Friday, August 16, 2019

Como manifestação de compromisso com o bem-estar de todos, as metas dos ODS não são uma má ideia. Já como programa de acção...

OPINIÃO

E se a África rejeitasse os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável?

Como manifestação de compromisso com o bem-estar de todos, as metas dos ODS não são uma má ideia. Já como programa de acção...
A pergunta do título recupera uma idêntica, “que tal se fosse a África a rejeitar o desenvolvimento?”, feita por uma académica camaronesa, Axelle Kabou, nos anos noventa. Ao contrário dela, porém, que responsabilizava as elites africanas pelo fracasso do desenvolvimento, a minha pergunta é bem literal: e se os africanos dissessem “não” aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? É a África que precisa deles ou a burocracia internacional do desenvolvimento e da caridade remunerada que precisa de uma África que precise dos ODS?
Confesso que não me sinto bem falando desta maneira sobre os ODS. É como se estivesse contra a eliminação dos problemas que afligem milhões de pessoas. Quem se opõe aos ODS, como eu, não deve ter coração, nem empatia. É, na verdade, sintomático que a discussão de um assunto tão sério como este precise de ser prefaciado desta maneira. Mostra não só até que ponto o assunto mexe com as nossas convicções éticas como também transforma toda a interpelação crítica numa manifestação de posição ideológica.
Os ODS foram aprovados pela Assembleia Geral da ONU para darem continuidade aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os últimos, declarados em 2000, tinham como meta cortar pela metade o número de esfomeados, pobres, doentes, etc., até 2015. Como era de esperar, as metas não foram atingidas. Os primeiros propõem-se eliminar esses males até 2030. Não é preciso ser vidente para suspeitar que essas metas também não serão logradas.
Como manifestação de compromisso com o bem-estar de todos, as metas não são uma má ideia. Contudo, como programa de acção deixam muito a desejar. As minhas reticências têm duas fontes de sustentação. Uma é política, a outra conceitual.
A política interroga-se sobre que sentido faz uma agenda política internacional que praticamente impõe o conteúdo local da política. Este problema pode não parecer evidente para países com sistemas políticos mais consolidados como Portugal, por exemplo. Mas para um país como Moçambique, a existência de uma agenda internacional como a formulada pelos ODS pode significar a trivialização da política local.
Ao invés de lograr o desenvolvimento através da deliberação e da confrontação de projectos alternativos, os ODS sufocam o debate premiando aqueles que com eles concordam. Isto é tanto mais problemático quanto sabemos, pela idealização do processo europeu de desenvolvimento, que a confrontação de ideias, não só reforçou a política, como também permitiu que se tomassem as melhores medidas ou, pelo menos, mais consensuais. O pluralismo de ideias é trunfo no desenvolvimento.
Ademais, o desafio do desenvolvimento em África nunca consistiu na falta de soluções, nem mesmo de meios. Em certo sentido, o maior problema consistiu na fraca capacidade africana de gerir os efeitos das soluções. A corrupção, a repressão, os conflitos violentos, a migração descontrolada, etc., não são manifestações do que há de errado na cultura ou mentalidade africanas. Antes pelo contrário, estes males costumam ser respostas ao que no continente se faz para o desenvolver.
Há corrupção porque há dinheiro para fazer outras coisas; há repressão porque os políticos não gostam da maneira como as pessoas usufruem da liberdade; há conflitos violentos porque existem mecanismos institucionais de resolução de conflitos que são instrumentalizados por quem tem mais poder, etc. Ou, por outra, em África a solução não é sempre a solução. Ela é, num primeiro e, talvez até, num segundo momento, apenas um problema. Os ODS não têm nenhuma sensibilidade para esta questão essencialmente metodológica.
A segunda fonte de sustentação das minhas reticências é conceitual. Assenta em três pressupostos. O primeiro tem a ver com a maneira como os ODS definem, entre outras coisas, a eliminação da pobreza e da fome como um dos seus principais objectivos. Ora, este tipo de objectivo é problemático porque nos remete à discussão de fins e não de meios. Acabar com a fome e com a pobreza são objectivos nobres, mas a questão é saber como se chega lá.
Por que é que os países ricos não abrem as suas fronteiras para permitir que os pobres encontrem trabalho para enviar dinheiro para os seus parentes pobres lá nas “latrinas” de onde vêm – com a devida vénia ao presidente do país com a cultura “mais” superior do mundo? Tal “solução” teria o condão de respeitar o espírito liberal na base da constituição do mundo em que vivemos, um espírito que preza o mercado livre e a livre circulação de pessoas e mercadorias. Que mais fez o mundo liberal senão constituir um cidadão global que não pode ser manietado por fronteiras territoriais?
Por que um jovem nigeriano que se forma em Abuja não pode aspirar a vender o seu conhecimento lá onde sabe que vai ser valorizado, lá onde ele sabe que se vai realizar profissionalmente? Na Suíça, onde vivo e trabalho, os locais têm um passaporte que lhes permite entrar em 80 países sem visto enquanto eu, com o meu passaporte moçambicano, só posso fazer isso em oito países?
O segundo pressuposto refere-se ao conceito de pobreza em si. À sociologia, minha disciplina, interessa saber por que razão a pobreza é um problema. A África, hoje, não é pobre por ser pobre. É pobre porque é objecto de intervenção institucional para acabar com a pobreza. A pobreza é um problema porque existem instituições que foram criadas para a combater. O que produz instituições que combatem a pobreza são valores – por exemplo, a importância que a dignidade humana, a justiça como equidade, a igualdade de oportunidades têm na convivência social. Combater a pobreza nessas circunstâncias, portanto, é muito mais do que tirar as pessoas da pobreza, mas sim reforçar estes valores. A Agenda da Transformação devia ter destacado estes valores, não objectivos práticos.
Finalmente, o terceiro pressuposto: por que achamos que a pobreza é o problema? Porque nunca nos passou pela cabeça que seja a riqueza o problema? A pobreza é o problema não porque o seja realmente, mas sim porque o sistema económico que gere o mundo assim a torna. Compromete-nos com uma visão do mundo alicerçada na ideia de que a prossecução de riqueza constitui condição sine qua non para eliminar a pobreza. Definindo a riqueza como problema, talvez chegássemos ao ponto de sugerir que quem tem mais fosse mais comedido na sua riqueza ou que partilhasse. Quem estaria disposto a fazê-lo?
No fundo, é fácil explicar porque a África devia rejeitar os ODS. Eles definem fins que definham o espaço político, impedindo uma discussão sobre os meios. Hoje, a pobreza é activamente produzida pelo modo dominante de gestão do mundo. O travesti que o liberalismo se tornou nas mãos de integristas económicos que se fazem passar por defensores da liberdade, os chamados neoliberais, é a principal causa de muitos dos males que a Agenda da Transformação quer combater. É esse fanatismo usado como cavalo de Tróia pelos Trumps, Bolsonaros e Salvinis deste mundo, gente oportunista sem convicções de base, que é preciso conter, combater e destruir como condição para a criação dum mundo melhor.
É suspeito querer resolver um problema criado por uma certa estrutura sem mexer nessa estrutura. Não é a África que é um problema, mas sim o mundo. Logo, no centro dos ODS deveria estar o funcionamento desse mundo. A pobreza não existe apesar de tudo quanto se faz para a combater; ela existe também por causa do que se faz para a combater.
Posted by Moçambique at
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