A cronologia da crise da dívida escondida de Moçambique

LUSA | 30 Abril 2016, 10:53

MIKE HUTCHINGS/REUTERS

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A notícia do início das investigações judiciais ao empréstimo da Ematum e de outras empresas que não declararam estas operações marca um novo capítulo na crise da dívida pública de Moçambique, cujas principais datas se apresentam de seguida.

2013

23 de setembro - A imprensa moçambicana revela que a Ematum é detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado.

26 de setembro - O ministro das Finanças, Manuel Chang, desmente que o Governo vá contrair um empréstimo de quase 400 milhões de dólares e diz que o Estado é simplesmente avalista da empresa, que classifica de privada.

2014

16 de janeiro - O Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo, fala pela primeira vez da Ematum e diz que "em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB, refletindo a utilização, em 2014, das mais-valias de 400 milhões de dólares, coletadas em 2013, que deverão financiar despesas de investimento e eleitorais, e a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum", cuja garantia pública foi "recebida com alguma surpresa" pelo FMI.

12 de março - A Dinamarca avisa que a sua ajuda ao Orçamento do Estado está "sujeita a progressos satisfatórios na regularização orçamental da Ematum".

28 de maio - A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, disse em Maputo que os investimentos na área militar não são preocupantes para o FMI desde que sejam feitos de forma transparente, precisando que "quando temos uma parceria com um país, que, por exemplo, procura restaurar a sua estabilidade financeira, nós simplesmente não concordamos com despesas que são geridas à margem dos documentos orçamentais oficiais".

2015

10 de abril - A Ematum anuncia que vai receber em maio mais seis das 30 embarcações que encomendou em França para a pesca de atum e atividades de patrulha, faltando seis para o lote completo, anunciou a diretora-geral, Cristina Pereira, acrescentando que já estão no país 18 embarcações da encomenda feita no ano passado pelo Estado moçambicano à Constructions Mecaniques de Normandie (CMM) pelo preço de 300 milhões de dólares.

18 de junho - O Governo moçambicano anunciou no parlamento que está a negociar a restruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando "curto" o prazo de pagamento do encargo: "Sete anos é um período curto para pagar 500 milhões de dólares [438 milhões de euros] mesmo para um período de graça de dois anos, principalmente a taxas de juros altos; estamos a tentar negociar um período de pagamento mais longo e a taxas de juros mais baixas e os nossos parceiros, incluindo o FMI, concordam com isso", disse o ministro da Economia e Finanças no Parlamento.

10 de julho - A agência de notação financeira Standard & Poor's desceu o 'rating' de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.

22 de julho - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros e sublinha que "estamos a gerir a dívida e estamos a dar passos de forma transparente, temos vindo a comunicar o que está a acontecer, seja no parlamento, seja onde for", disse Nyusi, em declarações aos jornalistas em França.

23 de julho - Em Maputo, a Renamo exigiu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum: "É tempo de criarmos uma comissão de inquérito parlamentar com vista a apurar o valor real dos barcos [atuneiros e patrulheiros], os nomes das pessoas e instituições envolvidas neste negócio sujo e responsabilizá-los", disse o porta-voz da Renamo, António Muchanga.

19 de agosto - A agência de notação financeira Moody's considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo 'rating' foi revisto em baixa para B2: "Como as atividades da Ematum começaram lentamente e atualmente não geram fluxos financeiros suficientes para pagar os 350 milhões de dólares de dívida, assumimos no nosso cenário que o Governo vai, de uma maneira ou de outra, ter de pagar a dívida total [de 850 milhões de dólares] e pagar juros", afirmam os analistas da Moody's num relatório em que explicam os pressupostos para a descida do 'rating' de Moçambique de B1 para B2, com Perspetiva de Evolução Negativa.

26 de setembro - O Fórum de Monitoria de Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, pede uma investigação criminal ao escândalo Ematum, avisando que a empresa atuneira está falida e que ainda há perguntas sem resposta: "A Procuradoria-Geral da República [PGR], através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, deve investigar para apurar a existência ou não de ilícitos criminais em todo o processo da Ematum, responsabilizando todas as pessoas nele envolvidas".

5 de novembro - A Moody's diz que o anúncio de um empréstimo de 282,9 milhões de dólares pelo FMI a Moçambique é positivo do ponto de vista da análise do crédito porque a economia "vive um momento de tensão". "Se for aprovado pela administração do FMI [Fundo Monetário Internacional] em dezembro, como pensamos que deverá acontecer, trata-se de um crédito positivo, uma vez que vai providenciar um elevado financiamento externo a Moçambique num momento de tensão", diz a Moodys, numa análise divulgada dois dias depois de o FMI ter revisto em baixa a previsão de crescimento do país para 6,3% este ano e 6,5% em 2016.

17 de dezembro - A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendeu a declaração de falência da Ematum, considerando que o seu património deve ser colocado em hasta pública.

19 de dezembro - O FMI aprova um empréstimo de 282,9 milhões de dólares (260,3 milhões de euros) a Moçambique, anunciando ainda que 117,9 milhões de dólares (109,4 milhões de euros) serão disponibilizados imediatamente. No comunicado, o FMI recomenda igualmente que o Governo mantenha o rigor orçamental e fiscal, bem como a flexibilidade das taxas de câmbio, como forma de assegurar a estabilidade macroeconómica, e aconselha que se acelere um plano de rentabilidade para a Ematum, antes que a empresa atuneira detida pelo Estado se torne num risco para as contas públicas.

2016

10 de fevereiro - Os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum subiram para 13,5% nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida, tendo-se degradado 7% no último ano, o que compara com uma desvalorização de 4,1% nos títulos de dívida soberana dos países da África subsaariana.

10 de março - A S&P diz que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento seletivo, o que originaria provavelmente uma descida do 'rating' do país: "Se a reestruturação incluir uma troca que consideremos problemática, por exemplo uma redução principal ou uma extensão das datas das maturidades, podemos ver a transação como equivalente a um incumprimento ['default', no original em inglês]", disse a agência de 'rating'.

14 de março - O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum

14 de março - A Fitch coloca o 'rating' de Moçambique em Avaliação Negativa por causa da proposta de reestruturação da dívida, que para a agência é um 'default': "Na opinião da Fitch, a oferta pode constituir uma Troca de Dívida Problemática ['Distressed Debt Exchange' - DDE, no original em inglês] de acordo com os critérios da agência, o que nós consideraríamos um evento de incumprimento ['default'], lê-se numa nota enviada aos investidores.

16 de março - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique de B2 para B3, avisando que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país: "O principal fator para esta revisão em baixa do 'rating' de Moçambique é a posição da balança de pagamentos, que está a deteriorar-se, e a reduzida capacidade para o Governo pagar a dívida, como é comprovada pela descida do nível de reservas em moeda estrangeira do Banco de Moçambique e pela decisão de propor uma reestruturação da dívida", lê-se na nota enviada aos investidores.

16 de março - A S&P desceu o 'rating' de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum: "O Governo de Moçambique anunciou a sua intenção de oferecer uma troca de títulos de dívida da Ematum", diz a S&P, alertando que espera "que uma oferta como a que foi anunciada seja o equivalente a um incumprimento ['default', no original em inglês]", lê-se na nota enviada aos investidores.

17 de março - Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020.

18 de março - O Financial Times publica um artigo na qual apresenta a reestruturação da dívida da Ematum como uma fábula e um alerta para inestidores sobre os perigos da dívida dos mercados emergentes na África subsaariana: "Aquilo que era suposto ser uma iniciativa positiva para Moçambique - a criação de uma frota pesqueira para dar nova vida à sua economia - acabou por colocar debaixo de um holofote desconfortável a maneira como as nações em desenvolvimento utilizam a dívida e o papel dos bancos internacionais nos empréstimos e conselhos aos mercados de fronteira", diz o FT.

22 de março - A Fitch manteve o 'rating' de Moçambique em B, mas piorou a previsão de evolução para Negativa, na primeira análise feita depois da proposta de recompra de títulos de dívida da Ematum: "A Fitch afirmou o 'rating' de Moçambique em B, e removeu o país da Análise de 'Rating' Negativa [Rating Watch Negative - RWN, no original em inglês]; a Previsão de Evolução é Negativa", lê-se no comunicado difundido pela agência de notação financeira.

1 de abril - Os investidores reúnem-se em Londres e aprovam a operação financeira. "Os detentores de 98,3% dos 697 milhões de dólares em títulos com maturidade em setembro de 2020 emitidos pela companhia moçambicana Ematum estiveram presentes na reunião em Londres e 86,5% aprovaram a oferta", anunciam o Credit Suisse e o russo VTB.

5 de abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013, e que no ano seguinte os investidores foram abordados para elevar o valor emprestado para 900 milhões.

11 de abril - A Renamo quer que o Governo esclareça a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e a ocultação de um outro empréstimo relacionado com a compra de equipamento de segurança marítima. "Queremos compreender como é que uma dívida que se dizia de uma empresa e em relação à qual chamámos atenção é agora assumida como dívida de todos nós", declarou porta-voz da Renamo, António Muchanga.

14 de abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

15 de abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. "O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspetivas económicas de Moçambique", disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

16 de abril - O Comité Central da Frelimo desafiou o Governo a prestar informações públicas sobre o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.

17 de abril - Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniõe em Washigton.

18 de abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como "um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida, e isto suplanta o impacto positivo que a troca de dívida tem na liquidez externa por via da melhoria, a média termo, do perfil de amortização de dívida externa pelo Governo".

18 de abril - A S&P sobe o 'rating' para B-/B, na sequência da conclusão do processo de troca de dívida da Ematum, com Perspetiva de Evolução Estável. "O Governo de Moçambique completou a troca de dívida da Ematum por títulos de dívida pública com maturidade em 2023, por isso subimos o 'rating' de Moçambique para depósitos em moeda estrangeira a curto e longo prazo, de Incumprimento Seletivo para B-/B, e afirmamos o 'rating' da moeda local em B-/B", diz a agência, argumentando que "a troca de dívida ajudou o Governo a melhorar o serviço da dívida a curto prazo, ao reduzir o custo do montante e dos juros de aproximadamente 200 milhões de dólares por ano para 70 milhões de dólares anuais, com a totalidade do empréstimo a ser diferida para 2023".

19 de abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

19 de abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

19 de abril - Em Washington, o primeiro-ministro reconhece a existência de uma dívida superior a mil milhões de dólares. O FMI responde que isso é um "primeiro passo importante".

20 de abril - O MDM (Movimento Democrático de Moçambique) exigiu a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no parlamento para explicar as revelações de novos empréstimos contraídos no âmbito do caso Ematum.

22 de abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 é de 11,1 mil milhões.

22 de abril - O investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) António Francisco diz que o país tornou-se num caso de "descrédito e chacota" e terá um efeito negativo na economia do país: "Só um otimismo cego, alguém que se comporte como se soubesse que as coisas nunca acabarão mal, por pior que elas estejam, poderá entreter a ideia de que num quadro desses a economia nacional está no bom caminho", disse António Francisco, esperando que o FMI seja "menos complacente e paternalista para com os governantes".

26 de abril - A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirma que o aumento da dívida pública vai encarecer o financiamento às empresas, apelando ao Governo para divulgar a "magnitude" do problema. "Não há dúvidas que as implicações serão negativas para a atividade das empresas. O custo de financiamento às empresas e à economia nacional ficará mais caro", disse, em declarações à Lusa, o porta-voz da CTA, Eduardo Sengo.

26 de abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou hoje à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014, segundo o porta-voz do Conselho de Ministro, sem mais detalhes.

27 de abril - O membro histórico da Frelimo Alberto Chipande, considerado tutor do atual chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu que as dívidas escondidas pelo Governo moçambicano devem ser consideradas soberanas, enfatizando a necessidade de uma solução para o problema: "Encarregamos o Governo de clarificar a dívida. Chegámos à conclusão de que se esta dívida existe, ela é soberana e o Estado deve encontrar formas para resolver o problema da dívida", declarou Chipande, em declarações aos jornalistas.

27 de abril - A Frelimo, partido no poder em Moçambique, e duas associações de comerciantes informais em Maputo alertaram hoje para o risco de saques e destruição em caso de eventuais manifestações contra dívidas públicas escondidas e apelou aos habitantes para não aderirem a manifestações que têm sido convocadas nas redes sociais, alertando para o risco de essas ações poderem resultarem em agitação e destruição.

28 de abril - O primeiro-ministro moçambicano confirmou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM), lamentou hoje que o Governo não tenha dado conhecimento ao FMI e disse que os dados foram ocultados à Renamo por se tratar de assuntos de soberania e segurança do Estado: "Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio", afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, referindo-se à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e ao conflito que assola a região centro do país entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do maior partido de oposição.

29 de abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente" e pode ultrapassar os 100% do PIB este ano, depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.

29 de abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.