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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 24 Junho 2017 |
  A Procuradoria-Geral da República(PGR) de Moçambique enfim tornou público neste sábado(24) o resumo do relatório da Auditoria Internacional e Independente realizada pela empresa Kroll às empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM. O documento - que pode ser baixado na íntegra aqui - confirma várias das constatações apuradas pelo @Verdade, desde que foram descobertos os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos com Garantias do Estado que violaram a Constituição e as leis orçamentais de 2013 e de 2014, porém não revela o fundamental: como foi gasto todo o dinheiro dos empréstimos.
Sem os nomes dos principais mentores e com a identificação do autores materiais censurada o resumo traz no entanto algumas revelação interessantes que o @Verdade irá divulgar em próximos artigos.
Recorde-se que entre 2013 e 2014 as empresas Proindicus, S.A. - participada pela Sociedade Anónima Monte Binga e pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), ambos com 50% do capital da empresa -, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), S.A. - que tem como accionistas o Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca( Emopesca) e a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços(GIPS), Limitada, uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (a polícia secreta de Moçambique) -, e a Mozambique Asset Management(MAM), S.A. - participada pela EMATUM, Proindicus e pela GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) -, contra empréstimos junto dos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank (VTB) alegadamente para um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.
 Acontece que esses empréstimos só foram disponibilizados porque o Estado moçambicano, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, deu Garantias aos bancos todavia sem a aprovação da Assembleia da República, como manda a Constituição da República. Além disso essas Garantias bancárias ultrapassaram os limites orçamentais aprovados pelas leis orçamentais de 2013 e de 2014.
Alguns dos bens adquiridos foram entregues mas não estão em operação, aliás as três empresas estatais não estão a funcionar e não geram rendimentos por isso o Estado já teve que honrar o seu papel de "fiador" pagando algumas das amortizações desses empréstimos.
As dívidas foram entretanto vendidas a investidores internacionais e a alguns bancos moçambicanos, no entanto este ano nenhuma das amortizações das três empresas foi paga.
O Governo de Filipe Nyusi embora tenha assumido que essas dívidas ilegais e inconstitucionais são para serem pagas decidiu renegociar os prazos de pagamentos.
Entretanto o Fundo Monetário Internacional (FMI), e a embaixada da Suécia, já vieram saudar a PGR, em comunicados de imprensa separados, pela publicação deste sumário mais de um mês após a Auditoria ter sido entregue à Beatriz Buchilli.
O FMI afirma que esta divulgação "constituiu um passo importante para maior transparência relativamente aos empréstimos daquelas três empresas públicas".
De acordo com o comunicado que estamos a citar, na sequência da divulgação deste documento "uma missão do corpo técnico do FMI visitará Moçambique de 10 à 19 de Julho para discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento, incluindo trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos". Marcelo Mosse escreveu :
Há muito pano para manga no relatório da Kroll A coisa mais intrigante do endividamento oculto é a forma cruel da roubalheira. O relatório da Kroll agora divulgado pela PGR (uma prenda sinistra de aniversário de Independencia ) é um desfile rocambolesco de episódios de saque e apropriação do bem público, sem o artifício de um ladrão que receia um dia ser descoberto. Vejam os 500 milhões de USD da Ematum. Desaparecidos. Os gestores dizem que foram empregues na compra de equipamento militar; o Ministério da Defesa não confirma e o fornecedor diz que nunca forneceu. Tão simples quanto isto. O relatório tem muita fruta e matéria indiciaria bastante. Confirma muitas das suspeitas. Da emissão de garantias soberanas sem qualquer avaliação de viabilidade; do sinistro papel da Priinvest e da Polomar; das chorudas taxas e comissões; da discrepância entre facturas pagas e bens recebidos. Mas onde foi o dinheiro? Quem encheu o bolsos? Isso não é dito. A PGR diz que continua a investigar. O documento não traz nomes. Trata os actores por Indivíduo A, B e por aí em diante. Quem ler bem pode imaginar o nome de cada boi. Mas o que se pretende é que as máscaras caíam. Por isso, é preciso que a PGR continue a investigar embora haja aqui matéria criminosa bastante. A publicação da auditoria é um grande avanço. Faltam duas coisas: rastrear o dinheiro e responsabilizar judicialmente quem orquestrou este grande calote.. |
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