Retrospectiva 2017 - Junho

Destaques - Nacional

Escrito por Redação  em 28 Dezembro 2017

inShare Em Junho, um dos acontecimentos mais marcantes foi a divulgação do tão esperado relatório da Auditoria feita pela Kroll às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. Também marcaram este mês o suborno para construção do aeroporto de Nacala e o facto de o Estado moçambicano não ter conseguido fi nanciamento bancário para realizar o capital relativo a sua participação no consórcio que está a construir a fábrica flutuante de gás natural liquefeito em Cabo Delgado. PGR torna público (enfim) resumo da Auditoria da Kroll à Proindicus, Ematum e MAM A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique enfim tornou público no dia 24 de Junho o resumo do relatório da Auditoria Internacional e Independente realizada pela empresa Kroll às empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM. O documento confirma várias das constatações apuradas pelo @ Verdade, desde que foram descobertos os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos com Garantias do Estado que violaram a Constituição e as leis orçamentais de 2013 e de 2014, porém não revela o fundamental: como foi gasto todo o dinheiro dos empréstimos. Sem os nomes dos principais mentores e com a identificação dos autores materiais censurada, o resumo traz no entanto algumas revelações interessantes. Recorde-se que entre 2013 e 2014 as empresas Proindicus, S.A. - participada pela Sociedade Anónima Monte Binga e pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), ambos com 50% do capital da empresa -, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), S.A. - que tem como accionistas o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca (Emopesca) e a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços (GIPS), Limitada, uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (a polícia secreta de Moçambique) -, e a Mozambique Asset Management (MAM), S.A. - participada pela EMATUM, Proindicus e pela GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) -, contra empréstimos junto dos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank (VTB) alegadamente para um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique. Acontece que esses empréstimos só foram disponibilizados porque o Estado moçambicano, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, deu Garantias aos bancos todavia sem a aprovação da Assembleia da República, como manda a Constituição da República. Além disso essas Garantias bancárias ultrapassaram os limites orçamentais aprovados pelas leis orçamentais de 2013 e de 2014. Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem empréstimo para construção do aeroporto de Nacala Novos documentos tornados públicos no âmbito da maior investigação de corrupção no Brasil, a operação Lava Jacto, mostraram que a construtora Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem o empréstimo do BNDES que permitiu a construção do aeroporto de Nacala. Esses documentos, que o @Verdade teve acesso no âmbito de uma grande investigação colaborativa envolvendo outros 22 jornalistas de vários países da América do Sul (onde a construtora brasileira também realizou empreitadas que envolvem esquemas de corrupção), revelam que o financiamento inicial de 80 milhões de dólares foi todo gasto na aquisição de bens e serviços exportados do país sul-americano deixando uma infra-estrutura que não serve o povo moçambicano e acumula prejuízos todos os dias. A vontade do Governo de Moçambique de transformar o aeroporto militar que existia na cidade de Nacala numa infra-estrutura aeroportuária civil data de há cerca de duas décadas, todavia não havia disponibilidade financeira para a sua materialização. Com a chegada do investimento privado do Brasil ao nosso país, ancorados na multinacional Vale do Rio Doce, que em 2004 ganhou uma concessão para a exploração de minas de carvão mineral na província de Tete, e o início da governação do Partido dos Trabalhadores, liderado por Luís Inácio Lula da Silva, abriu-se também a possibilidade do país irmão sul-americano disponibilizar linhas de crédito para o desenvolvimento de Moçambique em condições favoráveis. Abençoado por Lula e Armando Guebuza, em Junho de 2009, foi assinado um Memorando de Entendimentos entre o Ministério dos Transportes e Comunicações moçambicano, na altura liderado por Paulo Zucula, e a Construtora Norberto Odebrecht para a construção do Aeroporto de Nacala. Moçambique não conseguiu 800 milhões de dólares para FLNG de Coral Sul e endividou-se com ENI, CNPC, Kogas e Galp O Estado moçambicano não conseguiu financiamento bancário de 800 milhões de dólares norte- -americanos para realizar o capital relativo a sua participação de 10% no consórcio que está a construir a fábrica flutuante de gás natural liquefeito (FLNG no acrónimo em língua inglesa) no campo de Coral Sul, na província de Cabo Delgado. A solução, revelada ao @Verdade pelo presidente do conselho de administração (PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH), Omar Mithá, foi pedir dinheiro emprestado aos parceiros da própria Área 4, a ENI, a CNPC, a Kogas e a Galp. Um modelo de contrato de exploração vai continuar nos restantes três projectos em curso na bacia do Rovuma, evidentemente devido aos empréstimos inconstitucionais e ilegais de Proindicus, EMATUM e MAM que colocaram Moçambique no rol dos países caloteiros. Questionado pelo @Verdade, à margem do histórico evento da assinatura do primeiro “project finance” alguma vez realizado para a construção de uma FLNG em todo mundo, Mithá começou por esclarecer que “não estão correctas as notícias que andam a ser veiculadas em alguns meios de comunicação dizendo que a ENH não consegue subscrever a sua participação, isso não corresponde a verdade. Porque se isso fosse a verdade não teríamos hoje assinado estes acordos todos e nomeadamente os de financiamento com os bancos, porque para que os acordos de financiamento com os bancos sejam executados a condição precedente é que todos realizem a sua participação social”. “Do ponto de vista das fases, houve uma fase de estudo e concepção do projecto e a ENH conseguiu com a sua própria liquidez na fase inicial. Evidentemente que o contratado de concessão já dita de que na fase de exploração, em que começa a fazer o furo, e que é uma fase de alto risco, as concessionárias que o fazem tem a parte que corresponde a participação do Estado seja financiada pelos outros parceiros, determinado no contrato de concessão a custo de Libor +1%, isso está ditado sempre que se assina um contrato de exploração. Na fase de desenvolvimento é outra fase onde é preciso nós olharmos para o mercado, vermos qual era a apetência das instituições financeiras e estruturarmos a opções que existiam. Das várias opções que existiam vimos que não existia tanta apetência, por que o mercado estava muito amortecido nos anos passados e por essa razão não havia muita apetência para investir no sector energético. Tivemos que ir para o último recurso que era os nossos operadores obter os financiamentos desejados”, revelou o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos que representa do Estado neste empreendimento inédito na África sub-sahariana.