 O Governo de Filipe Jacinto Nyusi, que prometeu construir 35 mil novas habitações para os moçambicanos até 2019, edificou zero casas em 2017, ano em que também foi incapaz de demarcar sequer um único talhão infra estruturado para o seu “patrão”.
“No âmbito do Fomento a Habitação, prevê-se a construção de 1.264 casas sendo 64 Apartamentos em Maputo, 400 Apartamentos em Cabo Delgado, 400 Apartamentos na Zambézia, 400 Apartamentos em Tete, assim como demarcar e criar infra-estruturas em cerca de 1.400 talhões” está plasmado no Plano Económico e Social (PES) do Executivo para 2017.
Essas promessas enquadram-se na Prioridade II do Plano Quinquenal do Governo para 2015 – 2019 onde “promover a construção de habitação social e acesso à terra infra estruturada” tem como meta de construir 35 mil casas novas e demarcar 200.500 talhões infra estruturados.
No entanto o @Verdade apurou que nenhuma casas foi edificado no ano passado assim como nenhum talhão infra estruturado foi demarcado em Moçambique como aliás o próprio Governo reconhece no balanço ao seu PES de 2017.
O @Verdade questionou ao Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) o que ditou estes incumprimentos. “Todos projectos inscritos no PES tinham como fonte de financiamento o Orçamento de Estado. As actividades do FFH enquadram-se no cenário socioeconómico do país e nas explicações apresentadas pelo Governo aquando do Balanço do PES 2017”, respondeu por escrito a instituição que tinha a missão de construir as casas e demarcar os talhões.
No entanto o FFH referiu que “Fora das acções inscritas no PES, o FFH desenvolveu outras acções que concorrem para o cumprimento das metas do PES e do PQG, bem como acções de mobilização de novas parcerias que se enquadrem na condição de venda a longo prazo, para maior beneficio do nosso público alvo”, citando como exemplos alguns projectos de edificação de habitações que estão a ser realizados por privados e cujos preços não são acessíveis para qualquer moçambicano que viva do seu trabalho honesto.
Dívidas ilegais ditaram a interrupção das construções de habitações
Sobre os blocos habitacionais albergando 160 apartamentos que começaram a ser edificados em Zintava, no distrito de Marracuene, o FFH esclareceu que o “primeiro Lote (4 edifícios de 16 apartamentos cada) iniciou em Dezembro de 2015, enquanto que os restantes dois Lotes iniciaram em 2016. As obras tinham uma duração de 2 anos. Em 2016, com a aprovação do orçamento rectificativo pela Assembleia da República, a fonte de financiamento foi afectada, tornando necessário a reprogramação, e por conseguinte o abrandamento do ritmo de construção”.
“As obras encontram-se paralisadas e para dar volta ao actual cenário o FFH está em contacto com potenciais parceiros nacionais e estrangeiros para mobilizar financiamento para a conclusão das obras do projecto”, explicou a instituição ao @Verdade acrescentando que em situação similar, de paralisação por falta de dinheiro, está o projecto de 32 apartamentos que deveriam ter sido construído no Chimoio.
No PES para 2018 Governo não se propôs a construir nenhuma casa
Relativamente as 1.200 casas que deveriam ter sido erguidas durante o ano de 2016 no Centro e Norte do país o Fundo para o Fomento de Habitação revelou ao @Verdade que a “4 de Julho de 2013, na III Comissão Mista entre Moçambique e Índia, o Governo Moçambicano assinou do acordo de Financiamento Concessional de USD 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de dólares americanos) para a construção de 1200 casas em três Províncias, sendo 400 em Cabo Delgado, 400 em Tete e 400 na Zambézia. Em Março de 2017 foram emitidas as notificações de rescisão dos contratos de empreitada por incumprimento dos mesmos”.
“Paralelamente, como corolário do esforço com vista dar continuidade ao projecto, em Agosto 2017, o Exim Bank aprovou a continuação do projecto com o valor remanescente equivalente a 70%, bem como o ajustamento da meta física de 1200 casas para 900 casas. Em Outubro 2017, o concurso de pré-qualificação foi publicado no sítio de internet do Exim Bank da Índia, em Janeiro de 2018, o Exim Bank anunciou o resultado da pré-qualificação, tendo das 9 propostas recebidas, classificado 3 concorrentes. Neste momento decorrem procedimento de esclarecimentos relativamente ao processo de Pré-qualificação que irão culminar com a realização do concurso para a contratação dos empreiteiros” detalhou o FFH ao @Verdade.
Portanto as dívidas ilegais da Proindicus e da Mozambique Asset Management (MAM) ditaram a interrupção das construções de habitações assim como a demarcação de talhões infra-estruturados para os moçambicanos.
Mais realista, no Plano Económico e Social para 2018, o Governo de Filipe Nyusi não se propôs a construir nenhuma casa. Quiçá em 2019, e à tempo de ser reeleito, possa edificar as 35 mil prometidas!
| Frelimo aprova, na generalidade, Plano Económico (pouco) Social para 2018 |
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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 13 Dezembro 2017 (Actualizado em 03 Janeiro 2018) |
 Os deputados do partido Frelimo aprovaram nesta terça-feira(12), na generalidade, o Plano Económico e Social(PES) do Governo de Filipe Nyusi para 2018. Na verdade trata-se de um Plano pouco Social pois embora a Educação e a Saúde tenham voltado a ser os sectores com maior verba essas alocações destinam-se, em grande medida, a pagar salários, afinal essas áreas empregam mais de metade os Funcionários do Estado. Dramático é que quase não há investimento nesses sectores sociais: para suprir o défice de mais de 30 mil salas de aulas o Executivo prevê construir somente 1.422 salas e dos 87 Distritos que ainda não têm uma Unidade Sanitária apenas em 11 estão previstos edificar um durante o próximo ano.
A proposta de PES que o Executivo submeteu à apreciação dos representantes do povo previa “na área da Educação, admitir 2.213 novos professores, sendo, 1.848 Professores do Ensino Primário, 165 do Ensino Secundário Geral e 200 para o Ensino Técnico Profissional, conjugada com a aposta na mobilidade de quadros da Função Pública para leccionar diversos níveis de ensino”.
Antecipando-se à crítica dos deputados, anteriormente manifestada nas diferentes Comissões que analisaram a proposta, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, num passe de mágica conseguiu aumentar o número de professores a serem contratados, “com recurso às poupanças resultantes das medidas de racionalização da despesa pública, iremos contratar 3.000 professores adicionais aos 2.213 já previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2018, o que irá perfazer um total de 5.213 professores para o próximo ano”.
Todavia Carlos Agostinho do Rosário, e o seu Executivo, não tiveram o cuidado de reflectir esta promessa no documento que arrola as “Principais medidas de politica e acções por prioridades e pilares de suporte” e nem sequer explicaram aos deputados de que forma esses professores adicionais serão repartidos pelo país assim como pelos diferentes graus de escolarização.
Um detalhe que não impediu que 137 deputados da bancada parlamentar do partido Frelimo aprovassem sem hesitar o PES na generalidade.
Grande parte do dinheiro alocado à Educação e Saúde é para salários
Entretanto o @Verdade, analisando os detalhes do Plano assim como da proposta da sua expressão financeira, o Orçamento de estado, apurou que mais de 70% dos 52,3 mil milhões de meticais alocados para a educação são para pagar salários, não fosse sector o maior empregador do Estado com mais de 130 mil professores só nos ensinos primários e secundários, aos quais se juntam os docentes dos outros sistemas de ensino assim como funcionários que não leccionam mas trabalham na Educação.
O carácter pouco social do PES nota-se ainda que cerca de 20% restantes da verba alocada, fundamentalmente fundos externos que os doadores não suspenderam na totalidade por destinar-se a um sector social, vão ser usados para construir apenas 1.193 salas de aula para o Ensino Primário e 229 salas de aula para o Ensino Secundário, muito longe das mais de 30 mil salas de aulas que Moçambique precisa para que todos cidadãos tenham acesso a Educação com dignidade.
Na Saúde repete-se a verba significativa, 26,6 mil milhões de meticais, porém quase 80% da alocação destina-se a salários cerca de 30 mil profissionais do sector assim como dos restantes funcionários que não exercem medicina mas trabalham no sector que é também um dos grandes empregadores do Estado.
O @Verdade descortinou que os 2.019 novos profissionais que estão previstos contratar em 2018 são uma pequeníssima porção dos mais de 40 mil enfermeiros, técnicos e médicos que Moçambique precisa. Em 2015 o rácio de médicos, enfermeiros e enfermeiros de Saúde Materno Infantil era de 54,8 por 100.000 habitantes, muito abaixo do “standard’’ de 230 por 100.000 habitantes recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Aliás estes rácios já nem sequer constam dos Planos Económicos (pouco) Sociais de Filipe Nyusi tendo em conta o nenhuns avanços que têm acontecido nos últimos 3 anos.
Analisando o PES ora aprovado o @Verdade detectou também que da meta, do Plano Quinquenal, de edificar Unidades Sanitárias nos 153 distritos no próximo ano estão foram previstos somente concluir a construção de dois Hospitais Distritais e prosseguir a construção de outros nove nos distritos de Memba, Jamgamo, Montepuez, Mocímboa da Praia e Macomia, Cuamba, Machaze, Macia e Massinga. Outros 87 distritos do nosso país continuarão sem hospitais.
“A nossa economia está a funcionar muito à custa do investimento directo estrangeiro”
 Portanto a promessa do primeiro-ministro de que o Governo que coordena priorizou “a afectação de 63.4% do total de recursos para os sectores prioritários, com destaque para educação, saúde” é falaciosa pois esse dinheiro é para pagar salários de sectores que empregam o maior número dos Funcionários e Agentes do Estado e não investir nas escolas e nos hospitais como aliás reconheceu o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
“Todos os anos nós temos que ir buscar, mais ou menos, 115 (mil milhões de meticais) para financiar porque a Receita que nós temos dá para financiar a despesa de funciomento e só deixa 40 (mil milhões) para investimento, portanto há um défice de sempre de qualquer coisa como 85 mil milhões que temos que ir buscar”.
“E onde é que nós vamos buscar? Vamos buscar no financiamento externo porque não há outra forma. Mesmo que a gente despedisse metade dos funcionários nós não íamos buscar na despesa da verba com pessoal suficiente para financiar o investimento. E sabem que na parte só de funcionamento, gasto com pessoal, só nesta proposta corresponde a 52,2%. E se formos buscar as transferências correntes, que são na verdade pagamento de salários nós estamos com 64% só na despesa de funcionamento”, esclareceu o governante aos deputados.
O ministro Maleiane reconheceu ainda que “a nossa economia está a funcionar muito à custa do investimento directo estrangeiro porque a nossa capacidade de poupar ainda é pouca e mais ainda porque não conseguimos aumentar mais exportações para termos uma conta corrente razoável e tornar a taxa de câmbio estável”.
É irónico que o ministro da Economia e Finanças tenha admitido esta dependência numa altura em que se aprova o terceiro Plano Económico e Social sem um Programa do Fundo Monetário Internacional, que por uma feliz coincidência tem uma equipa de economistas em Maputo.
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