BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO
Antes de mais queremos condenar veementemente o rapto e baleamento macabro do Professor Doutor José Jaime Macuane, politólogo nacional, comentador do Programa PONTOS DE VISTA da STV ocorrido hoje, em Maputo.
É extremamente grave que a intolerância política neste país resvale para cenários em que o pensar diferente, manifestar desagrado com relação a má gestão da coisa pública, ou pretender fazer uso dos direitos constitucionais como o plasmado no artigo 51 da Constituição de Moçambique que determina:
“todos os cidadãos têm direito a liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei” resulte em sequestro, espancamento, baleamento e assassinato como sucedeu com:
• Constitucionalista GillesCistac (assassinado)
• Presidente Afonso Dhlakama (escapou a várias tentativas de assassinato);
• Secretário-geral da Renamo (baleado);
• Jurista Carlos Jeque (baleado);
• JuízSilica (assassinado);
• Jornalista Paulo Machava (assassinado);
• Procurador Vilanculos (assassinado);
• Coronel José Manuel (assassinado);
• Presidente do Partido Ecologista João Massango (espancado);
• 2º Vice-Presidente da Assembleia provincial de Inhambane António Sautane Chulo (baleado);
• Chefe Provincial da Renamo no Sector da Autoridade Tradicional, Usos e Costumes de Inhambane Aly Jane (assassinado);
• Chefe do Sector de Informação da Renamo em Catandica (baleado e perseguido dentro das instalações hospitalares em Maputo);
• e tantos outros que vivem nas matas por temer os esquadrões da morte.
É com profunda indignação que vemos o crime organizado ditar o destino da vida dos moçambicanos.
Quem será o próximo?
Isto deve acabar!
Quem será o próximo?
Isto deve acabar!
Meus irmãos,
Somos uma Bancada responsável, por isso, desde que a imprensa nacional e internacional despoletou o caso das dívidas escondidas contraídas ilegalmente pelo Governo da Frelimo cedo a Bancada Parlamentar da Renamo preocupou-se em ver esclarecida a aludida dívida pública, por isso tomou as seguintes iniciativas:
Requereu à Assembleia da República, em plenário, tempestivamente, no dia 6 de Abril de 2016, a convocação do Governo, com carácter urgente, em conformidade do artigo 29 do Regimento da Assembleia da República, para o devido esclarecimento sobre a matéria, o que foi rejeitado prontamente pela Bancada Parlamentar da Frelimo.
Somos uma Bancada responsável, por isso, desde que a imprensa nacional e internacional despoletou o caso das dívidas escondidas contraídas ilegalmente pelo Governo da Frelimo cedo a Bancada Parlamentar da Renamo preocupou-se em ver esclarecida a aludida dívida pública, por isso tomou as seguintes iniciativas:
Requereu à Assembleia da República, em plenário, tempestivamente, no dia 6 de Abril de 2016, a convocação do Governo, com carácter urgente, em conformidade do artigo 29 do Regimento da Assembleia da República, para o devido esclarecimento sobre a matéria, o que foi rejeitado prontamente pela Bancada Parlamentar da Frelimo.
Requereu mais uma vez, no dia 25 de Abril de 2016, à Presidente da Assembleia da República, a convocação do Governo com agendamento urgente do debate de questões de interesse público e actual atinente à dívida pública do país.
No dia 26 de Abril de 2016, a Bancada Parlamentar da Renamo submeteu um ofício ao Conselho de Ministros, pedindo informação e respectivos documentos sobre a dívida pública interna e externa de Moçambique e seu real valor, tendo em conta as dívidas escondidas a luz do Direito à Informação (até hoje não obteve resposta).
No dia 6 de Maio de 2016, a Bancada Parlamentar da Renamo remeteu um ofício ao Venerando Juiz Presidente do Tribunal Administrativo, participando para a responsabilização dos agentes do Estado envolvidos nos Avales que excederam os limites legais impostos pela lei e a ocultação de empréstimos referentes aos anos de 2013 e 2014.
Finalmente, a Comissão Permanente da Assembleia da República, hoje dia 23 de Maio de 2016, convocou uma Sessão Extraordinária para os dias 8 e 9 de Junho de 2016 para debater com, com presença do Governo, em sede do plenário da Assembleia da República a Dívida Pública.
Da parte da Bancada Parlamentar da Renamo, reiteramos o nosso compromisso de, em nome dos cerca de vinte e cinco milhões de moçambicanos, exigir do governo da Frelimo todos os esclarecimentos necessários e documentação respectiva sobre esta dívida que está a preocupar a nossa sociedade. Por outro lado, aguardamos respostas responsáveis, não falsas com o devido suporte documental que nos permita desanuviar este ambiente de suspeição sobre a gestão da coisa pública. Porque não está claro
• Porque a Assembleia da República não teve conhecimento destes negócios mal parados?
• Quem contraiu as dívidas e quem foram os assinantes dos contratos e, estes foram mandatados por quem?
• Que outros efeitos a dívida terá sobre a vida dos cidadãos dado que o custo de vida já está muito elevado; os bancos não têm dinheiro e começa a haver escassez de produtos nos mercados.
• O custo da deterioração da imagem internacional do país, em termos de captação do investimento estrangeiro, continuidade da cooperação e dignidade dos moçambicanos.
• Porque a Assembleia da República não teve conhecimento destes negócios mal parados?
• Quem contraiu as dívidas e quem foram os assinantes dos contratos e, estes foram mandatados por quem?
• Que outros efeitos a dívida terá sobre a vida dos cidadãos dado que o custo de vida já está muito elevado; os bancos não têm dinheiro e começa a haver escassez de produtos nos mercados.
• O custo da deterioração da imagem internacional do país, em termos de captação do investimento estrangeiro, continuidade da cooperação e dignidade dos moçambicanos.
Há muitas questões que o governo da Frelimo deve explicar muito bem, e ser responsabilizado por continuar a violar a Constituição transformando negócios privados em dívidas soberanas.
Maputo, 23 de Maio de 2016
1 comment:
Eu acho o presidente da república sabe do assunto, e sta no grupo eles comerá junto com Guebuza, esses milhares de de dólar dá dívidas de EMTU. Cesseramente e vergonha, já eles são ladrões.
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