O Estado moçambicano controla indirectamente 86.8% da EMATUM, através das participações nas empresas accionistas desta.
- Três entidades de direito público, criadas pelo Governo, estão no negócio da compra dos navios, nomeadamente, o IGEPE, Fundo de Fomento Pesqueiro e os SERSSE.
A Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a responsável pelo negócio de compra de 30 navios, é fortemente controlada pelo Estado moçambicano.
Segundo contas feitas pelo “O País”, o Estado detém, indirectamente, 86.8% da EMATUM, através das suas participações no Instituto para Gestão das Participações de Estado (IGEPE), Empresa Moçambicana de Pescas (Emopescas) e Gestão de Investimentos, Participações e Serviços (GIPS).
Vamos em partes: de acordo com o Boletim da República datado de cinco de Setembro de 2013, III Série – 71, a EMATUM foi constituída a dois de Agosto de 2013, com um capital social de quinze milhões de meticais, dividido por quinze mil acções de valor nominal de mil meticais cada.
O IGEPE, controlado a 100% pelo Estado moçambicano, detém 34% das acções, ficando a Emopesca com 33% e a GIPS também com 33% das acções.
Por sua vez, a Emopesca é detida a 80% pelo Estado moçambicano e a 20% pelo Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP). Enquanto isso, a GIPS é controlada a 60% pelos Serviços Sociais dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SERSSE) e a 40% por Joia Haquirene. O FFP e a empresa SERSSE são controlados a 100% pelo Estado moçambicano. O resto é aritmética: a soma das participações do IGEPE e da Emopesca garantem uma participação indirecta do Estado moçambicano, na EMATUM, com 67% e que, adicionados aos 19.8% (que o SERSSE possui através da sua participação na GIPS), o Estado moçambicano controla 86.8% da empresa envolvida na compra de 30 navios, num negócio avaliado em 300 milhões de euros.
O Que faz a EMATUM?
A EMATUM tem como vocação principal a captura e comercialização de atum e outros recursos pesqueiros. Segundo os estatutos da sociedade, a mesma pode “desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas”. É por dentro destas actividades subsidiárias que a EMATUM está a comprar 30 navios no estaleiro naval francês Constructions Mécaniques de Normandie.
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