Apreendidos em Março último: Blindados revertem a favor do Estado
Através de um comunicado de imprensa chegado à nossa Redacção, a Autoridade Tributária refere igualmente que a empresa OTT-Techonologies Moçambique Lda. e os co-arguidos expressamente citados nos autos coube ainda responsabilidade material solidária que inclui o pagamento, a favor do Estado, de direitos e demais imposições aduaneiras, totalizando 46.230.528,00 Mt, o equivalente a mais de um milhão e meio de dólares americanos.
Segundo a Autoridade Tributária, com esta decisão, foram concluídas as diligências formais impostas pelo ordenamento tributário e penal em vigor. Depois de despoletado o caso, o processo fiscal fora encaminhado ao Ministério Público, no dia 16 de Abril, para efeitos de instrução preparatória e demais diligências requeridas por lei.
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| | Presidente diz que cumpriu missão de luta contra a pobreza
Armando Guebuza fez uma avaliação positiva dos seus anos de chefia do Estado, quando prestava na Assembleia da República, em Maputo, a informação sobre "A Situação Geral da Nação", que este ano foi antecipada, devido à realização das eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) no dia 15 de Outubro.
"Podemos proclamar para a nação e para o mundo que, ao lançar as bases estruturas para o contínuo desenvolvimento da nossa pátria amada, cumprimos a nossa missão: a missão de luta contra a pobreza, colocando Moçambique, esta pátria de heróis, na rota da construção do seu bem-estar", disse Armando Guebuza, na sua última informação sobre "A Situação Geral da Nação".
Num discurso de 44 páginas, várias vezes interrompido por salvas de palmas dos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e por ele liderado, Armando Guebuza elencou os dez desafios que definiu para a sua governação, enfatizando o combate à pobreza e à fome como o principal alvo.
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| | Presidente afirma que deu “sinal inequívoco” de paz à Renamo
Guebuza delegou na quinta-feira nos negociadores do Governo a assinatura do acordo para o fim das hostilidades com a Resistência Nacional moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição, mas o entendimento foi novamente adiado por uma questão processual.
Falando esta sexta-feira na Assembleia da República de Moçambique, o chefe de Estado assinalou que os poderes que conferiu a José Pacheco, chefe da delegação do Governo nas negociações com a Renamo, para o fim da crise política e militar no país, traduz a sua aposta na manutenção da paz no país.
"Este é mais um sinal inequívoco que damos sobre o nosso compromisso com o aprofundamento da paz e da reconciliação nacional", frisou Armando Guebuza.
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| | Lei do Petróleo de Moçambique falha na transparência e preocupa investidores
"A nova lei introduz grandes alterações em temas importantes, sendo provável que crie preocupações entre os investidores e entre os moçambicanos que esperam que os benefícios do setor sejam partilhados de forma justa", lê-se na nota de análise enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.
No texto, os peritos da unidade de análise económica da revista The Economist explicam que "no seguimento de alterações de última hora, [a lei prevê que] 25% de toda a produção de hidrocarbonetos tenha de ser consumida no país", o que, consideram, pode "diminuir o lucro".
A procura interna "é minúscula em comparação com o tamanho dos recursos de gás de Moçambique e os preços domésticos devem ser bastante mais baixos que os preços mundiais, por isso reservar um quarto da produção para uso doméstico pode diminuir significativamente o lucro" que as companhias internacionais esperam, afirmam os peritos.
Por outro lado, continua a EIU, a nova lei traz também preocupações no capítulo da transparência: "apenas os 'principais termos' dos contratos têm de ser publicados, contradizendo ligeiramente as promessas de transparência do Governo e levantando receios de que as cláusulas mais importantes possa ser mantidas secretas por razões estratégicas".
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| | Governo tenta brincar de gato e rato com a Renamo
- Apresentando um documento que chamou “procuração”, José Pacheco exigiu que Macuiana apresentasse também a sua procuração para a assinatura do cessar- fogo
- Ao que soubemos, a intenção do governo era encontrar uma justificação para Guebuza apresentar hoje, na Assembleia da República
Naquilo que se pode claramente chamar de “brincadeira de gato e rato”, o governo moçambicano, convocou ontem, à última hora, a Renamo para mais uma sessão de diálogo. Mas, mais do que uma convocatória genuína para uma possível harmonização dos pontos de vista para a assinatura do tão aguardado cessar-fogo, o governo tinha preparado um trunfo para encostar a Renamo à parede e encontrar uma justificação para fazer a opinião pública.
É que sabendo que o Presidente da República vai à Assembleia da República, na manhã desta sexta-feira para o informe do Estado Geral da Nação, o governo “inventou” há última hora, uma procuração que atribui poderes à sua delegação no diálogo político, isto para viabilizar a assinatura do cessar-fogo.
Na verdade, o governo sabia claramente que a delegação da Renamo não tinha qualquer procuração escrita de Afonso Dhlakama que concedesse poderes plenos à sua delegação no diálogo-politico.
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| | EDITORIAL: Pouco importa se é entre Guebuza e Dhlakama
O Governo pretende que Afonso Dhlakama saia da “parte incerta” e se dirija à capital moçambicana, onde deve assinar a declaração de cessar-fogo com Armando Guebuza. Mas a Renamo, qual um asno, finca o pé e diz que enquanto não houver cessar-fogo, o seu líder jamais virá a Maputo.
Por outras palavras, a condição para Dhlakama vir à capital do país é haver cessão das hostilidades cuja efectivação quer que seja por via Saimone Macuiane, o que significa que se isso não acontecer não há acordo válido para os desideratos dos moçambicanos. Este tipo de negociações, em que “do pé para a mão” tudo fica condicionado a um jogo de paciência por uma das partes, não interessa a ninguém, neste momento nem depois.
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| | Paz exige colocação da PRM, FIR e FADM nos quartéis
E parceiros externos do regime no seu devido lugar
Insistir e repetir quantas vezes seja necessário, até que de facto aconteça, é a principal tarefa dos moçambicanos neste momento.
Não se pode ir a eleições com o quadro de segurança alterado ou sujeito à obediência ao que um dos concorrentes deseja ver como resultado.
Sem um reconhecimento tácito e concreto de que as forças de defesa e segurança devem abandonar funções que têm executado, servirem de instrumento para garantir vitórias eleitorais, não haverá eleições justas, livre e transparentes.
É ilusório e um atentado contra a democracia a utilização inconstitucional de tais forças para fins eminentemente políticos.
As linhas de contacto ou de comunicação para a transmissão de instruções devem ser cortadas por acção política do executivo, através de directivas específicas emanadas da Presidência da República.
Este assunto é de importância para a garantia de um processo limpo e credível que sossegue a nação e dê credibilidade aos resultados eleitorais.
Outro aspecto que importa realçar, na esteira de ‘pronunciamentos’ oficiais de alguns quadrantes regionais, é a necessidade de cortar todas as tentativas de ingerência nos assuntos internos de Moçambique.
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| | GOVERNO APROVA REGULAMENTO QUE PENALIZA FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
Alberto Nkutumula, Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do Governo, em declarações a imprensa, esta semana, disse que a lei de branqueamento de capitais estabelece medidas de prevenção e repressão também do crime organizado, no geral.
Segundo Nkutumula, citado pelo jornal Noticias, com a revisão da lei passou a constar no regime jurídico de branqueamento de capitais a questão de penalização do financiamento ao terrorismo.
Com a aprovação da nova lei, o decreto da lei anterior tornou-se desajustado, porque não regula esta matéria da prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, daí que houve a necessidade de alterar o decreto que aprova o regulamento da Lei n.º 7/2002, tendo sido aprovado o regulamento da Lei n.º 14/2013, que é o novo regime jurídico da Lei de Branqueamento de Capitais, explicou Nkutumula.
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| | Hidroeléctricas de Boroma e de Lupata concessionadas
A Central de Boroma está avaliada em 572.553 milhões de dólares norte-americanos, devendo a construção levar cinco anos, o mesmo período em relação à de Lupata, que está avaliada em 1.072.613 milhões de dólares. Estima-se que na fase de construção estas venham a empregar cerca de 1488 trabalhadores moçambicanos.
A Hidroeléctrica de Lupata, S.A., inclui na sua estrutura accionista a Hydroparts Holding e a Cazembe Holding, ambas das Maurícias, a Electricidade de Moçambique e a Sonipal (nacionais). Por sua vez Boroma inclui na sua estrutura acionista a Rutland Holding (Maurícias), a Electricidade de Moçambique e a Sonipal
NOTÍCIAS – 22.08.2014
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| | Angoche: MDM sofre abandono maciço
O então delegado político local do MDM, André Mucussete, justifica a sua decisão e dos seus colegas, anunciada na quarta-feira, como tendo sido fruto de uma análise aprofundada sobre a execução das promessas do partido de Daviz Simango, “que não passam de uma simples propaganda política”.
André Mucussete disse que o nível de insatisfação que reina no seio do MDM no posto administrativo de Namitória, com cerca de 56 mil habitantes, é significativo e que não é surpresa o registo de deserções massivas que se verifica, com os apoiantes de David Simango a filiarem-se no Partido Frelimo.
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| | 21/08/2014
PR INDIGITA DELEGAÇÃO PARA ASSINAR CESSAR-FOGO, MAS DIÁLOGO NÃO AVANÇA
O facto foi revelado, hoje à imprensa no fim da 73ª ronda do diálogo politico, pelo chefe da delegação do Governo e ministro da agricultura, José Pacheco.
Sua Exa Armando Guebuza decidiu delegar competências ao chefe da delegação do governo para, com o chefe da delegação da Renamo (Saimone Macuiana), declarar a cessação dos ataques, mas chegados a sala fomos surpreendidos com o facto de eles não estarem munidos de um documento que lhes dá esse poder, disse.
Pacheco explicou no fim do diálogo, que iniciou as 17 horas locais e terminou as por volta das 20, que a falta de uma credencial que delega Macuiana a assinar o documento é que contribuiu para mais um impasse no diálogo que decorre há mais de um ano.
Nós entendemos que é preciso dar oportunidades para que a Renamo se restruture e reúna os requisitos jurídicos necessários para se poder exercer este acto de soberania. É nossa espectativa que isso possa acontecer em tempo útil para que possamos fazer essa declaração, referiu.
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| | INHAMBANE/ MEMBROS DA RENAMO RESTITUÍDOS A LIBERDADE
Uma parte dos membros deste grupo foi detida no ano passado e os restantes no corrente ano depois de terem sido surpreendidos naquela província na posse de armas de fogo.
A libertação dos homens da Renamo surge ao abrigo da Lei de Amnistia aprovada recentemente pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, e que foi promulgada pelo Chefe de Estado e publicada na segunda-feira no Boletim da República.
Num breve contacto telefónico estabelecido com a AIM, o chefe de departamento das relações públicas do Comando Provincial da Polícia moçambicana (PRM), em Inhambane, Juma Amad, disse que o referido grupo regressa, a custo pessoal, hoje para as suas províncias de origem.
São cidadãos oriundos das províncias de Manica e Zambézia (centro de Moçambique), Maputo (sul) e Nampula (norte). Na altura da sua detenção estavam na posse de 15 armas do tipo AKM e 2.842 munições que foram apreendidas pela polícia, disse Amad.
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