Pericles Maquiavel está com Fatima Mimbire e 19 outras pessoas.
É UM ERRO GRAVE O PRESIDENTE DA REPBÚLICA PODER DEMITIR UM GOVERNADOR ELEITO SOBRETUDO QUANDO O PRESIDENTE DA REPUBLICA É TAMBEM PRESIDENTE DE UM PARTIDO:
isso mostra má fé da Frelimo em relação ao processo de descentralização .
Isso é uma autêntica fantochada, será uma fonte permanente de conflitos políticos e vai gerar instabilidade dos governos ao nível provincial.
A proposta de Lei de tutela dos órgaos de provínciais é uma autêntica aberração política e jurídica. Não tem nenhum cabimento, um governador eleito (indirectamente) poder ser demitido pelo Presidente, simplesmente em casos em que o presidente entenda que assim deva o fazer. O limite do exércicio de qualquer mandato deve ser a Lei e a constituição não necessariamente o presidente da república. Se o governador é eleito indirectamente por meio da Assembleia Provincial devereia ser somente a Assembleia Provincial a poder destitui-lo (e não demiti-lo). O Governador deve ser responsável somente perante a assembleia provincial. Em casos limites de violação da lei e da Constituição, há mecanismos apropriados para denunciar e investigar crimes e desvio de mandatos. Ninguém deve estar acima da lei. O Presidente não é orgão apropriado para fazer o controlo do exercício do mandato dos governadores uma vez que eles (os governadorres terão os seus próprios programas de governação e ele não será o representante do Chefe do Estado ao nível da província. O óbvio será o Presidente nomear e demitir o Secretário do Estado e não o Governador eleito. A vontade e as decisões do Presidente não devem estar acima da vontade do Povo e dos seus representantes eleitos (legitimos).
Já não basta a existência da figura do secretário do estado ao nível das províncias que terá com poderes representativos e de soberania do estado ao nível provincial em representação do chefe do estado, ainda tinham outra carta na manga. É como diz o velho ditado, “um mal nunca vem só...”
PM, 05/03/2019
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