Revisão pontual da Constituição da República

Talapa deixa escapar que a bancada só vai chancelar a proposta do chefe

O segundo dia dos traba­lhos da VII Sessão Ordinária da Assem­bleia da República (AR) terminou, esta quinta-feira, de forma pouco comum. Os parlamentares, depois de terem aprovado, na generalidade, a revisão da lei que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique e iniciado a discussão da proposta de lei que estabelece os Prin­cípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, entraram numa acesa discussão.

A razão para a troca de palavras tinha a ver com o agendamento do debate da proposta de emenda pontual da Consti­tuição de República (CR), enviada à casa do povo pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

O barulho foi tanto que a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, no calor do debate, acabou deixando escapar que a proposta depositada pelo Presidente da República seria aprovada, tudo porque o documento vinha do Chefe de Estado.

O “bate-boca” iniciou quando o deputado da Renamo, Saimone Macuia­na, interpelou a mesa da Assembleia da República para pedir que a presidente daquele órgão, Verónica Macamo, es­tabelecesse um prazo para a conclusão dos pareceres atinentes à revisão pontual da CR, que estão a cargo da 1a e 4a Comissões.

Recorde-se que a 1a Comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade,presidida por Edson Macuácua, depois de ter dito após a recepção do despacho da presidente, que concluiria o parecer dentro de 15 dias, apareceu ao longo desta semana a dizer que precisa de mais tempo para a sua conclusão.

Em torno desta colocação, Macamo disse que não podia acolher o pedido do deputado Macuiana porque havia sido clara na explicação que dera minutos antes. Verónica Macamo explicara que “a sessão será interrompida de hoje (on­tem) até ao dia 20, mas se as comissões terminarem os pareceres voltaremos para debater o assunto da revisão da Constituição”. A justificação de Veróni­ca Macamo não satisfez a preocupação de Macuiana, de tal forma que voltou a insistir na necessidade da definição dos prazos para a conclusão dos pareceres.

Diante da falta de consenso, a Presidente da AR submeteu o assunto aos chefes de bancadas. Intervieram, na ocasião, Margarida Talapa e Lutero Simango. Maria Ivone Soares não esteve presente na sessão desta quinta-feira.

Foi nesse exacto instante, que Mar­garida Talapa disse que não passava pela cabeça dos deputados da bancada que dirige, votar contra a emenda pontual da CR. Ajuntou que procederiam nesse sentido (votar contra) porque o Presidente (Filipe Nyusi n.d.r.) já havia assinado.

“Ninguém vai estar contra um do­cumento que o nosso presidente (Filipe Nyusi .n.r.d.) já assinou”, disparou Mar­garida Talapa, afirmando, de seguida, que a bancada estava perfeitamente alinhada com o sinal emitido pelo Presidente da República ao enviar o documento à AR.

Por seu turno, Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçam­bique (MDM), voltou a alertar para a necessidade da inclusão da bancada que dirige no debate sobre a proposta de revisão da CR. Aliás, Simango disse que chamou atenção na reunião ao nível da Comissão Permanente, órgão deliberativo da AR, sobre a im­portância da inclusão da sua bancada na discussão deste dossier.

Adiante, o homem forte do “galo” na AR, avançou que caso fossem excluídos do debate não lhes restaria outra via, senão a reprovação desta proposta, tida como chave para a materialização da descentralização política e administrativa do país.

Esta proposta (revisão pontual da Constituição da República), recorde­-se, resulta dos entendimentos alcança­dos entre o Presidente da República e líder da Renamo, no âmbito do diálogo político com vista ao resgate da paz efectiva.

Importa salientar que na legis­latura passada (VII legislatura), a Assembleia da República recebera das mãos do anterior Presidente da República, Armando Guebuza, duas propostas, igualmente resultantes do diálogo político. Com a Renamo.

Foram, no concreto, o pacote eleitoral e a lei da amnistia. Estas duas proposituras foram aprovadas por con­senso e aclamação pelas três bancadas parlamentares que compunham o órgão há altura dos factos. (Ilódio Bata)

MEDIA FAX – 02.03.2018