…e confirma a decisão em favor da Pathfinder Minerals Plc
A Juíza Gloster declarou que “nada tinha visto na fundamentação do recurso dos Réus, nem nos argumentos escritos, que pudesse de alguma forma servir de base a uma alteração das conclusões a que o Tribunal Superior tinha chegado”, tendo considerado os fundamentos do recurso apresentados pelos Réus “totalmente desprovidos de mérito”.
Na sequência de uma audiência perante três juízes, o Tribunal de Recurso inglês rejeitou o pedido apresentado pelo General Veloso, pela sua empresa JV Consultores Internacionais, Limitada, e por Diogo Cavaco, um empresário angolano residente em Maputo, (adiante designados “Réus”) para recorrerem da decisão do Tribunal Superior de Justiça inglês proferida em 19 de Outubro de 2012.
O facto é reportado num comunicado enviado ontem à nossa Redacção pela agência moçambicana Ferro & Ferro. “O Tribunal de Recurso britânico publicou esta semana a decisão que aprovou relativamente ao Pedido (adiante designada “Decisão”), da qual está disponível uma cópia na secção ‘Investor Relations/Presentations’ do sítio web da Pathfinder Minerals Plc, www.pathfinderminerals.com”, refere-se no comunicado.
A decisão
O comunicado expressa que na leitura da decisão principal no Tribunal de Recurso inglês, com a qual os juízes (Lord Justices) Leveson e Beatson concordaram, a Senhora Juíza (Lady Justice) Gloster afirmou que “não há dúvida de que o [Pedido] deve ser rejeitado.”
A juíza referiu-se ao incumprimento, por parte dos Réus, da ordem de garantia relativamente às custas proferida em 25 de Março de 2013, bem como às violações deliberadas, por parte dos mesmos, relativamente às ordens dadas anteriormente pelo tribunal inglês, concluindo que a conduta dos Réus equivaleu a “um desprezo cínico pelo processo do tribunal”.
De entre outros motivos apresentados para o indeferimento do pedido – prossegue o comunicado –, a Senhora Juíza Gloster também referiu o facto de a matéria configurar “um caso nítido em que os acordos aplicáveis relacionados com a venda de acções são regidos pela lei inglesa e estão sujeitos a uma cláusula ou cláusulas de jurisdição inglesa”, tendo notado que os Réus “desrespeitaram de forma persistente as suas obrigações contratuais a este respeito”.
A Senhora Juíza Gloster declarou igualmente que “nada tinha visto na fundamentação do recurso dos Réus, nem nos argumentos escritos, que pudesse de alguma forma servir de base a uma alteração das conclusões a que o Tribunal Superior tinha chegado”, tendo considerado os fundamentos do recurso apresentados pelos Réus “totalmente desprovidos de mérito”.
A Juíza Gloster acrescentou ainda que “se o pedido tivesse tido autorização para avançar teria descredibilizado a administração da justiça.”
Durante a audiência propriamente dita, o Juiz Leveson tinha também manifestado a sua preocupação “por [o Pedido dos Réus ter] sido um jogo para efeitos do processo judicial que está a decorrer em Moçambique.”
O indeferimento do Pedido conclui o processo judicial em favor da Pathfinder. Não poderá ser interposto recurso contra a decisão do tribunal inglês no que diz respeito à validade e efeito dos contratos através dos quais a IM Minerals Limited (adiante designada “IMM”), subsidiária da Pathfinder, detentora da totalidade do seu capital, adquiriu 99,99% da sociedade titular da licença, a Companhia Mineira de Naburi S.A. (adiante designada “CMDN”).
Execução da decisão e atribuição de custas
A Pathfinder pode agora concentrar-se integralmente no exercício dos seus direitos em Moçambique. A Sociedade foi informada de que as decisões e atribuições de custas por parte dos tribunais ingleses são admissíveis e aplicáveis em Moçambique. Nesse sentido, a Pathfinder está a tomar as medidas necessárias com vista ao reconhecimento formal, por parte do Supremo Tribunal de Moçambique, das diversas decisões e ordens que obteve do tribunal inglês.
Procurará ainda obter a execução das ordens relativas ao pagamento das custas que foram proferidas em seu favor (nenhumas das quais já foi paga), totalizando £1.106.000 (aproximadamente US$1.725.000), contra os activos dos Réus, incluindo em Moçambique.
Comentário ao acórdão de Nick Trew, CEO da Pathfinder
Ainda de acordo com o comunicado da Ferro & Ferro, comentando o acórdão, Nick Trew, CEO da Pathfinder, declarou: “Os Réus acordaram na jurisdição do tribunal inglês, tendo depois violado consciente e deliberadamente todas as ordens proferidas pelos juízes do tribunal.
Os Réus não podem evitar eternamente as consequências das suas acções através das suas tentativas óbvias de protelar o restabelecimento das licenças.
Não só os Réus estão a privar os accionistas da Pathfinder dos activos em que investiram, como também estão a privar Moçambique e, em especial, a Província de Zambézia, dos inúmeros benefícios de natureza económica e social associados ao projecto. Não fossem as acções dos Réus, o Estudo Definitivo de Viabilidade estaria agora concluído e, partindo do princípio que o mesmo tinha comprovado a viabilidade económica dos depósitos, a construção de uma instalação de transformação e todas as infra-estruturas vizinhas associadas estariam já em curso, criando assim emprego para uma parte importante da população local.
É lamentável que a conduta de alguns indivíduos possa colocar em risco a prosperidade de uma região, na mira errada de conseguirem obter benefícios maiores para si próprios.
Agora que a rejeição do pedido de recurso apresentado pelos Réus ao tribunal inglês assinala a conclusão dos procedimentos em Inglaterra, a Pathfinder está totalmente concentrada na obtenção de tutela judicial em Moçambique. No entanto, continuo a exortar o General Veloso a reconhecer que uma resolução conjunta com a Pathfinder, através da qual o projecto regresse à fase de desenvolvimento é, sem dúvida, do seu interesse, e também do interesse dos cidadãos de Moçambique.”
Londres, 14 de Maio de 2013
Canal de Moçambique – 15.05.2013
Sem comentários:
Enviar um comentário