“Caso Embraer”
Os três arguidos do “Caso Embraer”, nomeadamente, Paulo Zucula, Mateus Zimba e José Viegas, que foram detidos ontem por ordens do tribunal, vão responder ao processo em liberdade.
A decisão foi tomada ontem pela juíza da causa, Ludovina David.
Os arguidos do “Caso Embraer” foram interrogados na tarde de ontem, quinta-feira, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A juíza decidiu que os arguidos, no total, devem pagar 14,5 milhões de meticais, distribuídos da seguinte forma: José Viegas deve pagar três milhões e quinhentos meticais, Paulo Zucula deve pagar cinco milhões de meticais, e Mateus Zimba deve pagar seis milhões de meticais. A sessão de ontem durou cerca de quatro horas. Mateus Zimba, ex-gestor da “Sasol”, foi o primeiro a ser ouvido pelo tribunal, depois seguiu-se José Viegas, ex-presidente do Conselho de Administração da LAM, e, por último, Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações.
Pela diferenciação do valor das cauções, fica claro que Paulo Zucula e Mateus Zimba foram os principais autores do crime, com peso de autores materiais e morais.
Recorde-se que os três arguidos foram detidos no princípio da tarde de quarta-feira, tendo sido José Viegas o primeiro ser detido, seguido de Zucula e, mais tarde, de Mateus Zimba, que não estava em casa, quando os agentes da Polícia lá se deslocaram à primeira vez.
O processo foi instaurado a 5 de Julho de 2016, e a instrução já terminou. E como o caso tinha ramificações internacionais, a Procuradoria-Geral da República pôs em acção a cooperação jurídica e judiciária com quatro países, nomeadamente, os Estados Unidos da América (país que despoletou o caso), o Brasil (onde foram negociados os aviões), Portugal (por onde passaram os 800.000 dólares) e São Tomé e Príncipe (onde foi criada a “Xihivele”, palavra do Changana que, traduzida para Português, equivale a “Rouba com sucesso”). A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção viajou para os quatro países.
As duas aeronaves “Embraer” foram adquiridas em 2009. Na altura, Paulo Zucula era ministro dos Transportes e Comunicações e José Viegas era o presidente do Conselho de Administração da LAM (cargo que deixou em 2011). Zimba, um amigo comum dos dois, foi intermediário.
Mas o caso foi despoletado pelo norte-americanos, em virtude de alegadamente, algumas contas usadas terem domicílio naquele país, se bem que há quem diga que os fabricantes americanos foram preteridos na aquisição.
No informe da Procuradoria-Geral da República, lê-se que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800.000 dólares aos três arguidos, como condição para a “Embraer” vender as duas aeronaves à LAM. “Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira retirar tal valor dos seus cofres, concertou com esta, com vista à sobrefacturação do custo das aeronaves, para que beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante na factura”, diz a Informação Anual da Procuradoria-Geral da República. A negociação envolveu a criação no estrangeiro (em São Tomé e Príncipe) de uma empresa de nome “Xihivele”, que abriu uma conta bancária por onde se fez a transferência do valor do esquema de corrupção. “A aquisição das aeronaves foi efectuada com recurso a uma linha de crédito bancário facilitado pelo banco moçambicano BCI, mediante garantias emitidas pelo Estado”, afirma a informação da Procuradoria-Geral da República. (André Mulungo)
CANALMOZ – 08.12.2017
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