"À
Sociedade Angolana,
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família
Luanda
Cordiais saudações, do fundo do coração!
O meu nome é Sedrick de Carvalho, jornalista e preso político encurralado desde o dia 20 de Junho do corrente ano nas masmorras do regime ditatorial vigente neste País, estando neste momento trancafiado no Hospital-Prisão de São Paulo, isto depois de ter passado 2.093 horas sem ver a luz do sol, numa cela [...] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca.
Pelos constantes abusos e violações dos Direitos Humanos que se repitam há seis meses, isto perante o olhar e sorriso cúmplice de magistrados judiciais
religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;
religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;
Pela permanente tentativa de nos levarem a contrair desequilíbrios mentais, com práticas de torturas milimetricamente orientadas e executadas rigorosamente pelos mesmos que têm a missão legal e humana de cuidar e atestar a nossa sanidade mental;
Pela ininterrupta humilhação e desrespeito às nossas famílias que, mesmo decididas a contribuírem para a criação da “Nação Angolana”, foram e continuam a ser injustiçadas por/ao lhes retirarem o filho, esposo, pai, irmão e garante de sustentabilidade económica e estabilidade psico-emocional;
Pela palhaçada que se verifica em pleno julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal, ou ainda onde se reconhece que não leram, durante os cinco meses, os livros que para a ditadura é proibido;
Pela necessária e incontornável solidariedade para com os agentes das forças de segurança do País, nomeadamente: dos Serviços Prisionais, Polícia Nacional, FAA, SIC e SINSE, que, visível e confessadamente, têm as mentes aprisionadas por um regime que apenas pensa corruptamente e vive do terrorismo social e político;
Pelas Liberdades e pela Paz verdadeiras em Angola, África e Mundo, venho informar o seguinte:
Doravante nego-me a sair da cela em que me encontro, não importante o objectivo e propósitos apresentados, ao menos que seja forçadamente, como, aliás, é hábito agirem de tal forma;
Adianto também que, na sequência do articulado anterior, recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão;
Em consequência, proíbo que me tragam alimentação (incluíndo água), pelo que anuncio estar em clara e efectivamente outra vez, em GREVE DE FOME.
Por negar-me a sair da cela (onde certamente morrerei nos próximos dias), autorizo e recomendo ao juiz Januário Domingos que me condene já, mesmo sendo eu inocente, pois não acredito em decisão contrária em Ditadura;
Talvez pareça desnecessário referir mas informo que não preciso de água para tomar banho, lavar a boca ou a roupa porque não tenho necessidade de fazer tais coisas;
Ao finalizar, informo que entrei em Paralização completa, mas caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio.
Estou cansado desta palhaçada!
A DITADURA CONTINUA A VENCER, INFELIZMENTE!
Luanda - Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015
Luanda - Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015
Minha assinatura,
Sedrick de Carvalho"
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Prisão domiciliária de activistas levanta dúvidas acerca da segurança
Luanda - Os 15 activistas angolanos em julgamento em Luanda regressaram sexta-feira às suas casas para cumprirem prisão domiciliária.
Fonte: VOA
Sendo o primeiro caso do género, no âmbito novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões que entrou em vigor sexta-feira, nem os advogados de defesa nem reclusos sabem como será feito o controlo das respectivas residências.Muitos dos réus vivem em zonas bastante perigosas do ponto de vista de criminalidade, e alguns analistas advertem também para a segurança dos próprios agentes
David Mendes, membro da equipa de defesa dos activistas, afirma que se colocarem um policia para cada turno serão três policias para cada réu, num total 45 polícias, o que acha desnecessário.
“Não sabemos que medidas serão aplicadas mas pelo que sabemos dos jovens eles não necessitam de polícia na porta”, garantiu Mendes, perguntando ainda que se não há policias para patrulhar a cidade “onde é que vamos encontrar policias para controlar as portas”.
O advogado lembra que “ muitos deles vivem em zonas difíceis e isso pode colocar em risco a vida dos próprios polícias”.
Da decisão requerida pelo Ministério Público sabe-se apenas que os 15 réus não poderão manter contacto com os membros do suposto Governo de Salvação colocado no Facebook e que consta das provas arroladas pela acusação.
David Mendes, que também consta do suposto governo de salvação, disse que a medida não se aplica ao caso dele: “eu não vou cumprir a não ser que a procuradora diga que o Governo de Salvação Nacional substituiu o Governo vigente”.
Em relação à aplicação ou não de uma lei que ainda não entrou em vigor David Mendes afirmou opor-se pelo princípio da legalidade da aplicação da lei, mas afirma que a medida vem aliviar o sofrimento dos réus.
Nelson Bonavena, professor universitário e antigo preso político, esclarece que não é primeira vez que se usa um tal expediente e considera normal essa prática, desde que a lei já tenha sido publicada aguardando apenas a entrada em vigor.
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Prisão domiciliária dos activistas é pretexto para continuar a restringir os seus direitos - Amnistia
Luanda - A decisão das autoridades angolanas de colocar os 15 activistas em prisão domiciliária é encorajadora, mas fica muito aquém da libertação incondicional que devi ser-lhes imediatamente concedida, disse a Anistia Internacional.
Fonte: VOA
"A mudança de prisão preventiva para prisão domiciliar não é suficiente para garantir os seus direitos à liberdade e à segurança”, diz Muleya Mwananyanda, directora-adjunta da Anistia Internacional para a África Austral em comunicado divulgado esta sexta-feira.
O facto de os activistas estarem em casa para o Natal “é bem-vindo, mas eles não deviam ter passado um único dia na prisão ", reiterou aquela responsável, lembrando que a medida é um "um pretexo para se continuar a restringir os seus direitos".
A AI lembra que os activsitas enfrentam o julgamento por “acusações forjadas e em condições onerosas impostas para a sua prisão domiciliária, tais como restrições sobre a sua comunicação com o mundo exterior, que violam o direito fundamental à liberdade.
O julgamento é retomada a 11 de Janeiro
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Luanda - O julgamento dos 17 activistas acusados dos crimes de rebelião e de actos preparatórios de golpe de Estado será retomado a 11 de Janeiro, com as audiências a decorrerem até 14 do mesmo mês.
Fonte: VOA
Nesse período serão ouvidos o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) das Forças Armadas Angolanas (FAA), António José Maria, e dois tenentes-coronéis das FAA, Agatão Dongala Camate e Domingos Francisco.
Estes dois últimos são tidos como os autores dos vídeos que estão a ser usados pelo Ministério Público como prova contra os 17 arguidos.
Entretanto, os 15 activistas detidos desde 20 de Junho em diversas prisões de Luanda começam a cumprir a prisão domiciliária decretada pelo juiz Januário Domingos José, ao abrigo da nova legislação que entrou em vigor nesta sexta-feira.
Para garantir o cumprimento da pena, a Polícia Nacional e a Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários destacaram mais de 150 efectivos, bem como psicólogos em caso de necessidade.
Recorde-se que hoje, os activistas Adolfo Campos e Rosa Conde foram detidos quando se encontravam à frente do Tribunal Provincial de Luanda, à espera de que os 15 réus recebessem o mandado de prisão domiciliária.
Horas depois foram libertados por intervenção do advogado David Mendes.
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