1 Estudante: Emmanuel de Oliveira
Cortês- 72522 Docente: Luis Miguel Peral Curso: Mestrado em Comunicação,
Cultura e Tecnologias da Informação Unidade Curricular: Geopolítica dos media
Título: “A política e a influência dos media: O papel dos media na divulgação
dos escândalos de corrupção política em Moçambique”. Ano Letivo: 2015/2016 2º
Semestre Lisboa, Abril de 201 2 1. Introdução Os media são ferramentas de
divulgação de mensagens e de conteúdos, sendo que os mesmos possuem um poder
enorme de influenciar na vida social quotidiana na civilização moderna
ocidental. Não obstante a influência no quotidiano, eles têm um poder acentuado
de afetar na vida política, de seus agentes, sejam eles os governantes,
legisladores e até mesmo os eleitores. E um dos assuntos que mais atrai a
audiência no que concerne a vida política está ligado aos escândalos de
corrupção. Neste trabalho, procura-se analisar o papel da imprensa no contexto
moçambicano, e qual o papel que a mesma tem desempenhado em certos escândalos
de corrupção no país. Para tal, foram trazidos alguns escândalos de corrupção
ocorridos no referido país que foram alvo de atração mediática. Trouxemos aqui
alguns escândalos de corrupção que tiveram atração mediática, sendo que estes
tiveram repercussões sociais, posteriormente trouxemos um enquadramento teórico
sobre a temática de escândalos de corrupção política nos media, e finalmente
trouxemos as considerações finais, sintetizando os elementos no texto do
trabalho, e também unindo ideias e fechando as questões apresentadas na nota
introdutória deste trabalho. 3 2. Os media em escandâlos de corrupção política
em Moçambique Com a mudança do sistema económico em Moçambique do socialismo
para o capitalismo, a partir de 1987, com a entrada do Fundo Monetário Internacional
(FMI) e Banco Mundial, um dos temas recorrentes na vida quotidiana moçambicana,
e sobretudo nos media, tem sido a corrupção. A corrupção tem penetrado diversos
segmentos da sociedade, acabando por afetar na legitimidade do país. Por
exemplo, em 2015, o índice de percepção de corrupção- uma medida entre 0
(altamente corrupto) e 100 (muito limpo) -, marcou Moçambique com a pontuação
de 31, classificando o país como sendo um mais corruptos do mundo. 1 E um dos
setores mais permeáveis para corrupção é o setor político, sendo que escândalos
de corrupção política, atraem a atenção dos media, afetando a percepção que o
público tem sobre os políticos. Falando de Moçambique, a partir de 1986, a
guerra civil e a pressão externa dos doadores obrigaram o Governo a liberalizar
a economia. Em Janeiro de 1987, Moçambique introduziu o Programa de
Reabilitação Económica, que incluía a privatização de empresas estatais,
incluindo a banca. 2 Mas o processo de privatização bancária esteve envolvido
em controvérsias, pois o FMI e o Banco Mundial exigiam a sua privatização mesmo
que estivesse corrompida, e alguns membros da elite do partido no poder,
FRELIMO, juntaram-se a estes parceiros para proveito próprio.3 Mas por
consequência de empréstimos não pagos, desapareceram cerca de 400 milhões de
dólares do sistema bancário moçambicano, na década de 1990. Mas isso não se
deveu apenas aos empréstimos não reembolsados, mas também por roubo, lavagem de
dinheiro e negócios ilícitos com divisas.4 Os doadores rejeitaram apelos de indivíduos
honestos em Moçambique para fazer, porque eles precisavam do mito da história
de sucesso de Moçambique, e neste processo, um jornalista moçambicano, de nome
Carlos Cardoso foi assassinado, sendo que os presumiveis 1 Transparency
International, 2015. 2 Hanlon, 19 de Setembro de 2001. 3 Idem, 20 de Setembro
de 2001. 4 Id., 3 de Outubro de 2001. 4 executores acusaram Nyimpine Chissano,
filho do Presidente da República, Joaquim Chissano, de mandatar o crime.5 A
morte de Cardoso, suscitou temores nos profissionais do media,6 tal como
escreve uma nota do Centro de Integridade Pública (CIP): “Esse jornalismo – que
teve o seu expoente máximo em Carlos Cardoso, que o elevou à fasquia mais alta
do seu papel em democracia, construtivo e atento, engajado na defesa do bem
público e livre – está doente. Depois do seu assassinato, deixou de se fazer
investigação jornalística em Moçambique. Há quem possa pensar que, actualmente,
e pelo volume de escândalos de corrupção publicados, temos hoje mais
investigação nos Media. Mas o que acontece é que os escândalos são apenas
divulgados e não investigados; temos um jornalismo de denúncia que não faz o
seguimento permanente dos casos que denuncia”.7 O académico e jornalista
britânico, Joseph Hanlon, escreveu em uma newsletter, que os media seriam o
principal meio de verificação do partido no poder em Moçambique, principalmente
no que concerne a gestão das receitas provenientes da exploração dos recursos
minerais-energéticos, sendo que Cardoso estabeleceu uma tradição de jornalismo
investigativo moçambicano que seria essencial na década seguinte. 8 Apesar
deste assassinato ter inibido o jornalismo investigativo em Moçambique por
alguns anos, 9 têm surgido nos mais variados meios de comunicação denúncias e
escândalos de corrupção política que afetam a imagem do Governo e do partido no
poder, a FRELIMO. Em 2010, uma série de telegramas da autoria do Encarregado de
Negócios dos EUA em Moçambique, Todd Chapman, foram divulgados no website
Wikileaks, onde Moçambique foi descrito com sendo um dos principais transbordos
de drogas em África com conexão governamental.10 Nos referidos telegramas
também se abordou sobre a corrupção no governo 5 Id., 2002. 6 Chichava &
Jonas Pohlmann, 2010. 7 CIP, 27 de Outubro de 2006. 8 Hanlon, 17 de Novembro de
2010. 9 Hanlon & Smart, 2008. 10 Id., 25 de Janeiro de 2010. 5
moçambicano.11 Este escândalo afetou sobremaneira a imagem do público sobre o
Governo, sendo que um conceitado jornalista moçambicano, Jeremias Langa,
escreveu um artigo que os os referidos telegramas atingiram sensibilidades em
Moçambique.12 Outro escândalo de corrupção, foi desvendado através de uma
investigação levada a cabo por jornalistas do maior grupo de media privado em
Moçambique, Grupo Soico, que detém o Jornal O País, no qual descobriu-se que o
Presidente do Conselho de Administração do Instituto de segurança social
moçambicano (INSS) havia adquirido uma casa ao preço de 1 milhão de dólares com
fundos da empresa.13 O jornalista moçambicano, Luis Nhachote, condenava o fato
do então primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, manter Matavele no cargo.
Mas por pressão mediática, Aires Ali acabaria por exonerar o referido gestor do
cargo que ocupava.14 Mas a descoberta deste caso só foi possível graças a
investigação levada a cabo pelos jornalistas. Em Setembro de 2012, o partido no
poder moçambicano, FRELIMO, organizou o seu X congresso. No entanto, nos meses
que antecederam este evento, reportava-se que funcionários públicos tiveram
seus salários descontados para financiar o referido evento, sendo que diversos
funcionários contactaram os media de modo a denunciar este caso.15 E o então
porta-voz do maior partido da oposição, RENAMO, Fernando Mazanga, afirma que se
não houvesse fuga de informação para os media, os descontos continuariam.16
Outro escândalo de corrupção política levantado pelos media, envolveu a Empresa
Moçambicana de Atuns (EMATUM), e no referido negócio, logo no primeiro ano de
suas atividades, em 2013, a empresa registou prejuízos avaliados em 320 milhões
meticais (mais de 5 milhões de euros). 17 No entanto, prevalecem suspeitas de
que fundos da empresa foram drenados para atividades do 11 Id., 28 de Janeiro
de 2010. 12 Langa, 2010. 13 Mandlate, 19 de Junho de 2012. 14 Notícias, 10 de
Agosto de 2012. 15 Canalmoz, 24 de Fevereiro de 2012. 16 Pongoane, 23 de
Fevereiro de 2012. 17 O Pais, 20 de Fevereiro de 2015 6 partido FRELIMO.18 Por
conta deste escândalo, o deputado pela bancada parlamentar da oposição,
Venâncio Mondlane, exigiu a detenção do ex-presidente Armando Guebuza e do
exministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, pois o negócio contribuiu
para o aumento da divida pública. 19 Noutro caso reportado, constava que o
então estadista moçambicano, Armando Guebuza, esteve envolvido em escândalos de
corrupção e trâfico de influencias com a empresa italiana ENI. Segundo o jornal
italiano Il Fatto Quotidiano, Guebuza teria oferecido à empresa de
hidrocarbonetos ENI, uma isenção de impostos na venda das suas ações à China
National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. O
negócio não teria sido tratado diretamente com o Estado moçambicano, através da
Autoridade Tributária de Moçambique, como seria suposto, mas sim com Guebuza.
De acordo com gravações telefónicas no poder da PGR italiana, Guebuza teria
ainda oferecido um terreno paradisíaco no Bilene, no sul de Moçambique, com a
possibilidade de um Direito de Uso e Aproveitamento da Terra válido por 40
anos.20 Por conta desta polémica, o jornalista Ericino Salema escreveu num
artigo publicado no jornal Savana que a Procuradoria-Geral da República de
Moçambique (PGR) deveria investigar Guebuza por conta deste escândalo
despoletado pelos media.21 Outro escândalo de corrupção levantada pelo media,
em caso particular pelo jornal Magazine Independente, envolveu o empresário
moçambicano Rogério Manuel, presidente da associação moçambicana de empresários
(CTA) e presidente de uma companhia aérea CR Aviation, e o INSS. Alegadamente
houve uma adjudicação de 7 milhões de dólares para a compra de 4 aviões para
uma instituição que gere pensões e é tutelada pelo Ministério do Trabalho. O
INSS havia assinado um memorando de entendimento com a CR Aviation, sob a qual
o INSS investiu sete milhões de dólares na empresa. O INSS adquiriu 15% da
empresa, e parte do dinheiro era para ser usado para financiar a aquisição de
quatro aeronaves leves, mais as despesas de manutenção e inspeção. A
justificação para esta operação foi uma decisão do INSS à diversidade de seu 18
Standing, 2015. 19 Mondlane, 19 de Junho de 2015. 20 Issufo, 16 de Março de
2015. 21 Salema, 13 de Março de 2015. 7 portfólio de investimentos e de apoio
às pequenas e médias empresas detidas por cidadãos moçambicanos. O processo de
venda de ações CR aviação ao INSS ainda não havia começado e, de acordo com
Vitória Diogo, ministra moçambicana do Trabalho, havia anomalias graves no
arranjo e acabou anulando o negócio.22 Mas, provavelmente, por conta da
divulgação deste escândalo político, a referida edição do jornal Magazine
Independente desapareceu das bancas, tendo sido recolhida por indivíduos
desconhecidos, o que provocou fortes reações no público.23 Por conta do
escândalo acima referido, o CIP, através do seu colaborador Baltazar Fael,
dizia não ter dúvidas de que existiu de fato corrupção neste caso. E na
sequência deste escândalo despoletado pelos media, o empresário Rogério Manuel
passaria o caso para seus advogados.24 Os casos acima referidos tiveram um
impacto público, demonstrando o quão o setor mediático exerce um poder
essencial em afetar o curso político e mesmos nas ações do agentes políticos.
Mas no subcapitulo seguinte abordamos sobre o enquadramento teórico da temática
de escândalos de corrupção política nos media. 22 Tchambule, 26 de Janeiro de
2016. 23 Tsandzana, 28 de Janeiro de 2016. 24 Issufo, 28 de Janeiro de 2016. 8
3. Enquadramento teórico: Teoria social do escândalo e os escândalos políticos
John Thompson afirma que os escândalos políticos são temas negligenciados por
académicos e investigadores. Apesar da longa história de escândalos ao longo do
domínio público, existe uma escassez literária sobre este tema na literatura
académica. Apesar da existência de numerosos artigos jornalisticos sobre a
temática, pouca relevância académica foi dada acerca deste tema. No entanto, os
escândalos políticos são indicadores de amplas transformações sociais do mundo
moderno. Os escândalos revelam o desenvolvimento e as caracteristicas mutantes
dos media, a relação entre o público e o privado, bem como a natureza e a
fragilidade do poder políticos nas sociedades modernas. Os escândalos políticos
são ações que implicam certos tipos de transgressões que se tornam conhecidos
de outros e que são suficientemente sérios para provocar uma resposta pública,
sendo que os mesmos trazem implicações prejudiciais aos indivíduos implicados.
25 Os escândalos políticos subdividem-se em três: sexuais, poder e financeiros.
É sobre este último que o trabalho se cinge. Nos escândalos financeiros, pode
ocorrer o mau emprego de recursos económicos, infração de regras relativas à
aquisição de alocação de recursos financeiros. Neste tipo de escândalos,
pode-se revelar ligações obscuras entre o poder político e económico, e como
forma de sanção é possível que se instaurem processos legais pela quebra da
lei.26 O séc. XIX marcou o início do escândalo mediático e o XX foi a sua
morada, sendo que três fatores o favoreceram: o primeiro foi o crescimento e a
consolidação da imprensa de massas, com os jornais competindo pelo mercado; o
segundo fator foi o surgimento do jornalismo investigativo, que enfatiza a
importância de apresentar os fatos de forma informativa, crítica e
investigativa; e o terceiro fator foi a difusão das novas tecnologias de
comunicação, que alargou a visibilidade dos politicos.27 25 Thompson, 2000. 26
Ibidem. 27 Ibid. 9 No que concerne à teoria social do escândalo, Thompson
delineia um enfoque pelo qual os escândalos são combates pelo poder simbólico
em que a reputação e a confiança estão em luta e envolvem outros fatores
travados no espaço público e constituidas por ações de fala de indivíduos e
organizações que expõem, afirma e condenam, bem como pelas ações e daqueles que
estão no centro das acusações.28 Enquadrando a teoria referida com o tema
trazido, podemos afirmar que os escândalos de corrupção política reportados
pelos media em Moçambique, exerceram um papel preponderante de trazer ao
público certas transgressões éticas e de gestão pública dos líderes políticos
moçambicanos, acabando por prejudicar a imagem dos políticos junto ao
eleitorado. Por exemplo, aquando das segundas eleições multipartidárias em
Moçambique, o candidato da FRELIMO, Joaquim Chissano, quase perdeu as eleições
para seu opositor. E o motivo pelo qual Chissano quase perdeu foi a sequência
mediatizada de escândalos de corrupção durante a sua administração.29 Em meio
de muitos escândalos de corrupção política reportados pelos media, revelam-se
algumas ligações financeiras ocultas entre o poder político e económico, sendo
que algumas violações das leis, geram sanções para os referidos violadores. E
deste modo, constatou-se que alguns servidores públicos tiveram seus cargos
exonerados, mas outros agentes políticos, públicos e económicos tiveram sua
reputação abalada na opinião pública, que de fato revela aquilo que Thompson
afirma, que é a “fragilidade do poder nas sociedades modernas”. 28 Ibid. 29
Hanlon & Mosse, 2010. 10 4. Conclusões Apesar da existência de escândalos
políticos ao longo do domínio público, este tema tem sido negligenciado por
académicos, fato comprovado pela escassez literária sobre este tema na
literatura académica. Porém, os escândalos políticos são indicadores
transformações sociais do mundo moderno, revelando a fragilidade do poder
político nas sociedades modernas. Falando sobre a política e a influência dos
media, neste trabalho abordou-se sobre a influência dos media nos escândalos de
corrupção política em Moçambique. Os media têm jogado um papel fundamental na
divulgação de escândalos de corrupção, sendo que os mesmos tiveram forte
impacto, de tal forma que obrigou o poder político a tomar certas decisões após
a divulgação dos mesmos. Mas apesar dos media em Moçambique terem promovido a
difusão de escândalos de corrupção política, eles não têm promovido o
suficiente em termos de investigação. Muitos casos apresentados cingem-se
apenas em denúncia, mas não em investigação profunda. Pode ser devido a
promulgação tardia da lei de direito a informação que vigora em vários países
no mundo há vários anos, mas que apenas em finais de 2014 foi promulgada.30 30
Sobre a referida lei, vide:
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