O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, assegurou, quinta-feira última, ao povo moçambicano que o Estado irá assumir somente as dívidas que tiverem sido contraídas tendo como finalidade o interesse público sendo que a parte referente a componente comercial “obviamente deverá ser paga pelas respectivas empresas”.
Falando no decurso da Comunicação Oficial do Governo em torno da actual situação económica do país e sobretudo da dívida pública, particularmente a externa, o PM garantiu ainda que “o executivo tudo fará para que o peso da dívida destas empresas não recaia no bolso do cidadão, o Governo está a trabalhar com as empresas com vista a assegurar que iniciem as suas actividades e honrem os seus compromissos”.
No que se refere ao tema da actualidade que é a dívida externa ligada as empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM), O PM reconheceu que a existência destas dívidas deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial.
“Mas o momento sensível caracterizado pela instabilidade aliado ao processo da transição de um Governo anterior para o novo ciclo de Governação que iniciou em 2015, fez com que tivéssemos conhecimento e contacto gradual com os dossiers destas dívidas à medida que fossemos aprofundando a análise dos já conhecidos”, explicou o PM.
Na sequência desta omissão em reportar a existência e os valores da dívida em causa o Governo enviou recentemente uma delegação à Washington, Chefiada pelo PM, para junto do FMI e Banco Mundial “partilhar e esclarecer informação relativa a toda dívida do País, em particular as garantias emitidas a favor da PROINDICUS e MAM”.
E, segundo fez questão de dizer o PM, foi no âmbito do espírito de transparência, que o Governo tomou iniciativa, durante as conversações com o FMI, em Washington, “para informar sobre a existência de uma dívida bilateral contraída entre 2009 e 2014, no montante global de USD 221,4 milhões no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública”.
“O valor global da dívida pública, incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique para financiamento à Balança de pagamentos, reportada à 31 de Dezembro de 2015 é de USD 11,64 mil milhões. Deste montante, USD 9.89 mil milhões correspondem a dívida externa, incluindo USD 247 milhões do Banco de Moçambique”, revelou o Primeiro-Ministro.
Importa referir que, o saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é de USD 1.75 mil milhões, estando ainda em reconciliação USD 233 milhões. De destacar que do endividamento do Estado, cerca de 60%, foi alocado para infra-estruturas de estradas, pontes, energia, água e transportes, 17% para agricultura e educação e o remanescente para outros sectores. (GPM)
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