O juiz diz que há "uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz". "Dada a gravidade das declarações prestadas", o Conselho Superior da Magistratura decidiu abrir um inquérito
"Dada a gravidade das declarações prestadas" pelo juiz Carlos Alexandre, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta quarta-feira que vai abrir um inquérito "para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pelo juiz de instrução criminal" na entrevista à RTP.
Ao que o DN apurou, o inquérito do CSM visa disciplinarmente o juiz, ao mesmo tempo que fará uma espécie de auditoria ao sistema, no sentido de apurar toda a sua fiabilidade. Sobre Carlos Alexandre, o conselho pretende averiguar se Carlos Alexandre violou o dever de reserva que se impõe a um magistrado
"Dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro Mário Belo Morgado, a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências do CSM", lê-se no comunicado do Conselho Superior da Magistratura.
Por outro lado, o Conselho afirma que, "de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal suscetível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz".
O juiz Carlos Alexandre diz à RTP que que o sorteio de atribuição do processo não é 100 por cento aleatório: "Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz."
Questionado, Carlos Alexandre diz que a situação se pode "alterar significativamente" em poucos dias, bastando para isso serem atribuídos mais processos a um dos juízes. "A probabilidade é de se inverter a possibilidade", conclui.
O juiz afirma ainda estar em desacordo quanto ao facto de apenas ter sido feita a transferência de uma parte dos volumes do processo, algo que "nunca aconteceu" no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) "nos últimos 20 anos", de acordo com a estação televisiva.
Carlos Alexandre afirma que "nunca receberia um processo incompleto" e, por isso, coloca em causa a escolha de Ivo Rosa para julgar a Operação Marquês. "De facto, foi distribuída, uma parte de um determinado processo", explica.
O sorteio que nomeou o magistrado Ivo Rosa decorreu em 28 de setembro, através de programa informático do TCIC que utiliza algoritmos para determinar de forma aleatória um de dois juízes para a fase de instrução de qualquer processo criminal.
A instrução do processo é um procedimento que visa reavaliar todos os indícios e provas contra os arguidos e decidir se há fundamento suficiente para prosseguir com o julgamento. A instrução foi pedida por 13 dos 28 arguidos, entre os quais o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
A Operação Marquês tem como principal arguido o antigo chefe de Governo, que está acusado de 31 crimes. O inquérito da Operação Marquês terminou com a acusação a 28 arguidos, do quais 19 são pessoas.
Além de José Sócrates, Ricardo Salgado e Armando Vara, também pediram a abertura da instrução: Sofia Fava, Henrique Granadeiro e Zeinal Brava (antigos administradores da Portugal Telecom), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Hélder Bataglia, Rui Mão de Ferrão, Gonçalo Ferreira e Bárbara Vara.
As empresa do grupo Lena - Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA - e a sociedade Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo pediram a abertura do procedimento judicial.
Contacto pelo DN, o Ministério da Justiça disse que "a distribuição de processos é um ato processual" e como tal, não se pronuncia.
De acordo com o Observador, o magistrado Ivo Rosa tinha mais cinco processos do que Carlos Alexandre em julho. Entre 20 de agosto e 05 de setembro, Carlos Alexandre terá recebido mais três processos e apenas um terá sido distribuído "de forma que o juiz considera normal", uma vez que se tratava "do início da fase de instrução relacionada com uma acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de uma alegada fraude na Saúde".
O Observador também dá conta de que Ivo Rosa ter-se-á declarado alegadamente "incompetente no dia 10 de setembro no processo 174/12.8 TELSB", que foi posteriormente transferido para o TCIC.
No dia da atribuição do processo de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa teria apenas mais um processo do que Carlos Alexandre.
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