0DSXWR GH-X/KRGH $12;;,,,1o
3UHoR 0W0RoDPELTXH
Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa
Maleiane reage à exigência de auditoria forense internacional
Sanções contra a anterior administração
Acreditamos nas nossas instituições
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TEMA DA SEMANA 2 Savana 01-07-2016
aquilo que foi dito pela Assembleia
da República. Isso mostra que as nossas
autoridades estão preocupadas
com a situação e que, por conseguinte,
devemos, de modo confiante, esperar
por aquilo que eles vão dirigir”.
Entretanto, no fim de nove dias a
procurar entender os reais contornos
da dívida não declarada na ordem
de USD 1.4 mil milhões, a missão
do FMI mostrou-se satisfeita com
os passos dados pela Procuradoria-
-geral da República que, segundo
a respectiva procuradora, Beatriz
Buchili, estão em curso diligências
que incluem audição de pessoas determinadas
e recolha de elementos
inerentes à legalização da constitui-
ção da PROINDICUS E MAM, incluindo
a EMATUM, o destino dado
aos valores das dívidas contraídas, os
prejuízos causados ao Estado, bem
como a consequente determinação
da responsabilidade criminal, civil e
administrativa.
Os peritos do FMI disseram ainda
que o consenso para a constituição
de uma Comissão Parlamentar de
inquérito para investigar a dívida foi
um passo importante para restaurar a
confiança.
Mesmo assim, a instituição dirigida
pela francesa Christine Lagarde que,
em Maio último, considerou que a
dívida moçambicana não declarada
esconde esquemas de corrupção, na
sexta-feira finda foi peremptória em
afirmar que são necessárias medidas
adicionais, nomeadamente, a realiza-
ção de uma auditoria internacional e
independente.
Falando também na semana passada,
em sede do parlamento, onde foi
confrontada sobre o esclarecimento
do assunto, Beatriz Buchili, nomeada
procuradora por Armando Guebuza,
foi inequívoca em afirmar que, apesar
de os processos estarem em instrução
preparatória, não há, até ao momento,
arguidos constituídos. Explicou também
que estão em curso demarches
com vista à obtenção de informação
em poder dos bancos e dos fornecedores.
'DSROtWLFDÀVFDODRFUHVFL- PHQWRHFRQyPLFR
Na breve declaração a jornalistas, na
Praça dos Heróis, o ministro Adriano
Maleiane explicou, por outro lado,
que a missão do FMI, que esteve em
Maputo, não deixou decisões porque
tratava-se apenas da fase de recolha
de informações que permitir-lhes-ão
avaliar o impacto socioeconómico das
dívidas e que só depois dessa avalia-
ção é que poderão tomar decisões.
Referiu Maleiane que a missão não
era mais do que a continuação do
trabalho iniciado em Washington,
para onde o ministro da Economia e
Finanças e, dias depois, o primeiro-
-ministro, Carlos Agostinho do Rosário,
foram obrigados a ir prestar
explicações durante as reuniões da
primavera da Bretton Woods, designadamente,
o Fundo Monetário Internacional
e o Banco Mundial.
“Tivemos a oportunidade de explicar
que 2016 começou muito difícil.
Nós tivemos seca que não tínhamos,
há muitos anos, tivemos cheias que
também foram atípicas, para além
disso as nossas exportações continuaram
a ser afectadas e por isso é que
estávamos a ter e continuamos a ter
a nossa moeda fraca e também a in-
flação a subir, mas que há um esforço
muito grande. Partilhamos também
informação sobre outras áreas de organização,
as medidas que estamos a
tomar para a contenção da despesa
como resultado também da suspensão
de apoio”, contou.
Contudo, informou que a principal
recomendação deixada pela equipa
é a necessidade de se olhar para a
política fiscal, nomeadamente, a sua
consolidação e transparência, numa
altura em que os recursos escasseiam.
Contra o Standard Bank, que esta semana
voltou a baixar as previsões do
crescimento económico de Moçambique
para 2 por cento, Adriano Maleiane
disse que o crescimento será à
volta dos 4 por cento.
“A economia não vai crescer a 7 por
cento, como nós tínhamos programado,
estamos a estimar que cresça 4.5
e, crescendo menos, significa que as
receitas também têm de ser revisitadas
e, revisitando as receitas, consequentemente,
temos de olhar para as
despesas”, disse, reiterando que tudo
está sendo feito para que sectores
como a educação e saúde não sejam
afectados.
A uma pergunta do SAVANA sobre
se terá ou não colocado o cargo
à disposição, o ministro da Economia
e Finanças respondeu que nunca escreveu
a pedir demissão pelo fardo da
dívida pública.
“Quem escreveu é quem tem de clarificar.
Eu não escrevi. Eu estou no
governo porque sua excelência presidente
da República depositou con-
fiança em mim. Então, no dia em que
achar que já não faço parte da equipa,
vai ser a presidência, não sou eu que
vou colocar essa notícia, nem sei quais
são as motivações que estiveram na
origem dessa notícia”, comentou, pela
primeira vez, sobre as informações
que, há algum tempo, fazem debate
nos corredores e, mais recentemente,
nas redes sociais.
Um dia depois de termos publicado
a entrevista na qual
o embaixador cessante da
Alemanha, em Moçambique,
Philip Schauer, disse, publicamente,
que a exigência de uma auditoria
forense internacional sobre
o escândalo da dívida mal parada
prende-se com a falta de confiança,
tanto na competência, assim como
na independência de instituições
como a Procuradoria, o Governo,
confrontando com a sensível questão,
disse que acredita nas institui-
ções moçambicanas.
Decorria a cerimónia dos 41 anos da
independência nacional, quando interpelamos,
no sábado, na Praça dos
Heróis em Maputo, o ministro da
Economia e Finanças que deu a cara
para, em nome do Governo, reagir ao
que tem sido a grande exigência da
comunidade internacional nos últimos
tempos.
Basta recordar que, depois da Alta
Comissária britânica, Joanna Kuenssberg,
do embaixador dos Estados
Unidos, Dean Pittman, do embaixador
cessante de Portugal, José Duarte,
e, mais incisivo, o embaixador cessante
da Alemanha, a semana passada
foi a vez do próprio Fundo Monetá-
rio Internacional (FMI) vir a público
defender a realização de uma auditoria
internacional e independente, que
não é nada menos que uma operação
para se saber quem se beneficiou de
cerca de USD 2 mil milhões mal parados.
Questionado sobre se o Governo
aceitaria uma auditoria forense internacional,
Adriano Maleiane, o ministro
moçambicano da Economia e
Finanças, deixou claro que não.
“O Governo de Moçambique já explicou
isso na Assembleia, que nós
acreditamos na capacidade das instituições
que existem. Agora, cabe às
instituições que têm essa responsabilidade
de fazer esse trabalho solicitar
o apoio, que pode ser esse, e nós
estaremos disponíveis para apoiar”,
respondeu, sem entrar em detalhes.
É uma resposta que surgiu 24 horas
depois de, em entrevista publicada no
SAVANA, Philip Schauer, que com
outros parceiros de Moçambique vinha
mantendo, com Maputo, encontros
nos quais o dossier das dívidas
escondidas sempre foi incontornável,
ter confidenciado ao nosso semanário
que não há consensos no Governo,
muito menos no partido, sobre se
avança ou não uma auditoria forense
internacional.
“Com alguns sim, com outros não.
Não há consenso sobre isso…nem no
Governo, nem no partido”, disse o diplomata
que garantiu que a necessidade
de uma auditoria dessa natureza
já foi colocada na mesa pela comunidade
internacional, via FMI.
Foi na mesma semana que Armando
Guebuza comentou sobre o assunto
pela primeira vez.
O antigo presidente da República,
que é apontado como o arquitecto
do actual endividamento e, por assim
dizer, o alvo final de uma eventual
auditoria forense, recomendou a
jornalistas, na Praça dos Heróis, que
“a melhor coisa que podemos dizer é
0DOHLDQHUHDJHjH[LJrQFLDGHDXGLWRULDIRUHQVHLQWHUQDFLRQDO
“Nós acreditamos nas nossas instituições”
3RU$UPDQGR1KDQWXPER
no plano nacional, incluindo a seca
e cheias”, foi assim que apresentou o
dogma ao qual os jornalistas não tiveram
direito de rebater, com os seguranças
já a fecharem o círculo.
Na verdade, Guebuza não teve tempo
para se pronunciar sobre o impacto
das dívidas no custo de vida, mas o
teve para dizer que “podemo-nos levantar,
firmemente, para fazer face a
esse desafio”.
Entende o antecessor de Filipe Nyusi
que os moçambicanos sempre souberam
fazer face aos desafios que incluem
a consolidação da paz e a luta
contra a pobreza em prol do desenvolvimento.
“Demos provas no passado de sermos
capazes de vencer, eu acredito
que nós continuaremos, firmemente,
a vencer” ripostou “o filho mais querido
da nação”, na mesma cerimónia
em que o actual presidente da República,
Filipe Nyusi, procedeu ao
lançamento das comemorações dos
30 anos após a morte, nas colinas
de Mbuzini, de Samora Machel, o
primeiro presidente de Moçambique
que, a 25 de Setembro de 1975,
proclamava, no Estádio da Machava,
a independência de Moçambique, 10
anos depois da insurreição armada, a
25 de Setembro de 1964.
Neste momento de crises, Nyusi reconheceu
que as profecias de Samora,
um presidente que se batia contra a
má governação, estão presentes, trinta
anos depois da sua morte a 19 de Outubro
de 1986, num fatídico acidente
ainda misterioso, mas que, ano passado,
a Comissão da Verdade e Reconciliação
da África do Sul (TRC), revelou
suspeitas de envolvimento de
Armando Guebuza no acidente.
O depoimento é do Coronel João
Honwana, ouvido pelo TRC,
à porta fechada, na Cidade do
Cabo, a 3 de Junho de 1998, no
âmbito da Comissão de Inquérito
moçambicana instaurada para
investigar as causas da morte do
presidente Samora Machel, que
faleceu na sequência da queda de
um avião russo nos montes Libombos,
próximos da aldeia sul-
-africana de Mbuzini.
O depoimento do antigo militar
moçambicano, publicado ano
passado, ao abrigo da Lei da Promoção
do Acesso à Informação,
em vigor naquele país desde 2000,
revelava “relações tensas” entre
Guebuza e Machel, nas vésperas
da morte do considerado fundador
da Nação moçambicana.
Honwana relatou uma série de
reuniões do Bureau Político da
Frelimo em “torno da questão
Guebuza” que motivaram uma
“troca de palavras bastante tensas
entre Guebuza e o Presidente Samora
Machel”.
Referiu-se também à situação
militar de Moçambique, na altura
marcada por guerra civil com
a Renamo, sobre a qual Samora
Machel pouco sabia.
“Ele deu a entender que havia
sido induzido em erro e levado a
acreditar que as Forças Armadas
tinham o controlo da situação”,
quando a realidade era outra, disse
o coronel.
Guebuza, entrevistado ano passado
pelo Magazine Independente,
classificou todas as acusações
como boatos. “Eu não vivo de
boatos”, disse, na altura, num tom
intimidatório.
Depois de ventos e trovoadas
de todo o tipo
sobre a sua figura, Aramando
Guebuza, o presidente
de Moçambique à data
da contracção de dívidas escondidas,
apresentou, este 25 de Junho,
a sua versão sobre o actual
custo de vida em Moçambique
que, como diversos economistas
têm vindo a mostrar, está proporcionalmente
ligado, em parte, aos
empréstimos feitos durante o seu
consulado.
Tido como peça fundamental no
esclarecimento do sensível tema,
Armando Guebuza não recorreu
a outra coisa senão a uma fuga
para frente, evocando as calamidades
naturais e a baixa de preços
dos produtos de exportação de
Moçambique como os únicos e
exclusivos factores que levaram à
subida do custo de vida que afecta
sobretudo as camadas menos
desfavorecidas.
Com a lição estudada para um
terreno que sabia de antemão
que lhe seria desfavorável, dada a
presença dos incómodos jornalistas,
Guebuza, com óculos escuros
estampados na cara, era um homem
com pouco tempo para a
imprensa. Instruídos, os seus seguranças
mostraram-se valentes
para proteger o chefe das “torturas”
dos homens da pena.
“Eu gostaria de tornar claro que
as causas dos problemas que nós
temos hoje, que felizmente foram
apresentados já noutra ocasião,
por outros dirigentes, é de que é
uma causa económica, tanto no
plano internacional, assim como
A teoria guebuziana
Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças
TEMA DA SEMANA Savana 01-07-2016 3
Estão abertas as candidaturas para os cursos de Mestrado da Faculdade de Agronomia
e Engenharia Florestal (FAEF) nas seguintes áreas:
DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTENSÃO AGRÁRIA
PRODUÇÃO VEGETAL
PROTECÇÃO VEGETAL
GESTÃO DE SOLOS E ÁGUA
5DPRGH*HVWmRGHÉJXD
5DPRGH*HVWmRGH6RORV
MANEIO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
ECONOMIA AGRÁRIA
5DPRGH$QiOLVHGH3ROtWLFDVH'HVHQYROYLPHQWR$JUiULR
5DPRGH0HUFDGRV$JUiULRV
5DPRGH(FRQRPLDGH5HFXUVRV1DWXUDLV
5DPRGH$JUR 1HJRFLRV
TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE MADEIRA
&,Ȥ1&,$6)/25(67$,6
5DPRGH6LOYLFXOWXUD
5DPRGH(FRQRPLDH0DQHLR)ORUHVWDO
REGIME DE LECCIONAMENTO
O leccionamento das aulas obedece o calendário académico da UEM. As aulas decorrem
HQWUHDV HDV KRUDVDSDUWLUGH)HYHUHLURGH 'HSHQGHQGRGDVHVSHFLÀFLGDGHV
de cada curso, as aulas poderão decorrer no período de manhã. No último trimestre
do primeiro ano, os estudantes realizam trabalhos de campo inserido na disciplina de
Simulação de Projectos.
ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS
A duração dos cursos é de dois anos. O primeiro ano destina-se à componente lectiva
e o segundo ano é dedicado à elaboração individual do trabalho de culminação do curso.
FACULDADE DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL
CANDIDATURAS PARA O MESTRADO ANO ACADÉMICO DE 2017
PROPINAS
Inscrição: 7.000,00 (Sete mil meticais) para os dois anos.
Propinas: 9.500,00 (Nove mil e quinhentos meticais) por mês.
REQUISITOS DE ADMISSÃO
/LFHQFLDWXUDHP$JURQRPLD (QJ )ORUHVWDORXiUHDVDÀQV
&XUULFXOXPYLWDH
'LVSRQLELOLGDGHÀQDQFHLUD
&DUWDGHDXWRUL]DomRSDUDHVWXGDUSDUDHVWXGDQWHVWUDEDOKDGRUHV
2FDQGLGDWRGHYHSRVVXLUDQRWDGHFRQFOXVmRGRJUDXGH/LFHQFLDWXUDLJXDORX
superior a 14 valores ou não inferior a 12 valores desde que apresente comprovaGDH[SHULrQFLDSURÀVVLRQDOGH DQRV
1~PHURGHYDJDV SRUFXUVR
PROCEDIMENTOS PARA CANDIDATURA
Do procedimento de candidatura deve constar:
)LFKDGH&DQGLGDWXUD SRGHVHUREWLGDQDVHFUHWDULDGH0HVWUDGRGD)$()
&DUWDHQGHUHoDGDDR'LUHFWRUGR&XUVRLQGLFDQGRRUDPRHDPRWLYDomR
&HUWLÀFDGRGHKDELOLWDo}HVHGLSORPDGH/LFHQFLDWXUD
&HUWLÀFDGRGDVGLVFLSOLQDVIHLWDV
8PDFDUWDGHUHFRPHQGDomRDFDGpPLFD
Os processos de candidatura, devidamente instruídos, podem dar entrada a partir
da publicação deste anúncio. O prazo para submissão de candidaturas é 15 de
Agosto de 2016, no seguinte endereço:
Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal
&DPSXV8QLYHUVLWiULR 0DSXWR
Tel: 21 – 492177/09 Fax: 21 – 492176
Extensão
Os resultados das candidaturas serão divulgados até duas semanas depois da submissão.
0DLVLQIRUPDo}HVSRGHUmRVHUREWLGDVQD6HFUHWDULDGR&XUVRGXUDQWHDVKRUDVQRUmais
de expediente ou ainda através do email: (dir.faef@gmail.com).
L
uísa Diogo defendeu em
Lisboa que a confiança entre
Moçambique e os parceiros
internacionais “implica um
tratamento diferenciado quando há
tropeços”, referindo-se às dívidas
de USD1,4 mil milhões descobertas
pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)
em Abril deste ano.
“A confiança implica um tratamento
diferenciado quando há tropeços,
implica dar o apoio necessário e con-
fiança no trabalho que estamos a fazer”,
disse Luísa Diogo que está em
Portugal na conferência ‘Portugal-
-Moçambique, Pontes para o Desenvolvimento
Económico’.
“Moçambique demonstrou durante
anos ter um registo de país sério e
de conformidade com as regras internacionalmente
aceites e mostrou
também ser um grande exemplo a
nível regional e internacional”, vincou
a antiga ministra das Finanças,
Primeira-Ministra e candidata nas
eleições internas da Frelimo à Presidência
da República.
Também o antigo presidente de
Moçambique, Joaquim Chissano, assumiu
a mesma postura desculpabilizadora
em relação à administração
do seu sucessor Armando Guebuza,
que endividou o país na compra de
um sistema de protecção costeira de
contornos ainda pouco conhecidos e
outras obras de duvidosa sustentabilidade.
A dívida moçambicana, cerca
de USD11,64 mil milhões a 31 de
Dezembro de 2015, está próxima dos
níveis de insustentabilidade, segundo
a última avaliação do FMI, a semana
passada.
'HVOL]HVRXLQDGYHUWrQFLDV
Na rebuscada explicação de Chissano,
“há dificuldade da parte econó-
mica que foi criada por um, não sei
como dizer - porque são questões
ainda em investigação e não gosto de
pôr rótulos às coisas. Talvez o mais
que posso dizer é que houve um deslize
ou inadvertência, ou qualquer
coisa, que criou problemas de desconfiança
dos doadores, das institui-
ções de Bretton Woods, o que cria
também uma tensão no país”.
Para Chissano, trata-se de assuntos
que “devem ser encarados com muita
paciência e com vontade de trazer
soluções mais do que apenas castigos”,
de forma a ultrapassar-se esta
fase, seguindo para uma “nova actividade
positiva”. O antigo presidente
moçambicano defendeu que a credibilidade
de Moçambique no exterior
“não necessita de ser recriada”, uma
vez que “não desapareceu”, admitindo,
porém, que tudo depende da “boa
vontade” com que se vê o “erro”.
“Depende da boa vontade de encarar
um erro, se é que é isso que se deve
dizer, e que não pode descredibilizar
tudo, ou toda a base (de confiança)
criada. A base está lá”, sustentou
Chissano, que, quinta-feira, recebeu
em Lisboa o Prémio Norte-Sul.
2VPHUFDGRVQmRJRVWDPGH
LQFHUWH]D YRQ%XUJVGRUII
Na resposta, o embaixador da União
Europeia em Moçambique, que assumiu
também a presidência do
grupo de doadores internacionais
conhecido como G14, rebateu o pedido
de excepção pedido por Luísa
Diogo e lembrou que os mercados
internacionais “não têm paciência
nem tempo para esperar pelo restabelecimento
da confiança”.
“Os mercados não gostam de insegurança
nem de incerteza”, disse Sven
von Burgsdorff, acrescentando: “na
situação actual é muito importante
e cabe ao Governo tomar decisões
rápidas para que a confiança se restabeleça
nos mercados internacionais,
que votam cada dia na disponibilidade
dos seus dinheiros”.
Para o representante da diplomacia
da União Europeia em Maputo, para
além de liderar actualmente o grupo
dos doadores internacionais que
suspenderam a ajuda financeira no
seguimento da divulgação de dívidas
ocultas no valor de mais de USD1,4
mil milhões de dólares, a criação de
condições favoráveis ao ambiente de
negócios vai ser fundamental.
“O ambiente de negócios vai ser
muito importante, para que os empresários
portugueses, moçambicanos,
chineses, ou quaisquer outros,
se sintam bem tratados para poder
investir e criar emprego”, vincou o
diplomata.
Para Sven von Burgsdorff, “a longo
prazo Moçambique tem um futuro
óptimo, mas a curto e médio prazo
algumas medidas têm de ser tomadas”
e outros aspectos corrigidos:
“Uma actuação mais bem coordenada
a nível ministerial poderia ser
facilitadora deste trabalho”, exempli-
ficou.
O governo de Moçambique ainda
não tornou pública a decisão em
apoiar ou uma auditoria internacional,
nem as linhas de um Orçamento
rectificativo, tendo em conta o boicote
que está a enfrentar da comunidade
internacional e a queda do
investimento externo.
O Fundo Monetário Internacional
(FMI) defendeu na sexta-feira, no fi-
nal de uma visita a Moçambique, que
o Governo deve adoptar um pacote
urgente e decisivo de medidas para
evitar uma maior deterioração da
economia e alerta que o país pode ter
atingido um risco elevado de sobreendividamento.
O FMI exige uma
auditoria internacional independente
às contas das empresas Ematum,
Proindicus e MAM, deixando claro
que negociações sobre potenciais
novos financiamentos estão dependentes
de “progressos adicionais na
implementação efectiva das medidas
macroeconómicas correctivas e
das medidas com vista ao reforço da
transparência, melhoria da governa-
ção e garantia da responsabilização”.
Diogo defende excepcionalidade para Moçambique
&KLVVDQRGL]TXHKRXYH´GHVOL]HµRX´LQDGYHUWrQFLDµ
6DQo}HVjDGPLQLVWUDomR*XHEX]D
Joaquim Chissano Luísa Diogo
TEMA DA SEMANA 4 Savana 01-07-2016
Quanto à dívida, a missão estima
o saldo em 86% do PIB para
Dezembro de 2015 (já incluindo
as dívidas ocultas). Estas dívidas
ocultas, de US$ 1,4 mil milhões
de dólares americanos, segundo
a missão, representam 10,4% do
PIB.
Com isso, a missão indica que
provavelmente a dívida tenha
chegado a um nível alto de risco
de sobreendividamento (debt distress).
Quanto ao desempenho do
programa financeiro negociado em
Novembro de 2015 (o Stand by
Credit Facility para 2015-2017),
a missão realçou um aumento de
crédito ao Governo (ler emissão de
dinheiro) muito maior que as metas
estabelecidas para o programa.
Em vista destes desenvolvimentos,
a missão considera “decepcionante”
o desempenho do programa.
A tónica da declaração de imprensa
contém nuances negativas.
A missão indica que concordou
com o Governo que a situação
económica precisa de um pacote
de políticas económicas mas NÃO
indica se chegou a um acordo sobre
este pacote com o Governo.
Isto, no contexto de uma declara-
ção de imprensa que utiliza uma
linguagem diplomática, faz uma
diferença importante. A declara-
ção menciona as medidas que são
necessárias (ajustes fiscais e monetários
e [mais] flexibilidade da
taxa de câmbio) sem confirmar se
o Governo acordou que tais medidas
efectivamente vão ser implementadas
e menos ainda quando
poderiam ser implementadas.
Outra evidência da necessidade de
medidas é a menção do equilíbrio
entre a demanda e a oferta de divisas.
O CIP interpreta isto como uma
indicação que a missão está preocupada
pelo aumento (parcialmente
especulativo) da taxa de câmbio
no mercado informal, onde o dólar
já está a 66/70 MT para compra/
venda.
Ao falar das medidas discutidas
com o Governo, a missão enfatiza
a necessidade de evitar outra descoberta
de dívidas ocultas.
Para o CIP, isto indica a grande
preocupação do FMI com a desonestidade
demonstrada pelo Governo
até agora.
Ao mesmo tempo, a missão indica
que não está satisfeita com o progresso
feito até agora com as investigações
sobre as dívidas ocultas.
Isto leva à insistência pela missão
de uma auditoria internacional,
mesmo quando a missão diz que
está satisfeita com os últimos passos,
que incluíam a criação duma
comissão de investigação no Parlamento.
O final da declaração de imprensa
representa um forte golpe às esperanças
do Governo que, segundo
as indicações recebidas pelo CIP,
pensava num recomeço rápido do
programa financeiro com o FMI.
A missão indica que, mesmo se o
Governo actuar nas áreas expostas
acima, isto só abre o caminho para
uma retomada de NEGOCIA-
ÇÕES para um programa, não
uma retomada do PROGRAMA!
3Uy[LPRVSDVVRV
Os próximos passos vão indicar se
o Governo está disposto a resolver
de fundo a situação económica em
Moçambique.
O cenário mais provável e desejá-
vel (dum ponto de vista macroeconómico)
seria anunciar já as medidas
discutidas com a missão. O
CIP estima que duas medidas em
especial possam ser tomadas pelo
Governo:
t "QSFTFOUBÎÍP EF VN PSÎBNFOUP
rectificativo ajustado às novas
possibilidades de financiamento
externo, quer dizer, um orçamento
austero que pode incluir
aumentos de impostos, além de
reduções nas despesas; e
t 6NB BDFMFSBÎÍP EP SJUNP EF EFpreciação
do Metical pelo Banco
de Moçambique para reduzir
as restrições nas transacções
ditas “correntes” (importações,
viagens) e assim facilitar a obtenção
de divisas nos bancos e
casas de câmbio, porém, a uma
taxa de câmbio mais elevada.3
Não obstante, o CIP está ciente
que, a nível microeconómico, quer
dizer, para o homem da rua, isto
vai significar um período doloroso
de ajustamento, pois implica
uma depreciação mais rápida do
Metical, mais inflação (produtos
mais caros num contexto de salá-
rios fixos), mais subidas nas taxas
de juros, mais impostos a pagar
e, possivelmente, uma queda dos
empregos.
Se novas medidas não forem anunciadas
rapidamente, isso implicaria
que o Governo irá pelo caminho
da inflação acelerada: financiará os
seus gastos com crédito do BM,
quer dizer, imprimindo dinheiro.
Isto resultaria num ajustamento
caótico, pois aumentaria a inflação
e a depreciação do Metical muito
mais que com um ajustamento
programado. Um ajustamento
programado pelo menos tem os
benefícios de poder restabelecer
um equilíbrio macroeconómico
que pode frear as tendências económicas
nefastas dos últimos meses.
U
(Centro de Integridade Pública)
ma missão técnica do
Fundo Monetário Internacional
(FMI) esteve
em Moçambique durante
os dias 16-24 de Junho 2016.
Os propósitos principais da missão
foram:
R55 ( &#- ,5 5 -#./ éã)5 ' ,) )-
nómica de Moçambique
R55 (.#ŀ ,5 )-5 * --)-5 5 - !/#,5
para o programa financeiro com
o FMI poder recomeçar
R55 )(ŀ,' ,5 )-5 . &" -5 -) , 5 -5
dívidas ocultas.
No referente a este último propósito
da missão, foi durante as
Reuniões de Primavera (Spring
Meetings) em Washington, de 5
a 16 de Abril de 2016, que o Governo
admitiu ao FMI que existiam
dívidas ocultas. Estas dívidas
ocultas com aval do Estado (para
ProIndicus e MAM) causaram a
suspensão pelo FMI do programa
financeiro com Moçambique.
A missão técnica que veio agora
precisava de confirmar estes detalhes.
2WUDEDOKRGD0LVVmRGR
FMI
No final da sua estadia, a missão
emitiu uma Declaração de Imprensa.
No contexto de declara-
ções de imprensa duma missão do
FMI, esta é sumamente franca.
E, ao ser franca, é transparente e
pinta uma situação grave para o
Governo.
Também é pouco usual que uma
missão técnica (já que esta missão
desde o princípio anunciava que
não estava aqui para negociar) tenha
um encontro com um Presidente.
O facto de ter-se encontrado
com ambos, o Presidente Nyusi
e o Primeiro Ministro do Rosário,
implica que o Governo está muito
preocupado (o que é bom).
A missão apresentou o contexto da
situação económica, a qual caracterizou
como sendo de “desafios
económicos difíceis”.
As novas projecções do PIB da
missão são de 4,5% (comparadas
com 6,6% em 2015 e três pontos
percentuais abaixo de níveis histó-
ricos). A missão indicou ao mesmo
tempo que há riscos substanciais
que ainda podem contribuir para
um crescimento menor do PIB.1
A missão confirmou o que já se
conhecia: que a situação fiscal era
demasiado expansionista, tanto
durante 2015 como durante os
primeiros cinco meses de 2016
(de Janeiro a Maio)2
, resultando
numa subida da inflação homóloga
de 18,3% e uma depreciação do
Metical de 28% em 2016, com as
reservas internacionais em queda
contínua.
O CIP interpreta isto no sentido
de que a política fiscal do Governo
está fora do controlo dos instrumentos
à disposição tanto do
Governo como do Banco de Mo-
çambique.
TEMA DA SEMANA
A declaração de imprensa da Missão do FMI expõe
XPDSROtWLFDÀVFDOGRJRYHUQRIRUDGHFRQWUROR
autores, elogiando as iniciativas
que estão a ser empreendidas pela
Procuradoria-Geral da República e
pela Assembleia da República, que
anunciou a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito, para
investigar as dívidas escondidas.
0HGLGDVXUJHQWHVH
GHFLVLYDV
A missão, chefiada por Michel Lazare,
defendeu que o país precisa
que adotar um pacote urgente e decisivo
de medidas de política para
evitar uma maior deterioração da
economia, avisando que o país pode
ter atingido um risco elevado de sobreendividamento.
“A missão e as autoridades acordaram
que este contexto exige um
pacote urgente e decisivo de medidas
de política para evitar uma deterioração
acrescida do desempenho
económico”, lê-se no comunicado
do FMI.
Aquela instituição financeira internacional
entende que as autoridades
moçambicanas devem pôr em
marcha apertos substanciais ao nível
fiscal e monetário, flexibilidade da
taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade
macroeconómica, redução
das pressões sobre a inflação e
a balança de pagamentos, bem como
alívio das pressões sobre o mercado
cambial, para restaurar o equilíbrio
entre oferta e procura no
mercado cambial.
“Foi ainda acordado que o ajustamento
deve preservar os programas
sociais críticos”, refere
ainda a nota de imprensa.
Para o FMI, o país enfrenta uma
alta probabilidade de ter atingido
um nível de risco elevado de
sobreendividamento (debt distress)
e a dívida pública chegava
a 86% do PIB no final de 2015
(incluindo as dívidas ocultas),
como resultado da descoberta
dos empréstimos escondidos.
As chamadas dívidas escondidas
(USD1,4 mil milhões), segundo
a missão, representam 10,4% do
PIB.
Do total das dívidas públicas não
reveladas, a Ematum beneficiou
de 850 milhões de dólares avalizados
pelo Estado moçambicano,
dos quais 500 milhões de
dólares acabaram assumidos pelo
Governo como dívida soberana,
a Proindicus, criada para actividades
de protecção costeira, recebeu
622 milhões de dólares, e
a MAM também ligada à defesa
marítima, beneficiou de 535 milhões
de dólares.
OFundo Monetário
Internacional (FMI)
exige uma auditoria
internacional e independente
às empresas Ematum,
Proindicus e MAM, que receberam
o dinheiro proveniente dos
empréstimos escondidos pelo
Governo entre 2013 e 2014.
A exigência consta do comunicado
daquele organismo de
Bretton Woods, na sequência de
uma missão que a instituição enviou
para Moçambique, entre 16
e 24 do mês em curso, para uma
avaliação do impacto macro-
-económico do montante de 1,4
mil milhões de dólares em dívidas
não autorizadas pela Assembleia
da República nem comunicadas
às instituições financeiras
internacionais e aos doadores.
“Seria necessária uma auditoria
internacional e independente às
empresas Ematum, Proindicus e
MAM, sendo as duas últimas as
empresas que receberam financiamento
dos empréstimos anteriormente
não revelados”, diz a
nota distribuída pelo FMI.
O FMI considera necessárias
medidas adicionais no apuramento
da extensão das dívidas
ocultas e dos respectivos
(PSUpVWLPRVHVFRQGLGRV
FMI exige auditoria
independente às empresas
1-Neste contexto, o Standard Bank publicou
uma cifra de 2% de crescimento do PIB
para 2016, no dia 24 de Junho, segundo
Zitamar (Standard Bank: Mozambique
GDP to grow 2% in 2016, public debt
‘unsustainable’).
2-A missão menciona na sua nota uma in-
flação de “só” 16%, sendo esta a da Cidade
de Maputo
3-O facto de existir um mercado informal
em Moçambique é reflexo de uma política
cambial desajustada do Banco de Moçambique
frente às necessidades da economia
privada. Ao controlar o ritmo de deprecia-
ção no contexto do regime cambial flutuante
que Moçambique utiliza, cria-se um
desequilíbrio entre a demanda e a oferta
de divisas do/para o sector privado. A diferença
entre a taxa de câmbio no mercado
informal e a taxa de câmbio no mercado
bancário (incluindo as casas de câmbio)
indica em que medida as restrições impostas
pelo Banco de Moçambique (nada
mais que insuficiência de vendas de divisas
ao sector financeiro) afectam essas necessidades
do sector privado. E é um facto que
a diferença entre as taxas de câmbio no
mercado informal e no mercado bancário
aumentou significativamente nos últimos
meses, chegando a uns 10% actualmente.
TEMA DA SEMANA Savana 01-07-2016 5
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6 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE
OGoverno moçambicano
será obrigado a implementar
um duro pacote
de políticas correctivas,
incluindo uma agenda fiscal
e monetária apertada e reformas
estruturais na gestão das finanças
públicas, como forma de superar
os riscos macro-económicos e relançar
a cooperação com o FMI,
estima a última análise sobre Mo-
çambique da The Economist Intelligent
Unit (EIU), a unidade de
pesquisa da prestigiada revista britânica
The Economist.
Segundo a EIU, dado o peso fiscal
da maioria das empresas públicas,
é provável que as autoridades ponham
em marcha um programa de
privatizações, realça a análise do
EIU.
A entidade de pesquisa britânica
alerta que as políticas correctivas
necessárias vão gerar um clima de
desconforto para o Governo, mas,
dada a profundidade da crise financeira
e a dependência em relação ao
capital externo, as reformas terão de
avançar.
A queda de liquidez em Moçambique
tenderá a deteriorar-se no curto
termo, exacerbada pela incerteza
em relação à resposta da comunidade
internacional sobre o escândalo
das chamadas dívidas escondidas,
indica a análise.
As dúvidas em relação à verdade
escala dos empréstimos não revelados
durante o Governo de Armando
Guebuza e a incapacidade de as
empresas participadas pelo Estado
pagarem as suas dívidas vai também
agudizar os problemas económicos
do país nos próximos tempos, conGoverno
obrigado a duro pacote de medidas - EIU
sidera a EIU.
“As pressões sobre a balança de
pagamentos emergiram no final
de 2015 como resultado da rápida
acumulação da dívida pública, uma
acentuada queda do investimento
privado e a uma grande queda
no preço das matérias-primas, que
levaram o Governo a recorrer ao
´Stand-by credit facility` (SCF) do
Fundo Monetário Internacional e a
restruturar a dívida de 850 milhões
de dólares em eurobonds da Ematum”,
refere a EIU.
Condicionado pela conclusão do
processo de reconciliação das contas
da dívida pública a ser levado a cabo
pelo FMI, prossegue a avaliação,
Moçambique tem a sua credibilidade
seriamente afectada no acesso ao
crédito concessional.
Riscos de “Default”
O estudo observa que Maputo está
a braços com prazos de pagamento
de dívidas insustentáveis, na sequência
de empréstimos comerciais
que avalizou a favor de empresas até
agora inviáveis, contraídos em 2013.
A cifra total de desembolso de capital
e taxas de juro de dívida pública
externa poderá atingir 460 milhões
de dólares em 2016 (equivalente a
25% das reservas internacionais lí-
quidas) e agravar-se para 500 milhões
de dólares entre 2017 e 2020.
Para ilustrar as dificuldades que
Moçambique está a enfrentar para
liquidar as suas dívidas, o EIU recorda
que a Mozambique Asset
Management (MAM), empresa
pública que beneficiou de empréstimos
escondidos, falhou, em Maio,
o pagamento da sua primeira prestação,
orçada em 178 milhões de
Parece que desta é de vez.
Depois de em Março último
a Associação Moçambicana
de Panificadores
(AMOPÃO) ter ensaiado aumentar
o preço do pão, facto prontamente
travado pelo Governo, esta
quarta-feira, os panificadores voltaram
à carga e apresentaram novos
preços.
Assim, a partir desta sexta-feira, à
boca da padaria, o pão de 200 gramas
passa dos actuais seis meticais
para sete meticais, enquanto que o
de 250 gramas deverá passar dos
7,5 para nove meticais.
Estes preços serão praticados pelos
dos panificadores, sendo que ficam
desconhecidas as tarifas que serão
praticadas pelos comerciantes que
são responsáveis pelo abastecimento
do pão ao grosso da população.
O presidente da AMOPÃO, Victor
Miguel, justifica esta medida com
o aumento dos custos de produção,
pois de Janeiro a esta parte registaram
uma subida de 70%.
“Estamos a tentar fazer a reposi-
ção daquilo que foi corroído pelos
custos da subida da matéria-prima
análise da EIU.
As tentativas do Governo moçambicano
de reanimar a economia serão
emperradas por constrangimentos
financeiros e pelo fraco preço
das matérias-primas no mercado
internacional.
“Explorar os recursos naturais é
central para os planos de reanima-
ção da economia, mesmo tendo em
conta que a queda dos preços de gás
e carvão (as principais matérias-primas
de Moçambique) e preocupa-
ções sobre a estabilidade regulatória
irão minar os esforços do Governo
de atrair investimento”, enfatiza o
estudo.
O Governo vai também procurar
estimular a produtividade nas indústrias
de mão-de-obra intensiva,
notavelmente na agricultura e
manufacturas, contudo, a eficácia
desta opção será emperrada pela
rigidez das leis laborais, fraca rede
de infra-estruturas e acesso limitado
ao mercado mundial, observa ainda
o EIU.
No plano político, a análise antevê
uma vitória da Frelimo e de Filipe
Nyusi nas eleições gerais de 2019,
com o partido no poder a manter a
aparência de unidade sobre as divisões
faccionistas, pelo menos durante
o período eleitoral.
“A Frelimo continuará a beneficiar
de uma bem oleada máquina partidária,
uma posição financeira mais
saudável e influência sobre as instituições
do Estado. As disparidades
na geografia eleitoral vão continuar,
com a Frelimo a mostrar-se mais
dominante nas províncias do sul e
a oposição a mostrar-se mais forte
noutros pontos”, considera o EIU.
dólares, do total de 535 milhões
de dólares devidos ao banco russo
VTB Bank.
Face a um cenário de incumprimento,
o mais provável é que a
MAM negoceie a restruturação da
dívida, anota o estudo.
A incerteza à volta dos referidos
empréstimos gerou para Moçambique
uma significativa volatilidade
dos mercados, levando ao aumento
dos juros cobrados ao país para 17%
em Maio e a confiança dos credores
em relação ao país foi gravemente
afectada.
Mesmo que a dívida da MAM seja
restruturada, o Governo continuará
assolado por volumosas dívidas a
outros credores e num contexto de
rápida desvalorização da moeda nacional,
a capacidade de cumprimento
das obrigações é incerta, refere a
básica, porque os preços de farinha,
fermento, vitaminas e salários, cujo
reajustamento foi feito em Abril
último, tornaram os custos de produção
mais elevados”, disse.
Apontou que um saco de trigo de
50 quilos, que em Outubro de 2015
custava 1.080 meticais, subiu para
1.390 meticais, num espaço de oito
meses. Falou ainda do preço de fermento,
que uma embalagem de 10
quilos antes custava 1.600 meticais
agora passou para 2.340 meticais.
Segundo Victor Miguel, esta situação
colocava os panificadores a
trabalharem numa situação extremamente
deficitária, o que já levou
ao encerramento de cerca de 98 padarias
até Janeiro do presente ano.
Refere que, de modo que não houvesse
crise de pão no país devido ao
efeito dominó dos encerramentos,
era necessário que a AMOPÃO tomasse
uma posição para favorecer a
todos, estabelecendo um preço que
chamou de possível, porque o justo
poderia gerar caos nas actual conjuntura
do país.
Questionado se esta decisão era do
conhecimento do governo, Miguel
respondeu que, antes de mais era
preciso que a Associação se reunisse
para deliberar e depois informar
a governo. Mas sublinhou que
o mesmo está ciente dos elevados
custos de produção, pelo que, caso
queira travar a subida, terá de apresentar
outras alternativas.
Em Março último, a AMOPÃO
ensaiou agravar o preço de pão, facto
que foi prontamente “barrado”
pelo governo. Na altura, o ministro
de Indústria Comércio, Max Tonela,
disse que para evitar a subida
do preço, os panificadores estavam
a identificar ofertas de trigo relativamente
mais barata fora do país,
por considerarem que as fábricas de
moagem nacionais praticam tarifas
elevadas que acabam encarecendo o
custo de pão.
A última vez que o país registou
uma subida no preço do pão foi em
Outubro de 2015, tendo o agravamento
sido encarado com passividade,
uma atitude que contrariou
os cenários vividos em 2010, em
que as cidades de Maputo e Matola
ficaram literalmente paralisadas.
É que, o pão constituí um dos alimentos
indispensáveis para a maioria
dos moçambicanos residentes
nos centros urbanos.
Novos preços de pão entram hoje em vigor
Por Argunaldo Nhampossa
Governo será obrigado a tomar medidas ousadas
Savana 01-07-2016
7
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8 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE
Oministro dos Recursos
Minerais e Energia, Pedro
Couto, exonerou os
quatro administradores
executivos da Empresa Electricidade
de Moçambique .
Trata-se de Carlos Alberto Yum,
responsável pelo pelouro de Planeamento
e Projectos; Isaura Cumbe,
do pelouro de Finanças e Serviços
gerais; Isaias Rebeca, responsável
pela área de Distribuição e Agostinho
Mucauro do cargo de administrador
para o pelouro de Produ-
ção e Transportes.
Segundo o despacho de Couto,
os executivos exonerados deverão
continuar em funções até à nomea-
ção dos novos titulares.
A exoneração dos quatro administradores
verifica-se um ano depois
da tomada de posse de Mateus
Magala como novo Presidente de
Conselho de Administração (PCA)
da empresa em substituição de Gildo
Sibumbe.
Embora o comunicado do ministro
dos Recursos Minerais e Energia
aponte a exoneração dos administradores
da EDM como estando
no quadro normal de rotação de
quatros e introdução de nova dinâ-
mica, dados em poder do SAVANA
indicam que a medida tem a
ver com a deficiente gestão daquela
empresa.
Nos últimos anos, a EDM tem-se
mostrado sem capacidade para distribuir
convenientemente a energia,
um cenário caracterizado por cortes
prolongados e constantes.
A situação financeira da empresa
não é das melhores e aponta-se a
gestão danosa como uma das razões
da situação calamitosa em que
se encontra a empresa pública de
distribuição de energia eléctrica.
Nos últimos anos, a EDM serviu
como “vaca leiteira” das elites do
partido Frelimo bem como dos
seus gestores seniores que, usando
a manobra de tercialização de serviços,
introduzem as suas empresas
para prestarem serviços e, em contra
partida, recebem pagamentos
sub-facturados.
A bancada do Movimento Democrático
de Moçambique (MDM)
na Assembleia da República chegou
a exigir a constituição de uma
comissão parlamentar de inqué-
rito para averiguar a real situação
da empresa, mas tal proposta foi
chumbada pela bancada maioritá-
ria, a Frelimo.
Concurso público
Nesta quarta-feira, Mateus Magala
emitiu uma circular na qual convida
todos os trabalhadores habilitados
para concorrer às vagas deixadas
pelos quatro administradores.
Os lugares estão também abertos
para os exonerados.
Segundo o documento assinado
por Magala, as reformas vão abranger
outros cargos de direcção e enquadram-se
no processo de transformação
da firma com objectivo
de torná-lo numa empresa mais
competitiva, transparente, eficiente,
sustentável e de referência regional
e mundial no fornecimento de
energia electrica e serviços associados.
“Para começar este processo, era
preciso termos um ponto de partida.
Assim, brevemente será lançado
um concurso público para selecção
de novos membros do Conselho de
Administração executivos pelo que
gostaria mais uma vez de contar
com todos os trabalhadores da empresa”,
lê-se no documento.
(R.S.)
Vassourada na EDM
T
rês anos depois de uma
histórica conferência, em
Maputo, que diagnosticou
o que, na altura, se chamou
por “Guebuzite” que, alegadamente,
dilacerava o país, o Parlamento
Juvenil volta a juntar, próxima ter-
ça-feira, na capital moçambicana,
cerca de 200 pessoas numa só mesa
para, em conjunto, pensarem Mo-
çambique.
“É preocupação nacional que, após
longos anos de afirmação no panorama
internacional como exemplo
de reconciliação pacífica e crescimento
económico, o país esteja a
ser assolado por uma grave crise
política, económica e social, saindo
do Estado de Direito Democrático
e caminhando para um Estado
de arranjos, o que nos intima a um
novo Pensar Moçambique”, é assim
como o Parlamento Juvenil enquadra
a conferência do próximo dia 5.
Sempre presente na esfera pública,
aquele movimento de advocacia em
prol dos direitos e prioridades da
juventude diz-se indignado com a
actual situação política, económica
política e social, de uma plataforma
organizacional de mudança, de um
chão comum para o erguer de uma
luta cerebral de fazer Moçambique
um país de paz, progresso e justiça
social.
De acordo com uma nota do Parlamento
Juvenil recebida na nossa
redacção, a conferência da próxima
semana visa reunir várias sensibilidades
da sociedade sobre a situação
do país com vista a tomar uma posição
firme de medidas alternativas
conducentes à restauração da paz,
democracia e boa governação.
Jovens, actores políticos, entidades
do Estado e do Governo, organizações
da sociedade civil, representantes
de confissões religiosas,
activistas de direitos cívicos, acadé-
micos, sector privado, trabalhadores
do sector informal, diplomatas, jornalistas,
associações socioprofissionais,
activistas das redes sociais entre
outros actores da sociedade vão
tomar parte da conferência que, em
painéis separados, irá abordar dois
temas candentes, nomeadamente,
o “Custo da Paz e Democracia
em Moçambique” e “Monitoria do
Diálogo para a Paz e da Situação
Económica do país: como avançar”.
A sessão de abertura será feita pelo
respeitado académico Severino
Ngoenha, que falará da actual situação
política e social do país.
Em 2013, nas vésperas das eleições
autárquicas, em pleno clímax dos
raptos e no calor da tensão polí-
tico-militar, o Parlamento Juvenil
realizou, em Maputo, uma histórica
conferência intitulada “Pensar Mo-
çambique”.
Foi nesse evento que, referindo-se à
conjuntura de então, o edil de Quelimane,
Manuel de Araújo, disse
que o país padecia de uma endemia
chamada “Guebuzite” que, o mé-
dico Jorge Arroz, então presidente
da Associação dos Médicos, que se
queixava de marginalização do governo
liderado por Armando Guebuza,
descreveu-a como uma enfermidade,
extremamente, perigosa.
Na altura, Arroz, o rosto das reivindicações
da classe médica, posição
que chegou a lhe custar detenção
pela polícia, explicou que o quão
perigosa é toda a doença que termina
com o sufixo “ite”.
(A.Nhantumbo)
Estado de “arranjos” leva a pensar Moçambique
Repete-se conferência que em 2013
diagnosticou “Guebuzite”
Severino Ngoenha vai falar da situação político-económica e social do país
e social do país, por isso que, em
nome do mais alto interesse nacional
e inspirado nos valores de
combate pela liberdade, bate-se
em prol da organização de ideias e
busca de uma nova infra-estrutura
Savana 01-07-2016 9
PUBLICIDADE SOCIEDADE
A Mesa da Assembleia Geral da Associação MISA-Moçambique convoca a todos
os seus membros a participarem na Assembleia Geral Ordinária (2016), a realizar-
-se no dia 08 de Julho de 2016, das 8:00 às 13:00 horas, no Hotel Moçambicano, na
cidade de Maputo.
A Assembleia terá os seguintes pontos de Agenda:
1. Apresentação e aprovação do Programa
2. Proposta de Revisão dos Estatutos do MISA-Moçambique (Análise e Aprova-
ção)
3. Análise e aprovação do Relatório de Actividades do Conselho Nacional Governativo
– Processo de pré-estabelecimento do MISA (2013 – 2015);
4. Análise e aprovação do Plano Estratégico do MISA-Moçambique (2016 -2021);
5. Análise e aprovação dos procedimentos gestão do MISA-Moçambique;
6. Diversos
O Presidente da Mesa da AG
________________________
António Zefanias
ASSEMBLEIA GERAL DO MISA – 2016
- CONVOCATÓRIA –
10 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE SOCIEDADE
D
epois de ter ensaiado,
sem sucesso, a criação do
Serviço de Investigação
Criminal (SECRIM)
em 2010, a Assembleia da República
(AR) está novamente a
experimentar a transferência da
Polícia de Investigação Criminal
(PIC) do Ministério do Interior
(MINT) para o Ministério Público
(MP) ou para o Ministério da
Justiça.
O fracasso da primeira tentativa
de reformar a PIC foi apadrinhado
pelas elites da Polícia da Repú-
blica de Moçambique (PRM) que
contaram com o apoio da bancada
da Frelimo que chumbou, pelo seu
voto maioritário, a proposta em
sede do Parlamento.
A denominar-se Serviço Nacional
de Investigação Criminal (SERNIC),
a proposta de lei atinente
a esta reforma foi entregue à AR
pelo governo em Março do presente
ano.
O governo não quer tirar a PIC do
MINT, mas quer que deixe de ser
uma instituição subordinada e dependente,
passando a ser uma instituição
tutelada e com autonomia
administrativa.
A bancada parlamentar da Frelimo
também alinha no mesmo
diapasão e não quer a PIC fora
do MINT, enquanto que o grupo
parlamentar da Renamo quer que
a nova PIC esteja sob tutela do
Ministério da Justiça.
O documento com 22 páginas diz
que, tendo em conta as caraterísticas
actuais da criminalidade que
se mostram cada vez mais sofisticadas
bem como o fenómeno da
integração regional e da globaliza-
ção, há necessidade de se introduzir
reformas profundas no seio das
instituições de investigação criminal
com vista a dar resposta a esta
nova realidade.
Para tal, a investigação criminal
deve profissionalizar-se e especializar-se
cada vez mais, quer sob
ponto de vista material e tecnoló-
gico bem como sob ponto de vista
da capacitação dos recursos humanos.
A proposta governamental propõe
que a PIC deve actuar na tramita-
ção do processo-crime sob direc-
ção e dependência funcional do
MP, sem prejuízo da sua autonomização
e organização hierárquica,
operacional e técnica.
Na proposta de lei submetida à
AR, o executivo de Filipe Nyusi
define como funções da nova PIC
a garantia da realização de diligências
que, nos termos da lei processual
penal, se destinam a verificar
a existência de infracções de natureza
criminal, determinar os seus
agentes e averiguar a sua responsabilidade.
O SERNIC deverá ainda promover
e realizar acções destinadas a
incentivar a prevenção geral, motiRetirada
da PIC do MINT continua a dividir sensibilidades
Falhou o SECRIM, agora ensaia-se o SERNIC
Por Raul Senda
vando os cidadãos a adoptar medidas
de precaução, redução de actos
e situações que possam facilitar a
ocorrência de condutas criminosas.
Entende o executivo que o SERNIC
deverá ser tutelado pelo ministro
que superintende a área da
ordem, segurança e tranquilidade
públicas, neste caso o Ministro do
Interior.
O nó da bronca
A proposta legal para a transformação
da PIC em SERNIC está
a ser analisada ao nível das Comissões
dos Assuntos Constitucionais,
Direitos Humanos e de Legalidade
e da Defesa, Segurança e
Ordem Pública.
Para tal, várias esferas da sociedade
moçambicana foram convidadas
para dar o seu parecer sob a futura
composição e a entidade que deverá
tutelar o SERNIC.
O Ministro do Interior, Basílio
Monteiro, defende que, tal como a
PIC, o SERNIC deverá estar sob
alçada do seu ministério.
Para Basílio Monteiro, o actual
sistema de dependência não pode
ser visto como barreira para o bom
funcionamento da instituição. Os
problemas que a PIC actualmente
enfrenta não se resolvem pela mudança
do sistema de dependência
ou pela mudança do nome da instituição,
mas antes pela reorganização
da sua estrutura, formação
dos quadros nas várias especialidades,
apetrechamento adequado
e motivação dos seus profissionais.
O posicionamento de Basílio
Monteiro foi repisado por Paulo
Chachine, actual director Nacional
da PIC, que defende que o SERNIC
será uma força paramilitar
que sempre que necessário deverá
recorrer ao uso de armas de fogo
para atender determinada situação.
Nessa óptica, continua Chachine,
sendo uma força paramilitar, deverá
obedecer uma voz de comando
que só pode vir do MINT que é a
única instituição do Estado habilitada
para tal.
“A presente proposta foi desenhada
de acordo com os nossos anseios.
Sempre sonhamos com uma
investigação criminal profissionalizada,
mas dentro do MINT”,
frisou.
Sobre a autonomia administrativa,
Chachine diz que não vê nenhuma
inconveniência nesse sentido.
Porém, a autonomia financeira é
quase impossível porque a PIC
não produz receitas tal como outras
instituições de Estado.
A Associação Moçambicana de
Juízes entende que o SERNIC
deve tutelar-se ao Ministério da
Justiça, discordando, deste modo,
com as posições do governo e da
Frelimo em relação à manutenção
da tutela no Ministério do Interior.
Na defesa da sua proposta, Carlos
Mondlane, presidente da Associa-
ção Moçambicana de Juízes, disse
que a proposta da sua organização
irá assegurar e proteger a componente
da fiscalização.
“Desde logo, no artigo segundo da
proposta, a Associação Moçambicana
de Juízes, no que diz respeito
à natureza deste órgão, entende
que não basta que ela tenha uma
autonomia administrativa, mas é
importante que o SERNIC tenha
uma autonomia financeira e esteja
sob a tutela do Ministério da
Justiça. Desde logo descartamos
a possibilidade de colocar a PIC
sob tutela do Ministério Público,
porque o MP, que é o titular da
acção penal, está comprovado que,
por o ser, ele tem de ter um poder
funcional para qualquer que seja a
entidade, para que possa exercer o
ónus investigativo. Se nós colocarmos
a polícia sob a dependência
do Ministério Público vai se perder
o poder de fiscalização. Quem
vai fiscalizar o próprio Ministério
Público? É importante que o MP,
neste poder, oriente a polícia naquilo
que são as instruções processuais”,
disse.
O magistrado refere que a colocação
da PIC ou SERNIC sob
alçada do Ministério do Interior, à
partida, pode-se dizer que o facto
de ser uma polícia é aceitável que
fique sob tutela do MINT.
Mas o problema que daí advém
é que a natureza jurídica de
qualquer polícia judiciária não se
compadece com a missão própria
do MINT, que na verdade se resumem
com questões que têm a ver
com a defesa da lei, tranquilidade e
segurança públicas.
Defende que o director do SERNIC
e o seu vice devem ser escolhidos
entre magistrados judiciais
de carreira ou magistrados do
Ministério Público, também de
carreira, e empossados pelo Presidente
da República.
A proposta dos juízes difere da
Sociedade Civil e da Ordem dos
Advogados de Moçambique que
defendem a tese de que a nova
entidade de investigação criminal
deve tutelar-se ao Ministério Pú-
blico.
Para o presidente da Comissão
Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH), Custódio Duma, o actual
cenário é de dupla subordina-
ção da PIC, um facto que concorre
para a prestação de maus serviços
ao cidadão.
Para o Presidente da CNDH, a
ideia de se pretender que o SERNIC
seja um serviço público de
natureza paramilitar, auxiliar da
administração da justiça, dotado
de autonomia administrativa e
tutelado pelo Ministro que superintende
a área de ordem, segurança
e tranquilidade públicas
denota a ausência da autonomia
da PIC, facto que pode fragilizar
este sector que precisa de recursos
humanos altamente qualificados e
de condições de trabalho dignificantes.
A CNDH propôs que o parlamento
aprove uma lei que possibilite
a existência duma PIC que não
se subordina ao Ministério do Interior
nem ao Ministério Público,
mas actua de forma independente,
podendo inclusive rejeitar por
meio de despachos as orientações
do poder judicial ou administrativo,
sem incorrer em crime de desobediência.
Duma defende, ainda, uma polícia
que esteja devidamente equipada
para investigar crimes, tendo explicado
que a impunidade, a tortura
na investigação e o crescimento
da criminalidade são apontados
como consequências da falta de
equipamentos modernos e evolu-
ídos para a investigação criminal.
Por seu turno, a Ordem dos Advogados
de Moçambique (OAM)
entende que a reorganização da
PIC é a etapa mais importante e
urgente que actualmente se impõe,
no âmbito da reforma do sector judiciário
em Moçambique.
Para Flávio Menete, bastonário
da OAM, a introdução de reformas
na PIC assume-se como um
imperativo para que esta possa desempenhar,
com rigor, a sua missão
no combate ao crime.
Não haverá, nem pode haver, resultados
palpáveis no combate à
criminalidade sem uma reforma
profunda e determinada da PIC.
Sublinha que não adianta introduzir
melhorias a nível do Ministério
Público, dos Tribunais, do Instituto
do Patrocínio e Assistência
Jurídica (IPAJ) e da advocacia sem
que se melhore, e muito, o funcionamento
da PIC.
Menete defende que a reforma
deve começar na formação especializada
dos seus agentes, passando
pela correcta atribuição de
meios materiais, tecnológicos e
financeiros e terminando numa visão
conceptual que leve à transformação
desta Polícia, de um mero
departamento da Polícia da República
de Moçambique (PRM),
para um verdadeiro órgão moderno
e especializado de investigação
criminal e que se assuma como
parte integrante do subsistema de
administração da justiça penal.
A Ordem dos Advogados reitera
a necessidade de a PIC passar
a subordinar-se ao Ministério da
Justiça e que o seu director seja
um magistrado judicial ou do Ministério
Público, em comissão de
serviço.
Ministério da Justiça está saturado
Para não fugir da linha do governo
e da bancada da Frelimo, Isac
Chande, ministro da Justiça, Assuntos
Constitucionais e Religiosos,
foi à audiência da Primeira
Comissão dizer que a sua institui-
ção está saturada e que neste momento
não está em condições de
albergar o SERNIC.
Chande refere que o seu ministé-
rio coordena o sistema judiciário
do país, tem a missão formar juí-
zes, procuradores e notários, assessora
o Presidente da República em
assuntos Constitucionais, atende
questões religiosas, vela pela situação
prisional para além dos registos
e notariados.
São atribuições que ainda não são
totalmente satisfeitas devido à falta
de meios materiais, humanos e
financeiros, sendo que a transferência
do SERNIC para aquele
ministério traria outros constrangimentos.
Ministro da Justiça, Isac Chande, e o seu elenco durante audição na primeira comissão sobre a reforma da PIC
Savana 01-07-2016 11 INTERNACIONAL SOCIEDADE
Não foi motivo para euforia,
mas foi celebrado. Depois
de terem sido presos há
um ano, activistas podem
agora circular livremente nas ruas.
Estão em liberdade, sob termo de
identidade e residência.
A imagem é de celebração: lado a
lado, os activistas angolanos puderam
nesta quarta-feira pela primeira
vez desde há um ano marchar livremente
nas ruas de Luanda e foi
isso mesmo que fizeram. Circularam
imagens e vídeos nas redes sociais
a mostrar a emoção que eles, famí-
lia, amigos e apoiantes viveram no
momento da libertação. Presos há
um ano por estarem a discutir política,
os activistas foram libertados
da prisão e aguardam a decisão do
Tribunal Supremo sobre o recurso
interposto pela defesa sob o termo
de identidade e residência.
A medida agora imposta é a menos
grave das medidas de coacção. Os
arguidos estão impedidos de sair do
país e têm de se apresentar mensalmente
no cartório.
Apesar de ter sido abrangido por
esta decisão em relação ao crime de
que é acusado com os outros activistas,
Nito Alves terá de ficar na prisão
até mais tarde, pois foi condenado
em Fevereiro por injúria aos magistrados.
O clima de celebração está a ser vivido
com prudência, pelo menos por
Nuno Dala que falou ao PÚBLICO
ainda da prisão, minutos antes de
sair para a rua e dizer que planeavam
andar pela cidade. “A nossa liberta-
ção acaba por ser um gesto do regime
para descomprimir o ambiente
pesado que se vive em Angola e evitar
o pior”, disse por telefone o professor
universitário que esteve mais
de um mês em greve de fome. “Não
foi tanto porque o regime é independente
mas porque percebeu que esta
aventura de nos manter presos estava
a levar o regime para o precipício”.
Segundo o site Rede Angola, no local,
os activistas seguiram em marcha
pelo centro da cidade, “passaram
pelo Largo da Independência, sem
interromperem o passo, e foram até
à sede da União dos Escritores Angolanos.
Lá, puxaram um grito: ‘Ler
não é Crime!’”
Em Dezembro, os activistas conseguiram
passar o Natal em casa, mas
em prisão domiciliária, até serem
presos em Março quando foram
condenados. A medida agora imposta
é a menos grave das medidas
de coacção. Os arguidos estão impedidos
de sair do país e têm de se
apresentar mensalmente no cartório.
Ficam obrigados a comparecer perante
as autoridades sempre que a lei
o obrigar ou quando forem notificados
para o fazer, e não podem mudar
de residência nem ausentar-se por
mais de cinco dias sem comunicar a
nova residência ou o lugar onde possam
ser encontrados.
A liberdade resulta de um pedido de
habeas corpus. A defesa alegou a inconstitucionalidade
do processo no
tribunal de primeira instância. Exige
que os activistas sejam absolvidos e
que se declare a nulidade do acórdão
do Tribunal Provincial de Luanda
que os condenou pelos crimes de
“actos preparatórios de rebelião e de
associação de malfeitores”. Condenados
a penas entre dois anos e três
meses e oito anos e meio de prisão,
os activistas foram presos a 28 de
Março, mas desde então aguardavam
a decisão de recurso na prisão. Os
advogados alegaram que a prisão
era ilegal por ter sido interposto recurso
com efeito suspensivo, o que
obrigava à suspensão da sentença e
da prisão. O pedido de habeas corpus
deu entrada a 1 de Abril no Tribunal
de Luanda.
A expectativa antes da saída era
enorme. À porta do Hospital-Prisão
São Paulo, onde estavam 12 dos 17
jovens, o advogado Miguel Francisco
explicava ao PÚBLICO por telefone.
“Agora é aguardar o recurso
do Supremo e Constitucional; os
processos demoram muito tempo
e o fundamental é eles aguardarem
em liberdade”. Laurinda Gouveia e
Rosa Conde, as duas únicas mulheres
do grupo, estavam na prisão de
Viana. Domingos da Cruz, Sedrick
de Carvalho e Osvaldo Caholo estavam
em Caquila. Os advogados
seguiriam para lá.
A aguardar a libertação do Luaty
Beirão a qualquer momento à porta
da cadeia, a sua mulher, Mónica
Almeida, dizia, ao início da tarde, ao
PÚBLICO, que não estava à espera
da “boa notícia” sobre a libertação
do activista que esteve em greve de
fome durante 36 dias chamando a
atenção internacional para o caso.
“Mentalizei-me que poderiam ser
os cinco anos. Neste caso tem sido
tudo muito imprevisível”. Confessou:
“Saltei, não quis acreditar. Tentei
controlar as emoções para, no
caso de não ser verdade, me preparar.
Desde manhã que estou eufórica”,
disse, por telefone.
Também por telefone, Fernando
Baptista, pai de Nito Alves, lamentou
que não tivessem libertado
o filho. Leonor Odete João, mãe
de Afonso Matias “Mbanza Hamza”,
aguardava com expectativa o
desfecho.
À hora de almoço, Esperança Gonga,
mulher de Domingos da Cruz —
autor da brochura livro Ferramentas
para Destruir o Ditador e Evitar
Nova Ditadura. Filosofia Política da
Libertação para Angola, que estava a
ser discutido quando eles foram presos
a 20 de Junho, e considerado o
líder do grupo — contava que estava
a tentar arranjar transporte para o
marido — a prisão de Caquila fica a
cerca de três horas de sua casa. “Não
confiava nesse sistema, mas sempre
tive esperança de que alguma coisa
iria acontecer pelo facto de estarmos
sempre a lutar. Senão seria em vão
a nossa luta”. Mas não a espantaria
se nada acontecesse, pois o sistema
“é incoerente, injusto, seria capaz
de tudo”. Porém, teme que, “se eles
abrirem a boca para dizerem alguma
coisa, sejam presos outra vez”.
Por seu lado, o ministro da Justi-
ça e dos Direitos Humanos, Rui
Mangueira, negou que este seja um
caso político, segundo a Lusa. “Nós
continuamos a dizer que este caso é
essencialmente técnico-jurídico, não
há questões de natureza política nesta
situação”, disse. “O Tribunal Supremo
está a tomar as suas decisões
sem qualquer interferência política”.
Público/SAVANA
Activistas angolanos circulam livres na
rua enquanto aguardam recurso
Os activistas a sair da prisão Central Angola
12 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE
Oinsistido coro de alguns
sectores da Frelimo, semana
passada, para a ilegalização
da Renamo ou
então para a continuação de bombardeamentos
na serra da Gorongosa,
abriu o capítulo 2 da maior
contradição de sempre na história
do partido, envolvendo membros
e um presidente daquela formação
política.
O sinal de abertura manifestado por
Filipe Nyusi, a 16 de Junho último,
para o restabelecimento da paz em
Moçambique, pode ter irritado os
sectores mais radicais dentro do seu
partido, que sempre defenderam a
via militar para com a Renamo de
Afonso Dhlakama.
O que é certo é que não tardou a
contradição a um presidente que,
segundo analistas políticos, levará
o seu tempo para ter uma Frelimo
que o dê ouvidos.
“Não será em cinco anos que se vai
apagar o que vem de há mais de
10 anos”, vaticinava em Janeiro, ao
SAVANA, o politólogo João Pereira,
nas vésperas da II Sessão Extraordinária
do Comité Central (CC)
da Frelimo.
Dizia o professor universitário que,
apesar de ser filho de antigos combatentes,
o presidente Nyusi não é
veterano da luta e isso não joga a
seu favor.
Na mesma senda, o docente de ci-
ência política, Domingos do Rosá-
rio, mostrava-se céptico quanto à
afirmação imediata de Filipe Nyusi
na Frelimo, afirmando que “há poderes
que bloqueiam o presidente” e
que o fariam por muito mais tempo.
“Nyusi não vai governar este País”,
sentenciava, na altura, indicando
ainda que o presidente até poderia
fazer alterações na Comissão Política
e no Comité Central, mas as
mudanças não se fazem por decreto.
O tempo, esse, vai se encarregando
por mostrar as divergências entre
Filipe Nyusi e alguns dos seus te-
óricos subordinados que, na prática,
parecem ser seus superiores, que por
detrás de sombra ditam regras no
partido e no Governo.
Nem a retirada, a saca-rolhas, de
Armando Guebuza da presidência
da Frelimo, na “sangrenta” IV Sessão
Ordinária do Comité Central
de Março de 2015, parece não ter
dado o verdadeiro martelo que o
engenheiro do planalto de Mueda
necessita para governar ao seu estilo.
Foi assim que, uma semana depois
de Filipe Nyusi ter recuado da negação
de haver observadores no di-
álogo com a Renamo, devolvendo
esperança aos moçambicanos, os
deputados da bancada parlamentar
do seu partido, na sua maioria
descritos como saudosistas do que
na gíria ficou conhecido como guebuzismo,
voltaram a enviar um “não,
senhor presidente”, em sede da Assembleia
da República.
Decorria a sessão reservada à apresentação
e debate do informe da
procuradora-geral da República sobre
o Estado da Justiça, quando os
deputados da Frelimo defenderam,
de viva voz, a necessidade urgente
de ilegalização da Renamo, o maior
partido da oposição.
Num tom bastante intransigente, os
deputados, com o pontapé de saída
dado por aquela que já foi conhecida
como senhora das patinhas, Lucília
Hama, bateram-se duro para
que a Renamo e o seu líder sejam
responsabilizados em sede da justi-
ça, transferindo para o campo legal
um assunto meramente político que
num passado mais recente até mereceu
amnistia.
Na verdade, vários sectores de opinião,
incluindo de dentro do partido
governamental, não entendem a
pertinência do apelo para a ilegalização
da Renamo, precisamente na
altura em que o presidente da República
e do partido parece estar a
abrir a mão rumo à paz.
Insistem que essa só pode ser obra
de quadros de topo do partido no
poder, os mesmos que, alegadamente,
no passado, tudo fizeram para
reduzir o timbre mais conciliatório
que Nyusi tem dado a Dhlakama, o
rival eterno dos “libertadores”.
É que, ao que se comenta, a exigência
a ferro e fogo dos deputados não
inspira confiança para a Renamo e
Afonso Dhlakama irem à mesa de
negociações.
Aliás, depois de passos significativos
para a paz, Dhlakama voltou a
colocar na ordem do dia aquilo que
chama de falta de condições de segurança
para sair das matas da Gorongosa,
desde que a 9 de Outubro
de 2015 viu sua residência assaltada
na Beira, por forte contingente
misto das forças governamentais,
pelo que, para o restabelecimento
da confiança, um discurso reconciliatório
precisa-se.
Em reacção à preocupação dos seus
camaradas para ilegalizar a Renamo,
a procuradora Beatriz Buchili
prometeu agir, assegurando ter tomado
nota do pedido. Em resposta,
também com tom ameaçador, a
chefe da bancada parlamentar da
“perdiz”, Ivone Soares, disse que
o seu partido está à espera de ver
quem é esse que vai “ilegalizar a
Renamo”.
A divergência da semana passada
abre a segunda fase da maior contradição
de sempre na história da
Frelimo, entre membros e presidente.
A primeira vez foi em 2015,
logo depois de Filipe Nyusi se ter
reunido com o presidente da Renamo,
a quem terá recomendado
o envio ao Parlamento do Projecto
Lei sobre as autarquias provinciais
para ser aprovado com o que Afonso
Dhlakama descreveu como tratamento
especial igual ao dado a nova
legislação eleitoral, em 2014.
Em reposta, membros da Frelimo,
sobretudo elementos da poderosa
Comissão Política, na altura dirigida
por Guebuza, desdobraram-
-se pelas províncias deixando claro
que a Frelimo nunca irá permitir tal
partilha de poder com um inimigo
por abater.
Entretanto e coincidentemente,
na mesma semana em que os deputados
da Frelimo apregoaram a
ilegalização da Renamo, o antigo
presidente da República, Joaquim
Chissano, que este ano foi apontado
pela Africa Inteligence como estando
em sintonia com o seu sucessor
Armando Guebuza, numa estraté-
gia para encurralamento da Renamo,
voltou a defender bombardeamento
contra a Renamo.
Chissano, que durante muito tempo
foi visto como o homem da paz,
tem vindo a defender, nos últimos
tempos, as incursões armadas contra
a Renamo, numa estratégia de diá-
logo debaixo de fogo que considera
normal.
No SAVANAde 15 de Janeiro passado,
João Pereira dizia que na Frelimo
houve sempre vários grupos
de interesse, mas sempre reinou a
noção de coesão para a salvaguarda
do partido. Vincava que os camaradas
sempre foram especialistas em
fazer alianças para manter a coesão
interna.
O que fica por saber agora é qual
será o caminho para a paz. Se será
ilegalizar e bombardear a Renamo
ou com ela se dialogar.
Entre dialogar, bombardear ou ilegalizar a Renamo
Por Armando Nhantumbo
&RPRÀFDPRV0U 3UHVLGHQWH"
Filipe Nyusi está num apertado colecte de forças
OGoverno e a Renamo
aguardam a resposta
da África do
Sul, União Europeia
e Igreja Católica aos convites
endereçados às três partes para
mediarem as negociações destinadas
ao fim da guerra no país,
anunciou quarta-feira o deputado
José Manteigas, falando em
nome da chamada equipa mista
entre o executivo moçambicano
e o principal partido da oposi-
ção.
Em declarações à imprensa, na
presença de representantes das
delegações do executivo e do
principal partido da oposição, José
Manteigas afirmou que a delegação
da Renamo ouviu da contraparte
governamental que Maputo já expediu
os pedidos de mediação às três
entidades, aguardando resposta.
“Ainda não tivemos a reacção das
entidades convidadas para mediarem
as negociações, mas sabemos
que mostraram abertura”, declarou
Manteigas.
Na sessão de quarta-feira, que demorou
cerca de três horas, Manteigas
declarou que as duas partes
alcançaram um entendimento sobre
os termos de referência da participação
dos mediadores, contudo, não
entrou em detalhes.
O Governo e a Renamo discutiram
igualmente as condições
em que os seis novos membros
das duas delegações vão integrar
as negociações.
Questionado sobre as acusações
do principal partido da oposi-
ção de que a serra da Gorongosa
está a ser flagelada por bombardeamentos,
José Manteigas
afirmou que o seu mandato naquela
sala era narrar o conteúdo
das conversações travadas entre
as duas delegações e não relatar
sobre aspectos fora daquele âmbito.
Crise política e militar
*RYHUQRH5HQDPRjHVSHUDGH´PmRH[WHUQDµ
Savana 01-07-2016 13
0DSXWR GH-XOKRGH $12;;,,,1o 1173
A
Central Térmica de Ressano
Garcia (CTRG),
um empreendimento
de produção de energia
eléctrica a partir de gás natural,
procedeu nesta quinta-feira à
entrega de laboratórios (devidamente
apetrechados) de Química,
Física e Biologia à Escola 4 de
Outubro, localizada em Ressano
Garcia, distrito de Moamba,
Província de Maputo, sul de Mo-
çambique, num investimento de
pouco mais de sete milhões de
meticais.
Enquadrada nas suas actividades
CTRG entrega três laboratórios
em Ressano Garcia
de Responsabilidade Social, a
CTRG elegeu o sector da educação
como uma das suas principais
apostas no País e irá ainda
no presente ano proceder à
entrega de uma biblioteca que,
paulatinamente, será preenchida
com livros de diversas áreas. Com
este investimento, acredita-se que
os futuros quadros da CTRG
provenham também de Ressano
Garcia.
“Um dos factores determinantes
para a escolha da Escola 4 de Outubro
prende-se com o facto de a
mesma ser um dos estabelecimentos
de ensino que mais crian-
ças acolhe naquele distrito. Mais
ainda, o gesto serve para que os
alunos tenham uma formação
mais completa com exposição a
testes laboratoriais”, sublinha a
CTRG.
Recorde-se que a 5 de Março do
presente ano, a CTRG efectuou à
entrega de uma sala de informática
reabilitada e apetrechada com
25 computadores e carteiras novas,
à mesma escola, um investimento
que totaliza 7.467.363,03
meticais.
A CTRG lembra que um dos
factores que ditou a eleição do
sector da educação para constituir
o enfoque das acções de responsabilidade
social da Central Térmica
é o facto de ter constatado o
elevado índice de emigração dos
jovens de Ressano Garcia para a
África do Sul, devido a reduzidas
oportunidades existentes.
“Assim, com o nosso envolvimento
no sector da educação pretendemos
contribuir para a criação
de maior interesse nos estudos e
cativar os alunos para prosseguirem
os seus estudos no território
nacional”, sublinha.
A CTRG foi inaugurada em
Agosto de 2014 e tem capacidade
para a produção de 150 MW de
energia a partir de gás natural. É
a maior central no país construída
de raiz e destina-se ao abastecimento
de energia eléctrica à zona
sul do País.
Erguido em aproximadamente
18 meses, o projecto da constru-
ção da CTRG é resultado de uma
pareceria entre a Electricidade
de Moçambique, E.P. e a sul-
-africana SASOL e está orçado
em cerca de 250 milhões de dó-
lares americanos. A Electricidade
de Moçambique é o accionista
maioritário com 51%, contra os
49% da SASOL.
Savana 01-07-2016 14
A Eni East Africa S.p.A. convida as empresas interessadas
a submeterem a sua Manifestação de Interesse para a realização
de uma pesquisa ambiental por meio de pequenas
embarcações numa área costeira no Norte de Moçambique
(Província de Cabo Delgado, área do Distrito de
Palma).
O âmbito do trabalho consiste na recolha de amostras de
sedimentos e de água, dados sobre a acústica submarina e
serviços de biodiversidade e de ecossistema. As empresas
interessadas devem ser capazes de oferecer uma proposta
FRPSOHWDLQFOXLQGR SHVVRDOTXDOLÀFDGRHHPEDUFDo}HVDGHquadas
para executar as actividades de campo, e também capaz
de elaborar o respectivo relatório e fazer a interpretação
dos resultados.
As empresas interessadas deverão submeter a sua manifestação
de interesse para participar de um processo de concurso
para PESQUISA AMBIENTAL através do seu registo
no nosso website indicado abaixo e submissão da seguinte
documentação exigida:
1. Estrutura da Empresa e do Grupo, contendo a lista dos
DFFLRQLVWDVSULQFLSDLVHEHQHÀFLiULRVÀQDLV QmRDSOLFiYHO
a empresas cotadas na bolsa de valores);
2. Fotocópia digitalizada e autenticada da Certidão de Registo
Comercial, nome da Entidade Legal e pessoa de conWDFWRSDUDUHFHEHULQIRUPDomRFRPHUFLDOHVREUHDTXDOLÀ-
cação;
3. Prova documentada de 10 anos de experiência na área do
Petróleo e Gás na Aquisição de dados ambientais na área
FRVWHLUD HVSHFLÀFDQGRDH[SHULrQFLDHPUHFROKDGHDPRVtras
de água e sedimentos, dados sobre a acústica e servi-
ços de biodiversidade;
3HORPHQRV WUrV UHIHUrQFLDV SURÀVVLRQDLV GRFXPHQWDGDV
fornecidas pelos clientes;
&HUWLÀFDo}HVGR6LVWHPDGH*HVWmRGH4XDOLGDGHRXGRFXmentação
equivalente que comprove que a empresa está
em conformidade com os Padrões de Qualidade nacionais
e internacionais (ISO 9001:2008);
&ySLDGDVFHUWLÀFDo}HVGR6LVWHPDGH*HVWmR$PELHQWDO
e/ou documentação que comprove que a empresa está
em conformidade com os padrões internacionais ISO
14001:2004;
7. Cópia das certicações do Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional
e/ou documentação que comprove que a empresa
esta em conformidade com o sistema internacional
OHSAS 18001:2007;
%DODQoRV ÀQDQFHLURV GR ~OWLPR DQR 5HODWyULR$QXDO
TXH FRPSURYHP FDSDFLGDGH ÀQDQFHLUD PtQLPD SDUD D
execução do âmbito do trabalho.
9. Taxa de Frequência: Indicador de desempenho HSE disponível
em nosso site.
O website para o registo das candidaturas (Mozambique
Application) está disponível através do seguinte link:
KWWSV HSURFXUHPHQW HQL LW LQWBHQJ 6XSSOLHUV 4XDOLÀFDtion/Mozambique-Application
(para as candidaturas em
Inglês)
KWWSV HSURFXUHPHQW HQL LW LQWBLWD )RUQLWRUL 4XDOLÀFD
Autocandidatura-Mozambico (para as candidaturas em
Português/Italiano)
IMPORTANTE:
As candidaturas deverão fazer referência ao seguinte código
de produto/serviços:
SS02BB03 - GEOTECNICAL AND ENVIRONMENTAL
ANALYSIS FOR ENGINEERING
No website de candidatura, na secção “Actividades Objecto
de Candidatura”, seleccione no menu Tipo de Aplicação,
a opção “Recomendação ou convite recebido pela eni” e o
campo “Origem do Convite” deverá ser preenchido da seguinte
forma: “INQUÉRITO AO AMBIENTE´´
Sujeito à submissão e ao cumprimento de toda a documentação
acima indicada, as empresas interessadas nesta Manifestação
de Interesse poderão receber da Unidade de Fornecedores
& Conformidade da Eni East Africa o Pacote de
4XDOLÀFDomR
A Eni East Africa fará uma avaliação da documentação acima
solicitada e, caso o resultado da avaliação seja satisfatório,
irá incluir o candidato na sua Lista de Fornecedores
com vista a considerar a empresa em futuros processos de
concurso relacionados com as actividades em questão.
6RPHQWHHPSUHVDVTXDOLÀFDGDV FRQVyUFLRVRX-RLQW9HQWXUHV
que tenham capacidade comprovada e experiência recente
na prestação dos serviços acima solicitados serão considerados
para potencias concursos no âmbito do serviço acima
descrito.
A solicitação de informação e documentação tem como obMHFWLYRLQLFLDUXPD´DYDOLDomRSDUDTXDOLÀFDomRµHGDUXPD
oportunidade às empresas seleccionadas de fornecer detalhes
da sua estrutura legal, gestão, experiência, recursos e
sua capacidade global para executar o serviço.
Este inquérito não deverá ser considerado um convite para
concurso e portanto, não representa nem constitui nenhuma
promessa, obrigação ou compromisso de qualquer tipo por
parte da Eni East Africa em celebrar contratos ou acordos
com qualquer empresa que participe do presente pré-inqué-
rito.
Consequentemente, todos os dados e informações fornecidos
pela empresa não deverão ser considerados como um
compromisso por parte da Eni East Africa em celebrar um
contrato ou acordo com a empresa, nem deverá possibilitar
que a empresa reivindique qualquer indeminização da parte
da Eni East Africa.
Todos os dados e informações fornecidos no âmbito deste
LQTXpULWR VHUmR WUDWDGRV FRPRHVWULWDPHQWH FRQÀGHQFLDLVH
não serão divulgados ou comunicados a pessoas ou empresas
não autorizadas, com excepção da Eni East Africa.
O prazo para a submissão da Manifestação de Interesse através
do nosso website termina no dia 8 de Julho de 2016.
Quaisquer custos incorridos pelas empresas interessadas
na preparação da Manifestação de Interesse serão da total
responsabilidade das empresas, as quais não terão direito a
qualquer reembolso por parte da Eni East Africa a este respeito.
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PESQUISA AMBIENTAL NA ÁREA COSTEIRA (AMOSTRAGEM, ACÚSTICA SUBMARINA E
BIODIVERSIDADE) PARA AS ACTIVIDADES DA ENI EAST AFRICA S.P.A. NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Savana 01-07-2016 15
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Eni East Africa S.p.A. invites interested companies to
submit expressions of interest for a complete baseline
environmental survey by means of offshore vessels in
the nearshore area in Northern Mozambique (Cabo
Delgado Province, offshore of Palma District).
Scope of the work is to execute sediment and water
sampling, under water acoustic and biodiversity and
ecosystem services. Interested companies shall be caSDEOHWRRIIHUDFRPSOHWHSURSRVDOLQFOXGLQJTXDOLÀHG
SHUVRQQHODQGVXLWDEOHYHVVHOVWRH[HFXWHÀHOGDFWLYLties
up to relevant reporting and result interpretation.
Companies interested in this invitation may submit
their Expression of Interest to participate in a tender
SURFHVVIRU(19,5210(17$/6859(5 -. -5 #, /(-.â( # -65 5
5
terá mesmo de arregaçar as mangas e aceitar o desafio de produzir massa
crítica sobre o que o timoneiro definiu como “dívidas más”…
R5555 -5 5. ),# 5 -5 " # -65- -5 5 )($/(./, 5#(. ,( #)( &5 - , ! '5 -5'ã)-5
de moderada satisfação pois há “boas notícias” para alimentar os relatórios
de conjuntura e atirarem dívidas e custo de vida e tiroteios para debaixo
5 ,* . 85 !), 5+/ 5 -. ')-5 5- ,5 -* # )-5 )'5 5 "/0 5 ), 5 5ï*)-
5 )5^5 &5 #()_65 (/( # 7- 5$á5* , 5 . ' ,)5 5 (., 5 '5 ( 5 5^ 5
#( _65 5#,'ã5 )5)/.,)5+/ 5()-50 #5., 4 ,5 "/0 -5 (),' #-85 , -)5*),5. ,5
cão, preso por não ter …
R55555Massa crítica ou pelo menos mais acção é o que se esperava dos que tinham
*),5'#--ã)5 --#( ,5 -5. #-5 ,. -7 )(0#. 5 )-5' # ), -85 -5 5*, * , éã)5
do diálogo estiveram à beira de um ataque de nervos ao tomarem conhe-
#' (.)5 5 . (. 5& (.# ã)85 /5 - ,á5 +/ 5 (ã)5 ï5' #-5 /' 5' () , 5 * , 5
se fazerem uns disparos sobre a serra do herdeiro do grande Samatenge.
R5555Terá sido a lentidão que encorajou um embaixador das lusofonias a mandar
à fava a necessidade de mediadores internacionais, depois de 114 rondas
' #-5)/5' ()-5#( )( &/-#0 -5 )'5*,) /.)-5 2 &/-#0 ' (. 5( #)( #->5 /5
será que tal declaração logo excitou as carpetes vermelhas da comunicação
estatal que se desdobraram em grandes entrevistas para saber novas da
&/-ĉ )( 5 5 ') ,á.# 5 /#(ï7 +/ .),# &>5 -5 ù(# )-5 " '5+/ 5 &!/ï'5
anda à procura de emprego pois em breve a loja da tuga vai fechar-se para
o inefável embaixador…
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que se ensina a dar a outra face para a lei da bofetada, esteve muito activa a
advogar um regime de excepcionalidade para o novo governo de Moçambique,
a propósito das malfadadas dívidas. Só que o jovem diplomata das
estrelinhas europeias resolveu dar-lhe troco, certamente encorajado pelo
conterrâneo que, umas semana antes tinha posto os pontos nos iis, aqui
mesmo. Toma qui ti dou …
R5555Quem está online com a tuga, segundo o seu contraparte luso é o nosso
timoneiro que, pelos vistos, é louco de bola. Vamos ver se depois de
quinta-feira à noite não entra em babalaza ou, no entretanto, manda o
mano Baloi mudar a expressão “diplomacia económica” por “afectos de
bola”. Tásse bem memo …
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prios que agarram na roda do leme das nossas embarcações. Depois do
patético “acidente” na baía de Maputo “para o qual ainda não há relatório
de causas”, agora é malta Chiveve a não querer ficar atrás. Será que as dra-
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obstáculos no meio do nevoeiro? Mais um relatório que se aguarda com
curiosidade…
R5555Por falar de Chiveve, puto Daviz não cabe de contente por ir finalmente
inaugurar algo com que sempre sonhou ser a sua cereja no bolo em termos
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que anteriores edis acharam ser uma “maluquice colonial”. Resta saber se
terá que fazer braço de ferro com a “muthiana orera” que, quando cheira a
protagonismo está sempre de antena no ar…
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de cabeça lhe deu, apesar de não ter dado indemnizações a diplomatas
pelos terrenos que legalmente retomou. Tão eufóricos andam os seus as-
- --), -5+/ 5 .ï5 #4 '5+/ 5ï5 5*,ĉ*,# 50# 5+/ 50 #5- ,5#( /!/, 85 '5
tanto ao mar…
Em voz baixa
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5-#65&á5 )/5 5#( /!/, ,5 5^-")*5 )5*)0)_5( 5 *#. &5 )5 ),. 65 5. &5
que é suposta de engolir os vendedores de rua. Vamos ver qual vai ser a
próxima desculpa para se continuar a vender no meio da rua. É assim que
anima mesmo…
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