O texto confirma a possibilidade de destacar militares em massa para as fronteiras e autoriza em determinadas condições que o exército e a polícia disparem contra os migrantes, desde que os tiros não sejam "mortais".
O exército é igualmente autorizado a realizar controlos de identidade e a deter migrantes.
O dispositivo, que completa uma legislação anti-migrantes que entrou em vigor a 15 de setembro, permite ainda que a polícia faça buscas em qualquer residência privada onde suspeite que se encontram migrantes.
As disposições aplicam-se nas zonas onde foi declarado o "estado de crise devido a uma imigração em massa", uma medida "ad hoc" estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria.
"Eles inundam-nos"
"Eles inundam-nos. Não batem à nossa porta, eles afundam-nos", declarou o dirigente populista no parlamento da Hungria antes da aprovação da nova legislação.
"As nossas fronteiras estão em risco. O nosso modo de vida construído sobre o respeito pela lei. A Hungria e toda a Europa estão em perigo", sublinhou Orban, a dois dias de uma cimeira europeia visando encontrar uma solução comum para a crise migratória.
Desde o início do ano passaram pela Hungria 225 mil migrantes. "Não podemos deixar entrar os que nos sobrecarregam", insistiu o primeiro-ministro húngaro, indicando que a vedação levantada na fronteira entre a Hungria e a Sérvia "funciona" e aconselhando outros países a seguirem o exemplo.
"O tratado de Schengen (de livre circulação comunitária) obriga a defender as fronteiras (...) se para isso há que construir cercas, que todos as construam", defendeu.
Orban recordou que a vedação na fronteira sérvia deteve a imigração ilegal e acrescentou que o seu governo "defenderá também a fronteira com a Croácia e a Eslovénia", pedindo ao parlamento que aprove uma lei que permita o envio de mais soldados para a fronteira.
Desde que a Hungria encerrou a sua fronteira com a Sérvia, os migrantes têm optado por seguir em direção à Áustria através da Croácia e da Eslovénia.
A Hungria colocou uma cerca de arame farpado na sua fronteira com a Croácia e começou a construir outra, mais sólida e de quatro metros de altura, como a que fez na fronteira com a Sérvia.
CROÁCIA - VER FICHA DE PAÍS
HUNGRIA - VER FICHA DE PAÍS
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