UNIDADE TRABALHO VIGILÂNCIA

(Discurso na investidura do Governo de Transição, 1974)

 

Samora Machel

Moçambicanas, Moçambicanos,

Camaradas militantes e combatentes da FRELIMO, com a investidura do Governo de Transição inicia-se uma nova fase da nossa História, a fase da marcha final para a independência.

Assumimos hoje a direcção do Governo do nosso país no quadro de um período de transição que nos levará à proclamação da independência total e completa de Moçambique no dia 25 de Junho de 1975, aniversário da fundação da FRELIMO.

Herdamos uma situação difícil e grave do ponto de vista social, económico, financeiro e cultural resultante de séculos de opressão e pilhagem colonial, agravada por décadas de denominação e repressão colonial-fascista e exacerbada pela aventura criminosa de um pequeno bando de racistas e reaccionários que nos últimos dias vitimou a cidade de Lourenço Marques.

Afrontamos a herança do analfabetismo generalizado, da doença, da miséria e da fome. Encontramos o nosso povo e em particular o povo do campo vivendo em condições sub-humanas de miséria e de exploração. Encontramos destruição, ressentimento e ódio criados por séculos de opressão, estimulados pela guerra colonial de agressão que os reaccionários, colonialistas e fascistas desencadearam com o fim de semear a divisão e a confusão.

É pois uma situação complexa aquela que o Governo de Transição encontra à sua frente são pois difíceis as tarefas que ele tem de enfrentar. Todavia, maiores eram as dificuldades quando, há pouco mais de uma década, começámos a nossa arrancada para a libertação nacional.

Não escondemos as dificuldades nem perante elas fechamos os olhos. Mas nada nos pode fazer esquecer que nos engajamos hoje numa fase exaltante da nossa História: pela primeira vez o Povo moçambicano tem um Governo que é seu, um Governo dos seus representantes, um Governo para o servir.

O Povo moçambicano tem assim um instrumento capaz e pronto para fazer frente aos graves problemas da fase presente: Governo dirigido pela FRELIMO e de que fazem parte militantes temperados no duro combate pela libertação nacional, na luta política e armada, na luta clandestina.

A experiência do nosso Povo em relação ao Estado, ao Governo, a experiência de todos os trabalhadores é que o Estado e o Governo são estruturas opressivas, forças hostis que nos obrigam a submetermo-nos e resignarmo-nos à dominação estrangeira, à dominação dos grandes interesses financeiros.

Tarefa fundamental

O Governo de Transição tem a tarefa fundamental de, sob a direcção da FRELIMO, criar as condições para a extensão do Poder Popular Democrático às zonas até agora sob dominação colonial. Se para os milhões de Moçambicanas e Moçambicanos que construíram o seu Poder nas zonas libertadas esta é já uma realidade e experiência concreta, o mesmo não acontece no resto do país.

Isto significa que necessitamos todos de aprender o que é o nosso poder e como exercê-lo; teremos todos que saber em : que é que o nosso Poder se distingue do Poder colonial.

O Poder pertence ao Povo, foi conquistado pelo Povo, deve ser exercido e defendido pelo Povo.

Antes da vitória popular o poder pertencia ao colonialismo e era a expressão da dominação das companhias sobre o nosso País.

Quem governava? Eram governantes aqueles que serviam interesses de um punhado de grandes exploradores.

Os anos de governação permitiam acumular-se fortunas através do abuso do poder, do roubo, das grossas somas recebidas em troca de favores feitos às companhias, como recompensa pela cedência das riquezas do país e da venda dos próprios homens. Depois de terminado o serviço como governadores, estes transitavam imediatamente para conselhos de administração das grandes empresas onde recebiam grossos salários como recompensa dos serviços prestados.

O que caracterizava o governo dos exploradores eram os privilégios, a arrogância despótica, o favoritismo, o nepotismo, o arbitrário. Para utilizar uma expressão corrente, os problemas eram resolvidos pelo sistema das «cunhas», os próprios direitos mais elementares como o direito ao trabalho apareciam como um favor dos governantes. Até a dignidade da mulher era moeda de troca para a obtenção do emprego.

Hoje pela primeira vez na História de Moçambique são camaradas que são nomeados para os postos de governação.

Dizermos camaradas é pronunciarmos uma palavra regada pelos sacrifícios e pelo sangue. São camaradas os que combateram na clandestinidade, os que sofreram torturas e morte nas prisões, os que ofereceram o seu corpo e a sua inteligência nos campos de batalha, os que edificaram a liberdade, os que construíram o que somos, os que devotaram a sua vida ao serviço do nosso povo, sabendo materializar as suas aspirações, defendendo e vitalizando a linha política revolucionária.

Os camaradas que hoje recebem a difícil tarefa de conduzir o aparelho de Estado até à proclamação da independência são precisamente representantes do Povo na direcção do Estado.

Essa representatividade foi ganha nas diversas e duras tarefas da luta político-militar de libertação nacional. Todos eles são veteranos do combate popular, temperados na mais dura escola de governação: a luta de libertação nacional e de reconstrução das zonas libertadas.

Que ninguém pretenda ver neles representantes duma raça, etnia, região ou crença religiosa. Eles representam o Povo trabalhador, os seus sacrifícios e as suas aspirações, o Povo inteiro do Rovuma ao Maputo, sem distinção de raça, etnia, ou religião. Ninguém lutou por uma região, por uma raça, por uma tribo, por uma religião. Lutámos e continuamos a lutar todos pela mesma Nação, pelo ideal único da libertação da nossa terra e do nosso Povo.

Esta autenticidade de representantes do Povo na direcção do Estado não se limita porém a uma afirmação: ela deve ser manifestada através do conteúdo da acção governativa e dos seus métodos de trabalho.

Governar não é publicar leis ou decretos cujas razões as massas não compreendam mas que todos devem executar para não serem punidos.

Para governar é preciso conhecer exactamente os interesses das massas trabalhadoras, formulados e discutidos com elas e não somente em nome delas. Governar significa ser capaz de materializar esses interesses nas decisões tomadas.

Governar é constantemente estar-se ligado às massas para auscultar as suas preocupações, discutir com elas para em conjunto encontrar a decisão correcta, não desprezar o detalhe do quotidiano sob o pretexto de que é um pequeno problema. Quando se trata da vida do Povo não há problemas que sejam pequenos.

Uma decisão assim tomada é mobilizadora, e qualquer dificuldade ou obstáculo que surjam serão vencidos, pois que o povo compreendeu a decisão e a fez sua.

Solução política

Por outro lado o Governo não poderá resolver nenhum problema se permanecer fechado num edifício governando através de métodos burocráticos e administrativos. A solução dos problemas das massas e do País, antes de ser administrativa, é política. Por isso, é a linha da FRELIMO, forjada na luta intransigente pela defesa dos interesses das massas, que deve guiar a acção do Governo, é a FRELIMO que deve guiar a acção do Governo, é a FRELIMO que deve orientar o Governo e as massas.

Ao nível de cada fábrica, de cada repartição, de cada serviço, de cada estabelecimento comercial, ao nível de cada empresa agrícola devem constituir-se Comités do Partido que ponham em aplicação as palavras de ordem da FRELIMO e do Governo de Transição, libertando a iniciativa e pondo em movimento a capacidade criadora das massas.

Assim realizaremos ao nível de todo o país a democracia real que constitui princípio essencial da FRELIMO e pelo qual se tem guiado a vida política no seio da Organização e a reconstrução nacional nas zonas libertadas.

O Governo democrático popular da FRELIMO também se distingue do Governo colonialista pelo seu estilo de trabalho colectivo, pela discussão e análise conjunta dos problemas, pela colaboração mútua, pela eliminação da compartimentação entre sectores de trabalho. Deste modo e só deste modo a acção do Governo será uma acção harmoniosa e eficaz.

A acção do nosso governo deve ser em primeiro lugar dirigida pela nossa política. Não devemos sobrepor a técnica à política. Isto significa concretamente que em cada unidade produtiva, em cada Ministério, em cada serviço público, através de todo o nosso país, o nosso esforço principal deve ser o de desenvolver a consciência do povo no seu destino, a consciência de que a construção de Moçambique, a liberdade, significam trabalho, liquidação da preguiça e miséria.

Queremos chamar a atenção ainda sobre um aspecto fundamental: a necessidade de os dirigentes viverem de acordo com a linha política da FRELIMO, a exigência de no seu comportamento representarem os sacrifícios consentidos pelas massas. O poder, as facilidades que rodeiam os governantes podem corromper facilmente o homem mais firme.

Por isso queremos que vivam modestamente e com o Povo, não façam da tarefa recebida um privilégio e um meio de acumular bens ou distribuir favores.

A corrupção material, moral e ideológica, o suborno, a busca do conforto, as cunhas, o nepotismo, isto é, os favores na base da amizade e em particular dar preferências nos empregos aos seus familiares, amigos ou a gente da sua região fazem parte do sistema

de vida que estamos a destruir. O tribalismo, o regionalismo, o racismo, as alianças sem princípios constituem atentados graves contra a nossa linha e dividem as massas. Porque o Poder pertence ao Povo, quem o exerce é servidor do Povo.

Quem desviar assim a nossa linha não encontrará qualquer tolerância da nossa parte. Seremos intransigentes nesta questão, como o fomos durante os duros anos de guerra. Não hesitaremos nunca em expor perante as massas as acções cometidas contra elas. Os desvios da linha suscitam as contradições, as brechas por onde penetra o inimigo, o imperialismo e as forças reaccionárias.

Para que se mantenha a austeridade necessária à nossa vida de militantes e assim se guarde o sentido do Povo e dos seus sacrifícios, todos os militantes da FRELIMO, que receberem tarefas de governação do Estado, tal como no passado devem renunciar às preocupações materiais, nomeadamente aos vencimentos. É evidente que por maioria de razão não se pode tolerar que um representante nosso possua meios de produção, ou explore o trabalho de outrem.

Combatemos durante dez anos sem qualquer preocupação de ordem financeira individual, empenhados apenas em consagrar toda a nossa energia ao serviço do Povo. Esta é a característica do militante do quadro, do dirigente da FRELIMO.

Como o fizemos sempre, de acordo com as nossas possibilidades, procuramos assegurar ao militante que cumpre uma tarefa o mínimo de condições materiais indispensáveis ao seu trabalho, ao seu sustento e da sua família. Mas também não nos devemos esquecer que muitas vezes combatemos e vencemos descalços, esfarrapados e com fome.

Sublinhamos ainda que, assim como fizemos guerra sem horário de trabalho, sem férias, sem dias de descanso, também nos devemos empenhar com o mesmo espírito na batalha da reconstrução nacional.

Queremos com isto dizer que como sempre o factor decisivo da nossa vitória é a identificação e aplicação da nossa linha, a rejeição do luxo, a luta contra a corrupção, o empenhar-mo-nos na austeridade, na luta contra o esbanjamento.

Trabalho e sacrifício

A palavra de ordem é trabalho e sacrifício. Para que o Governo seja realmente capaz de assumir o interesse das massas trabalhadoras e nunca se desvie do serviço do Povo, é fundamental que se mantenha constantemente sob a direcção da FRELIMO.

É na FRELIMO que se encontram as massas organizadas e conscientes dos seus verdadeiros interesses, é na FRELIMO que se encontram os militantes forjados e temperados na luta popular, garantia da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e da Revolução. Só a FRELIMO por isso é capaz de organizar e enquadrar, orientar e dirigir os milhões de moçambicanas e moçambicanos na presente batalha pela edificação do Poder Popular Democrático e pela reconstrução nacional.

O Governo é o instrumento da FRELIMO ao nível do Estado, é o braço executivo da vontade popular. Amputado o braço do corpo, rapidamente apodrece e decompõe-se.

O poder do Estado foi conquistado pela luta do nosso Povo, unido pela nossa linha correcta, sob a direcção da FRELIMO. Quando começámos, as massas populares não estavam organizadas, não tínhamos nem armas nem poder do Estado. O colonialismo tinha as massas submetidas, forças económicas e militares, o aparelho do Estado. O colonialismo tudo perdeu porque não tinha o povo com ele, não possuía a linha correcta, a direcção justa.

Isto significa que o Governo que se desviar dos interesses do Povo, que se afastar da linha e direcção da FRELIMO, tal como o regime colonial-fascista, será inevitavelmente derrubado.

Sob a direcção da FRELIMO, o Governo de Transição inicia hoje a sua acção.

Embora não se trate aqui de detalhar o Programa do Governo de Transição, tarefa que lhe compete a ele próprio, importa que definamos desde já as tarefas que a FRELIMO, o Governo e as massas devem levar a cabo neste momento decisivo da reconstrução do nosso país.

Estas tarefas situam-se ao nível da mobilização e organização das massas, ao nível das instituições governativas e da reconstrução nacional, ao nível finalmente das Forças Populares de Libertação de Moçambique, braço armado do nosso povo trabalhador.

Ao nível do Estado, das suas instituições, importa primeiramente descolonizar e em segundo lugar edificar as estruturas adequadas ao Poder Popular Democrático.

A descolonização não significa nem transferência geográfica dos centros de decisão de Lisboa para Lourenço Marques, o que em suma propunha-se fazer já o regime deposto, nem continuação do regime de opressão exercido desta vez por governantes de pele preta, o que corresponde a esquemas neo-coloniais.

Descolonizar o Estado significa essencialmente desmantelar o sistema político, administrativo, cultural, financeiro, económico, educacional, jurídico e outros, que como parte integrante do Estado colonial se destinavam exclusivamente a impor às massas a dominação estrangeira e a vontade dos exploradores.

Nesta acção, embora saibamos buscar inspiração e estímulo nas experiências revolucionárias dos outros povos, construiremos assentes na nossa própria ORIGINALIDADE, baseando-se nas condições específicas do nosso país. Será assim também que enriqueceremos o património revolucionário da humanidade, dever que temos vindo a cumprir nestes duros anos de luta.

O factor determinante do nosso sucesso é a unidade do nosso povo do Rovuma ao Maputo. Contra esta unidade se ergueu e se erguerá sempre o inimigo: o colonialismo de ontem, os reaccionários e imperialistas de hoje, os exploradores de todas as raças. Como no passado, tudo será utilizado.

Os apelos abertos ou camuflados ao racismo, ao tribalismo e ao regionalismo intensificar-se-ão. O mesmo fogo libertador que liquidou o colonialismo será por nós utilizado implacavelmente contra o racismo, contra o tribalismo e contra o regionalismo, porque são estes os comandantes em chefe das forças do inimigo, que atacam e destroem a unidade do nosso Povo, arma principal do nosso combate. Foram estes os instrumentos essenciais que no passado, enfraquecendo o nosso Povo, permitiram a sua dominação.

No que respeita à nossa acção com vista ao desenvolvimento económico-social importa definir desde já algumas prioridades, a fim de sabermos como orientar os nossos esforços.

Economia e finanças

Herdámos uma estrutura económica colonial, em que os factores produtivos não estavam ao serviço do nosso país, do nosso povo, mas sim ao serviço da dominação estrangeira. Devemos combater esta situação criando as bases de uma economia independente ao serviço das massas laboriosas.

O Governo de Transição deve procurar resolver o mais rapidamente possível os graves problemas de ordem financeira, em particular o da situação cambial e o da criação de um Banco Emissor Moçambicano, e atacar frontalmente os problemas principais das largas massas no nosso país: a fome, a nudez e a falta de alojamento.

Estes males não existem como uma fatalidade, eles são o resultado do sistema de exploração. Se o esforço produtivo feito pelas massas trabalhadoras se encontrar integrado num sistema de organização social que combata a exploração, esses problemas serão gradualmente eliminados, como o demonstra a realidade das zonas libertadas.

Face à situação económica e financeira presente, caracterizada por um déficit da balança de pagamentos e por um rápido aumento do custo de vida, em especial dos bens essenciais, a nossa estratégia económica deverá basear-se no princípio de contarmos com as nossas próprias forças, com acento nas seguintes palavras de ordem: austeridade e trabalho.

A actual situação exige por um lado que se combatam os consumos supérfluos e de luxo, que evitemos o esbanjamento, que aceitemos sacrifícios.

Por outro lado temos que nos lançar abertamente no desenvolvimento económico do nosso país, o que significa intensificar a produção e aumentar a produtividade.

O desenvolvimento económico é, com efeito, essencialmente o resultado do trabalho. Mais trabalho significa maior produção, e é esta que nos permite melhorarmos o nosso nível de vida.

Com a conquista do poder político pelo povo estão criadas as bases para que as soluções dos problemas das massas trabalhadoras respeitem os interesses destas.

Estruturas adequadas serão estabelecidas que permitirão a solução correcta dos problemas que surgirem nas relações de trabalho.

Não são simples aumentos de salários que resolverão os problemas que as massas trabalhadoras enfrentam, até porque esses aumentos na actual conjuntura se iriam traduzir forçosamente por uma subida dos preços que anularia automaticamente o poder de compra.

Nestas condições, nesta fase da vida do nosso país, a greve deixa de ter razão de ser, devendo a nossa preocupação essencial ser a de reestruturar e relançar a nossa economia.

Um outro defeito que caracteriza a estrutura que herdamos é o enorme desequilíbrio no desenvolvimento regional, particularmente o desequilíbrio entre a cidade e o campo.

É no campo que vive a esmagadora maioria da nossa população, é no campo que se encontram os nossos recursos naturais que se impõe desenvolver a fim de fazer prosperar o nosso país. Foi o campo que mais sofreu os efeitos destruidores da guerra, é no campo que se vêem as marcas mais nítidas da fome.

É para o campo pois que se dirigirá o essencial do nosso esforço a fim de melhorar as condições de vida das massas. Devemos dar prioridade ao desenvolvimento da nossa agricultura, da pecuária, ao melhor aproveitamento dos nossos recursos do subsolo.

A agricultura será pois a base do nosso desenvolvimento e a indústria o seu factor dinamizador.

O desenvolvimento industrial deve assentar na transformação dos nossos recursos naturais, o que permitirá diversificar e valorizar as nossas exportações.

Devemos lançar um combate sem tréguas contra as sequelas do colonialismo, combater os valores decadentes, as ideias erradas, o espírito de imitação cega do estrangeiro, a imoralidade. Devemos afirmar e desenvolver a nossa personalidade moçambicana através do reforço da nossa unidade, do intercâmbio constante das nossas experiências, da fusão de todas as nossas contribuições. A este respeito devemos ter em conta que a cidade é um dos focos do vício e da corrupção, da influência estrangeira alienante.

Instrução e cultura

Colocaremos a instrução, a educação e a cultura prioritariamente ao serviço das largas massas oprimidas e humilhadas pelo sistema de exploração colonialista e capitalista. O sangue do nosso povo não se derramou somente para libertar a terra da dominação estrangeira, mas também para reconquistar a nossa personalidade moçambicana, para fazer ressurgir a nossa cultura e para criar uma nova mentalidade, uma nova sociedade. A tarefa prioritária na Educação será a de estabelecer um combate enérgico contra o analfabetismo, um produto do colonialismo e que afecta hoje a grande maioria do nosso povo. Este esforço, deve ser centrado principalmente nas zonas rurais, onde as escolas são praticamente inexistentes.

As escolas devem ser frentes do nosso combate enérgico e consciente contra o analfabetismo, contra a ignorância e o obscurantismo. Devem ser centros para a eliminação da mentalidade colonial-capitalista e dos aspectos negativos da mentalidade tradicional; nelas deve ser combatida a superstição, o individualismo, o egoísmo, o elitismo e a ambição. Nelas não deve haver lugar para a discriminação social, racial ou na base do sexo. Sobretudo, as massas devem ter acesso e ter o poder nas escolas, na Universidade, na Cultura.

Estamos engajados numa Revolução cujo desenvolvimento depende da criação do homem novo com uma mentalidade nova. Estamos engajados numa Revolução que visa a instauração do poder popular democrático. Assim, ao nível da escola, devemos ser capazes de implantar o trabalho colectivo, de criar um clima aberto à crítica e autocrítica. Professores e alunos devem aprender uns dos outros, num clima de confiança, de relações harmoniosas e de camaradagem, onde seja possível libertar a iniciativa de cada um, valorizar os talentos de todos, para que em conjunto todos cresçam na tarefa grandiosa de reconstruir o país.

As nossas escolas devem ser verdadeiramente centros de divulgação da cultura nacional e do conhecimento político, técnico e científico. A difusão do conhecimento deve ter como fim a mobilização da natureza e do potencial humano para o desenvolvimento e progresso da sociedade.

Para isso impõe-se a democratização dos métodos de ensino, os alunos e instruendos devem participar com responsabilidade no processo de criação de uma Escola de tipo novo que valorize devidamente o trabalho manual como uma das fontes do conhecimento, profundamente ligado à prática, nela se inspirando e servindo o Povo.

Saúde

A elevação das condições de vida das massas exige um combate contra a doença pela melhoria das condições sanitárias. Herdamos uma situação em que a maioria esmagadora do pessoal e o equipamento da saúde está concentrado na cidade a fim de

servir a minoria que pode pagar,, o que se traduz além do mais por uma forte discriminação racial e social nos hospitais.

Devemos a partir de agora lançarmo-nos com entusiasmo no trabalho sanitário junto das largas massas a fim de erradicar as causas da doença, melhorar os hábitos alimentares enriquecendo a dieta e liquidar as tradições anti-higiénicas. Dentro deste domínio a prioridade deve ser dada à prevenção sanitária, o que corresponde às nossas capacidades e disponibilidades neste momento.

Este trabalho não é apenas uma tarefa burocrática ou técnica é antes de tudo uma batalha política que exige uma mobilização popular, uma mobilização possível agora à escala nacional porque o Povo acedeu ao poder.

Justiça

O aparelho judiciário deve ser reorganizado para que a justiça seja acessível e compreensível ao cidadão comum da nossa terra. O sistema burguês envolveu a administração da justiça de uma complexidade desnecessária, de um juridismo impenetrável às massas, de um palavreado deliberadamente confuso e encoberto, de uma lentidão e custos que criam uma barreira entre o povo e a justiça. Em suma, o sistema judiciário que existe no nosso país serve os ricos e só a eles é acessível. O caminho que pretendemos seguir é o da simplificação e aceleração do processo de aplicação da justiça dentro do quadro de novas leis e regras que ao Governo de Transição compete desde já estudar, tendo em conta as situações existentes e a transformação gradual que importa realizar.

A orientação básica no capítulo da Justiça deve inspirar-se na nossa experiência nas zonas libertadas, onde os crimes e os delitos foram quase completamente eliminados devido a uma conjugação de dois factores: melhoria das condições de vida do povo e elevação da sua consciência política por um trabalho político profundo e constante. Quer dizer: deve ser nossa preocupação evitar os crimes pela eliminação das suas causas.

Exército da FRELIMO

Às Forças Populares de Libertação de Moçambique, ao exército da FRELIMO, povo em armas, exército de camponeses e operários cabe a sagrada tarefa de consolidar a vitória popular e defender a Revolução.

O exército da FRELIMO não é um exército de caserna. É um exército que estuda, que produz e que combate. Isto significa que o exército deve ser um centro de estudo, para que os seus membros, em particular os militantes veteranos da luta de libertação nacional, tenham possibilidades de continuar a elevar o seu nível político, educacional, cultural e técnico. Assim se poderá desenvolver a capacidade organizacional e operacional do nosso exército, e poderá ele assumir plenamente a defesa da Nação. Ao mesmo tempo, é no exército que se encontram elementos vindos de todas as regiões do nosso país, portadores das ricas e diversas tradições do nosso povo; é no seio do exército que essas tradições se fundem harmoniosamente deixando de ser cultura regional e local para serem cultura nacional. Por isso, sendo um centro de fusão cultural, o nosso exército deve ser também um centro de propagação da cultura nacional junto das massas populares. Lembremo-nos sempre que um exército sem cultura é um exército sem personalidade nacional, sem motivação de base popular e por conseguinte um exército fraco.

Cada unidade das Forças Populares de Libertação de Moçambique deve também continuar a constituir um centro de produção como no passado: o exército da FRELIMO não é um exército de parasitas, é um exército que tem uma tradição de trabalho produtivo, um exército que produz para a sua subsistência, que ajuda as populações a melhorar as suas condições de vida e a conhecer novos métodos de produção e novas culturas. Tal tarefa deve ser mantida.

As Forças Populares de Libertação de Moçambique devem manter ao mesmo tempo uma vigilância activa e um estado de preparação constante que lhes permita liquidar qualquer tentativa de agressão externa, bem assim como qualquer tentativa da reacção visando comprometer a independência, sabotar a reconstrução nacional e desvirtuar a revolução.

Cabe ainda às Forças Populares de Libertação de Moçambique a missão de mobilizar e organizar as massas populares. Desde o início da luta os nossos combatentes realizam activamente trabalho político junto das massas, o qual contribuiu decisivamente para a nossa vitória sobre o colonialismo. Este trabalho deve continuar, e com mais vigor ainda, orientado para os objectivos correspondentes a nova fase.

Nesta hora de luta e também de alegria não nos podemos deixar embriagar pelo espírito de vitória e por sentimentos excessivos de euforia. As Forças Populares de Libertação de Moçambique devem ter bem presente que provêm do povo, que foi o povo o construtor da vitória, foi o povo o único herói. É pois permanecendo profundamente ligados ao Povo, continuando a organizar as massas, que seremos capazes de vencer a nova batalha em que nos encontramos empenhados.

Emancipação da mulher

Uma das frentes principais da batalha para uma autêntica libertação do nosso povo é a da emancipação da mulher.

Dois pesos esmagam hoje a mulher moçambicana: dum lado as tradições reaccionárias que a privam de iniciativa no seio da sociedade e a reduzem a simples instrumento do homem; do outro lado o sistema colonial capitalista que a concebe como objecto de exploração e meio de produção. Devemos travar um combate cerrado pela emancipação da mulher e pela recuperação da sua dignidade.

Temos em particular de pôr termo imediato a essa expressão sumamente degradante do sistema colonial-capitalista que é a prostituição, a venda do corpo como se de uma loja ambulante se tratasse. Cabe ao Governo de Transição promover a reinserção destes elementos na sociedade, integrando-os no trabalho produtivo.

Contra o racismo

Finalmente queremos dirigir-nos a população branca de Moçambique, quer moçambicana, quer portuguesa e estrangeira em geral. A primeira palavra que lhes queremos transmitir é uma palavra de tranquilidade e de confiança. A FRELIMO nunca lutou contra o povo português ou contra a raça branca. A FRELIMO é a organização de todos os moçambicanos sem distinções de raça, de cor, de etnia ou de religião. A nossa luta sempre se dirigiu contra o sistema colonial de opressão e de exploração; por isso todos aqueles que vivem do seu trabalho honesto, e que sabemos constituírem a esmagadora maioria da população branca, têm uma contribuição positiva a dar à reconstrução nacional do nosso país, com todo o Povo Moçambicano.

Mas ao mesmo tempo desejamos lembrar a toda a população que, com esta fase, nos engajamos agora numa nova era das relações raciais em Moçambique: é necessário

liquidar radicalmente todos os complexos de superioridade e de inferioridade criados e inculcados por séculos de colonialismo. A população branca tem de fazer um combate interno profundo, eliminar a sua atitude de superioridade e de paternalismo em relação ao negro e outras raças que ainda influencia muitas mentalidades, a fim de se fundir no conjunto do povo moçambicano.

Esta palavra de ordem também é válida para muitos elementos da comunidade asiática e para muitos mestiços, que continuam a considerar-se superiores ou diferentes da população negra.

A população negra também deve fazer um combate interno contra os complexos de inferioridade que lhe foram inculcados durante todos os séculos de colonialismo e que foram particularmente agudizados pelo fascismo. São estes complexos que estão na base das reacções de vingança e de ódio individual que são contrários à nossa linha política. A FRELIMO combateu pelos interesses do Povo e nunca poderá tolerar que os sacrifícios consentidos sirvam de instrumentos para vinganças e ódios pessoais, por pesados que tenham sido o sofrimento e humilhação durante o colonialismo.

Não há raças superiores nem inferiores. Mas não basta falar em harmonia racial para que de um dia para o outro todos se entendam. É necessário um trabalho político de esclarecimento constante, é necessário um esforço consciente de mudança de mentalidades e de hábitos, é necessário um esforço deliberado de convivência real entre as pessoas das diversas raças que constituem o nosso povo. O convívio que é necessário estabelecer deve ser um convívio pleno, a todas as horas, e não somente o convívio superficial das horas de emprego e das relações profissionais. Em particular os clubes e associa coes baseados na origem racial, étnica e regional devem transformar-se em associações de todos os moçambicanos, em centros de cultura moçambicana onde todos convivam dentro de um espírito são de verdadeira fraternidade e com uma linha política bem definida de construção de uma sociedade nova. Queremos especialmente chamar a atenção para o facto de que, não se definindo a qualidade de moçambicano pela cor, língua, crença religiosa, origem social ou sexo, devemos energicamente combater a noção de minoria que se quer inculcar, em especial, aos moçambicanos brancos. Não há minorias, não há direitos ou deveres especiais para qualquer sector do Povo moçambicano: somos todos moçambicanos com os direitos que o trabalho nos confere, com o idêntico dever de construir a Nação unida, próspera, justa, harmoniosa, pacífica e democrática.

Organização política

Em tudo o que dissemos atrás, afirmamos a ideia dominante de que é a política que deve comandar a acção do Governo, e de que esta acção do Governo não poderá ter sucesso se não for plenamente assumida pelas massas.

A tarefa maior de todos os militantes da FRELIMO é pois a de desenvolverem o trabalho de organização das massas, o seu enquadramento ao nível de cada fábrica, de cada unidade agrícola, de cada destacamento das FPLM, de cada cooperativa, de cada bairro, de cada repartição, para que a cada momento o Governo conheça o sentir e o pensar do povo. Por outras palavras: o trabalho dos militantes da FRELIMO é o de criar condições para libertar a iniciativa criadora das massas, libertá-las da obediência passiva e criar as estruturas e os canais através dos quais a vontade das massas determine a acção do Governo.

Isto quer dizer também que se não devem esperar passivamente as soluções que serão lançadas do alto pelo Ministro sentado no seu gabinete, mas que se deve pelo

contrário analisar ao nível de cada unidade produtiva, de cada povoação, de cada bairro, de cada célula familiar o que pode ser feito imediatamente contando com as próprias forças. Ao mesmo tempo é guiados pela linha política da FRELIMO que devem ser estudadas e formuladas as sugestões de organização e melhoramento que contribuam para o progresso e aumento da produtividade do trabalho em cada ramo.

Para isso, ao nível dos locais de trabalho e da residência devem constituir-se Comités do Partido compostos pelos militantes mais dedicados e mais empenhados na causa da independência, do progresso, da democracia e da Revolução em Moçambique.

É também tarefa destes Comités e de todo o povo a vigilância activa e constante contra as tentativas de sabotagem abertas ou camufladas dos agentes da reacção colonialista que, embora tendo perdido a batalha decisiva, ainda não desarmaram e continuam a contar com cumplicidades a vários níveis. Todas estas tentativas devem ser desmascaradas e expostas publicamente, a fim de que os seus autores sejam neutralizados. No entanto jamais permitiremos • que esta tarefa seja utilizada para ajustes de contas pessoais, tentativas de promoção individual com fins egoístas ou manifestações de racismo de qualquer tipo.

Vigilância revolucionária

Vimos pois que por um lado a acção das forças racistas e colonialistas se vai manifestar pela sabotagem aberta ou camuflada, isto é, por uma acção reaccionária caracterizada.

Esta acção está condenada ao fracasso pois se trata de um inimigo bem claramente demarcado.

Por isso a acção reaccionária manifestar-se-á também através de outras formas mais insidiosas que, sob aparência revolucionária, visam na realidade criar o caos e a divisão no seio das nossas forças. Isto quer dizer que encontraremos reaccionários que vestirão a capa de ultra-revolucionários e exigirão do Governo medidas drásticas e extremistas pretendendo apresentá-las como necessidades revolucionárias imediatas. Estes elementos enquanto tais são fracos, mas a sua acção visará a manipulação de certos sectores da nossa população, sectores generosos e militantes mas politicamente pouco esclarecidos e susceptíveis de serem utilizados pelo inimigo.

O ultra-esquerdismo aparece assim como uma arma da reacção.

Ao Alto Comissário

Queremos nesta ocasião dirigir-nos ao Alto Comissário da República Portuguesa em Moçambique em quem vemos o representante dos novos dirigentes do Povo Português e do Movimento das Forças Armadas.

Queremos reafirmar-lhe a amizade que nos une ao Povo Português, e em particular às forças democráticas portuguesas, amizade forjada na luta comum contra o regime colonial-fascista.

Essa luta comum continua.

O colonialismo já está enterrado, a independência de Moçambique será um facto dentro de poucos meses. Voltemo-nos pois decididamente para o futuro. O que importa agora é a construção das relações futuras entre os nossos dois povos, entre as forças democráticas dos nossos países. É da actuação do Alto Comissário, da colaboração franca e sincera que se estabelecer entre o Alto Comissário e o Governo de Transição que depende em larga medida o futuro das relações entre os nossos povos.

É com o Alto Comissário que o Governo de Transição construirá pedra a pedra o edifício da amizade e da cooperação que nós desejamos exemplar na História. Temos diante de nós um desafio gigantesco e uma condição histórica única — o da libertação simultânea de dois Povos através de uma vitória comum contra o fascismo e o colonialismo. Nenhum de nós libertou o outro: libertámo-nos mutuamente através de um combate paralelo cuja dimensão se deve prolongar no futuro.

Agora mesmo, na colaboração que se instaurou entre as nossas forças na luta contra os últimos sobressaltos da reacção colonial-fascista, estamos apresentando ao mundo uma demonstração singular de que a identidade dos Povos na luta contra o inimigo comum não é uma palavra vã, que ela é possível franca e fecunda, mesmo entre aqueles que ontem eram colonizados e aqueles que se viam forçados a ser instrumentos dessa colonização.

Esperamos por isso do Alto Comissário que, dentro do espírito e da letra dos Acordos de Lusaka, realize plenamente o que consideramos uma das suas tarefas mais exaltantes, que é a de dinamizar o processo de descolonização das mentalidades, liquidação dos vestígios do colonialismo e o lançamento das bases de um novo tipo de relações entre os nossos povos.

A FRELIMO na linha da sua política de princípio e fiel aos compromissos assumidos cooperará lealmente com o Alto Comissário da República Portuguesa e com as Forças Armadas Portuguesas para realizar em conjunto as tarefas da fase presente e construir o futuro.

Neste momento queremos prestar uma homenagem comovida e vibrante à memória de todos os nossos heróis, a todos aqueles que fizeram de nós o que somos e do nosso País o que ele é hoje. Entre todos e para recordar todos queremos evocar a memória inesquecível do camarada Eduardo Chivambo Mondlane, membro fundador e primeiro Presidente da FRELIMO, verdadeiro inspirador e dinamizador do nosso combate, caído na luta pela libertação nacional. Que o seu exemplo de heroísmo e de sacrifício constitua uma fonte de inspiração e de encorajamento que nos permita vencer as novas tarefas. Neste momento em que a cidade de Lourenço Marques e com ela todo o Moçambique está enlutado por causa duma aventura fascista, saibamos transformar a nossa dor em nova força que nos galvanize para continuar no caminho da construção da independência, liberdade e democracia no nosso país.

O apoio internacional

Se foi o sacrifício e o esforço do povo moçambicano a força principal que levou à destruição do colonialismo português em Moçambique, importa no entanto salientar neste momento a grande contribuição dada pela África unida a esta vitória que é a vitória comum dos movimentos de libertação das colónias portuguesas e de todo o movimento de libertação nacional africano.

Queremos saudar por isso os representantes da Organização da Unidade Africana que vieram com a sua presença testemunhar a solidariedade de sempre para com a nossa luta.

Queremos saudar em particular os representantes da Tanzania e da Zâmbia, grandes povos irmãos que souberam com heroísmo e determinação assumir o papel de retaguarda estratégica e com isso tornaram possível a nossa vitória. Nós honramos aqui a memória dos irmãos tanzanianos e zambianos que caíram vítimas de agressão

colonialista, consolidando com o seu sacrifício uma amizade e solidariedade que, forjada nos anos duros da guerra, se reforçará e consolidará na paz. Através deles queremos saudar os nossos irmãos de todos os países limítrofes dos territórios em luta na Guiné, no Senegal, na República Popular do Congo e no Zaire.

Desejamos saudar a contribuição valiosa e decisiva que constituiu a generosa ajuda política, moral e material que nos foi dada pelos países socialistas dentro do melhor espírito internacionalista.

Saudamos, através do Subsecretário-Geral das Nações Unidas, a Organização das Nações Unidas e a comunidade internacional em geral, cujo apoio crescente, moral, diplomático e material constitui um factor poderoso de encorajamento para a nossa luta e para o isolamento do regime colonial-fascista.

Desejamos saudar particularmente o apoio das forças democráticas em todo o mundo, das organizações internacionais progressistas e das forças revolucionárias e anticolonialistas nos países ocidentais.

Queremos finalmente saudar o Povo Português através das forças democráticas portuguesas com quem forjámos laços de fraternidade militante nos anos difíceis da luta comum, laços que mais do-que a letra dos tratados são a garantia da nossa amizade e cooperação futura.

Ao empenharmo-nos neste novo combate apelamos a todo o nosso Povo para que permaneça unido, firme e vigilante sob a bandeira da FRELIMO, empenhando-se com entusiasmo, disciplina e trabalho na construção de um Moçambique livre, desenvolvido e democrático, sob a palavra de ordem: Unidade, Trabalho, Vigilância.

VIVA O GOVERNO DE TRANSIÇÃO! VIVA O POVO MOÇAMBICANO UNIDO DO ROVUMA AO MAPUTO! VIVA A FRELIMO!