As bancadas parlamentares da Renamo e Frelimo monopolizaram a discussão do informe anual da Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, à Assembleia da República (AR), debatendo a crise política que, pese embora os recorrentes apelos para a restauração da paz, deteriora-se a cada dia. Os apelos da guardiã da legalidade para a contenção de ânimos e “cometimento no diálogo político” não foram suficientes para apaziguar as partes. Ela viu-se, perante a guerra de palavras que pairava em forma de “súplicas” do partido no poder e que goza de ditadura de voto na chamada “Casa do Povo”, forçada a prometer pensar na ilegalização do maior partido da oposição. Ivone Soares sentiu-se molestada e, em tom de desafio, disse esperar “ver quem vai ilegalizar” a sua formação política.
Se para a Frelimo, a Renamo desestabiliza no país, para o partido liderado por Afonso Dhlakama, a formação política que se vangloria de ter libertado os moçambicanos é causa desse problema quando supostamente tenta acabar com a democracia.
A “Perdiz” defendeu que não tinha como falar do informe da procuradora – que segundo a Frelimo é “elucidativo” e abarca os aspectos preocupantes – sem mencionar a tensão político-militar. Os esquadrões da morte criados para raptar e torturar os seus membros” como forma de arrancar informações sobre o seu partido e seu presidente.
Este sábado (25), Moçambique perfaz 41 de independência, mas que serão celebrados num momento atípico para quem sonha com o propalado “futuro melhor”. O povo parece ter motivos bastantes para não festejar, pois os problemas a que está vão desde a seca, a fome em parte resultante da ausência de políticas eficazes com vista o aumento da produção agrícola e garantia da segurança alimentar, passar pela derrapagem do metical face as principais moedas estrangeiras, até desembocar na carestia da vida, na criminalidade e na dívida pública contraída sigilosamente.
Visivelmente distraídos desta realidade, os dois partidos, rivais desde o fim da década de 70, trocaram acusações e mimos, tendo gasto maior parte do tempo em torno da tensão político-militar, um mal que, de acordo com Beatriz Buchili, se não for ultrapassado ameaça desvirtuar a justiça no país.
Ninguém suporta mais guerra
Para Silvério Ronguane, da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a procuradoria parece “incapaz de dirimir casos de natureza política”, por isso, a alternativa é insistir nos apelos de bom senso das partes “beligerantes para que parem com a guerra, com as mortes, com a destruição de bens” e prevaleça o “diálogo inclusivo, bem como a reconciliação”, porque “ninguém pode aguentar o fardo da guerra por muito mais tempo”.
Lucília Hama, deputada da bancada maioritária da Frelimo, pediu insistentemente para que a PGR puna a Renamo pela crise política e seja forçada a entregar as armas em seu poder.
Edmundo Galiza Matos e Agostinho Vuma, da mesma formação política que dirige os destinos da Nação há 41 anos, alinharam com a sua colega tentando convencer a Beatriz Buchili de que o maior partido da oposição e o seu líder são os responsáveis pelas dificuldades que o país enfrenta, mormente no campo político e económico. A procuradora conteve-se, mas já nas respostas a perguntas de insistência ponderou pensar na almejada ilegalização e desmilitarização da “Perdiz”.
O crime que tira sono
No tange ao crime, corrupção, entre outras matérias, o partido liderado por Daviz Simango considerou que o informe da procuradora-geral é uma “acta de ocorrência”, porque não mostra como serão resolvidos os grandes problemas que inquietam os moçambicanos.
Geraldo Carvalho, deputado desta bancada parlamentar, disse que o facto de Beatriz Buchili não ter, por exemplo, trazido no seu informe casos substanciais relacionados com a grande corrupção, julgados e condenados, revela que a PGR está sob as amarras políticas.
Relativamente a cada vez mais participação de jovens, com idades inferiores a 35 anos, em diferentes actos de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, António Muchanga, deputado da bancada parlamentar da Renamo, entende que é sinal de que “o projecto de criação do Homem novo” que se pretende nas cadeias falhou. “É momento de nos interrogarmos sobre o caminho que o país está a percorrer e encontrarmos uma solução que resgate os valores morais”.
A guardiã da legalidade remeteu os representantes do povo à leitura do documento, indicando as páginas em que deviam prestar mais atenção. E disse que “como Estado, podemos ter feito uma pausa no envolvimento da sociedade na prevenção e combate à criminalidade, mas não estamos atrasados”. É preciso que se perceba que a repressão e este fenómeno não é apenas “tarefa do Estado, do Ministério Público e da Polícia”. As pessoas, cada uma na sua comunidade, devem empenhar-se nesse sentido.
Contudo, o Estado deve disponibilizar meios humanos, materiais e financeiros à altura dos actuais desafios impostos pelos malfeitos e encontrar as estratégias concretas para debelar o crime. Os cidadãos devem ainda adoptar práticas individuais para a sua segurança e das comunidades, sugeriu Beatriz Buchili.
É preciso paz para averiguar violação de direitos humanos em Tete
Sobre os moçambicanos refugiados no Malawi por conta do conflito militar em Tete, a PGR disse que não só tomou conhecimento de que as Forças de Defesa e Segurança cometeram alegadas torturas e violações sexuais, como também instaurou o processo número 355/2016, em instrução preparatória.
“Não há condições para a realização de diligências instrutórias com serenidade” devido à tensão político-militar, mas o abrandamento dos ataques e regresso das populações o processo conheça novos desenvolvimentos.
António Muchanga afirmou que o seu partido esperava que o informe deste ano trouxesse, com convicção, a posição da PGR sobre a integração da Polícia de Investigação Criminal (PIC), que enquanto continuar sob a alçada do Ministério do Interior não irá cumprir cabalmente o seu papel.
O deputado sugeriu que a AR devia tomar dianteira e legislar sobre a matéria, uma vez que a procuradoria não se mexe com celeridade. Por seu turno, Beatriz Buchili respondeu que a sua instituição não tem posicionamento sobre a que entidade a PIC deve estar subordinada.
“O que importa é que tenhamos uma Polícia de Investigação Criminal científica, tecnicamente preparada, com autonomia administrativa e financiamento próprio. Cabe à Assembleia da República determinar o que entende ser melhor para o nosso Estado (…)”, disse a guardiã da legalidade.
Num outro contexto, Muchanga deplorou igualmente a suposta não abrangência da punição dos agentes de segurança de alto escalão envolvidos na criminalidade. “Lamentamos que só são penalizados os de menor patente, apesar de se saber que há também envolvimento de generais”.
Num outro desenvolvimento, o deputado disse que, ao contrário do que Beatriz Buchili defende, não é porque faltam meios que à PGR para o esclarecimento de alguns casos, em particular os mediatizados pelo seu carácter repugnante, mas, sim, não há vontade. “Outro aspecto que descredibiliza” a instituição liderada pela procurada é a presença de “no seu seio de pessoas que passam maior parte do tempo em debates políticos nas redes sociais, rádios e televisões, demonstrando a sua parcialidade partidária”.
Ivone Soares rematou as intervenções dizendo que “o relatório não traz o que o povo moçambicano quer ouvir. Assim sendo, nós vamos apresentar uma moção de reprovação”.
@VERDADE - 24.06.2016
PGR parece ignorar violação da Constituição e Lei Orçamental e pretender fazer uma “salada russa” com as dívidas da EMATUM, Proindicus e MAM
A Procuradora-Geral da República(PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, a julgar pelo informe que prestou nesta quinta-feira(23) à Assembleia da República, parece pretender fazer uma “salada russa” juntando num único processo todas as questões relacionadas à investigação das empresas Proindicus, EMATUM e MAM. Sendo certo que é importante apurar “legalidade da constituição das três empresas, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado e a consequente determinação da responsabilidade criminal, cível e administrativa” quiçá, antes de tudo, importe clarificar a violação à Constituição da República e também das Leis Orçamentais que ocorreram quando o Governo avalizou os empréstimos contraídos pelas referidas empresas.
“No decurso da instrução preparatória do processo, sobre a empresa EMATUM, por haver indícios de possíveis ilegalidades na sua constituição, financiamento e funcionamento, bem como na emissão da garantia a seu favor, no valor de 850 milhões de dólares, a imprensa nacional e internacional publicou notícias dando conta que o Governo ocultou a real situação da dívida externa, ao emitir mais duas garantias no valor de 622 milhões de dólares e de 535 milhões de dólares a favor das empresas Proindicus e MAM”, começou por declarar Beatriz Buchili respondendo à questão de insistência do deputado do partido MDM, Silvério Ronguana, sobre a dívida Púbica.
Acontece que o indício de ilegalidade na emissão da garantia pelo Estado que a digníssima PGR pretende investigar está comprovado no Relatório sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2013, emitido pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro de 2014.
“Na CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil Meticais para os avales e garantias do Estado,pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013. Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil Meticais, observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil Meticais”, constataram os 13 Juízes Conselheiros do Tribunal que fiscaliza as contas do Estado.
O Tribunal Administrativo clarificou ainda nesse parecer que tem quase dois anos que “os avales e garantias constituem uma dívida pública potencial, dado que o Estado assume a responsabilidade, em caso de incumprimento do devedor, de pagar a dívida ao credor”, aliás responsabilidade que o erário já teve que assumir no que diz respeito à dívida da Empresa Moçambicana de Atum.
Enquanto PGR investiga artífices dos empréstimos e das garantias do Estado começaram legaliza-los
Ainda no seu informe ao Parlamento a Procuradora-Geral da República afirmou que inicialmente haviam sido criados dois processos-crime relativos à emissão de garantias pelo Governo à favor das empresas Proindicus, EMATUM e Mozambique Magement Asset (MAM) porém, “dada a conexão objectiva e subjectiva está sendo realizada uma única investigação sobre os dois processos, que consiste na recolha de informações relevantes sobre a constituição, funcionamento, financiamento das empresas em questão, bem como relativo aos processos de emissão de garantias pelo Estado”.
Sem pretender ser mais “papista que o papa” fica a ideia que a digníssima PGR está a querer fazer misturar as ilegalidades cometidas pelos agentes do Estado com eventuais infracções cometidas por funcionários de empresas estatais.
É que enquanto o Ministério Público está iniciar as suas investigações, “os processos estão em instrução preparatória” disse Buchili, os moçambicanos já tiveram que começar a assumir as dívidas contraídas junto dos bancos Credit Suisse, da Suíça, e Vnesh Torg Bank, da Rússia.
A primeira prestação do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum foi paga com fundos do erário em Setembro de 2015.
Está atrasado exactamente em 30 dias a primeira prestação que a Mozambique Magement Asset deveria ter pago, no valor de 178 milhões de dólares norte-americanos, para amortizar a sua dívida.
Também enquanto a PGR investiga, e os moçambicanos aguardam serenamente, os artífices dos empréstimos e das garantias do Estado já começaram a sanar algumas das ilegalidades que cometeram, por exemplo a dívida da EMATUM foi incorporada no Exercício Financeiro de 2014 cuja Conta Geral tudo indica será aprovada durante a próxima semana pelos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República.
O Executivo de Filipe Nyusi, através do ministro da Economia e Finanças, também manifestou o desejo se legalizar as garantias dadas aos empréstimos da Proindicus e da MAM incluindo-os no Exercício de 2015.
Portanto quando a Procuradoria-Geral da República terminar as suas investigações é muito provável que as ilegalidades de fundo destes empréstimos possam já ter sido legalizadas.
Os nomes dos arguidos devem estar nos documentos das garantias
“Dada a complexidade da matéria e o envolvimento de entidades estrangeiras, estão em curso várias acções incluindo a activação de mecanismos de cooperação internacional com vista à obtenção da informação em poder dos bancos, dos fornecedores e outros. Os processos estão em instrução preparatória, não tendo, até ao momento, arguidos constituídos, o que chama a colação os princípios de presunção de inocência e de segredo de justiça”, acrescentou Beatriz Buchili nos esclarecimentos que prestou aos deputados do Parlamento.
Mais uma vez a digníssima PGR parece ignorar o Tribunal Administrativo que no seu parecer de Novembro de 2014 explicou que “a emissão e gestão dos avales e garantias do Estado são efectuadas pelo Ministério das Finanças, através da DNT (Direcção Nacional do Tesouro)”.
É que Beatriz Buchili pode solicitar ao actual Governo, ou mesmo ao anterior, os documentos relativos às emissões das garantias e neles deverá poder apurar quem os assinou em nome do Estado moçambicano sendo evidente que Manuel Chang, actualmente deputado do Parlamento, era o titular do Ministério das Finanças na altura. Também parece claro que o ministro não terá agido sozinho e, uma decisão deste relevo, não deverá ter sido tomada com o desconhecimento do Chefe de Estado de então, Armando Emílio Guebuza.
Relativamente às informações sobre as empresas o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, já afirmou e reafirmou que as três possuem Relatórios de Contas auditados portanto a sua consulta poderá poupar algum tempo à digníssima guardiã da legalidade em Moçambique.
@VERDADE - 24.06.2016
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EDITORIAL: Muita parra e uva nenhuma
A cada dia que passa parece que o já sofrido povo moçambicano vai se acostumando com as infindáveis trapaças protagonizadas pelas instituições públicas e/ou de Estado e os seus respectivos agentes e funcionários. O caso mais recente de uma verdadeira burla a que se tem servido, em overdose, aos moçambicanos que é o informe da Procuradora-Geral da República, apresentado, nesta quarta-feira (22), na Assembleia da República.
O que se assistiu nesta quarta-feira foi uma acção meramente cosmética, na qual a senhora Procuradora-geral Beatriz Buchilli limitou-se a ler um documento de matriz poética sobre os pilha-galinhas. Na verdade, Buchilli foi ao Parlamento, apenas, cumprir o preconizado no número 3 do artigo 239 da Constituição da República de Moçambique segundo o qual “o Procurador–Geral da República presta informe anual à Assembleia da República”. Quando se esperava que a Procuradora-geral apresentasse os casos que realmente preocupam os moçambicanos, ela ateve-se nos dados estatísticos. Deu-nos a conhecer o que nós já sabíamos, e não fez menção das actividades que estão a ser levadas a cabo pela Procuradoria com vista a esclarecer os crimes que assolam a nossa Pátria A(r)mada.
Dito sem metáfora, a Procuradora-Geral apresentou, na magna casa do povo, um pobre e vazio relatório de actividades do órgão de que ela é digníssima representante. Se escarafunchar todas as páginas daquilo que se designou de informe, não se encontra sequer uma actividade concreta visando o esclarecimento de assassinatos do constitucionalista Gilles Cistac, do jornalista Paulo Machado, do juiz Dinis Silica, do procurador Vilanculo, para além da escandalosa dívida contraída, ilegalmente, pelo Governo de Armando Guebuza.
A digníssima Procuradora-Geral fugiu dos outros assuntos cadentes como o é o caso dos moçambicanos refugiados no vizinho Malawi por motivos da instabilidade político–militar que se vive no país. Buchilli limitou–se a dizer que as investigações não podem ser feitas, devido à insegurança político–militar nas zonas de origem dos nossos compatriotas refugiados naquele país.
Aquele relatório, ou seja, informe, como se ousou chamar, portanto, foi elaborado para satisfazer caprichos infantis dos que (des)governam Moçambique e do partido no poder. Qualquer cidadão atento e minimamente informado, o informe esteve embutido de nada e nenhuma coisa. Em suma, houve muita parra e uva nenhuma!
@VERDADE - 24.06.2016
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