro. 00 Municípios continuam sem pagar quotas Savana 16-03-2018 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE Estão abertas as inscrições para o L’atelier 2018. Se tem entre 21 a 35 anos de idade, inscreva-se e participe de uma das maiores competições de arte de África. Para mais informações, contacte a página do L’atelier em lateliercompetition.com Inscrições abertas até 27 de Abril de 2018. Termos e condições aplicaveis. Savana 16-03-2018 13 DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE SOCIEDADE 14 Savana 16-03-2018 Savana 16-03-2018 15 NO CENTRO DO FURACÃO APrimeira Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM) ordenou a devolução da parcela ocupada pelas comunidades supostamente nativas à empresa Milhulamete Limitada. Trata-se de uma aérea de 181 hectares; dos 767,5 concessionados à empresa Milhulamete Lda. para o plantio de eucaliptos e desenvolvimento dum projecto imobiliário no bairro Agostinho Neto, localidade de Michafutene, distrito de Marracuene, província de Maputo; que em meados de 2014 foi tomada de “assalto” por um grupo de supostos nativos. A parcela em causa foi depois dividida em talhões de 20/40 metros e vendidos aos interessados a preços que variam entre 100 a 180 mil meticais. Estima-se que naquela parcela tenham sido delimitados e demarcados mais de 300 terrenos. Para contornar a invasão e salvaguardar seus direitos, a empresa titular da área, que se localiza no limite entre os bairros de Magoanine “B” junto à Estrada Circular de Maputo, Guava, Agostinho Neto e Habel Jafar (Marracuene) intentou uma acção junto do Tribunal Judicial do distrito de Marracuene (TJDM), requerendo o embargo de qualquer actividade dentro da área. Em Agosto de 2016, o TJDM, sob direcção da juíza Judite Simão, decidiu a favor dos supostos nativos e revogou título do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) da Milhulamete. Judite Simão chumbou o requerimento da Milhulamete sob alegação de que o pedido intentado por aquela empresa era extemporâneo na medida em que não obedeceu os prazos que dão um limite de 30 dias para apresentação do pedido após o conhecimento do facto. Na sua argumentação, a então juíza de Marracuene referiu que a Milhulamete Lda. tomou conhecimento da ocupação da propriedade em 2014, mas só apresentou o pedido de embargo da ocupação em 2016, violanPropriedade invadida no distrito de Marracuene sentenciada em segunda instância do a questão dos prazos que dá um limite de 30 dias. Judite Simão argumentava ainda que outra situação que pesou na decisão a favor das comunidades foi o facto de terem adquirido o DUAT por transmissão de herança. Inconformada com a decisão da juí- za, a Milhulamete, através do seu assistente jurídico, interpôs recurso junto ao TJPM contestando a decisão da magistrada. A decisão da juíza animou os supostos nativos, bem como os cidadãos que se tinham beneficiado de terrenos naquela área, o que acelerou as construções. Na mesma altura, a Milhulamete apresentou queixa contra a conduta da magistrada junto ao Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). A defesa da Milhulamete alegava que a juíza actuou sem isenção e com parcialidade para além de violar os princípios éticos e deontológicos que definem a conduta dum magistrado. Mediante a queixa, o CSMJ realizou um inquérito que chegou a conclusão de que Judite Simão violou as normas de conduta dos magistrados judiciais e, em Abril de 2017, ordenou a sua expulsão da magistratura. TJPM reverte a decisão da primeira instância Dezanove meses depois, mais precisamente no dia 09 de Março de 2018, Berta Cecília Tiane, juíza da Primeira Cível do TJPM, deferiu a favor da Milhulamete e ordenou a destruição de todas as construções e a retirada dos ocupantes da propriedade da empresa. A acção ora sentenciada foi intentada contra os réus Vicente Mathe, Abdul Paruque, Armando Sitoe, Alzira Jaime, Cipriana Chivambo, José Tivane, Filipe Tsawane e demais cidadãos não identificados nos autos que estejam a realizar no talhão número 14, da parcela número 2675, propriedade da empresa Milhulamete Lda. Na decisão, cujo processo ostenta número 90/17-S, a juíza refere que pelo todo o que deixou exposto, e nos termos das disposições combinadas dos artigos 661 e 664 do Código do Processo Civil, o Tribunal julga procedente a acção interposta pela empresa Milhulamete. Numa sentença resumida em treze páginas, o TJPM determina válido o DUAT da Milhulamete Lda. e declara inexistente quaisquer direitos a favor dos réus [supostos nativos] sobre a mesma parcela. O Tribunal decide ainda condenar os réus a se absterem de qualquer conduta que possa pôr em causa os direitos da Milhulamete Lda. e, em especial, a não realizarem qualquer demarcação, construção ou qualquer acto que possa ser praticado pelo titular do DUAT. Para a juíza, pelas circunstâncias não restam dúvidas de que a Milhulamete Lda. é legítimo titular do DUAT sobre a área em objecto, e que os co-réus, arrogando-se de herdeiros, introduziram-se nelas, ilegalmente, e empreenderam obras de construção diversa. Na sentença, a juíza ordena a destruição total de todas as obras ilegalmente realizadas na parcela em alusão e em outras áreas cujo DUAT pertence à empresa florestal. Para sustentar a sua tese, a magistrada refere que os réus [ocupantes], de forma deliberada, numa clara atitude de justiça privada, continuaram com o parcelamento, venda de terrenos e construção de imóveis numa propriedade alheia, mesmo sabendo que o processo estava a correr seus trâmites legais nos órgãos de justiça, facto que se consubstancia de má-fé. O Tribunal de recurso julgou improcedente o pedido de indeminização da empresa pelos danos causados pelos invasores e, no capítulo referente ao pagamento das custas judiciais, a justiça arbitrou que 75% deverão ser suportadas pelos supostos nativos na qualidade de réus e os restantes 25% pela empresa Milhulamete. Para recusar a indeminização à empresa, o Tribunal justificou que o queixoso não fundamentou, nem ofereceu provas dos alegados prejuí- zos decorrentes das actividades dos co-réus [invasores], nem das incidências negativas que a mesma teve na relação com os co-réus, por fim, não forneceu ao Tribunal, elementos que pudessem determinar em que medida e grau sofreu os alegados prejuízos, o que faria por exemplo, através dum relatório demonstrativo de prejuízos em sede da facturação da empresa ou outro documento empresarial e tecnicamente idóneo. Nativos exigem indicação de novos espaços Nesta quarta-feira, o SAVANA escalou o polémico talhão 14 da parcela 2675 no bairro Agostinho Neto e soube que, apesar da decisão judicial, a vida continua normalmente naquele local. Verificámos que quase toda a área ocupada e parcelada já possui edificações que vão desde residências, igrejas, centros infantis, estaleiros, armazéns e estabelecimentos comerciais. Algumas casas estão habitadas. Iniciativas privadas estão a montar sistemas de abastecimento de água para os residentes locais. No terreno, o jornal testemunhou a existência de três furos que garantem o abastecimento de água potável a pelo menos 100 famílias até ao momento instaladas. Dezenas de jovens ganham seu pão tomando conta de terrenos cujos proprietários ainda não residem no local. De fontes próximas do processo soubemos que a venda de terrenos ainda continua a um valor de 250 mil meticais. Para tal, basta contactar a comissão de moradores que funciona debaixo da sombra duma mangueira dentro da parcela. Inocêncio Timbane, 26 anos, é um de tantos jovens que sustenta sua família tomando conta de terrenos da parcela ora reivindicada pela Milhulamete. Contou ao SAVANA que foi contratado em meados de 2017 e de lá a esta parte nunca viu algum movimento que sugere que a área está em litígio. Lamenta a decisão do Tribunal e refere que a mesma, para além de levá-lo ao desemprego, vai prejudicar centenas de pessoas que há mais de três anos estão a investir seus recursos na edificação das suas casas. Ana Fernando, mãe de quatro fi- lhos, precisou ao jornal que adquiriu o terreno com dimensões de 20/40 metros a preço de 180 mil meticais em Novembro de 2016. Antes vivia Justiça ordena devolução da terra à Milhulamete Por Raul Senda (Texto) e Ilec Vilanculo (fotos) no bairro de Magoanine, cidade de Maputo, onde arrendava uma casa. Sublinha que foi um dinheiro “conseguido com muito sacrifício”, mas como o sonho da sua família era ter casa própria aceitou privações de vá- ria ordem para acumular recursos fi- nanceiros e adquirir seu terreno. Ana Fernando, que é natural da província de Inhambane, disse que comprou a parcela onde reside na comissão dos nativos, isto é, as pessoas que se intitulam de legítimos proprietá- rios da área. A nossa entrevistada já ergueu um imóvel do tipo um onde vive com o resto da família, contudo, ainda não possui nenhum documento emitido pelas autoridades administrativas do seu bairro ou do distrito de Marracuene, se não a declaração que prova que pagou os 180 mil meticais à referida comissão. Sublinha que, ao se materializar, a decisão do Tribunal, centenas de famílias vão cair na desgraça. “Imagine se vierem destruir minha casa, para onde vou com as crianças, onde é que vou arranjar dinheiro para ter nova casa. Peço que pensem em nós como humanos”, apelou. Referiu que soube da decisão do Tribunal através dos órgãos de comunicação social e de lá a esta parte anda muito preocupada com as incertezas do futuro. SHENAWATER é nome dum sistema de abastecimento de água a partir dum furo. Está instalado dentro da propriedade reivindicada pela Milhulamete e abastece água cerca de 20 famílias já fixadas na zona e tantas outras que ainda estão a erguer suas habitações. O sistema é gerido por Armando Jorge e conta que, para se proceder à abertura da mesma, foi necessário tratar vários documentos às entidades públicas. Armando Jorge diz que é apenas empregado e que os pormenores sobre o espaço bem como do furo só podem ser explicados pelos proprietários. Contudo, olha para decisão judicial como inconcebível agravada pelo facto de chegar tardiamente. “As pessoas da comissão começaram a desbravar esta mata em meados de 2014. Todos viram e ninguém reagiu. Como é que agora que isto virou uma zona urbanizada já querem tirar pessoas daqui. Isso não é justiça, é injustiça contra pobres. Se nos tirarem daqui onde é vamos trabalhar?”, questionou. Cabral Pondza é indicado como um dos membros da comissão responsável pelo parcelamento e venda de terrenos, mas ao SAVANA Pondza diz que é apenas representante dos nativos. Ao SAVANA, Cabral Pondza diz que a sentença do Tribunal foi recebida com tristeza e ao ser executada provocará grandes tumultos no seio das comunidades locais, porque as terras são dos nativos. Para o nosso entrevistado, antes de tomar qualquer decisão, o Tribunal devia balançar o valor dos eucaliptos e das pessoas e daí definir o bem mais importante. “Estas terras são nossas, deixamos o governo plantar eucaliptos porque não tínhamos como impedir. Hoje, como o projecto já não existe, retornamos às nossas terras. Aqui temos túmulos dos nossos antepassados, nascemos aqui e ninguém vai nos tiOcaso da invasão e venda de terrenos no distrito de Marracuene, província de Maputo, ainda promete fazer correr muita tinta. Esta segunda-feira deu-se mais um capítulo no episódio em que supostos nativos, empunhando catanas e outros instrumentos, estão a desbravar, parcelar e vender terrenos alheios, à luz do dia e sob olhar impávido das autoridades. Após várias tentativas fracassadas para obter resposta do administrador Juvêncio Mutacate sobre o caso, as comunidades de Fafetine e Inguelane marcaram um encontro com o administrador do distrito de Marracuene, para esta segunda-feira, 12. As comunidades queriam saber do mais alto responsável do governo do distrito as razões do silêncio perante constantes actos de invasão, parcelamento e venda de propriedades alheias. Mas foi uma espera em vão, porque Juvêncio Mutacate, administrador do distrito, não compareceu e à última da hora entrou em contacto com a liderança comunitária, a quem exigiu que organizasse um grupo composto por cinco pessoas para um encontro já no seu gabinete. O encontro, de cerca de 30 minutos, foi vedado à imprensa e, à saída, os representantes da comunidade não tinham explicação de Invasão da propriedade da Sunset Land que se o Estado se sentir incapaz de expulsar os invasores, podem intervir por conta própria, dada a urgência em travar o que as comunidades locais chamam de invasores de terra. Com o grupo ainda no terreno a levar a cabo as suas incursões considera das ilegais e criminosas, os “verdadeiros nativos” reuniram-se, última sexta-feira, com o chefe de posto sede de Marracue ne. A ideia era perguntar por que razão, mesmo tendo uma ordem de expulsão e embargo de todas as suas actividades ilegais na propriedade da Sunset Land, o grupo invasor continuava, numa clara de demonstração de força e desrespeito às ordens das autoridades local do Estado e do Governo. rar daqui. Se o governo assim achar, deverá arranjar lugar para nos deixar”, disse. A comissão dos nativos diz que se vai reunir com os moradores para analisar a decisão do Tribunal e daí definir os passos subsequentes. Cabral Pondza nega que a sua comissão esteve envolvida na venda de terrenos e que essa é uma desculpa usada pelas autoridades para lhes retirar a terra. Sublinha que como nativos recorrem ao Tribunal para exigir a devolução das suas terras, ora expropriadas, pela Milhulamete e a justiça deu-lhes razão. “Foi o tribunal que nos autorizou a continuar com o parcelamento e as construções. Agora, como é que a mesma justiça vem nos dizer que a decisão do outro Tribunal é inválida. Isso é forma de nos espezinhar por sermos fracos. Querem beneficiar Milhulamete porque é mais que o povo”, lamentou. Vamos recorrer Moisés Mahavane, advogado dos supostos nativos, disse que a decisão do tribunal é injusta pelo que será contestada. “Fui notificado da decisão no dia 12. Pela frente tenho oito dias para me pronunciar. Vou consertar com meus clientes e daí vamos avançar com o recurso”, disse. Para Mahavane, quem devia ser condenado é a Milhulamete porque esta é que usurpou as terras da população, na medida em que esta sempre viveu naquele local e como prova disso é que ainda são visíveis poços e cemitérios. Para sustentar a sua tese, Moisés Mahavane diz que o direito daquelas comunidades sobre o DUAT está acautelado nos termos do artigo 12 da Lei de Terras que diz que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras no que não contrariem a constituição, bem como por ocupação por pessoas singulares nacionais que, de boa-fé, estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos. Entende o causídico que na tentativa de dar razão à empresa, o Tribunal ignorou o facto aludido pela Lei para defender as comunidades nativas. porquê o administrador gazetara ao encontro com a população. Segundo eles, Juvêncio Mutacate marcou novo encontro para sábado, às 10:00h, depois que entendeu que “a população exige a presença dele na comunidade”. As comunidades denunciam que esta não é a primeira vez que o administrador gazeta a um encontro popular sobre o assunto, garantindo que Juvêncio Mutacate também não compareceu a uma reunião que havia sido agendada para a última sexta-feira, 09. Para já, a população não tem dúvida de que o administrador distrital tem conivência com os invasores porque, entendem, não se justifica que fuja da sua própria população. Os nativos exigem esclarecimentos das autoridades locais, argumentando Comunidades exigem explicações ao administrador

) a serem prestados no âmbito de um proposto projecto de GNL em terra (RQVKRUH), a ser desenvolvido em relação à Área 4 da Bacia do Rovuma na Repú- blica de Moçambique (os referidos serviços jurídicos, os “Serviços Jurídicos do Projecto”). Em particular, a MRV tem planos de construir unidades de liquefacção em terra em Afungi, na província nortenha de Cabo Delgado, para o desenvolvimento e processamento de gás natural extraído do largo do mar (RͿVKRUH) da Bacia de Rovuma em Moçambique (o “Projecto”). ÂMBITO DO TRABALHO  rídico local, que será responsável pelo aconselhamento de matérias relacionadas com a Legislação Moçambicana. Apenas sociedades de consultoria jurídica internacionalmente reconhecidas, que tenham capacidade comprovada e experiência relevante recente na prestação dos serviços acima descritos serão consideradas para o potencial concurso no âmbito do serviço acima descrito. Os advogados propostos pelas sociedades de advogados dos para emitir pareceres no âmbito do Direito Inglês. DOCUMENTOS EXIGIDOS As sociedades de advogados, reconhecidas internacionalmente, interessadas neste convite podem submeter a sua Manifestação de Interesse em participar de um concurso público registando-se na pagina de internet (website) abaixo indicada e submetendo a seguinte docu  1.Cópia autenticada e digitalizada dos documentos de registo, nome da pessoa jurídica e da pessoa de contacto; 2.Dados de qualquer trabalho recente que a sua sociedade de advo para esta tarefa, destacando o conhecimento, especialização e a experiência da sua empresa com o estabelecimento de estruturas comerciais para liquefacção de gás natural e outros projectos de grande dimensão no sector de energia e, em particular, qualquer experiência na África subsaariana; 3.Os nomes dos advogados da sua sociedade de advogados que trabalharão no projecto, juntamente com informação detalhada refe uma lista das transacções nas quais eles trabalharam no decurso dos últimos três anos, que sejam relevantes para as estruturas comerciais descritas acima); 4.Uma apresentação detalhada sobre a percepção da sua sociedade de advogados sobre as prováveis prioridades e questões que serão importantes para a Área 4, para os seus parceiros, e para o Governo de Moçambique em relação à estrutura comercial estabelecida para o Projecto; 5.Proposta de honorários pelos serviços a serem pagos à sua sociedade de advogados, se for seleccionada; e 6.Qualquer outro factor, para além da sua experiência, que pense que diferencia e fortalece a sua equipa em comparação com as equipes dos seus concorrentes. SÍTIO ELECTRÓNICO PARA REGISTO A página de internet (site) para registo (Submissão relativa à MoçamELTXH HVWiGLVSRQtYHOQRVHJXLQWHHQGHUHoRHOHFWUyQLFR85/ https://eprocurement.eni.it/int_eng/Suppliers/Qualification/Mozambique-Application (para candidaturas em Inglês) datura-Mozambico (para candidaturas em Português) IMPORTANTE: A submissão deve fazer referência ao seguinte códiJRGHSURGXWR66 $$ ²ASSESSORIA JURÍDICA. Dentro da página de internet (sítio electrónico) de candidatura, na secção “Objecto da Candidatura”, a área “Origem do convite” deve e experiência recente relevante a ser considerada para um potencial convite ao concurso para a prestação de Serviços Jurídicos ao Projecto. A MRV avaliará a documentação acima solicitada e, se estiver satisfeita, incluirá a sociedade de advogados na lista para o convite do concurso para prestação de Serviços Jurídicos ao Projecto. A presente consulta não deve ser considerada um convite para concurso e não representa ou constitui qualquer promessa, oferta, obrigação ou compromisso de qualquer tipo por parte da MRV para celebrar qualquer contrato ou acordo com o candidato ou com qualquer sociedade de advogados participante na presente consulta. Todos os dados e informações fornecidos na candidatura não devem ser considerados como um compromisso por parte da MRV de celebrar qualquer contrato ou acordo com o candidato, nem dará direito a sua sociedade de advogados de reclamar qualquer indemnização da MRV. 2V GDGRV H LQIRUPDo}HV FODUDPHQWH DVVLQDODGRV FRPR ´FRQÀGHQciais” fornecidos de acordo com a presente consulta serão tratados FRPRFRQÀGHQFLDLVSHOD059([[RQ0RELO0RoDPELTXH/LPLWDGDH (QL5RYXPD%DVLQ6 S $ HVXDVDÀOLDGDVHQmRVHUmRSDUWLOKDGDVFRP pessoas ou empresas não autorizadas. O prazo para a submissão da Manifestação de Interesse através da página da internet (website), está estabelecido para 16 de Março de Quaisquer custos incorridos pelas sociedades de advogados interessadas, em preparação a presente Manifestação de Interesse, serão da exclusiva e inteira responsabilidade das sociedades de advogados, e deverão ser integralmente suportadas por essas sociedades de advogados que não terão direito a nenhum reembolso pela MRV, e essas sociedades de advogados não terão nenhum direito de recurso à MRV. MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.p.A. SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS À MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE SPA RELACIONADOS A UM PROJECTO DA ÁREA 4 NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Savana 16-03-2018 17 PUBLICIDADE Mozambique Rovuma Venture S.p.A (branch office in Mozambique currently registered as Eni East Africa S.p.A Mozambique Branch) (“MRV”) invites interested internationally-recognized law firms that are duly qualified to submit their expressions of interest (“Expression of Interest”) to perform legal services (excluding legal assistance to project financing and marketing) to be provided in respect of a proposed onshore LNG project to be developed in relation to Area 4 of the Rovuma Basin in the Republic of Mozambique (such legal services, the “Project Legal Services”). In particular, MRV is planning to develop onshore liquefaction trains at Afungi, in the northern province of Cabo Delgado, to develop and process natural gas extracted from offshore Rovuma Basin in Mozambique (the “Project”). SCOPE OF WORK The scope of the work includes legal advice on specific Project and commercial areas (excluding project financing and marketing), in particular the following: R5---.(!5."­5)''­,5.­'5(5(34(!5,)$­-.,/,­-51"- ch are consistent with applicable contractual/legal/regulatory framework and meet Project objectives; R5‑, .(!5(‑5,­0­15) 5,)$­‑)/'­(.-5(/‑(!5 /'.­‑5 to, supplemental agreements to the Exploration and Production Concession Contract, shareholders agreement for onshore special purpose entities, service agreements, shareholder loan agreements and any associated required amendments to the Joint Operating Agreement; R5‑, .(!5(‑5,­0­15) 5!,­­'­(.-5),5)7),‑()5.0.­-5and shared facilities in Afungi, including construction of common facilities and in respect of governance of Mozambique companies/special purpose entities; R5)0­,5,­5j5,)$­!)0­,((­5-5,­+/,­‑: R5*,)0‑(!5­!5)*(-5(‑5(3--55,)$­'..­,-65(/‑(!5 resettlement, plan of development; R5 -­5 1."5 *,)$­ ŀ((­5 ­!5 )-­5 (‑I),5 ',%­.(!5 ­!5 counsel, as requested, to reflect input on Project documents from a finance ability and operational perspective; R5-­51."65(‑5'(!­5(*,)'65)5)-­651""5-"5 ­5 responsible for advice in respect of Mozambican law. Only internationally-recognized law advisory firms that have proven capability and recent relevant experience of supplying the above required services will be considered for potential tender for the scope of service described above. Attorneys that are proposed by eligible law firms for this Project must include English law practitioners. REQUIRED DOCUMENTS Internationally-recognized law firms interested in this invitation may submit their Expression of Interest to participate in a tender process by registering on the website indicated below and submitting the following required documentation: 1. Scanned certified copy of the registration documents, legal entity name and contact person; 2. Details of any recent work your firm has undertaken for similar projects that qualify your firm for this assignment, highlighting your firm’s knowledge, expertise, and experience with establishment of commercial structures for liquefaction of natural gas and other large scale energy projects and, in particular, any such experience in Sub-Saharan Africa; 3. The names of the attorneys in your firm who will work on the project, together with details of their strengths, qualifications, and experience (including a list of the transactions which they have worked on during the last three years relevant to the commercial structures described above); 4. A detailed discussion of your firm’s understanding of the likely priorities and issues that will be important to Area 4, its partners, and the Government of Mozambique in connection with the commercial structure established for the Project; 5. Your proposed fees for the services to be paid to your firm if selected; 6. Any other factor, besides your experience, that you think differentiate and strengthen your team from that of your competitors. REGISTRATION WEBSITE The registration website (Mozambique Application) is available to the following URL: https://eprocurement.eni.it/int_eng/Suppliers/Qualification/ Mozambique-Application (For English) https://eprocurement.eni.it/int_ita/Fornitori/Qualifica/Autocandidatura-Mozambico (For Portuguese) IMPORTANT: The submission shall make reference to the following commodity code: SS04AA11 – LEGAL CONSULTANCY Within the website application, under the section “Object of the Application”, the area “Origin of invitation” shall be completed as follows: LEGAL CONSULTANCY The purpose of the information and documents is to identify qualified law firms that have the proven capability and recent relevant experience to be considered for potential invitation to tender for Project Legal Services. MRV will evaluate the above requested documentation and, if satisfied, will include the law firm in the list for invitation to tender for Project Legal Services. This enquiry shall not be considered as an invitation to bid and does not represent or constitute any promise, offer, obligation or commitment of any kind on the part of MRV to enter into any agreement or arrangement with you or with any law firm participating in this enquiry. All data and information provided within the application shall not be considered as a commitment on the part of MRV to enter into any agreement or arrangement with you, nor shall it entitle your law firm to claim any indemnity from MRV. Data and information clearly marked as “confidential” and provided pursuant to this enquiry will be treated as confidential by MRV, ExxonMobil Moçambique, Limitada and Eni Rovuma Basin S.p.A. and their affiliates and will not be disclosed to non-authorized persons or companies. The deadline for submission of Expression of Interest through the website is set for 16 March 2018. Any costs incurred by interested law firms in replying to this Expression of Interest shall be solely the entire responsibility of the law firms, and shall be fully born by such law firms which will not be entitled to any reimbursement by MRV and such law firms shall have no recourse to MRV. MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE S.p.A. PUBLIC ANNOUNCEMENT FOR EXPRESSIONS OF INTEREST PROVISION OF LEGAL SERVICES FOR MOZAMBIQUE ROVUMA VENTURE SPA IN CONNECTION WITH AN AREA 4 PROJECT IN THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE 18 Savana 16-03-2018 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (franciscocarmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (82 3171100) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 82 / 843171100 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz Cartoon EDITORIAL R eza a história que em tempos que já lá vão o progresso da pacata vila de Marracuene dependia em parte do grande esforço da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, na promoção e dinamização do turismo. Para quem conhece a vila de Marracuene, ainda lá existe uma infra-estrutura oriunda desses tempos: o Pavilhão de Chá dos C.F.M. Localizado bem na marginal da vila, o edifício centenário  está rodeado de janelas que permitem uma vista deslumbrante sobre o rio Incomáti. Numa das saídas do pavilhão, do lado oposto à vila, desce uma “passagem secreta” que vai dar directamente ao apeadeiro. Atravessando a linha férrea havia uma pequena ponte que permitia o acesso a um barco de recreio, também pertencente aos C.F.M., que levava os turistas a passear pelo rio. O roteiro funcionava assim: Os turistas chegavam de comboio, paravam no apeadeiro, subiam as escadas da passagem secreta até ao pavilhão. Tomavam as suas refeições enquanto aguardavam a chegada do barco de recreio. Nós, do lado da vila, só víamos o pavilhão cheio de gente sem nenhum carro à volta. Depois, os turistas davam um passeio no rio para se aproximarem e fotografarem os hipopótamos. Regressando à terra, subiam o comboio em direcção a Maputo. Outros turistas, com mais tempo, davam uma caminhada pela vila, conheciam outros restaurantes e visitavam o bem cuidado jardim com vista para o palácio do administrador. Também aí tiravam muitas fotografias. Concluindo, naquele tempo, Marracuene ganhava com os forasteiros, maioritariamente da vizinha África do Sul, que lá iam deixar muito dinheiro. Houve gente que aprendeu a Fambane Pambene Marracuene falar bem inglês sem nunca ter ido à escola. Os tempos foram passando, foram passando, e aquilo que parecia um sonho impossível de alcançar, aconteceu: Batelão, nunca mais! O Rio Incomáti ganhou uma ponte que une as suas duas margens. De um lado da margem já falámos. Do outro lado, Macaneta, a Copacabana de África. Macaneta tem sol, tem rio, tem praia com areia branca, água quente e ondas bem animadas. O que falta para este presente da natureza ser melhor que a famosa praia brasileira que todos ouvimos falar? Naquilo que é a opinião emitida por vários interlocutores locais é possí- vel criar, na Macaneta, um turismo de massas, maioritariamente estrangeiro, que possibilite a obtenção de divisas para o país. Para facilitar o desenvolvimento desta actividade propõem que as diversas infra-estruturas a construir sejam concentradas numa zona bem delimitada. De modo a rentabilizar os espaços sugerem a construção de edifícios altos. Preferem alojamentos não muito luxuosos, que ofereçam preços acessíveis, mas com maior lucro, por economia de escala. Dizem também que não vale a pena ter na mesma rua, hotéis, escritórios, escolas, residências e barracas misturados. Acham que deveria ser construída uma rua marginal constituída apenas por hotéis e restaurantes. Ora, um empreendimento desta natureza implica uma reformulação do actual estado de coisas. Contudo, para não se repetir o que tem vindo a acontecer, os mencionados interlocutores pedem para que o Governo descubra alguém com inteligência, boa criatividade e, principalmente, muita honestidade para liderar o processo. Só alguém com este perfil é que poderá ganhar a confiança de todos os intervenientes e permitir que se efectuem as mudanças necessárias. Esclarecem que é indispensável que a confiança seja estabelecida para que os investidores avancem e possamos ver as grandes e famosas cadeias internacionais de hotéis e restaurantes, todas juntas, instaladas na Macaneta. Os citados interlocutores acrescentam que com um bom marketing, a Macaneta ficará cheia de turistas estrangeiros, haverá mais emprego nacional, e o retorno em forma de impostos será exponencial. O Governo sairá a ganhar com os valores recolhidos que poderão ser investidos em outros projectos sociais. Sobre o actual administrador, que inicialmente se posicionou contra os invasores de terras, agora parece que virou o disco. Muitos leram a edição do jornal SAVANA em que este senhor afirma que a situação está controlada. De facto, quem está em Marracuene diz que a situação está controlada. Não pelo sr. Administrador, conforme explicam, mas pelos invasores que ainda não se retiraram dos locais que invadiram. Justificam que quando os bandidos esquartejam e vendem esses espaços alheios estão a usurpar competências que o nosso Governo delegou ao sr. Administrador. Por sua vez, e à rebeldia de quem o mandatou, este senhor delegou esses poderes aos invasores. Por isso diz que a situação está controlada. Mas a população reclama que ele já não comparece aos encontros que ele mesmo convoca junto à comunidade. Decididamente, e voltando ao assunto anterior, em Marracuene muitos têm sérias dúvidas de que este senhor inspire confiança para cumprir a missão que lhe foi atribuída. Muito menos para liderar o empreendimento que sonham para a praia da Macaneta. Enfim, são coisas que oiço da gente da minha terra. E leição directa ou indirecta para os titulares de cargos electivos de governação tem sido matéria de intensos debates desde que, em Fevereiro, o Presidente Filipe Nyusi anunciou o acordo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sobre a descentralização. Este debate é de salutar, pois uma revisão constitucional deste alcance nunca deve ser restrita a um pequeno grupo de pessoas, mesmo que estas se digam legítimos representantes do povo. Se é uma revisão que visa conferir maior ao processo democrático só faz sentido que ela seja também feita com recurso a métodos mais democráticos. As propostas que emergem do entendimento entre Nyusi e Dhlakama preconizam um sistema de descentralização em que a partir das eleições autárquicas de Outubro próximo, os governadores de província e os presidentes das autarquias serão eleitos pelas respectivas assembleias. O mesmo princípio se aplicará aos administradores distritais, a partir de 2024. Será a primeira vez que governadores provinciais e administradores distritais são sujeitos à eleição. Opera-se uma mudança substancial na forma como os presidentes de município são eleitos, sendo sobre esta questão onde a opinião pública está mais dividida. Os opositores da nova proposta defendem que ela retira uma garantia constitucional para a eleição directa “dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local”, que faz parte dos “limites materiais” cuja revogação sujeita-se a referendo. Sugerem, ainda, que a eleição indirecta é menos democrá- tica. É um argumento válido, mas cujo mérito é discutível. A eleição indirecta é uma prática em algumas das democracias mais avançadas do mundo. Da mesma forma que nem todos os países que praticam a eleição directa se podem considerar mais democráticos que outros. O modelo de eleição deve ser menos importante do que a vontade da sociedade de implantar instituições democraticamente sólidas e credíveis. A nossa experiência eleitoral demonstra que pode estar exagerada a noção de que a eleição directa torna os titulares mais ligados aos seus eleitores. Na maioria dos partidos políticos reina uma regra não escrita de que é proibido os membros terem ambição de representar o seu partido como candidatos a qualquer cargo. Tais comportamentos são combatidos, chegando os seus protagonistas a serem ostracizados e catalogados como ambiciosos. A tradição é que ou é o líder do partido ou a estrutura máxima de direcção que indica quem deve ser candidato para um determinado cargo. Em alguns partidos esse processo pode ser depois legitimado numa falsa eleição interna, mas a maioria dos partidos nem com isso se importam. Portanto, os candidatos a vários cargos de eleição no nosso sistema o têm sido mais por vontade dos dirigentes dos seus partidos, do que mesmo como resultado das suas capacidades para desempenhar as funções exigidas pelos cargos para que concorrem. Uma vez consagrados como candidatos eles recebem apoio dos seus respectivos partidos, e realizam a sua campanha no entendimento de que quem vota neles estará, de facto, a votar no partido a que pertencem. De facto, raramente importa mais quem ganhou uma determinada eleição do que o partido do vencedor. É por isso que na maioria das vezes, os titulares dos cargos de eleição prestam mais contas aos seus dirigentes partidários do que aos seus eleitores. O antigo presidente do município de Nampula, Mahamudo Amurane, foi assassinado numa altura em que persistia um feudo que o opunha à direcção do seu partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Apesar de uma parte significativa dos eleitores considerarem que ele estava a realizar um trabalho positivo, a cúpula do partido insistia que ele abandonasse o seu lugar. Em 2011 e 2013, a Frelimo obrigou os presidentes dos municípios de Cuamba, Matola, Pemba e Quelimane a renunciarem aos seus cargos por incompatibilidades com a liderança do partido, mesmo que para a tomada de tal decisão os eleitores não tenham sido consultados. É por isso um exagero exaltar as virtudes da eleição directa em detrimento da eleição indirecta. Qualquer que seja a modalidade de eleição não será bem sucedida se não prevalecer a vontade de transformar a cultura democrática no DNA da sociedade política moçambicana, e se a democracia continuar ainda a ser vista como uma mera formalidade para preencher requisitos impostos como condição para beneficiar de apoio económico externo. O modelo que a nova revisão constitucional propõe sugere que os titulares sejam eleitos a partir da lista do partido ou grupo maioritário, onde o cabeça de lista se torna também candidato a titular. Isto significa que à partida os eleitores saberão quem será o titular em caso de vitória de qualquer um dos grupos concorrentes. Compete agora aos legisladores tornar esta cláusula legalmente vinculativa, para evitar situações em que depois de obter a maioria, qualquer partido ou grupo venha a dizer que mudou de ideias sobre quem deve ser o seu candidato. Isso pode-se conseguir através da inclusão da obrigatoriedade do cabeça de lista se candidatar também como titular pela sua lista. A eleição indirecta tem também algumas vantagens do ponto de vista de custos. Primeiro, segundo o Presidente Nyusi disse, ao anunciar as propostas, elimina a necessidade de eleições intercalares em caso de renúncia, destituição, incapacidade permanente ou morte do titular eleito. Em segundo lugar, reduz substancialmente a onerosa operação que seria a impressão de boletins de voto diferentes para cada uma das eleições para os 154 administradores distritais e respectivas assembleias. Mas a essência da prática democrática em tanto que tal dependerá menos do modelo de eleição do que da vontade intrínseca dos moçambicanos desenvolverem um sistema político verdadeiramente democrático, baseado na responsabilidade dos eleitos perante os eleitores. Eleição directa ou indirecta: eis a questão Por Luís Ngwazi Savana 16-03-2018 19 OPINIÃO 571 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com A receita era simples, porém implicava um investimento de vulto: um leitor de discos robusto, dois altifalantes de média ou baixa potência, uma bateria de 12 volts para alimentar o sistema; o resto teria que ser, como é obvio, um acervo de uma boa dezena de seven singles, o suficiente para aguentar uma noite sem repetições exageradas da mesma música. Por uma estranha e distorcida associação de ideias, a este conjunto os seus usuários davam a designação genérica de «instrumento». Os instrumentos tinham a sua aplicação invariavelmente em espaços mais ou menos largos, mas que, mesmo assim, tinham em comum o facto de serem o mais simples possível: um barracão de madeira e zinco de chão cimentado, ou, à falta de cimento, terra bem compactada. De resto, a maior parte dos pares dançava ali descalça. O que era importante mesmo era que o tecto fosse de chapas de zinco, por uma razão muito simples: os altifalantes tinham que sair do interior do barracão para serem pendurados lá no alto, com o som a voar a favor do vento, para uso e gozo não só dos que se encontravam lá dentro a dançar, como também daqueles que estivessem em suas casas e pudessem usufruir do som. Porque, bem entendido, estes sítios eram de culto exclusivo à Deusa da Dança. Não se vendia ali nada, nem manufacturado, nem confeccionado em lares caseiros, nem cigarros, nem refrescos, nem sumos, muito menos bebidas alcoólicas. O ritual a que se entregavam aqueles corpos jovens e suados era o puro e simples prazer da dança. Aliás, as entradas nem se pagavam! O que se fazia era interditar e limitar a entrada dos machos, para equilibrar o sistema. Entrei em contacto directo com o mundo dos instrumentos na segunda metade dos anos 50, na Maxixe. Nessa altura, reinava naquele universo um senhor absoluto, o Mafothane, que tinha como seu ganha-pão o trabalho de taxista. Ele era, com efeito, um dos dois ou três pretos na vila que prestavam o serviço de táxi, o que era obra. Às sextas e sábados, entretanto, alimentava bailes superconcorridos no seu barracão, tão concorridos que, na época e até à segunda metade dos anos 60, uma ária que estava em voga entre as jovens de hábitos mais ou menos licenciosos, naquela cidade, era a seguinte (e aqui faço uma tradução livre e pessoal): “Sejam de estrelas ou de luar / de chuva torrencial ou de trovoada / toda a gente sabe / que nas noites de sexta e sábado / é escusado procurar-me em casa. / Não é lá que eu durmo.” Tive de entrar no mundo do barracão do Mafothane quando a minha irmã mais velha atingiu a maioridade e começou a exigir intransigentemente que os meus pais a deixassem frequentá-lo. Cederam, sob a condição de ela me levar como seu acompanhante. Eu tinha a missão espinhosa de servir como garante da preservação da sua condição de donzela. Por outras palavras, eu era uma espécie de guardião de virgindade. Não sei se ela saiu dessas incursões incólume ou não, todavia, se saiu, o mérito é única e exclusivamente dela. Aquela missão estava muito acima das minhas forças, por várias razões. uma delas é que o barracão do Mafothane se situava logo à margem de um imenso palmar, que a noite mergulhava numa escuridão densa. E mais, desse palmar até ao areal da praia eram dois ou três passos. Era mais que uma tentação para um casal jovem. Por último, como eu nem estava a fim de dançar e as noites eram extremamente longas, antes mesmo de dar a meia-noite eu já estava enroscado num canto a dormir o sono dos justos. Dormia tão profundamente, que frequentemente acontecia eu sonhar que estava na latrina a urinar copiosamente. Quando a minha irmã me vinha despertar ao fim da madrugada, estava sentado numa pequena poça e tinha os calções mais molhados e pesados que uma rede de pesca acabada de retirar do mar, depois de uma noite de faina farta. Libertei-me deste mundo um pouco a contragosto, depois de ter concluído a terceira classe elementar, por razões logísticas. Uma vez que os meus pais já não tinham condições financeiras para sustentar os meus estudos, tiveram que me transferir para Lourenço Marques para fazer a quarta classe, o que também me dava a vantagem de, querendo terminar os estudos, poder fazer o exame de admissão ali perto para entrar no ensino secundário. Memória Dançante I E screveu a escritora Susan Sontag, no rescaldo do ataque às Twin Towers: «o acto terrorista é um ataque contra a modernidade», e reforçava: «contra a única cultura que tornou possível a emancipação das mulheres». Esta afirmação, por si só, justificaria as virtudes da modernidade, conotando-a com um inegável passo civilizacional. E como esta é uma época de grande debilidade moral, exige-nos a hombridade de nos definirmos: eu comungo, com André Comte-Sponville, da convicção de que se todos os homens são iguais em direitos e em dignidade é igualmente verdade que nem todas as civilizações se equiparam em facto e em valor. Pode esta afirmação desencadear um mal-entendido, se munidos de má-fé ou se partilharmos de um relativismo chão. As coisas são mais complexas. Voltando ao filósofo francês, cito-o, e à sua meridiana clareza: «Não acreditem que dizer que “todas as civilizações se equivalem” seja defender os direitos humanos. É exactamente o inverso. Por uma razão simples e forte: se todas as culturas se equivalessem, já não podíamos dizer que uma cultura respeitadora dos direitos humanos é superior a uma cultura que não os respeita. É aqui que as duas proposições que eu evoquei, a verdadeira, “todos os homens são iguais em direitos e dignidade”, e a falsa, “todas as civilizações são iguais em facto e em valor”, são, não apenas logicamente independentes, mas logicamente incompatíveis: porque se a primeira é verdadeira, se todos os homens são iguais em direitos e em dignidade, então, uma civilização que respeita a igualdade de direitos e a dignidade de todos os seres humanos é superior a uma civilização que as viole. Por exemplo, uma civilização que pensa que os homens e as mulheres são iguais em direitos e dignidade está acima de uma civilização que pretende fechar as mulheres em situações de opressão e de inferioridade. Por exemplo, uma civilização democrática é superior a uma civilização tirânica ou totalitária. Por exemplo, uma civilização que respeite as liberdades individuais é superior a uma civilização que não as respeita. Por exemplo, uma civilização secular, onde todos têm o direito de escolher a religião ou a falta de religião, é superior a uma civilização integrista ou fundamentalista, que pretenda impor a mesma religião a todos.» Estas declarações de princípio dispensam a territorialização dos seus pressupostos. Uma civilização X será superior a uma civilização Y, desde que conduza a um reforço da dignidade e à plenitude dos direitos humanos. O resto é bordado ideológico, ou descende, prevenia Nietzsche, da cultura dos ressentidos. O que me interessa é o homem, a sua virtude encarnada num acto, a cada momento e em cada lugar, seja qual for a sua origem. Vem-me este paleio a propósito de uma conversa com um jovem no dia 8 de Março, Dia da Mulher, e na qual ele se mostrou um velho com derivas tradicionalistas. E como súmula dos seus argumentos sustentava: “e você já pensou como são felizes as mulheres que estão em casa a cuidar dos seus filhos!”. Isto está claro, falando ele em nome das mulheres. E está tudo dito. Ou não: considerando que isso fosse verdade, pode-se ser feliz e ser-se simultaneamente tolo. Não tenho eu direito a ser um(a) tolo(a)? Tenho, mas serei digno de pena, no empequenecimento que faço das minhas virtudes e qualidades. Mais cego é o que não quer ver. No marxismo chamava-se a esta (auto-)amputação a alienação – conceito que urge recuperar-se. O Iluminismo, no século XVIII, trouxe uma conquista que deve ser encarada como património humanitário. Resume-se assim: desde a época do Iluminismo, pensamos que a vocação do ser humano exige que ele aprenda a pensar por si mesmo, em lugar de se contentar com as visões do mundo previamente prontas, encontradas em seu redor (Todorov). Esta nova exigência traduziu-se em: a) mais liberdade, b) mais dignidade, c) maior autonomia, e teve por pressuposto uma contínua superação do homem e dos seus limites por via de uma educação orientada, a qual visa quer um bom entrosamento na vida prática (e na sociedade técnica do seu tempo), quer o cumprimento da felicidade. É isto válido para homens e mulheres. Portanto, uma das heranças humanitárias mais preciosas colocou como meta ideal para as sociedades que cada cidadão seu tivesse as oportunidades para se cumprir no seu pleno humano e social. Alguém que não explore em si todas as suas possibilidades e se auto-castre ou seja condicionado apenas para obedecer a uma representação social sobre o seu género rouba à humanidade o que lhe poderia oferecer se realizasse as suas potencialidades. Equivale a ter nascido marreco e a obstinar-se em fazer campanha para se acabar com o atletismo. Se numa laranja com doze gomos só dois têm sumo, estando os outros mirrados, é uma laranja no seu pleno? Não. Com os humanos é a mesma coisa. Todos os seus “gomos”, cada aspecto da sua personalidade compósita, têm de responder no máximo de si e não no mínimo. Uma mulher não é mulher porque é mulher mas porque é um ser humano e, desculpem-me, a minha vida será mais rica se amar uma cientista nuclear do que se amar uma dona de casa – o diálogo terá outros quilates. E poder sê-lo, cientista nuclear, afinal, é um direito dela, irrenunciável. Sistema social que não respeite isto não tem futuro. Das mulheres e das laranjas O essencialismo - coisa de todos nós, ao mais variados níveis - consiste em tomar comportamentos, estados e identidades por fenómenos imutáveis e auto-explicáveis. A etiquetagem social é, regra geral, o produto do essencialismo. Quando dizemos que o norte do país é matriarcal, estamos a dizer que perderíamos o norte caso algo se desmatriarcalizasse, caso sumisse essa confortante evidência irremediavelmente natural e fagocitante. Eis uma questão colocada um dia por Georg Simmel: a partir de que efectivo os desviantes seguros ou prováveis podem ser tomados como quantidade negligenciável? Por sua vez, o maniqueísmo parece ser um dos mais sólidos princí- pios da cognição: a divisão do mundo numa coisa boa e numa coisa má, o daltonismo moral, a irredutibilidade das fronteiras, a religião dos antagónicos, a recusa dos hibridismos e do transfronteiriço mesmo quando são evidentes e normais. Essencialismo e maniqueísmo 20 Savana 16-03-2018 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane Quando se defende que “o país e parceiros devem partilhar responsabilidades” sobre as “dívidas ocultas” percebe-se, logo à primeira, que há uma grande preocupação em convocar a justiça. No entanto, quando procuramos dar conteúdo ao conceito “país”, colocado nessa óptica, percebemos que há espaço para algum debate. Um debate extemporâneo ou uma preocupação de defesa tácita dos que devem realmente ser responsabilizados e não propriamente focalizar o olhar para o país e encontrar nele o rosto da culpa? A pergunta não cala: a “responsabilização” deve recair sobre o país ou um grupo de indivíduos? Se o grupo de indivíduos, ciente das suas responsabilidades e no claro e cego respeito pelos procedimentos que devem ser seguidos para o caso dos montantes envolvidos na dívida em “Responsabilização” do país ou de um grupo de indivíduos? causa, “passasse” pela Assembleia da Repú- blica e de lá tivesse o aval (não a posterior!), aí, por hipótese mais do que certa, admitiríamos que o país e os parceiros devem “partilhar responsabilidades”. Oficialmente, as dívidas ocultas, para muitos “dívidas ilícitas”, tomaram a designação de dívidas públicas pela mão da bancada maioritária. O argumento da ditadura de voto transformou o “ilícito” em lícito. Pelo menos não houve um esclarecimento oficial sobre essa “transformação”. Aqui começa o problema de alinhamento: pela imprensa é fácil perceber que alguns falam de “responsabilização” na óptica de grupo de indivíduos e, outros, do mesmo coro governamental, defendem a responsabilização na perspectiva de Moçambique como país. Independentemente de “oficialmente” apresentar-se um sentido de “dívidas públicas” estaríamos certos em afirmar que, numa rápida pesquisa aos cidadãos, de forma clara e inequívoca, “responsabilização” é no sentido de um grupo de indivíduos e não do país. A suspensão do apoio directo, desde 2016, acompanha esta percepção de que um grupo de indivíduos colocou o país em crise. Percepção aceite em vários meios como factor único da crise. Outros factores por não serem bem percebidos não têm sido facilmente aceites. É isto que aquece o asfalto, independentemente do lado legal da “coisa”. É isto que motivou a declamação do poema dos vendedores de água. Poema para esquecer porque agora a sugestão/imposição é de uma partilha de responsabilidades entre o país e os parceiros. A defesa de que Moçambique (como país) e os parceiros de cooperação devem partilhar as responsabilidades das dívidas ocultas, uma vez que ocorreram no exterior, começa a dar-nos indicações cada vez mais ténues sobre as possibilidades de “responsabilização” de indivíduos e, em contrapartida, cada vez mais fortes sobre a “responsabilização” do país. Assim, pagamos todos e não um grupo de indivíduos. A tese de que a questão das dívidas ocultas/ilícitas é “política” ganha crescentemente mais campo ainda que os discursos dos governantes continue dissonante na terminologia a usar sobre a questão em causa. Continua no ar uma espécie de orgulho. Ou seja, Moçambique continua “firme” mesmo com a retirada do apoio directo ao Orçamento do Estado. É, no fundo, o marketing de um filme cujo conteúdo poucos conhecem mas que, de certeza, não é sobre firmeza, de modo algum. Por tendência, a teimosia de um pobre tem tido custos bastante elevados para si próprio. A “responsabilização” deve recair sobre um grupo de indivíduos e não sobre o país, a não ser que se prove o contrário. D e passagem pela Catalunha, o pacote turístico ou a revisão médica aconchegam-se num lençol de petróleo. O petróleo serve de almofada para confortar os bolsos. Mas o petróleo é apenas um mero pretexto contabilístico. Destapadas as ramas, o que, no fundo, enreda a história e destapa o lodo, é o poder. A viagem bem poderia ser para o 20º andar do edifício situado no cruzamento da avenida 10 de Dezembro com a Rainha Ginga. Bem poderia ser mas não será. O destino, o verdadeiro destino dos gladiadores, é outro. Situa-se no cimo da Colina de S. José. O destino, o verdadeiro destino, é o poder. Afinal, o centro de uma intifada espoletada entre tribos do mesmo poder. Que começa a padecer de urticária provocada pelos arranhões de um freio, que já foi poder. Poder absoluto. A minha viagem, essa não será, assim, nem para a Cidade Alta, nem para a sede da Sonangol. Mas o bilhete de passagem, comprado por quem está disposto a viajar pelas trevas de destino tão cobiçado, continuará a ter como itinerário aquelas duas escalas, que se fundem numa só: poder. Hoje, a minha viagem não escalará a Catalunha. E não escalará a Catalunha porque na Catalunha não tenho nada para catar. Por lá, não se catam fortunas, nem heranças. Por lá, não cato emoções, nem me deixam ser catado por aclamações. Por aqui, viajo por um país das sete maravilhas, que não catou herança familiar alguma para alimentar o infantário lá de casa. Sendo pública, essa herança, emanada de metamorfoses geológicas, não foi arquitetada pela luminária propagandística de engenheiro algum. E só em Junho de 1976 – data da fundação da Sonangol e não em Fevereiro – é que essa herança comum começou a ser esculpida e explorada em toda a sua magnitude. Por aqui, a torneira petrolífera iludiu, de forma estrambólica, a pretensão dalguns poderes públicos passarem a viajar num TGV, mas desmontada, agora, estrondosa incompetência, esses mesmos poderes, nem dão Intifada no galinheiro conta que não conseguem sequer accionar a lanterna para iluminar o caminho das fontes alternativas de energia para alimentar o único aeroporto internacional do país... Por aqui, não consigo catar petróleo para reanimar do estado doentio o antigo Hospital Universitário como instituição de ensino de excelência, em memória ao Prof. Dr. Nuno Grande, o grande formador das primeiras gerações de médicos licenciados em Angola a partir de 1965. Por aqui, desperto num país bicefalizado por desinteligências políticas, que não estimulando a tentação para mais um saltinho até à Catalunha, ameaçam agora perigosamente vir a dar espaço ao triunfo de cataclãs! Isso não podemos permitir! Não podemos porque não podemos perder a memória. Não podemos porque não podemos agora passar uma esponja sobre a forma entusiástica como, há ano e meio, foi tratado em praça pública o trabalho das administrações anteriores à chegada de Isabel dos Santos à Sonangol. Não podemos porque não podemos passar uma esponja sobre a forma exultante como todos quantos aplaudiram a denúncia de um primeiro assalto ao castelo, protagonizado por uma matilha de abutres que deveria estar a contas com a justiça. Não podemos esquecer que tudo o que está a acontecer era previsível que viesse a acontecer. Há ano e meio deixei um aviso: Engª Isabel dos Santos não faça aos outros aquilo que não quer que lhe façam também a si amanhã. Ninguém me quis ouvir... E se, perante a exposição, em carne viva, da gangrena, os abutres da época não estão a contas com a justiça, a responsabilidade só pode ser assacada a quem, no passado, ao mais alto nível, esteve comprometido com a farra. Só pode ser assacada ao arquitecto que, com nome próprio, ao ter concebido, projectado, protegido e beneficiado com o florescimento do monstro, dificilmente sairá ileso deste lamaçal. É por isso, que não podemos perder a memória... Para que não nos esqueçamos que, naquela altura, se bem me lembro, não houve mortos e feridos. Tudo o que está a acontecer na Sonangol era previsível que viesse a acontecer. Há ano e meio deixei um aviso... Para que não nos esqueçamos que, naquela altura, se bem me lembro, as críticas, contundentes, disparadas à queima-roupa contra a herança de Manuel Vicente, foram então amplamente apoiadas por vários segmentos da sociedade. Mas também para que não nos esqueçamos de olhar para a origem da nossa fortuna antes de vociferarmos contra os afortunados do assalto. Por isso é que não podemos perder a memória... Aplaudida a purga, o tempo, esse maldito tempo, encarregar-se-ia de demonstrar que, afinal, poderia estar-se ali diante de um processo de ajuste de contas. Um processo mais preocupado com a eficácia da calculadora nas contas de subtrair e multiplicar do que com a preservação e aumento da rentabilidade de herança comum. O tempo, esse maldito tempo, encarregar-se-ia de demonstrar que no galinheiro, afinal, velhas raposas poderiam estar ali a ser substituídas por novas raposas. E que a titularidade de herança comum, há muito privatizada, não tardaria agora a passar a circular de uma margem do rio para começar a desaguar na outra margem do rio. O tempo, esse maldito tempo, encarregar-se-ia de demonstrar que, afinal, novos senhores do templo, poderiam também encarnar a imagem de gato escondido com o rabo de fora... E demonstrava também que o poder de Isabel dos Santos nascia na Sonangol contra Manuel Vicente e acabaria na Sonangol contra Carlos Saturnino. As suas balas incendiárias devastaram o ambiente, atingindo até alvos inocentes, mas o óleo cleptocrático que besunta a perfuração petrolífera manteve-se praticamente intacto. Previsível, há ano e meio, criados e alimentados para satisfazer a voragem das crias, bantustões de rapina começavam a impor-se para regalo de gente especial, como gosta(va) de se lhes referir o Criador... Na televisão, as antenas parabólicas transformadas em antenas paranoicas, eram expostas num fogareiro financeiro de alta temperatura. No Fundo Soberano, a soberania do fundo era queimada pelas chamas de uma combustão suíça. E, na Sonangol, o furacão que ali passou era classificado pela meteorologia petrolífera como um verdadeiro terramoto! Agora, não havendo lugar para uma viagem para a Catalunha, estabilizar a transição não significa, porém, continuar a esconder por debaixo do tapete a porcaria que, aqui e ali, emerge sempre que há má gestão de recursos públicos. Mas, sendo jornalista e não agente policial, não farei nenhum juízo de valor sobre as acusações e contra-acusações que ensombram a Sonangol. Havendo uma denúncia pública e não notícias infundadas, a Procuradoria Geral da República, que é dirigida agora por um novo magistrado, com outra formação, competência e visão, não poderia fazer dessa denúncia, uma não denúncia. Fez, por isso, o que lhe competia fazer: mandar instaurar um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais. Beneficiando tanto Isabel dos Santos quanto Carlos Saturnino do princípio da presunção de inocência, se as houver, encaminham-se ambos os processos para os tribunais. Se as acusações de um e de outro estiveram destituídas de fundamento, então arquivam-se os processos. É assim que se age num Estado de direito. É assim porque a política não é para crianças. E quando parece ser, como dizia Eça de Queirós, então é necessário, de vez em quando, mudar as fraldas... E se o país está a mudar, a justiça também está a mudar e a quebrar barreiras. Ainda bem. Ainda bem porque a justiça está-se a revelar disposta a provar que ninguém está acima da lei... Só espero agora que o tempo não engorde este caso. E que, no futuro, antes de atirarmos pedras para cima do telhado de vidro dos outros, olhemos primeiro para o espelho. Para que no futuro, os Josés não se sintam ressabiados com os Lourenços e as Isabéis não passem a vida a falar mal dos Vicentes. Para que no futuro, as pessoas inteligentes, (...) as pessoas que não querem entregar-se à voragem, parem. Para saberem onde estão e para onde querem ir. Para que no futuro, os nossos políticos passem a lidar com a diferença nos marcos da decência e da civilização. E deixem à justiça o que é da justiça. *Artigo retirado Novo Jornal editado em Angola Por Gustavo Costa* Savana 16-03-2018 21 DESPORTO A Federação Moçambicana de Xadrez, FMX, está apreensiva com a falta de recursos financeiros para organizar, da melhor maneira possível, o Campeonato Africano de Xadrez da África Austral, em ambos sexos, competição agendada para os dias 7 a 15 do próximo mês, na província de Maputo. Até ao momento, já confirmaram a sua presença sete países, a saber, Namíbia, Zâmbia, Angola, África do Sul, Lesotho, Botswana e Zimbabwe. O empresariado nacional, salvo raras excepções, ainda não se decidiu. Consta-nos que a preparação da nossa selecção já começou. Quais as dificuldades que a FMX enfrenta para acolher este evento? -A preparação da nossa selecção começou a semana passada e, em termos de dificuldades, nós não estamos numa ilha. A situação é sobejamente conhecida e as dificuldades são enormes para muitas modalidades. No caso vertente, estão a faltar patrocinadores, mas claro, estamos a envidar esforços para ver se conseguimos obter apoio financeiro de modo a acolhermos, sem muitos sobressaltos, este africano. Três milhões de meticais precisam-se Quanto dinheiro será necessário para se organizar uma competição desta magnitude? -São, pelos nossos cálculos, aproximadamente três milhões de meticais e, neste momento, faltam nos 60 por cento. Ora, daqui até lá iremos ver, mas o africano deve acontecer, porque caso contrário será a imagem do país que vai ficar beliscada, para além de outras implicações, isto porque a Federação Internacional de Xadrez indicou o nosso país para acolher o certame. Ou seja, não temos como não organizar o africano, temos de acolher a prova. As dificuldades, como disse, são inúmeras, até porque o xadrez não é uma modalidade prioritária, como o futebol, basquetebol, por aí. Por via disso, não esperamos que alguém possa vir a correr e dizer-nos que está aqui a parte que falta, nós temos de ir atrás e é justamente isso o que estamos a fazer. Quais têm sido as promessas do empresariado? -Já contactamos algumas empresas, mas também temos aquelas empresas amigas e declino dizer os nomes, que sempre nos ajudaram, desde a Academia de Xadrez da A poucos dias do africano de xadrez, empresariado ainda não abriu os cordões à bolsa FMX com as calças na mão Por Paulo Mubalo Matola até aqui na federação. Esta não tem nenhum patrocinador permanente e sobrevive de alguns apoios provenientes da academia da Matola. Não temos tido uma base sequer de apoio permanente das empresas, continuamos a bater as portas e estamos em crer que, até ao final deste ano, teremos algumas empresas a apoiar a federação. Obrigação de vencermos Quais são as expectativas de Moçambique no evento? - Em África há uma tradição, segundo a qual, quem organiza um evento desta natureza tem a obrigação de ganhar e, no nosso caso, sempre temos conseguido ocupar lugares cimeiros. Estou a falar do primeiro, segundo e terceiro lugares e esta é a nossa aposta. Já organizamos o campeonato africano de juniores, em Moçambique e ficamos em primeiro lugar. Mas atenção que desta vez será a doer, são seniores e as dificuldades serão acrescidas, porque virão países que têm exímios praticantes de xadrez, países com muita tradição nesta modalidade e que já se sagraram campeões africanos várias vezes. Mas seja como for, não os tememos porque já provamos que ao nível da África Austral melhoramos bastante. Só para recordar, nas últimas participações africanas, open regionais, temos ganho tudo. Há um mês participamos no open de Lesoto, e uma criança da academia da Matola ganhou o evento em juniores, enquanto que em seniores também ficamos em primeiro lugar. Então, significa que já estamos em cima, mas precisamos de mais jogos para melhorarmos as nossas participações internacionais. Como foi feita a nossa selecção? -Este novo elenco da federação não dá apenas primazia aos atletas da capital do país, mas sim aos melhores atletas de todas as províncias que praticam a modalidade. Realizamos o último Campeonato Africano de Xadrez, os campeões, o vice, o terceiro e os restantes melhor classificados vinham de diferentes províncias do País. Dos dois primeiros, um vinha de Maputo província e o outro de Maputo- cidade, os outros quatro eram de Sofala, Manica, Cabo Delgado e Tete. A selecção nacional é composta por xadrezistas que vêm do último festival nacional de jogos escolares, pois no xadrez a idade não é determinante, pois para um atleta jogar nos seniores, não significa que tem que ter 18 anos em diante, basta ser talentoso. Quantos atletas no total corporizaram o evento? -Nós vamos participar com 14 atletas, ou melhor, com duas selecções e, destes atletas, seis vêm das camadas inferiores. No total, a competição contará com a presença, de no mínimo 30 xadrezistas, em representação dos países que já enumerei. E mais: contando com os nossos 14 serão aproximadamente 50 xadrezistas. O evento vai decorrer em Mulotane, Matola, sendo que já identificamos um sítio acolhedor, isolado e propício para acolher um evento desta dimensão. Mas porque não realizar o evento em Maputo, na sede da FMX, para minimizar os gastos? -Maputo-cidade já acolheu vá- rias competições internacionais e é nossa intenção mostrarmos que o xadrez não só se joga na capital. Ademais: saímos fora para mostrar a outra parte do turismo desportivo. Então, vamos para Mulotane realizar o africano de xadrez. O que na verdade vai acontecer é que para além da realização desta competição, vamos visitar algumas escolas primárias mais próximas, onde iremos oferecer material de xadrez e escolar. E já agora, queria apelar à comunidade circunvizinha para que se prepare para acolher este evento, o qual acontece pela primeira vez numa localidade. Pela primeira vez, a localidade de Mulotane vai acolher o africano de xadrez O Grupo Desportivo de Maputo, uma das mais expressivas e antigas colectividades do país e que desde o ano passado luta, desesperadamente pelo seu regresso ao Moçambola, recebeu, nesta terça-feira, na sua sede, da MFS, em parceria com Zainadine Júnior e Mexer, antigos atletas da agremiação, diverso material desportivo. Trata-se de equipamentos completos para estágio, fatos de treinos, pares de equipamento alternativo, equipamento para guarda-redes e bolas. A entrega do material foi feita por David Nhassengo, responsável pelo marketing da MFS e pelos pais dos dois atletas retromencionados. O gesto foi efusivamente saudado pelo presidente alvi-negro, Inácio de Jesus Bernardo. FIT oferece material à FMT A Federação Internacional de Ténis ofereceu, à sua congénere de Moçambique, diverso material desportivo. O material em alusão inclui raquetas, bolas, redes, cones e cordas e destina-se à massificação do ténis, a começar pelas escolas primárias do país. Uma das províncias que será contemplada na distribuição deste material é Inhambane. O presidente da FMT, Valige Tauabo, disse, no acto da recepção do material, que gostaria que o mesmo fosse usado devidamente e que através desses meios possam surgir mais atletas. “Queremos, também, que a FIT continue a nos apoiar, olhando cada vez mais para o país”, frisou. Vinte e cinco atletas nos jogos da Commowealth Moçambique far-se-à representar por seis modalidades, nos jogos da Commowealth, agendados para os dias 4 a 15 de Abril, em Melbourne, na Austrália, designadamente, atletismo, natação, voleibol de praia, boxe, basquetebol feminino e ciclismo. No total, a delegação moçambicana será composta por 44 pessoas, sendo 25 atletas e os restantes, treinadores e dirigentes. Liga-Maxaquene polariza atenções do Moçambola A terceira jornada do campeonato nacional de futebol, Moçambola, tem na partida Liga Desportiva-Maxaquene o jogo de cartaz. A jornada ficará incompleta devido à participação da UDS e Costa do Sol nas afrotaças. As restantes partidas são as seguintes: Clude de Chibuto-UP de Manica, Ferroviário de MaputoSporting de Nampula, Ferroviário de Nampula-1º de Maio de Quelimane, Ferroviário de Nacala-ENH e Textáfrica-Ferroviá- rio da Beira. Ficam adiados os desafios, UDS-Desportivo de Nacala e Costa do Sol-Incomati. Breves…Breves…Breves…breves GDM recebe material desportivo 22 Savana 16-03-2018 PUBLICIDADE DESPORTO A Mozambique Rovuma Venture S.p.A. (com a representação comercial em Moçambique actualmente registada como Eni East Africa S.p.A. representação comercial de Moçambique) (“MRV”) convida as sociedades de advogados interessadas, que estejam