Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa
Caso de alegados favores à ENI
Mais revelações do projecto securitário franco-libanês
PGR arquiva processo contra Guebuza
Pág. 3
Pág. 2
TEMA DA SEMANA 2 Savana 24-06-2016
das receitas da Proindicus.
Um encaixe no valor de 30 milhões
de dólares seria proveniente do pagamento
de taxas de trânsito por parte
de navios que usassem o Canal de
Moçambique. Os navios grandes pagariam
10 mil dólares por passagem
e os pequenos pagariam quatro mil
dólares.
Segundo o documento citado pela
Zitamar News, 57 milhões de dólares
anuais seriam obtidos em taxas
de desembarque de mercadoria nos
portos moçambicanos. A Proindicus
iria cobrar cinco dólares por volume
mínimo de carga descarregada e 150
dólares por contentor. Barcos de turismo
iriam contribuir com 310 mil
dólares de receita/ano.
Já a indústria pesqueira iria também
contribuir com a sua parte. Os barcos
de pesca iriam pagar 18 mil dólares
anuais à Proindicus pela protecção da
sua actividade, mas os barcos de pesca
especializada em atum iriam pagar 30
mil dólares cada.
A Zitamar lembra que o ministro da
Economia e Finanças, Adriano Maleiane,
disse no passado dia 09 que os
estudos de viabilidade da Proindicus
apontavam para um lucro de 1,7 mil
milhões de dólares nos primeiros oito
anos de operações.
Contudo, a empresa ainda não assinou
nenhum contrato com qualquer
um dos potenciais clientes, disse, na
altura Adriano Maleiane.
A Proindicus pagou a primeira prestação
da sua dívida, no valor de 24
milhões de dólares, em Março último,
depois de um período de graça
de três anos e terá de pagar a próxima
prestação, orçada em 119 milhões de
dólares, em Março de 2017. O empréstimo
deve ser amortizado dentro
de oito anos.
OCredit Suisse, um dos bancos
envolvidos no escândalo
dos chamados empréstimos
escondidos contraídos
pelo Governo moçambicano entre
2013 e 2014, estimou em 372 milhões
de dólares o custo de um sistema
abrangente de protecção da costa
moçambicana, menos de um terço
do valor da dívida que acabou sendo
contraída pelo executivo de Armando
Guebuza, revela a Zitamar News,
uma agência noticiosa especializada
em temas económicos sobre Mo-
çambique.
A publicação revela que a projecção
inicial das despesas da constituição
de um sistema abrangente da costa
moçambicana, que tem sido usada
como argumento para justificar os
empréstimos, consta de um documento
confidencial do Credit Suisse,
datado de Fevereiro 2013.
A Zitamar News assinala que, no total,
o executivo na altura liderado por
Armando Guebuza acabou angariando
USD1157 milhões para o referido
sistema de protecção marítima (empréstimos
da Proindicus e da MAM).
O referido documento confidencial,
prossegue a Zitamar News, assinalava
que 372 milhões de dólares seriam
suficientes para garantir a segurança
de uma Zona Económica Exclusiva
até 30 milhas náuticas e de toda a linha
costeira moçambicana.
De acordo com o memorando do
banco suíço, intitulado “Termos para
empréstimo de 372.000.000,00 USD
garantido pelo Ministério das Finan-
ças da República de Moçambique”,
Moçambique procurava fundos para
a construção e instalação de um sistema
de fiscalização e protecção de
toda a costa.
“Quando Moçambique puder monitorar
e pesquisar as suas águas nacionais
poderá cobrar tarifas às embarca-
ções de carga que ali transitarem e às
indústrias extractivas que irão operar
na região, que beneficiarão da segurança
na rota e de menores custos dos
prémios a pagar às suas seguradoras”,
pode ler-se no documento que refere
que durante os primeiros cinco anos
de operação eram esperadas receitas
de USD700 milhões de dólares norte-americanos,
“o que será suficiente
para i) cobrir os custos operativos do
projecto ii) pagar o serviço da dívida
e iii) gerar receitas adicionais para o
Governo”.
A Zitamar recorda na sua peça que
o Governo moçambicano admitiu
em Abril que avalizou um empréstimo
no valor de 622 milhões de dó-
lares a favor da Proindicus, mais de
um quarto de um bilião de dólares
do que o valor inicialmente revelado
pela Privinvest, uma companhia com
sede em Abu Dhabi contratada para
fornecer assistência técnica e tecnológica
à Proindicus.
Anteriormente, o Governo mo-
çambicano já tinha assumido ter
actuado como avalista a favor da
Empresa Moçambicana de Atum
(EMATUM), na emissão de obrigações
no valor de 850 milhões de
dólares, em 2013. Quando rebentou
o escândalo dos denominados “títulos
do atum” e sob pressão da comunidade
doadora, o Governo aceitou
inscrever 500 milhões de dólares do
empréstimo gastos em equipamento
de defesa no Orçamento de Estado
como dívida pública. Embora existam
dúvidas sobre se o montante de
USD350 milhões foi gasto em barcos
de pesca, outros artefactos e forma-
ção profissional, os gastos totais com
defesa e segurança contabilizados
nos empréstimos dos bancos Credit
Suisse e VTB totalizam USD1657
milhões de dólares (incluído o financiamento
do banco VTB de USD535
milhões à empresa MAM), não se sabendo
quem foi o financiador de um
quarto empréstimo para o Ministério
do Interior no valor de USD221 milhões
de dólares.
O banco Credit Suisse “foi mandatado
pelo Ministério das Finanças de
Moçambique para angariar USD372
milhões em empréstimo a ser amortizado
em seis anos para financiar o
projecto” refere o memoradum onde
ainda se pode ler que o responsável
pelo empréstimo “será uma empresa
100% participada pelo Estado, criada
com o propósito de adquirir e operar
o projecto em nome da República de
Moçambique. As obrigações do mutuário
do empréstimo serão incondicionalmente
e irrevogavelmente garantidas
pelo Ministério das Finanças
(de Moçambique). O reembolso do
empréstimo não será de forma nenhuma
dependente da construção ou
da performance do projecto”.
O documento do banco suíço precisa
que o mutuário é a Proindicus SA,
uma empresa moçambicana criada
com o propósito de adquirir e operar
o projecto de protecção da costa nacional
e é propriedade do “Ministério
do Interior, do Ministério da Defesa
Nacional e dos Serviços de Informa-
ção e Segurança do Estado (SISE) da
República de Moçambique”.
“A garantia é do Governo da República
de Moçambique, actuando
através do Ministério das Finanças”,
indica o memorando do Credit Suisse
que acrescenta que o pagamento
deveria ser efectuado em adiantado à
Privinvest Shipbuilding SAL, a mesma
empresa ligada ao libanês Iskandar
Safa que recebeu 850 milhões de
dólares da EMATUM para adquirir
barcos para a pesca do atum.
Os equipamentos do
projecto
A Zitamar explica que a Proindicus e
a EMATUM depois de pagarem os
serviços dos dois bancos – o Credit
Suisse e o VTB - transferiram o remanescente
dos empréstimos para a
Privinvest, precisamente a empresa
que tinha prometido um sistema de
segurança marítima por apenas 372
milhões de dólares na modalidade
“chave na mão”.
A semana passada a agência Reuters
revelou que os serviços de preparação
do empréstimo do VTB ascendeu a
quase 7% do montante global, quando
a cobrança de serviços e comissões
ronda habitualmente1-2%.
O documento preparado pelo Credit
Suisse refere que os 372 milhões de
dólares serviriam para a aquisição de
soluções de vigilância marítima de
toda a ZEE, bem como a criação de
capacidade de intervenção contra a
pirataria, contrabando e tráfico.
A Zitamar refere que os dois bancos
declinaram comentar porque foram
os empréstimos aumentados e a Privinvest
não respondeu às questões
formuladas no mesmo sentido pela
agência noticiosa.
A Privinvest estaria obrigada, no
âmbito do acordo com a Proindicus,
a fornecer e instalar 16 estações de
radar (10 automatizadas), dois aviões
de vigilância marítima, dois patrulheiros
navais, 12 interceptadores e
diverso material sobressalente.
O acordo prevê ainda a instalação de
um centro de comando e um centro
de treino, bem como o aluguer de
três anos de vigilância por satélite. O
SAVANA apurou que parte dos sistemas
de vigilância já estão instalados
e o centro de treinos funciona na base
naval da MAM instalada em Pemba,
Segundo a Zitamar, a Proindicus e a
MAM têm experimentado dificuldades
no acesso à base naval de Maputo,
bem como no desalfandegamento de
peças e equipamentos relacionados
com o projecto.
As receitas potenciais
O plano previa que a Proindicus
conseguisse os seus lucros através
da cobrança a operações petrolíferas
no mar, arrecadando três milhões de
dólares anuais de cada operador, na
perspectiva de que estariam em actividade,
no mínimo, 10 campos de
pesquisa e prospecção de petróleo e
gás.
A Zitamar observa que um dos hipotéticos
clientes é contado duas vezes e
outro está numa área de pesquisa em
terra, no campo Búzi, sendo, por isso,
incompreensível que entre nas contas
Empréstimos escondidos
Defesa da costa custaria um terço
do valor da dívida
VHJXQGRPHPRFRQÀGHQFLDOGR&UHGLW6XLVVH
Depois dos acordos e contratos
para a exploração
de gás na área Coral
anunciados pelo Conselho
de Ministros, espera-se agora
que até ao final do mês sejam garantidos
os respectivos financiamentos,
segundo fonte governamental
moçambicana.
A área Coral pertence ao bloco
4 na Bacia do Rovuma e está
concessionado à empresa ENI de
Itália que fará a exploração e liquefacção
do gás a partir de uma
plataforma flutuante (FLNG). A
semana passada foi aprovado o
contrato de compra e venda de gás
a favor da multinacional BP assim
como a autorização para a ENI
começar a negociar a contratação
de serviços para as várias áreas especializadas.
Segundo apurou a Zitamar News,
embora o acordo com a BP tenha
Progresso na área Coral
sido aprovado pelo governo, os parceiros
no bloco 4 – ENI, a Kogas da
Coreia, a CNPC chinesa, a GALP de
Portugal – estão agora em processo de
aprovação pelos respectivos conselhos
de administração. A ENH (Empresa
Nacional de Hidrocarbonetos) detém
10% dos direitos de exploração no
bloco.
Segundo a Zitamar, contrariamente
ao sugerido inicialmente, depois da
“luz verde” do governo, a ENI vai
agora iniciar as negociações finais
com as empresas apuradas em concurso.
O consórcio TJS (Technip de
França, JGC da Japão e Samsung da
Coreia) para a entrega da plataforma
de exploração de gás (FLNG), com a
Aker Solutions para o equipamento
logístico de apoio, com a GE para o
equipamento submarino e com a sua
subsidiária Saipem para as operações
de perfuração.
Fontes governamentais disseram que
foram já acordados os termos de
financiamento à participação da
ENH. O empréstimo para a participação
por parte dos parceiros
no projecto será retornado por
via dos lucros futuros na venda do
gás.
Fontes na ENI e no governo de
Moçambique esperam que a FID
(Decisão Final de Investimento)
seja anunciada até 30 de Setembro
do ano corrente, mas a Zitamar
News faz notar que observadores
da indústria do gás e petróleo
acham pouco provável devido aos
aspectos económicos do projecto.
Um dos elementos a considerar é
a venda potencial de parte da participação
da ENI à Exxon Mobil,
processo que conheceu algum
arrefecimento em Abril, depois
de anunciadas as dívidas secretas
contraídas pelo governo de Mo-
çambique na era Guebuza.
([SORUDomRGHJiVQR5RYXPD
Os milionários barcos estão a degradar-se sem ter pescado um único atum
1 comentário:
Precisa de dinheiro rápido? Aplicar ' Online ' E para depósitos em 24 ( whatsapp ou atlasloan@protonmail.ch + 1 443 de 9339 ) os contactos dele horas.
Enviar um comentário