Não se percebe por que dão esmola a Moçambique para importar cereais, quando tem das maiores potencialidades agrícolas de África. De igual modo, não se entende por que se dá esmola a este país para importar gás natural e electricidade, que ele próprio produz e exporta, para depois importar.
A pobreza no continente africano, em Moçambique, em particular, tem rostos: os doadores. Quer dizer, se hoje somos cada vez mais pobres é devido aos biliões de dólares que os doadores nos injectam. Se hoje vivemos num mundo de desigualdades sociais – em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres – é devido ao dinheiro que nos é drenado, sem controlo, pelos ocidentais, o que beneficia os governantes corruptos. É esse dinheiro que é usado pelos nossos governantes em África para fomentar as guerras no continente. Se em África governar não representasse enriquecimento (ilícito), pelo contrário representasse responsabilização em caso de má gestão, não haveria tanto interesse em se ser governante. Porque estar no poder significa gerir, a seu bel-prazer, o dinheiro de doadores, as instabilidades políticas são constantes. É assim que temos, no Zimbabwe, um Morgan Tsvangirai e Robert Mugabe, oposição e Governo, respectivamente, a governarem sob a “teoria de partilha de poderes”; é assim, também, que temos, no Quénia, Mwai Kibaki e Raila Odinga, Governo e oposição, a governarem o mesmo país sob a mesma teoria de partilha de poderes. Quer no primeiro caso, como no segundo, já não há oposição como tal e ninguém está disposto a libertar o ramo que agarrou, porque está em causa o controlo dos donativos ocidentais.
O que África, concretamente Moçambique, meu país, precisa não é de dinheiro para custear as despesas públicas como salários, energia, água, rendas, entre outros. É, porém, dinheiro para construir barragens de retenção de água sobre os rios Limpopo, Save, Zambeze, Lugela, Púnguè, Rovuma, etc. É, também, dinheiro para construir uma estrada que ligue o sul e o centro de Moçambique, via Massangena e Chókwè, alternativa a sinuosa estrada nacional número 1, entre outras, para escoar os produtos de Manica e Sofala para o sul, com custos baixos. É dinheiro para investir numa agricultura mecanizada e no respectivo agro-processamento, o que vai permitir que deixemos, um dia, de ser importadores para exportadores de cereais. Precisamos de dinheiro para investir em infra-estruturas socioeconómicas para reduzir os custos de produção. Não faz sentido que o milho proveniente dos Estados Unidos – mais de 12 mil quilómetros – seja mais barato que os cereais produzidos em Manica e Sofala, a cerca de 1000 quilómetros de Maputo; o frango proveniente do Brasil seja duas vezes menos barato que o frango produzido nos arredores da cidade de Maputo; o trigo vindo da China e do Vietname seja menos caro que o produzido em Manica, Chókwè e Zambeze.
O ocidente, tal como diz o ditado chinês, não nos deve dar peixe porque estamos com fome, deve, porém, ensinar-nos a pescar e criar toda a cadeia de valores nos sectores que nos apoiam. Não deve fazer o que a Noruega fez no nordeste do Quénia, quando aquele país africano estava a ser devastado pela fome, seca e mortes, onde forneceu aos sofridos nómadas do Lago Turkana uma indústria de pescado para aliviar o impacto das catástrofes naturais periódicas, mas que, mais tarde, se deram conta de que o povo turkana, tradicionalmente criador de gado, desprezava os peixes como fonte de renda; que a energia necessária para congelar os filés de tilápia na região semi-desértica custava muito mais do que o preço de mercado do produto; e que eles não tinham levado em consideração os milhões de dólares exigidos para a construção de novas ruas para possibilitar que o produto chegasse ao mercado. (Bartholomaus Grill, director da sucursal na África da revista semanal alemã “Die Zeit”, no seu livro mais recente “Gott, Aids und Afrika” (“Deus, Aids e África”).
O que nós queremos é que o ocidente, se quiser nos ajudar, de facto, faça o que os americanos, por peso de consciência das bombas atómicas que despejaram, fizeram para desenvolver o Japão, lavando a sua imagem; que o ocidente faça o que os americanos, por rivalidade dos sistemas, fizeram na Coreia do Sul para provar à Coreia do Norte que o socialismo que usa está ultrapassado; que o Ocidente faça o que os americanos fizeram com ele mesmo (o ocidente), para persuadir a Rússia a abandonar o socialismo, desenvolvendo-o e deixando a Rússia como uma ilha na Europa; o ocidente deve fazer também o que os americanos vão fazer no Iraque, pelo peso de consciência pelas chacinas por eles cometidas em nome de combate ao terrorismo, para mostrar ao Irão que deve renunciar aos seus programas nucleares e estar do seu lado para desenvolver.
Moçambique, tal como África, devem aprender do fracasso do auxílio para o desenvolvimento na África alocado nos últimos 50 anos. Dambisa Moyo e James Chikwati, economistas zambiana e queniano, respectivamente, consideram que o continente ficou mais pobre agora do que era há 50 anos, mesmo com mais de 1 trilião de dólares que recebeu nesse período, o que revela que as ajudas aos países africanos não só são ineficazes como também são venenosas. Não se entende por que se fornecem esmolas aos angolanos, nigerianos, sudaneses (...), que estão a nadar em petróleo. Não se percebe por que dão esmola a Moçambique para importar cereais, quando tem das maiores potencialidades agrícolas de África. De igual modo, não se entende por que se dá esmola a este país para importar gás natural e electricidade, que ele próprio produz e exporta, para depois importar.
O que os doadores devem fazer, tal como diz o especialista William Easterly, que já trabalhou para o Banco Mundial, é reduzir o auxílio para desenvolvimento e a reforma dessas estruturas. James Shikwati e Dambisa Moyo sugerem a suspensão completa desses auxílios. Não creio que se os doadores cortarem financiamento, poderemos deixar de existir. África já existia há milhares de anos antes de doações ocidentais.
O PAÍS – 08.10.2010
Tanta gente já disse as mesmas palavras!
Até em forma de comentários, temos o umBhalane que cansou, de cansar mesmo, a bater no seu teclado para digitar as mesmas palavras. No entanto, umBhalane não deixa equívocos como o faz o autor desse texto colocado.
Fica claro que o amigo umBhalane discorda não da ajuda em si, mas "à quem serve a ajuda"! Outrossim, não deixa de lado o "merecimento" do tomador, de forma que ao fazer essas doações o ocidente avalie, afira o resultado prático obtido pelo próprio tomador da ajuda.
Divisões étnicas, tribais, religiosas, misticismo e simesmismo, não são anuladas pelo esforço de alfabetização, mas sim, subsistem como qualidades (ou defeitos) natas, intrínsecas! Exceções existem. Porém, o homem de África, inobstante ser em regra amável e solícito, recusa-se aprender ou tirar lições do próprio sofrimento. O homem de África é incapaz de "tomar atalhos" no seu próprio caminho ou "pular obstáculos" para chegar mais veloz ou mais cedo. Contenta-se com o tal "deixa andar, que atrás vou indo também"!
..."O que nós queremos é que o ocidente, se quiser nos ajudar, de facto, faça o que os americanos, por peso de consciência das bombas atómicas que despejaram, fizeram para desenvolver o Japão, lavando a sua imagem;"...
Os EUA também teve suas vítimas na 2ª grande guerra! As bombas despejadas sobre Hiroshima e Nagasaki, foram o que se consignou como "preço" para a paz forçada. E já iam mortos dezenas de milhões de jóvens ingleses, franceses, russos,...americanos, pela insanidade dos governos de Alemanha, Itália e Japão. Peso de consciência? Os Estados Unidos não começaram a guerra. Entraram nela só algum tempo depois de já iniciada.
O JAPÃO QUIS, decidiu, aceitou, agradeceu a ocidentalização. Seu povo não escondeu e até os dias atuais não esconde a admiração pelo ocidente, tenta imitá-lo no que tem de melhor e coloca-se ombro a ombro no cultivo dos valores adquiridos do ocidente. E por isso mesmo, desenvolveu-se econômicamente, socialmente e...espiritualamente, sendo hoje exemplo até para muitos países ocidentais. O aluno que ultrapassou o mestre!
O que se vê em África?
Líderes vociferando contra o ocidente, culpando-o (como também o faz o autor, no título da matéria) das suas mazelas, acusando-o pelo seu passado e recusando os valores desse mesmo ocidente.
Tanto que seus líderes têm como espelho, ainda que disfarçadamente nos dias atuais a CHINA, não a China atual desenvolvimentista, mas sim àquela dosa idos de 64/65/70...75.
No caso específico de Moçambique, há ainda a acrescentar a tudo isso um tom de xenofobia. Culpou-se ontem, culpa-se hoje e culpar-se-á sempre o "colonialismo português", como se esse não tivesse FINDO há 35 anos atrás! O tempo que têm para ir à procura do crescimento, à frente, usam-no para atirar pedras às costas, naquele que ficou para trás.
Preferem não se mirar em outro país, também ex-colônia portuguesa, que sem guardar ódios e mesmo mágoas e ressentimentos contra a terra mãe e ainda sem roubar e expropriar aos colonos que o fizeram crescer e produzir, respeitando a história e os vultos históricos portugueses que o desbravaram e povoaram desde o início, CRESCEU, se fez grande e prepara salto maior, pelo trabalho, pela paz, pela fraternidade, pela aceitação do imigrante, pelo respeito à propriedade, pela diversidade de culturas e religiosidades. É preciso dizer qual esse país? Sendo óbvio, o Brasil.
A ajuda que "ACEITA" receber e assimila do Ocidente não é (como fez o Japão) a dos valores morais e espirituais, mas sim a monetária, a espécie, para usá-la inapropriadamente em benefício e enriquecimento de castas tribais e não do povo como um todo.
..."Não se percebe por que dão esmola a Moçambique para importar cereais, quando tem das maiores potencialidades agrícolas de África."...
Enquanto a terra for propriedade do Estado, sujeita a "barganhas políticas", "facilitações entre amigos do poder", feudo de governantes, "prêmio de revolucionários ou libertadores", nunca alcançará o aproveitamento adequado e a produção em escala que redimirá a falta de alimentos na mesa do seu povo. Haverá sempre a escassez, isso por que os políticos e seus apaniguados não trabalham nem se prestam mesmo na função que abraçaram (faltam a sessões, prolongam férias, recessos etc.) quanto mais para acordar cedo para arar sob as intempéries no campo.
HÁ QUE REPENSAR O ESTATUTO DA PROPRIEDADE, GARANTINDO O DIREITO LEGAL À PROPRIEDADE E POSSE DA TERRA PRODUTIVA!
Outrossim, institua-se no diploma da terra o usucapião e ainda a possibilidade da expropriação DA PROPRIEDADE IMPRODUTIVA para fins de assentamentos sociais, SEMPRE COM PAGAMENTO PELO JUSTO VALOR quando essa desapropriação seja recomendada.
Essa seria a RECEITA certa, exata, para atrair investidores no campo, criar uma sociedade rural desenvolvida, fixar o homem no interior. Somente sendo o DONO DA TERRA o homem se animará a nela investir, fincar suas raízes, criar filhos e educá-los no aproveitamento e cultivo da propriedade, geração após geração.
O ser humano infelizmente enquanto não se libertar desta natureza sua que é oprimir(aproveitar,explorar, etc...) o seu semelhante jamais haverá uma erradicação da pobreza e suas consequências, visto esta ser uma doença infecciosa. Mas este drama faz passagem em todo o mundo, até nos continentes desenvolvidos e ricos do nosso planeta.O Homem tem nas suas mãos a solução, mas não a utiliza.
Em Portugal produtor de cortiça exportava para Espanha a mesma e importava de lá rolhas para engarrafamento. Enfim, esta natureza de alguns espertos com poder a utilizar a ignorância do Povo em proveito próprio. Por isso a maior pobreza considero a falta de Educação. Nesta se vai buscar o conhecimento e meios para construir a canoa, a rede e linha para se pescar. Mas também é preciso de : NÃO TER MEDO!
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DOMINGO, MAIO 22, 2011
O destino da nossa democracia!
...a pura vontade da maioria – da Frelimo no parlamento – conjugada com a precaridade das leis - pode tornar-se um importante factor de instabilidade institucional, criando condições para as mais perigosas aventuras políticas.
A Frelimo anunciou, desde o ano passado, que irá rever a Constituição. Até aqui ainda não revelou o que pretende rever. Desconfia-se que pretenda remover os pontos de discórdias que a forçaram a uma negociação com a Renamo em 2004, além de que poderá pretender alargar os mandatos do Presidente da República e os anos de vigências desses mandatos.
Parece-me que caminhamos para uma situação bem pior – espero estar enganado – do que a actual. A decisão unilateral do partido no poder parece-me ser o primeiro indício de que, de facto, caminhamos para essa situação. Embora tenha sido convidada, julgo ser pertinente o alheamento da oposição neste processo, justamente porque me parece que a Frelimo pretende usá-la para branquear e legitimar a sua decisão em torno da revisão constitucional.
Tal como a soberania reside no povo, a democracia reside no Parlamento, onde os representantes do povo se encontram para discutir, numa relação de poderes, assuntos que interessam aos seus representados. Nessa relação, é fundamental que exista cooperação, mas tal só é possível quando existe um equilíbrio de forças. É esse equilíbrio que obriga as partes a uma cooperação. No mundo evoluído, criam-se coligação entre partidos menos representados no sentido de ganharem força no Parlamento, obrigando o partido maioritário a uma cooperação. Não existindo esse equilíbrio, tal como está a acontecer no nosso Parlamento, por via da maioria absoluta que a Frelimo conseguiu nas últimas eleições, impera a ditadura de maioria. É essa maioria absoluta que aprova tudo o que o seu governo envia ao Parlamento para ser aprovado, mesmo que tal represente interesses de uma pessoa. A oposição não é mais do que simples espectador passivo.
Com desequilíbrio de forças, criam-se leis não soberanas em relação ao poder político que as criou. E se a soberania das leis não vinga numa sociedade, essa sociedade torna-se um rebanho sem pastor. É daí que surgem duas sociedades: a da minoria, que se sobrepõe a quaisquer leis, embora a Constituição defenda a igualdade de todos perante as mesmas leis, e a da maioria, sobre a qual as leis se sobrepõem.
A relação entre o poder e as leis deve ser de quem faz o que lhe deve regular, no sentido de que o poder faz as leis e as leis regem e traçam as balizas do funcionamento do poder. Nessa relação, as leis é que devem sobreporem-se ao poder e não o poder às leis, pois, quando acontece a inversão da realidade, as leis se tornam refém do poder e automaticamente nulas nessa relação com o poder.
Estamos a caminhar perigosamente para uma situação em que a Constituição tornar-se-á um instrumento ao serviço dos interesses de uma minoria.
Para Denis Rosenfield (O que é Democracia, 1994), quando se chega a esse extremo, “não se deveria mais falar da Constituição, uma vez que, ao invés de unir a nação, este conjunto de leis a desarticula”. É que o sentido da lei, acrescenta, “é precisamente o de ligar os cidadãos entre si. Ora, uma Constituição que desune em vez de unir não é mais propriamente uma Constituição”. Elucida ainda que “a pura vontade da maioria – neste caso da Frelimo no Parlamento – conjugada com a precaridade das leis - pode tornar-se um importante factor de instabilidade institucional, criando condições para as mais perigosas aventuras políticas”, além de que “a vontade da maioria”, no Parlamento, “não é necessariamente democrática, podendo ser também tirânica”.
O que posso concluir do trecho acima é que a democracia propriamente dita, por interesses de minoria, pode transformar-se numa democracia tirânia à imagem da democracia popular que vigorava no período socialista.
A maior virtude das leis deve residir no facto de preverem o que ainda não acontece. Elas não podem ser concebidas e elaboradas quando há emergência de uma infracção. Uma constituição não pode ser revista sempre que alguém ou uma minoria sentir que alguns dispositivos beliscam os seus interesses ou que falta algum dispositivo que acomode os seus interesses. Aliás, o traço característico de uma Constituição reside, precisamente, no facto de que ela se inscreve normalmente numa duração destinada a ultrapassar a vida de várias gerações.
Hannah Arendt escreveu, a propósito da Revolução Americana, que “o génio do povo americano reside neste extraordinário poder de considerar o que datava ontem com os olhos dos séculos por vir”. Ora, isto não acontece na nossa Constituição que, de cinco em cinco anos, é revista, sempre que os interesses de um grupinho encontrarem barreiras legais.
Devido à ditadura da maioria, hoje, o nosso país vive inversão da norma no que respeita à concepção do conhecimento. Os analfabetos e grupos de oligarcas menos instruídos pensam para os intelectuais e os intelectuais (académicos) executam, sem questionar, a viabilidade do pensamento dos menos instruídos. Vivemos numa era em que o jogo de cintura de sobrevivência está acima da liberdade de pensamento e de expressão e do conhecimento científico.
Fonte: O País online - 19.05.2011
PUBLICADA POR REFLECTINDO À(S) 1:00 DA TARDE
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ETIQUETAS: DEMOCRACIA, LÁZARO MABUNDA, OPINIÃO, REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
3 COMENTÁRIOS:
Caro Reflectindo,
O que esperar das eleições manipuladas de 2009? Um Parlamento em que reside a democracia? Uma maioria absoluta legítima? Mais transparência e responsabilidade? Debates ou diálogos construtivos sobre revisão da Constituição? Uma Constituição que realmente reflecte a vontade do Povo? O reforço de uma sociedade civil robusta e pluralista? Um sistema jurídico e judicial imparcial? A ratificação prévia do Tratado de Roma para viabilizar o Tribunal Penal Internacional? A observância dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de Direito?
Com a revisão unilateral da Constituição a maioria absoluta faz exactamente o oposto daquilo que proclamou nos belos discursos de domingo perante os representantes do G19. A exclusão da sociedade civil no processo constitucional é um grave erro, porque um Parlamento nascido de manipulações (O MDM não foi admitido pela CNE em 9 de 13 círculos eleitorais. Houve mudanças de resultados sem explicação. Acções ilegais por parte da CNE foram expostas acidentalmente ou pelo Conselho Constitucional) é um organismo duvidoso se não ilegítimo. O que se ainda precisa é uma reforma o processo de revisão da Constituição. Coisa, que supostamente nunca acontecerá, porque o trabalho secreto de revisão da Constituição já começou. Não há audições públicas durante as quais os pequenos partidos e a sociedade civil podem fazer as suas propostas.
O texto continua….MAIO 23, 2011
Continuação ….
São os altos dirigentes da FRELIMO que em um processo intransparente decidem sobre a eliminação de “pequeníssimas deficiências” (vulgo: alterações cosméticas) na actual Constituição. Supostamente a Frelimo decide em secreto. Ninguém fora do partido no poder sabe que foi discutido, ninguém pode cobrir os debates internos e explicar como foram tomadas as decisões. Todo acontece atrás de portas fechadas. O que coloca duas questões. Porque deveria alguém confiar no Parlamento se a “maioria absoluta trabalha” em segredo? Alguém pode confiar na integridade de um organismo, alegadamente democrático, em que a sua vontade não vale nada?
A Constituição defenda a igualdade de todos perante as mesmas leis, e a da maioria, sobre a qual as leis se sobrepõem, escreveu Lázaro Mabunda. Se isto for a realidade, como explicar o conjunto de ilícitos eleitorais registados (assinaturas falsas ou boletins de voto manipulados) durante as eleições de 2009 é a falta de punição efectiva das infracções verificadas de forma recorrente em processos eleitorais anteriores? Depois de cada eleição, a CNE lava as mãos, e muitas vezes nem se preocupa em conservar as provas para tribunais competentes ou especializados. Como explicar ao ilustre publico que queixas apresentados por partidos da oposição, relativos a irregularidades não foram oficialmente registados pelos presídios da mesa de voto? Seja que isto contribuiu para um Parlamento democrático?
o texto continuaMAIO 23, 2011
Continuação...
É verdade que alguns dos deputados não possuam educação adequada à complexidade da reforma constitucional? Seja que também por isso a Constituição tornar-se-á um instrumento ao serviço dos interesses das elites? Seja que a “ditadura da maioria” (no Parlamento) na realidade é a ditadura dos ricos e poderosos? Como no Egipto? Como na Líbia e no Zimbabué?
Um abraço do
OxaláMAIO 23, 2011