Segundo
despacho sigiloso, obtido por VEJA, inquérito envolvendo presidente
apura suspeita de "delitos financeiros e contra a administração pública"
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7 mar 2018, 12h02 - Publicado em 7 mar 2018, 11h43
O ministro do STF Luis Roberto Barroso e
o presidente Michel Temer: quebra de sigilo é "imprescindível", diz
magistrado (Rosinei Coutinho/SCO/STF e Marcos Corrêa/PR)
Tão logo VEJA revelou que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer num inquérito da Operação Lava Jato, o Palácio do Planalto saiu em defesa do emedebista. “Abusiva e desnecessária”, disse Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, referindo-se à decisão do magistrado. “Anômala”, afirmou Eliseu Padilha,
chefe da Casa Civil. Embora o governo tenha manifestado o seu
descontentamento com a medida, Barroso disse que não se trata de uma
ação “banal”. Em um despacho sigiloso, obtido por VEJA, o ministro
escreveu: “Os fatos que motivaram o requerimento dos presentes
procedimentos tampouco são triviais. E, como a experiência demonstra, no
tipo de criminalidade aqui apurada – delitos financeiros e contra a
administração pública –, a análise dos dados bancários e fiscais é
imprescindível ao sucesso da investigação”.
Em sua decisão, assinada no último dia 27 de fevereiro,
Barroso autorizou não só o levantamento dos sigilos bancários e fiscais
de Temer e seus amigos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o advogado José Yunes como também o acesso da Polícia Federal
aos e-mails utilizados por Rodrigo Rocha Loures na Presidência da
República e na Câmara dos deputados. O objetivo dessa medida é apurar se
Temer recebeu propinas, por meio de seus aliados, para beneficiar a
empresa Rodrimar, operadora no porto de Santos. O presidente e os demais
suspeitos negam qualquer irregularidade.
As quebras de sigilos bancários e fiscais abrange o
período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez
que um presidente em exercício do mandato tem os seus dados financeiros
abertos por ordem judicial. Em nota, a Secretaria de Imprensa da
Presidência da República informou que Temer dará à
imprensa total acesso a essas informações. “O presidente não tem nenhuma
preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias”,
diz a nota.
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