PR adverte que Redes sociais "não devem ser utilizadas para veicular conteúdios degradantes e moralmente ofensivos"
Fonte: Angop
José Eduardo dos Santos, que dirigia à nação a sua mensagem, em vésperas do Ano Novo, frisou que as redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a humanidade de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento mas, advertiu, "não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas e expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdios degradantes e moralmente ofensivos".
De acordo com o Presidente da República, o país deve dispor, o mais depressa possível, de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar e prevenir o surgimento deste tipo de práticas que são, a seu ver, inaceitáveis.
Nesta perspectiva, segundo o estadista angolano, é necessario continuar a cutivar no espírito das novas gerações, a ideia de que um cidadão, que é naturalmente portador de direitos e deveres, constitucionalmente consagrados, deve valer por aquilo por que ele é, e não apenas por aquilo que, do ponto de vista material, possui ou ostenta.
Deste modo, disse que a preocupação maior deve centrar-se, cada vez mais, no resgate e aperfeiçoamento dos valores morais e no desenvolvimento das suas qualidades pessoais e das aptidões profissionais.
O Chefe de Estado asseverou que "o Executivo não vai poupar esforços para melhorar a qualidade da formação dos angolanos, em estreita colaboração com as famílias e outros parceiros sociais".
Mais do que uma crise económica, Angola debate-se com uma crise de liderança, uma crise de princípios básicos de deontologia e uma crise de responsabilidade por parte de quem governa. O preço do petróleo flutuou sempre desde que se descobriu este precioso recurso.
Por conseguinte, a queda recente do seu preço, não pode ser causa única, do predicamento em que Angola se encontra hoje.
Num país verdadeiramente democrático, o povo, ou os cidadãos, têm o direito de saber o que o seu governo faz, o conteúdo dos acordos que este celebra em nome de todos, e as obrigações que o lideres impõem ao país no interesse colectivo. Neste âmbito, temos, como cidadãos, o direito de saber que acordos foram celebrados e que empréstimos foram contraídos pelo presidente da republica, durante a sua ultima viagem à China.
Com base em reportagens da imprensa, foram assinados vários acordos no âmbito da cooperação económica, incluindo as áreas dos transportes e fornecimento de energia eléctrica. Foi também referenciado um empréstimo na ordem dos $20 bilhões. Ora, a constituição impõe limites ao montante de empréstimos que o presidente da republica pode contrair em nome de todos. A ser verdade, este empréstimo seria uma violação flagrante da lei em vigor no país.
Infelizmente todos os pedidos de esclarecimento feitos ao governo e a presidência da republica, ficaram sem resposta.
Se o presidente orgulha-se dos acordos que assinou, porque e que não os partilha com o povo angolano? Se tais acordos são legais, consistentes com a constituição de Angola e concebidos no interesse de todos angolanos, porque e que não podemos todos conhecer os referidos conteúdos?
Não haverá progresso económico só porque se aceita o yuan no Zenza do Itombe, ou o kwanza em Guangzhou. Alem disso, esta medida expõe desnecessariamente, a nossa economia as flutuações do yuan, ou da economia chinesa, como evidencia a recente desvalorização do yuan que causou repercussões negativas nos mercados internacionais. Angola tem potencial para criar e manter uma economia própria, capaz de se inserir na dinâmica global sem perder a soberania. O nível actual de endividamento já faz de Angola um cliente de risco para a China e, sendo o petróleo única garantia destes empréstimos, seria ingénuo da parte do nosso executivo esperar que a China continue a concede-los sem contrapartidas que comprometam a nossa liberdade económica e até mesmo a nossa independência política.
A recuperação da nossa economia passa essencialmente pelo incentivo da produção interna. Temos de investir em sectores produtivos para que haja bens de consumo e serviços para vender no mercado angolano e, gradualmente, nos mercados regional e global. O preço do petróleo baixou, mas ainda produzimos petróleo, temos diamantes e o governo continua a arrecadar receitas de impostos, licenças e outros serviços. O que e que se esta a fazer com este dinheiro? Nesta fase de austeridade, precisamos de definir as prioridades e usar os poucos recursos que temos em sectores que nos permitam desafogar a economia dentro de 3/5 anos. Neste âmbito, é um erro estratégico, encorajar uma relação de exclusividade no quadro da cooperação internacional. Angola precisa, e ganha muito mais, perseguindo uma política de cooperação internacional flexível, aberta ao mundo e obedecendo as regras universais.
Lançamos pois, um apelo patriótico, a sua excelência o presidente da republica, no sentido de inverter o quadro político-económico actual, procurando o concurso de todos através de um dialogo nacional. As crises não representam apenas perigo, elas representam também oportunidades. Tenhamos a coragem de identificar a oportunidade que pode estar contida nesta crise.
Em suma, para que as soluções da crise actual sejam sustentáveis, elas têm de ser baseadas nos recursos humanos, materiais e naturais, que se encontram dentro das nossas fronteiras, buscando a cooperação internacional como factor complementar. Caso contrário, continuaremos a construir castelos em terreno movediço.
Obama quer deixar um legado histórico. Vai deixar. Acredito que poderia ter feito muito mais, não fossem todas as armadilhas e obstáculos criados pelo próprio sistema para impedir grandes revoluções. Num país como os Estados Unidos, com uma democracia arcaica e uma sociedade naturalmente conservadora, as revoluções fazem-se devagar. Contudo, fazem-se. Estou convencido de que Obama ficará na História como um dos melhores presidentes que os EUA tiveram.
Foi uma manobra jornalística bem "conseguida" (entenda-se: "bem suja".).
Claro que este é apenas um segmento das necessidades do mercado, mas Angola necessita de investimento e diversificação da economia...
Fonte: Expansão
Quanto é que Angola deve à China?
Não existe um valor oficial. De acordo com o último balanço oficial, feito pelo ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, em Dezembro de 2011, na Assembleia Nacional, Angola ainda deve 5,6 mil milhões de dólares dos 9 mil milhões de dólares que a China emprestou. Depois disso, não se conhece mais nenhum balanço oficial. Segundo a edição do Jornal de Angola de 8 de Junho de 2015, o montante de empréstimos e linhas de crédito concedidos pela China a Angola desde 2004 ronda actualmente os 15 mil milhões USD.
De onde vem o dinheiro dos empréstimos chineses?
As relações financeiras entre Angola e a China pós-Paz são reguladas por um acordo-quadro rubricado em 28 de Novembro de 2003 pelos ministérios das Finanças de Angola, e do Comércio Externo e da Cooperação Internacional da China. Fontes cruzadas pelo Expansão garantem que o acordo previa uma linha de crédito que podia chegar 10 mil milhões USD até ao final do período de reconstrução.
Qual o peso da China no financiamento de Angola?
Segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado Revisto 2015, no final de 2014, a dívida externa de Angola ascendia a 18,3 mil milhões USD. A confirmarem-se os 15 mil milhões USD de empréstimos chineses citados pelo Jornal de Angola, a China concentra pouco mais de 80% da dívida externa angolana.
Quais as condições dos empréstimos chineses a Angola?
Segundo revelou em 2011, na Assembleia Nacional, o ex-ministro Carlos Alberto Lopes, citado pelo site Macauhub, a taxa de juro dos empréstimos é de 1,25% ao ano, e os prazos de amortização variam entre 15 anos e 18 anos no Eximbank, mas não ultrapassam os 9 anos no BDC, com períodos de carência de três anos. Segundo outras fontes, as amortizações são bianuais em Março e Setembro de cada ano.
As empresas angolanas beneficiam dos financiamentos chineses?
Sim, mas não. Os contratos financiados pela China têm de ser executados por empresas chinesas, e os materiais e equipamentos também devem ser chineses. Contudo, os acordos sino-angolanos obrigam as empresas chinesas a subcontratar empresas angolanas, entregando-lhes 30% das empreitadas.
Como são feitos os desembolsos de financiamento?
Segundo o MinFin, os desembolsos das linhas de crédito da China são feitos através de pagamentos directos aos empreiteiros e aos fornecedores chineses. Mesmo os trabalhos locais, ou as subcontratações feitas pelos empreiteiros chineses, têm de ser pagos a partir dos fundos que recebem do Eximbank como utilização do financiamento, ao abrigo dos contratos em execução. O pagamento directo às empresas chinesas pelos bancos chineses significa que a esmagadora maioria dos valores financiados não sai da China, o que é o mesmo que dizer que não entram em Angola.
Como são contratadas as empresas chinesas?
A parte angolana, através do departamento ministerial relevante, propõe ao Ministério do Comércio da China o projecto que pretende implementar. A entidade chinesa, após aprovação do projecto, indica à parte angolana três empresas suficientemente capazes de assegurarem a concretização do projecto.
As empresas chinesas pagam impostos em Angola?
Não se conhecem quaisquer regras especiais aplicáveis a sociedades ou sucursais de origem chinesa. Ou seja, as empresas chinesas deveriam pagar impostos da mesma forma que os outros contribuintes. Contudo, fontes empresariais garantem ao Expansão que a esmagadora maioria das empresas chinesas em Angola não paga impostos nem tem os poucos trabalhadores angolanos que emprega inscritos na Segurança Social, sem que os serviços de fiscalização competentes actuem. Para onde foi o dinheiro dos financiamentos chineses? O único balanço existente, do MinFin, datado de 2008, revela que as obras públicas levaram 19,9% dos primeiros três financiamentos de 4,5 mil milhões USD, seguidas da educação (14,1%) e transportes (12,6%).
O Presidente da República não tem de pedir autorização à Assembleia para endividar o País?
De acordo com a Constituição, compete à Assembleia Nacional (AN), no domínio do controlo e da fiscalização, autorizar o Executivo a contrair e a conceder empréstimos, bem como a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, definindo as respectivas condições gerais, e fixar o limite máximo dos avales a conceder em cada ano ao Executivo, no quadro da aprovação do Orçamento Geral do Estado. Isso foi feito no Orçamento Geral do Estado Revisto para 2015, com a AN a autorizar o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a contrair empréstimos e a realizar outras operações de crédito no mercado interno e externo, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da amortização da dívida pública, previstos no OGE 2015 Revisto, e a proceder aos ajustes em função do melhor desempenho tanto do Plano Anual de Endividamento como do comportamento do preço do barril de petróleo. Com esta autorização o Presidente pode fazer o que quiser em matéria de endividamento, sem ter de informar a Assembleia Nacional.
Falar da problemática da transição democrática em Angola, mais concretamente da democracia em Angola e para Angola é abordar uma das componentes essenciais e incontornáveis para a construção duma Paz duradoura para o nosso País.
Curiosamente o conjunto de seguidores que encontras são míopes, salvo melhor opinião, sobre ética da política que implica lealdade, hierarquia, defesa de interesse comum da classe e público! As necessidades que temos supram-se com tempo e estabilidade, desenvolvimento, não sei se se lembra da estrada 21 de Janeiro? Lembra-se da estrada de Catete? Lembra-se das estradas para as capitais de províncias? Lembra-se da escassez das universidades públicas e instituições similares? Lembra-se do preço de uma habitação em 2008? Lembra-se da excessiva procura da habitação antes da Cidade do Kilamba e Zango? Lembra-se da falta de hospitais municipais e provinciais e a falta de recursos humanos e materiais? Meu caro lembra-se do salário de um professor universitário em 2008? Lembra-se da falta de debate no Parlamento? Lembra-se do discurso de que a Constituição faria recuar a democracia e reduziria o exercício dos direitos?
Luanda - O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou hoje que tem que se alterar o actual clima moral tendente a predominar nas relações sociais, sob o impacto das novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
Fonte: Angop
Chefe de Estado diz que é preciso mudar actual clima moral sob impacto das TIC
José Eduardo dos Santos, que dirigia à nação a sua mensagem, em vésperas do Ano Novo, frisou que as redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a humanidade de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento mas, advertiu, "não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas e expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdios degradantes e moralmente ofensivos".De acordo com o Presidente da República, o país deve dispor, o mais depressa possível, de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar e prevenir o surgimento deste tipo de práticas que são, a seu ver, inaceitáveis.
"A formação intelectual e a educação moral dos jovens, que é a componente maioritária da nossa população, são fundamentais não só para que sejam dotados de capacidades que lhes permitam alargar os seus horizontes e prepará-los para enfrentar a realidade da vida, mas também para que possam contribuir para a harmonia e coesão social", considera José Eduardo dos Santos, na sua mensagem.
Nesta perspectiva, segundo o estadista angolano, é necessario continuar a cutivar no espírito das novas gerações, a ideia de que um cidadão, que é naturalmente portador de direitos e deveres, constitucionalmente consagrados, deve valer por aquilo por que ele é, e não apenas por aquilo que, do ponto de vista material, possui ou ostenta.
Deste modo, disse que a preocupação maior deve centrar-se, cada vez mais, no resgate e aperfeiçoamento dos valores morais e no desenvolvimento das suas qualidades pessoais e das aptidões profissionais.
O Chefe de Estado asseverou que "o Executivo não vai poupar esforços para melhorar a qualidade da formação dos angolanos, em estreita colaboração com as famílias e outros parceiros sociais".
Angola e o futuro - Isaias Samakuva
Luanda - Nos últimos 12 meses os angolanos têm assistido a acentuação daquilo a que se convencionou chamar “crise económica.” O declínio da nossa economia é iniludível. Reflecte-se na escassez de bens de consumo no mercado; nos preços que disparam todos os dias; nos salários que tardam a chegar; na desvalorização do kwanza que levamos no bolso; nas empresas que declaram sucessivamente bancarrota e encerram as portas; na aceleração do desemprego e na deterioração dos serviços públicos.
Fonte: Unitaangola
Substituindo a excessiva dependência ao petróleo, pela excessiva dependência ao credito chinês
Mais do que uma crise económica, Angola debate-se com uma crise de liderança, uma crise de princípios básicos de deontologia e uma crise de responsabilidade por parte de quem governa. O preço do petróleo flutuou sempre desde que se descobriu este precioso recurso.Por conseguinte, a queda recente do seu preço, não pode ser causa única, do predicamento em que Angola se encontra hoje.
Bastará perguntar, onde param os bilhões de dólares que representaram excedentes orçamentais dos anos em que o preço andou a mais de 100USD por barril? O que é que o governo fez na fase das vacas gordas, para garantir a estabilidade económica na fase das vacas magras? 13 anos depois do fim do conflito armado, que investimentos fez o governo para garantir a diversificação da economia, a expansão do mercado de emprego e das fontes de receitas do estado?
A causa da crise actual não é a queda do preço do petróleo mas sim, a ausência de uma visão nacional e de uma estratégia de governação de longo prazo, por parte do executivo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. A irresponsabilidade, a corrupção, a arrogância, a miopia politica, a falta de transparência e a prática de exclusão que caracterizam este executivo, são as causas principais da chamada “crise” em que o pais se encontra, conducente a generalização da pobreza, tanto no meio urbano como no meio rural.
Curiosamente, tendo falhado na concretização da diversificação da economia, para evitar a sua exposição excessiva a flutuação do preço do petróleo, o presidente e o seu governo, parecem dispostos a cometer o mesmo erro, substituindo a excessiva dependência ao petróleo, pela excessiva dependência ao credito chinês. A opacidade que cobre a gama de acordos celebrados nesta relação, agrava a nossa preocupação em relação ao futuro.
Num país verdadeiramente democrático, o povo, ou os cidadãos, têm o direito de saber o que o seu governo faz, o conteúdo dos acordos que este celebra em nome de todos, e as obrigações que o lideres impõem ao país no interesse colectivo. Neste âmbito, temos, como cidadãos, o direito de saber que acordos foram celebrados e que empréstimos foram contraídos pelo presidente da republica, durante a sua ultima viagem à China.
Com base em reportagens da imprensa, foram assinados vários acordos no âmbito da cooperação económica, incluindo as áreas dos transportes e fornecimento de energia eléctrica. Foi também referenciado um empréstimo na ordem dos $20 bilhões. Ora, a constituição impõe limites ao montante de empréstimos que o presidente da republica pode contrair em nome de todos. A ser verdade, este empréstimo seria uma violação flagrante da lei em vigor no país.
Infelizmente todos os pedidos de esclarecimento feitos ao governo e a presidência da republica, ficaram sem resposta.
Se o presidente orgulha-se dos acordos que assinou, porque e que não os partilha com o povo angolano? Se tais acordos são legais, consistentes com a constituição de Angola e concebidos no interesse de todos angolanos, porque e que não podemos todos conhecer os referidos conteúdos?
Correram também rumores de um acordo monetário com a China. A ser verdade, este acordo representaria mais uma evidencia da ausência de uma estratégia governamental para lidar com esta crise. O governo anda a procura de soluções cosméticas, medidas paliativas para efeitos imediatos.
Não haverá progresso económico só porque se aceita o yuan no Zenza do Itombe, ou o kwanza em Guangzhou. Alem disso, esta medida expõe desnecessariamente, a nossa economia as flutuações do yuan, ou da economia chinesa, como evidencia a recente desvalorização do yuan que causou repercussões negativas nos mercados internacionais. Angola tem potencial para criar e manter uma economia própria, capaz de se inserir na dinâmica global sem perder a soberania. O nível actual de endividamento já faz de Angola um cliente de risco para a China e, sendo o petróleo única garantia destes empréstimos, seria ingénuo da parte do nosso executivo esperar que a China continue a concede-los sem contrapartidas que comprometam a nossa liberdade económica e até mesmo a nossa independência política.
A recuperação da nossa economia passa essencialmente pelo incentivo da produção interna. Temos de investir em sectores produtivos para que haja bens de consumo e serviços para vender no mercado angolano e, gradualmente, nos mercados regional e global. O preço do petróleo baixou, mas ainda produzimos petróleo, temos diamantes e o governo continua a arrecadar receitas de impostos, licenças e outros serviços. O que e que se esta a fazer com este dinheiro? Nesta fase de austeridade, precisamos de definir as prioridades e usar os poucos recursos que temos em sectores que nos permitam desafogar a economia dentro de 3/5 anos. Neste âmbito, é um erro estratégico, encorajar uma relação de exclusividade no quadro da cooperação internacional. Angola precisa, e ganha muito mais, perseguindo uma política de cooperação internacional flexível, aberta ao mundo e obedecendo as regras universais.
Temos milhares de hectares aráveis do nosso solo, temos mais de mil quilómetros de costa com boas praias e bom peixe, temos florestas com boa madeira e um enorme potencial para apicultura. Mais importante do que tudo isto, temos a energia criadora do cidadão. Os homens e mulheres deste belo país, que são o único capital duradoiro. É preciso investir na educação, na saúde e na agricultura, como alavancas da recuperação da nossa economia nacional. Cidadãos educados, saudáveis e bem nutridos, transformam desertos em jardins. Precisamos de identificar o potencial de cada região do pais e aprimorar a suas vantagens comparativas, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente nacional.
Estes desafios, implicam também a manutenção e o aprofundamento do quadro democrático do pais, que respeite e valorize a vida humana, promova a dignidade, a criatividade e a competição positiva permitindo ao pais beneficiar da energia e do saber de todos os seus cidadãos, independentemente da cor, raça, ou filiação política. As prisões de jovens, espancamentos de homens, mulheres e crianças, cuja única culpa é o exercício do seu direito a manifestação, num clima generalizado de uso excessivo de forca por parte das forcas de segurança, reflectem a deterioração da nossa democracia. Isto tudo associado ao regresso a censura excessiva nos órgãos públicos de informação, enferma qualquer esforço de recuperação do pais, impede o crescimento e leva-nos a concluir que o pais esta a retroceder a passos largos para as trevas da ditadura política.
Estes desafios, implicam também a manutenção e o aprofundamento do quadro democrático do pais, que respeite e valorize a vida humana, promova a dignidade, a criatividade e a competição positiva permitindo ao pais beneficiar da energia e do saber de todos os seus cidadãos, independentemente da cor, raça, ou filiação política. As prisões de jovens, espancamentos de homens, mulheres e crianças, cuja única culpa é o exercício do seu direito a manifestação, num clima generalizado de uso excessivo de forca por parte das forcas de segurança, reflectem a deterioração da nossa democracia. Isto tudo associado ao regresso a censura excessiva nos órgãos públicos de informação, enferma qualquer esforço de recuperação do pais, impede o crescimento e leva-nos a concluir que o pais esta a retroceder a passos largos para as trevas da ditadura política.
Lançamos pois, um apelo patriótico, a sua excelência o presidente da republica, no sentido de inverter o quadro político-económico actual, procurando o concurso de todos através de um dialogo nacional. As crises não representam apenas perigo, elas representam também oportunidades. Tenhamos a coragem de identificar a oportunidade que pode estar contida nesta crise.
Em suma, para que as soluções da crise actual sejam sustentáveis, elas têm de ser baseadas nos recursos humanos, materiais e naturais, que se encontram dentro das nossas fronteiras, buscando a cooperação internacional como factor complementar. Caso contrário, continuaremos a construir castelos em terreno movediço.
Santos da casa - José Eduardo Agualusa
Luanda - Barack Obama parece decidido a concluir uma pequena revolução nos Estados Unidos, nos meses que lhe faltam até abandonar o cargo. Depois de conseguir legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os estados norte-americanos; depois do triunfo do ObamaCare e de um discurso histórico, em Charleston, contra o racismo; depois do reatar de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba; depois de uma visita a África e de mais outro discurso vigoroso, Obama acaba de apresentar um Plano para a Electricidade Limpa, que permitirá reduzir as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, provenientes das centrais elétricas, em cerca de um terço, até 2030.
Fonte: RA
Ninguém segue José Eduardo dos Santos por razões ideológicas mas por puro interesse financeiro
Obama quer deixar um legado histórico. Vai deixar. Acredito que poderia ter feito muito mais, não fossem todas as armadilhas e obstáculos criados pelo próprio sistema para impedir grandes revoluções. Num país como os Estados Unidos, com uma democracia arcaica e uma sociedade naturalmente conservadora, as revoluções fazem-se devagar. Contudo, fazem-se. Estou convencido de que Obama ficará na História como um dos melhores presidentes que os EUA tiveram.
Já o nosso Presidente – que legado deixará?
José Eduardo dos Santos começou bem. Logo após tomar posse, libertou a generalidade dos presos políticos não vinculados à luta armada; acabou com a pena de morte e conseguiu o prodígio de trazer alguma paz ao seu próprio partido, recuperando uma série de figuras conotadas com a antiga ala nitista, ferozmente perseguida no tempo de Agostinho Neto. Foi também responsável pela transição pacífica para a economia de mercado. Se tivesse apostado tudo na construção de uma democracia autêntica e abandonado o poder logo a seguir, por vontade própria, independentemente do resultado das eleições, teria ficado para a História como um bom presidente. Infelizmente não o fez, e, a partir dessa altura, a sua estrela começou a perder brilho.
O seu nome está agora manchado por inúmeros escândalos de corrupção. Pior: passará à história por ter criado toda uma estrutura de poder assente – as palavras são do próprio, e sem sombra de vergonha – na “acumulação primitiva de capital”, leia-se, na corrupção mais primitiva.
Acresce a isto a má gestão. José Eduardo dos Santos não foi capaz de transformar a fabulosa riqueza natural do país em riqueza efectiva, isto é, em justiça social; em educação e saúde para todos. Trata-se, convenhamos, de um falhanço épico. É preciso talento para falhar tanto.
Os últimos meses vieram manchar ainda mais a imagem do Presidente. José Eduardo dos Santos não parece capaz de enfrentar a inquietação social. Ao invés de dialogar com as diversas forças sociais, prende quem quer que ouse pensar num governo melhor. Por fim, não é capaz de reconhecer erros óbvios, e de os tentar corrigir.
Ninguém segue José Eduardo dos Santos por razões ideológicas, nem por reconhecer nele um líder carismático. José Eduardo dos Santos não tem nem encanto, nem prestígio, nem ideologia – na verdade, nem sequer se lhe conhecem ideias. Ninguém o segue por amor ou amizade. Quem o segue, fá-lo por puro interesse financeiro. Quando o dinheiro acabar, acabarão os seguidores. Cairá, não como costumam cair os grandes ditadores (com estrondo), mas como caem os frutos podres: com o primeiro golpe de vento.
Club-K e o vestido da filha do ministro - Marcolino Moco
Luanda - Daqui saúdo o confrade e amigo ministro Bornito de Sousa e até me solidarizo com ele no que ao plano pessoal diz respeito, pois já passei e ainda passo por situações semelhantes.
Fonte: Club-k.net
Basta ter ou ter tido cargos públicos, para que o pensamento meramente demagógico deia largas à fantasia de que deveríamos andar rotos, a pé e sem abrigo. Em todo lado, com ou sem razão é assim.
Naturalmente os jornais aproveitam isso, que é seu "metiér". Isto para dizer que, com o bom senso que (conheço) sempre o caracterizou, preocupar-me-ia imenso que encetasse gestos que perigassem a existência do Club k, algo das poucas coisas que nos sobram (não se diga que fui eu quem criou o Club k com fins inconfessos, risos), para entre paparazismos e não paparazismos poderem passar algumas das nossas vozes, nós, isso sim, os deserdados de voz, mesmo quando apenas pretendemos contribuir para passarmos para uma outra fase, sem mais inesperadas turbulências.
Mas o que mesmo me espantou é referir que provavelmente o atacam para desgastar a imagem do Presidente. Francamente, isso não. O que claramente desgasta o MPLA e o seu presidente que é também chefe poderoso do Estado e do Executivo, é justamente esta vontade de querer controlar tudo; é o tempo e são as atitudes, sobretudo esta "norte-coreana" (de forma já algo cada vez mais isolada, se observarmos as mudanças na Namíbia, em Moçambique e na África do Sul, só para falar da nossa região) de cultivar a ideia de que só uma pessoa e seus parentes próximos estão em condições de garantir um futuro brilhante para Angola; é o condicionamento dos tribunais que, toda gente vê (porque ostensivo), não decidem, nas questões essências, de acordo com a lei mas com a vontade de quem manda; em fim, é repressão ou o diálogo condicionado, sobre quem se queira, com algum afoito a mais, manifestar-se contra.
E esta de criarem empresários do MPLA com toda a pompa e circunstância, caro Bornito? Como não pode desgastar, num país democrático? Que o emitem também outros partidos, como emitam já também a longevidade "norte-coreana", claro que fora da estrutura do Estado e quem é o objecto imitado?.
Fonte: Club-k.net
Basta ter ou ter tido cargos públicos, para que o pensamento meramente demagógico deia largas à fantasia de que deveríamos andar rotos, a pé e sem abrigo. Em todo lado, com ou sem razão é assim.Naturalmente os jornais aproveitam isso, que é seu "metiér". Isto para dizer que, com o bom senso que (conheço) sempre o caracterizou, preocupar-me-ia imenso que encetasse gestos que perigassem a existência do Club k, algo das poucas coisas que nos sobram (não se diga que fui eu quem criou o Club k com fins inconfessos, risos), para entre paparazismos e não paparazismos poderem passar algumas das nossas vozes, nós, isso sim, os deserdados de voz, mesmo quando apenas pretendemos contribuir para passarmos para uma outra fase, sem mais inesperadas turbulências.
Mas o que mesmo me espantou é referir que provavelmente o atacam para desgastar a imagem do Presidente. Francamente, isso não. O que claramente desgasta o MPLA e o seu presidente que é também chefe poderoso do Estado e do Executivo, é justamente esta vontade de querer controlar tudo; é o tempo e são as atitudes, sobretudo esta "norte-coreana" (de forma já algo cada vez mais isolada, se observarmos as mudanças na Namíbia, em Moçambique e na África do Sul, só para falar da nossa região) de cultivar a ideia de que só uma pessoa e seus parentes próximos estão em condições de garantir um futuro brilhante para Angola; é o condicionamento dos tribunais que, toda gente vê (porque ostensivo), não decidem, nas questões essências, de acordo com a lei mas com a vontade de quem manda; em fim, é repressão ou o diálogo condicionado, sobre quem se queira, com algum afoito a mais, manifestar-se contra.
E esta de criarem empresários do MPLA com toda a pompa e circunstância, caro Bornito? Como não pode desgastar, num país democrático? Que o emitem também outros partidos, como emitam já também a longevidade "norte-coreana", claro que fora da estrutura do Estado e quem é o objecto imitado?.
Ministro diz que compra de vestidos da filha a USD 200 mil foi uma invenção do Club-K
Joanesburgo - O "Clube" K, um obscuro "meio de comunicação" por via internet, publicou recentemente um artigo com o título em letras garrafais: "FILHA DE MINISTRO COMPRA VESTIDO DE 200.000 USD".
Fonte: Facebook
Quem se deve demitir é quem dolosamente publicou tão grosseira mentira
Foi uma manobra jornalística bem "conseguida" (entenda-se: "bem suja".).
Se notar com atenção, nem o artigo do próprio "Clube" K nem o vídeo que junta, fazem referência a algum vestido no valor de 200.000 dólares. Mas as pessoas guiam-se pelo título garrafal e ficam impressionados (Talvez até eu ficasse, salvaguardado o respeito por quem tem posses e delas faz uso a critério próprio...).
Pudera!!!!! Um só vestido? Só se fosse de ouro ...
Ou só se a noiva tivesse colocado vinte vestidos uns sobre os outros, ao mesmo tempo!!!!!!
Ou seja, não existe nenhum vestido de 200.000 na situação em causa !!!!!
ESSA É A MENTIRA DO ANO DO "CLUBE" K E SUAS GENTES!!!
Aliás, ambos (artigo e vídeo) fazem é referência a vários vestidos e vários adereços para casamentos ou seja, os vestidos de noiva e de acompanhantes e vestidos e adereços para a loja que foi aberta recentemente em Luanda (conforme ilustram as imagens).
Mas o "Clube" coloca o título "FILHA DO MINISTRO COMPRA UM (UM) VESTIDO DE NOIVA DE 200.000 DÓLARES" e as pessoas já nem sequer prestam atenção ao conteúdo do artigo. Até mesmo alguns jornais e jornalistas, de quem não se espera a mera reprodução, qual papagaios, de uma informação, sem prévia confirmação dos factos tal como recomenda a deontologia jornalística!
Agora, se pudesse haver dúvidas sobre as intenções, o segundo artigo é claro: O MINISTRO UTILIZOU FUNDOS PÚBLICOS, acrescenta leviana e irresponsavelmente o "Clube" K. Por outras palavras, "ROUBOU". Ou seja, milhares de famílias angolanas da classe média compraram, nestes anos, casa própria de valor aproximado, por defeito ou por excesso, ao referenciado, com fundos próprios ou recurso ao sistema bancário e o "Ministro" necessita de recorrer ao "Fundos públicos" para o efeito!
E os seguidores do "Clube" K completam o coro: SAO FUNDOS DO EMPRÉSTIMO À CHINA !
Outros, associam o assunto à presente escassez de divisas, quando a transação foi feita há mais de um ano atrás (passe o pleonasmo). Por volta de Março de 2014.
Outros, então, relacionam o assunto com as bolsas de pobreza que ainda existem no país. A tese aqui parece ser: os actuais governantes da Grécia não usam gravata, então em Angola, como ainda há bolsas de pobreza, todos devem, "em solidariedade", andar de tanga, rotos ou maltrapilhos... Deve ser interessante visitar os obscuros "escritórios" do "Clube" K para constatar o exemplo que dão, a este respeito!!!!!
Neste ambiente, algumas pessoas já nem olham o lado positivo que é trazer para o nosso País uma estilista de renome internacional que, assim, coloca Angola na rota da moda MUNDIAL, ao lado de Nova Iorque, aumentando o prestígio internacional de Angola e colocando à disposição das noivas angolanas (e retirando argumentos aos noivos), opções de elevada qualidade, sem terem que gastar dinheiro em viagens ao exterior. Mas essa gente só está satisfeita com quem fala mal de Angola, do seu Presidente, do MPLA e do "Governo". E, é evidente que, neste caso, pretende-se indirectamente atingí-los também.
Claro que este é apenas um segmento das necessidades do mercado, mas Angola necessita de investimento e diversificação da economia...
E o "Ministro" tem necessidade de se "vender" por 200.000 dólares, valor de quase um 4X4?
Demitir-se? Quem se deve demitir é quem dolosamente publicou tão grosseira e artificiosa mentira e induziu em erro centenas de cidadãos de boa-fé. Onde está o tal vestido de 200.000 dólares?
Fazer prova dos rendimentos? A lei estabelece os mecanismos e, no que nos diz respeito, a Declaração de Rendimentos está em dia e sob custódia dos órgãos para o efeito constitucionalmente competentes.
Os meus agradecimentos a todos quantos se mantiveram inabaláveis perante esse gesto e manobra inqualificáveis, com fins ainda por esclarecer (em momento e foro próprios).
Francamente, ao "Clube" K e seus pares, bem me apetecia convidar a minha "PÂRA" para lhes responder com a linguagem que, parece, melhor entendem. Entretanto, a minha cultura, as minhas responsabilidades e o meu "berço" nem isso permitem.
SHAME ON YOU (Tenham vergonha na cara), "Clube" K e seus pares!!!
E não digam depois que se trata de perseguição política ou coerção contra a "liberdade de imprensa" porque isso não se encaixa no meu carácter. Mas brincadeira tem hora...
Se pretendem alguma medalha das "liberdades", dos direitos "humanos" ou das "primaveras @@@@@@s", sigam outro caminho!!!!!
Estou a analisar com serenidade as opções para o tratamento desta questão.
Foi-me sugerido não responder a tão baixa e hedionda provocação.
Apenas estou a fazê-lo, não para os seus irresponsáveis autores, mas em honra ao respeito que me devem os cidadãos honestos desta nossa ANGOLA e os milhares de amigos das redes sociais.
Bornito DE SOUSA
(Desde Johanesburgo, em trânsito para Angola, proveniente da Conferência dos Governos Locais da COMMONWEALTH em Gaborone, Botswana).
Negócios da China explicados "tintim por tintim" - Carlos Rosado de Carvalho
Lisboa - Para uma melhor compreensão do casamento entre Angola e a China, o Expansão faz as perguntas e dá as respostas (possíveis) sobre uma relação tratada como um verdadeiro segredo de Estado.
Fonte: Expansão
Quanto é que Angola deve à China? Não existe um valor oficial. De acordo com o último balanço oficial, feito pelo ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, em Dezembro de 2011, na Assembleia Nacional, Angola ainda deve 5,6 mil milhões de dólares dos 9 mil milhões de dólares que a China emprestou. Depois disso, não se conhece mais nenhum balanço oficial. Segundo a edição do Jornal de Angola de 8 de Junho de 2015, o montante de empréstimos e linhas de crédito concedidos pela China a Angola desde 2004 ronda actualmente os 15 mil milhões USD.
De onde vem o dinheiro dos empréstimos chineses?
As relações financeiras entre Angola e a China pós-Paz são reguladas por um acordo-quadro rubricado em 28 de Novembro de 2003 pelos ministérios das Finanças de Angola, e do Comércio Externo e da Cooperação Internacional da China. Fontes cruzadas pelo Expansão garantem que o acordo previa uma linha de crédito que podia chegar 10 mil milhões USD até ao final do período de reconstrução.
Oficialmente, sabe-se que o MinFin assinou com o Eximbank da China três acordos de crédito: O primeiro, de 2 mil milhões USD, no dia 2 de Março de 2004; o segundo, de 500 milhões USD, a 19 de Julho de 2007; e o terceiro, de 2 mil milhões USD, a 28 de Setembro de 2007.
Um quarto empréstimo, assinado em Março/Abril de 2005, no valor de 2,9 mil milhões USD, foi angariado pelo China Internacional Fund (CIF). Segundo o MinFin, o CIF é uma entidade privada constituída em 2005 em Hong-Kong, com o propósito específico de criar facilidades ou linhas de crédito para financiar projectos no âmbito do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN). Existirá ainda um quinto empréstimo, no valor de 1,5 mil milhões USD, com o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), cuja data não foi possível apurar, mas é anterior a Dezembro de 2011. Somando os cinco empréstimos, chegamos a um total de 8,9 mil milhões USD de financiamentos chineses a Angola até 11 de Dezembro de 2011.
Qual o peso da China no financiamento de Angola?
Segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado Revisto 2015, no final de 2014, a dívida externa de Angola ascendia a 18,3 mil milhões USD. A confirmarem-se os 15 mil milhões USD de empréstimos chineses citados pelo Jornal de Angola, a China concentra pouco mais de 80% da dívida externa angolana.
Quais as condições dos empréstimos chineses a Angola?
Segundo revelou em 2011, na Assembleia Nacional, o ex-ministro Carlos Alberto Lopes, citado pelo site Macauhub, a taxa de juro dos empréstimos é de 1,25% ao ano, e os prazos de amortização variam entre 15 anos e 18 anos no Eximbank, mas não ultrapassam os 9 anos no BDC, com períodos de carência de três anos. Segundo outras fontes, as amortizações são bianuais em Março e Setembro de cada ano.
Para os primeiros empréstimos concedidos pelo Eximbank, a China exigiu garantias reais, no caso petróleo, mas, no financiamento do BDC, os chineses consideraram suficiente a garantia do Estado angolano.
As empresas angolanas beneficiam dos financiamentos chineses?
Sim, mas não. Os contratos financiados pela China têm de ser executados por empresas chinesas, e os materiais e equipamentos também devem ser chineses. Contudo, os acordos sino-angolanos obrigam as empresas chinesas a subcontratar empresas angolanas, entregando-lhes 30% das empreitadas.
Uma obrigação que não é respeitada pela parte chinesa. Segundo o antigo embaixador chinês em Angola, Zhang Bolun, citado em 2011 pelo jornal O País, a desconfiança é que faz com que as 50 construtoras públicas chinesas e as 400 sociedades privadas radicadas no território angolano não cumpram com a obrigação de colocarem 30% de mão-de-obra nacional nas empreitadas.
Como são feitos os desembolsos de financiamento?
Segundo o MinFin, os desembolsos das linhas de crédito da China são feitos através de pagamentos directos aos empreiteiros e aos fornecedores chineses. Mesmo os trabalhos locais, ou as subcontratações feitas pelos empreiteiros chineses, têm de ser pagos a partir dos fundos que recebem do Eximbank como utilização do financiamento, ao abrigo dos contratos em execução. O pagamento directo às empresas chinesas pelos bancos chineses significa que a esmagadora maioria dos valores financiados não sai da China, o que é o mesmo que dizer que não entram em Angola.
Este é um dos aspectos mais salientados pelos críticos dos financiamentos chineses, que até clamam por uma lei cambial para as empresas chinesas, como aconteceu com o sector petrolífero.
Como são contratadas as empresas chinesas?
A parte angolana, através do departamento ministerial relevante, propõe ao Ministério do Comércio da China o projecto que pretende implementar. A entidade chinesa, após aprovação do projecto, indica à parte angolana três empresas suficientemente capazes de assegurarem a concretização do projecto.
O Ministério das Finanças de Angola e a instituição financiadora chinesa concluem as negociações para a assinatura do acordo individual de financiamento para o contrato comercial, que deve ser acompanhado das respectivas licenças de importação e exportação de capital. Em conformidade com a legislação angolana, é realizado um concurso público limitado às referidas empresas, cujo resultado carece de aprovação do Conselho de Ministros e visto do Tribunal de Contas.
O contrato comercial deve ainda ser homologado pelo ministro sectorial e obter as necessárias garantias de bancárias de boa execução e do pagamento inicial.
As empresas chinesas pagam impostos em Angola?
Não se conhecem quaisquer regras especiais aplicáveis a sociedades ou sucursais de origem chinesa. Ou seja, as empresas chinesas deveriam pagar impostos da mesma forma que os outros contribuintes. Contudo, fontes empresariais garantem ao Expansão que a esmagadora maioria das empresas chinesas em Angola não paga impostos nem tem os poucos trabalhadores angolanos que emprega inscritos na Segurança Social, sem que os serviços de fiscalização competentes actuem. Para onde foi o dinheiro dos financiamentos chineses? O único balanço existente, do MinFin, datado de 2008, revela que as obras públicas levaram 19,9% dos primeiros três financiamentos de 4,5 mil milhões USD, seguidas da educação (14,1%) e transportes (12,6%).
Entre os grandes projectos citados pela comunicação social, destacam-se o novo aeroporto de Luanda, avaliado em 3,8 mil milhões USD, a primeira fase do Kilamba (3,5 mil milhões USD) e a reconstrução das linhas de caminho-de-ferro de Benguela (1,9 mil milhões USD), Moçâmedes (1,2 mil milhões USD) e Luanda (600 milhões USD).
O Presidente da República não tem de pedir autorização à Assembleia para endividar o País?
De acordo com a Constituição, compete à Assembleia Nacional (AN), no domínio do controlo e da fiscalização, autorizar o Executivo a contrair e a conceder empréstimos, bem como a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, definindo as respectivas condições gerais, e fixar o limite máximo dos avales a conceder em cada ano ao Executivo, no quadro da aprovação do Orçamento Geral do Estado. Isso foi feito no Orçamento Geral do Estado Revisto para 2015, com a AN a autorizar o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a contrair empréstimos e a realizar outras operações de crédito no mercado interno e externo, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da amortização da dívida pública, previstos no OGE 2015 Revisto, e a proceder aos ajustes em função do melhor desempenho tanto do Plano Anual de Endividamento como do comportamento do preço do barril de petróleo. Com esta autorização o Presidente pode fazer o que quiser em matéria de endividamento, sem ter de informar a Assembleia Nacional.
A transição democrática em Angola – Jaka Jamba
Luanda - No quadro das celebrações do dia 4 de Abril dia da Paz e da Reconciliação Nacional, A UNITA promoveu esta Conferência propondo para reflexão e debate os seguintes temas : “ Os Caminhos para a Paz em Angola”, “A Transição Democrática em Angola e “ os Caminhos para a Reconciliação Nacional “.
Fonte: Club-k.net
Falar da problemática da transição democrática em Angola, mais concretamente da democracia em Angola e para Angola é abordar uma das componentes essenciais e incontornáveis para a construção duma Paz duradoura para o nosso País.
A opção pelo regime político democrático tem sido uma das tendências dominantes no mundo hodierno. Para confirmar esta tese basta pontuar que dos 193 Estados reconhecidos pelas Nações Unidas, 123 reclamam serem democracias (www.freedomhouse.com).
Para uma melhor abordagem do tema sobre a Transição Democrática em Angola, gostaríamos de dividir a nossa apresentação nos seguintes itens:
O que é a democracia?
A palavra democracia provém dum termo grego composto de duas palavras demos =Povo e kratein = governar. A democracia é por conseguinte o regime político no qual o poder é detido ou controlado pelo povo (principio de soberania), sem que haja distinções devidas ao nascimento, à riqueza, à competência … (princípio de igualdade).
Regra geral as democracias são indirectas ou representativas, exercendo o poder através de representantes designados aquando das eleições em sufrágio universal.
A democracia opõe-se a outros regimes tais como:
• A monarquia absoluta (poder nas mãos dum só homem);
• A aristocracia (poder nas mãos dos melhores);
• A Oligarquia (poder nas mãos dum pequeno número de pessoas ou de famílias);
• A Teocracia (poder nas mãos duma casta sacerdotal);
• O Império, a ditadura e outros regimes totalitários.
• A monarquia absoluta (poder nas mãos dum só homem);
• A aristocracia (poder nas mãos dos melhores);
• A Oligarquia (poder nas mãos dum pequeno número de pessoas ou de famílias);
• A Teocracia (poder nas mãos duma casta sacerdotal);
• O Império, a ditadura e outros regimes totalitários.
ELEMENTOS – CHAVE DE ESTADOS ORGANIZADOS SOBRE O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
• Proclamação das Liberdades e Direitos Fundamentais. O princípio da liberdade dos cidadãos decorre de toda uma série de manifestações concretas que constituem a lista dos direitos humanos. Os direitos humanos constituem a condição sine que non para o funcionamento de um sistema democrático. O desenvolvimento e a evolução dos direitos do homem só são possíveis se os homens viverem no seio duma democracia, onde a população pode elaborar ela própria as leis que vão regê-la e controlar publicamente os três poderes, legislativo, executivo e judicial.
• Eleições: A eleição é um dos pilares fundamentais da democracia. A democracia que assenta na vontade da maioria, consagra o princípio da organização de eleições livres, transparentes e com intervalos regulares. O cidadão eleitor encontra-se confortado no seu direito de escolher ou sancionar os dirigentes através do seu cartão de eleitor. Já não é necessário recorrer à violência nem à desobediência civil para exprimir o seu desacordo. O momento eleitoral permite-lhe exprimir a sua cidadania, pedir contas aos governantes e exigir que tenham em conta as suas aspirações.
• Separação dos Poderes (Legislativo, executivo e Judicial):
• Pluralismo: O pluralismo é uma das condições essenciais da democracia assente no princípio que o povo escolha os seus governantes. Ora não pode haver escolha
• Alternância
• Pluralismo: O pluralismo é uma das condições essenciais da democracia assente no princípio que o povo escolha os seus governantes. Ora não pode haver escolha
• Alternância
A LONGA MARCHA DA DEMOCRATIZAÇÃO EM ÁFRICA
A ascensão dos países africanos à independência a partir dos anos 50 - (o primeiro país africano a tornar-se independente foi o Ghana em 1957 e 1960 foi considerado como o ano das independências africanas 17 países do continente berço ascenderam à soberania nacional e internacional) abriu uma nova página na longa marcha da luta pela liberdade e dignidade do homem africano.
Contudo como nota Tony Leon no seu estudo sobre “ O estado da democracia liberal em África: Ressurgimento ou recuo? “Relativamente ao período pós – independência a maior parte dos Estados africanos deram provas de um grau de semelhança atroz, duma ausência de bases essenciais necessárias a um governo democrático.
Os trinta primeiros anos após as independências foram marcados pela emergência de sistemas de partido único, de “presidentes vitalícios “, e de violentas usurpações de poder quer por assassinato ou através de golpes de estado. A personalização do poder, a repressão dos direitos humanos e o surgimento de muitos dirigentes venais entrou na ordem do dia.
Mobutu Sese Seko Kuku Waza Banga um dos dirigentes emblemáticos do regime corrupto e ditatorial do Zaire chegou de afirmar e nós citamos «a democracia não está feita para a África». A afirmação de Mobutu confirmou-se para uma grande parte do continente africano, pelo menos até à guerra fria.
No fim dos anos 1980, sobre cerca de 150 Chefes de Estado que dirigiram os países africanos desde a independência, só 6 renunciaram ao poder e mesmo nestes casos depois de permanecerem no poder 20 anos ou mais. O historiador Martin Meredith no seu livro The State of Africa faz referência ao ex-presidente Houphouet Boignhy da Côte d’Ivoire em 1991, na altura ele tinha 84 anos e já se encontrava no poder há 29 anos no poder declarou : « Não há número dois , ou três ou quatro na Côte d’Ivoire … aqui o número um sou eu e eu não partilho as minhas decisões ».
Hoje porém, a situação democrática nos 48 países africanos da África sub-sahariana onde vivem cerca de 800 milhões de habitantes está melhor do que antes. No último relatório da Freedom House intitulado “ Freedom in the World 2015” (Washington: Freedom House, 2015), esta organização identificou países da África como «livres», como «parcialmente livres» e como «não livres».
A Freedom House define um país como «livre» lá onde se observa o respeito pelos direitos políticos e liberdades civis. Considera «parcialmente livre» lá onde existe pouco respeito pelos direitos políticos e liberdades civis. Os países «parcialmente livres» sofrem muitas vezes duma corrupção endémica, dum fraco respeito pelas regras do direito, de conflitos étnicos e religiosos, e dispõem muitas vezes dum partido político único que desfruta duma posição dominante apesar duma fachada de pluralismo limitado. Define como países «não livres» os países caracterizados pela repressão, o autoritarismo e a ausência de liberdades civis.
A NOVA VAGA DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA EM ÁFRICA - A PARTIR DOS ANOS 90
O inicio dos anos 1990 marca a entrada da África numa nova vaga de transição democrática que tem lugar depois da queda do muro de Berlim e da desintegração e queda da União Soviética. Este processo teve lugar em quase todos os países africanos que a partir de então passaram a adoptar novas constituições, consagrando sistemas democráticos com o reconhecimento do pluralismo, eleições disputadas ,a proclamação dos direitos e liberdades fundamentais e o reconhecimento da oposição politica. Progressos significativos foram alcançados em muitos países africanos, mas existem ainda muitas resistências.
Eleições mal organizadas ou manipuladas desembocam muitas vezes em violências que bloqueiam o processo democrático assim como o diálogo entre os actores políticos. Para se manter no poder, alguns chefes de estado procuram modificar as constituições, ou procuram instrumentalizar certas instituições pondo assim em causa o principio da separação dos poderes.
A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA EM ANGOLA
A contribuição da UNITA para a Instauração e a consolidação da Democracia em Angola A transição democrática em Angola , isto é a passagem de um sistema de partido único a uma democracia multipartidária resultou da convergência de vários acontecimentos.
Sob o ponto de vista internacional temos a pontuar a queda do muro de Berlim e o desmoronamento da União Soviética, acontecimentos que marcaram o fim da Guerra Fria;
Sob o ponto de vista internacional temos a pontuar a queda do muro de Berlim e o desmoronamento da União Soviética, acontecimentos que marcaram o fim da Guerra Fria;
No plano continental temos a destacar o papel que jogaram as Conferências Nacionais iniciadas na África francófona;
No plano nacional é preciso não olvidar o papel que jogaram os Democratas Angolanos na rejeição do sistema de partido único.
Por último e justiça seja feita importa destacar o papel histórico que a UNITA desempenhou na Resistência popular generalizada que permitiu pressionar o governo a entabular negociações para a instauração de um sistema de democracia multipartidária em Angola.
"Quem retirou Angola do conflito e miséria deve ser respeitado!" - João Pinto
Luanda - Caro Dikota Ismael, grato pelo debate que não deixa de ser político por falar da polis. Não deixa de ser partidário por fazer opção sobre feitos, defeitos e efeitos com juízos de valores que manifesta um discurso contrário ao Partido que governa e que lhe integra como Director Geral do InFAL que cuida de formação de governantes locais! Entre o Dr Ismael e eu temos valores e para tal devemos defender, isto faz parte do debate público e não me parece correcto que digas que tenho impávidas partidária que me parece estar em conformidade com o mandato que nos foi atribuído até 2017! Já o meu amigo debate constantemente matéria da vida real que todos conhecemos directamente e procuramos superar...
Fonte: FaceBook
Emito as minhas opiniões sem pretender agradar ninguém!
Curiosamente o conjunto de seguidores que encontras são míopes, salvo melhor opinião, sobre ética da política que implica lealdade, hierarquia, defesa de interesse comum da classe e público! As necessidades que temos supram-se com tempo e estabilidade, desenvolvimento, não sei se se lembra da estrada 21 de Janeiro? Lembra-se da estrada de Catete? Lembra-se das estradas para as capitais de províncias? Lembra-se da escassez das universidades públicas e instituições similares? Lembra-se do preço de uma habitação em 2008? Lembra-se da excessiva procura da habitação antes da Cidade do Kilamba e Zango? Lembra-se da falta de hospitais municipais e provinciais e a falta de recursos humanos e materiais? Meu caro lembra-se do salário de um professor universitário em 2008? Lembra-se da falta de debate no Parlamento? Lembra-se do discurso de que a Constituição faria recuar a democracia e reduziria o exercício dos direitos?
Por tudo isto, eu defenderei as minhas posições por resultarem da consciência que tenho como Deputado, acredito que o povo vê e exige mais hoje do ontem, por isso, meu Caro Director, devia evitar politizar-me ou tentar diminuir o impacto dos meus argumentos por razões de probidade pública ou deontologia do servidor público devia saber que cabe-me por imperativo constitucional defender a linha política que acredito; se o meu Dikota prefere defender interesses contrários ao Programa do seu Governo de que até és Director Nacional, categoria administrativa que implica respeito pela hierarquia e legalidade por não ser o fim do instituto de que és Director, violando claramente o estatuto de servidor público!
Emito as minhas opiniões sem pretender agradar ninguém! As minhas opiniões críticas faço-as em lugar próprio. Devemos ser coerentes com os compromissos políticos, administrativos ou acadêmicos! Na academia crítico e quando não concordo não ridiculatizo, afasto-me ou reservo-me a discrição! Os Directores Nacionais devem ser solidários com actividade pública e se quisermos ser da sociedade civil devemos assumir ou manter a discrição sob pena de incoerência! Quem escreve ensina Direito Constitucional e Administrativo bem como Ciencia Política e tem formação pôs Graduada em Ciência Pilitica e Direito, não sou jornalista ou activistas que acha ter liberdade e não responsabilidade do que diz e faz... Conheço o Dr Ismael de apanharmos o autocarro para Odivelas e irmos nas reuniões do Partido no Lumiar ou da Associação de Estudantes Angolanos em Portugal.
Só dei a minha opinião por ter considerado insultuoso o texto anterior que já não consta em relação a Independência da Namíbia! O Dr Ismael entenda a minha reflexão se calhar foi franca quando podia ser cínico.
Quem retirou Angola do conflito e miséria deve ser respeitado! O povo será sempre defendido e protegido onde há legitimidade democrática de quem foi eleito para governar! Um gestor público coerente em qualquer parte do mundo não faz comentários sobre conveniência contra seu governo salvo se for contrário a quem governa, por existirem meios próprio! Não se pode ser jornalista e gestor público numa instituição com especialidade diferente da sua formação devendo ser probo ou profissional segundo a Lei da Probidade Pública! Não confundam a crítica da oposição que tem base constitucional com uma crítica de um subordinado hierarquicamente só pode ser uma ignorância sobre a deontologia do servidor público ou Probidade e artigo 52 da Constituição!
Devemos ser coerentes com o que fazemos ou queremos fazer, não me parece coerente que se diz gestor público expor questões sobre seus pares ou seus superiores hierárquicos e muito menos querer ser jornalista e Director de um Instituto Público, quer a moral quer o Direito não permite. Agora vejamos como fica a disciplina partidária se o militante da Unita viesse questionar a autoridade do Presidente da Unita? Como ficaria a Igreja Católica se um Bispo viesse publicamente questionar decisões do Santo Padre? Como fica afinal um Deputado que contra o programa do seu partido defendesse o programa de outro em público!
Todos temos opiniões e devemos te-las, no entanto quando somos parte de uma instituição devemos ser comedidos por razões de lealdade e disciplina administrativa ou deontologia profissional eis a razão o segredo profissional e o segredo de Estado serem limites a liberdade de expressão e de informação segundo o n.3 do artigo 40 da Constituição! Foi um conselho público pelo facto da intervenção ser pública como cidadãos se fosse na óptica da hierarquia seria crime de ultraje a titular de cargos públicos! Devemos conseqüentes com o Estado de Direito que pressupõe deveres para todos cidadãos e o respeito pelos superiores hierárquicos e lealdade caracteriza a vida política ou pública!
Lamento ser como sou, mas as nossas diferença são apenas de opinião, mas no fundo queremos que o xi yetu ikula Ni ijila yambote kota diami.
Meu caro, eu vou comer um bom funji a moda de Malanje... Kandadus JP
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