Proposta de revisão constitucional
Proposta vai a debate na plenária da Assembleia da República na próxima quinta-feira, 3 de Novembro.
A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, foi, na segunda-feira, 30 de Novembro, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, onde foi ouvida na qualidade de proponente do projecto de revisão pontual da Constituição da República.
Na audição, a Renamo apresentou duas propostas, nomeadamente a criação das autarquias provinciais e a nomeação dos governadores provinciais.
A Renamo propõe que, de forma provisória, os governadores provinciais sejam nomeados pelo candidato mais votado nas eleições de 2014. Numa base definitiva, a Renamo pretende que os governadores provinciais sejam propostos pelas Assembleias Provinciais, cabendo ao Presidente da República a sua nomeação. À luz do texto constitucional em vigor, compete ao Presidente da República nomear, exonerar e demitir aos governadores provinciais, sem proposta de quem quer que seja.
O documento recupera a anterior proposta da Renamo de criação de autarquias provinciais, cujo projecto-de-lei foi reprovado pela Frelimo em Abril deste ano.
Segundo a Renamo, a autonomia das autarquias locais não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição.
Hoje, terça-feira, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade vai ouvir a presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, sobre o Código do Processo Penal.
Ainda hoje, aquela comissão parlamentar realiza um seminário para recolha de contribuições sobre o Código de Processo Penal e o Código de Execução de Penas.
Será oradora a Dra. Alice Mabota, que vai apresentar uma visão na perspectiva dos Direitos Humanos.
O convite a Alice Mabota enquadra-se no âmbito da inclusão, participação e auscultação de diferentes opiniões.
Também já foram convidados Abdul Carimo, Carlos Serra e Luís Mondlane. Na próxima semana poderá ser convidada a Ordem dos Advogados e a Associação dos Juristas de Moçambique. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 01.12.2015
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