O antigo ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula disse hoje em tribunal que autorizou o pagamento de subsídios considerados indevidos pela justiça com o objetivo de melhorar o desempenho do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
Paulo Zucula, que foi ministro entre 2008 e 2013, começou hoje a ser julgado num processo em que é acusado de ter autorizado remunerações ilegais a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), regulador da aviação civil do país.
"Quando assumi a função de ministro, havia desmotivação e mau desempenho numa instituição que é fundamental para a segurança aérea", afirmou Paulo Zucula, em declarações ao tribunal.
Questionado pelo tribunal sobre o facto de ter avalizado o pagamento de subsídios sem a anuência do titular da pasta das Finanças, como manda a lei, Paulo Zucula disse que confiou que essa diligência seria feita pelo Conselho de Administração do IACM, como já tinha acontecido no passado.
Fabião Mabunda recolhe à prisão
Uma fonte próxima do processo disse à ''Carta" que para amanhã está agendada nova diligência de acareação entre Mabunda e Angela Leão na PGR mas que, eventualmente, a mesma poderia ser outra vez adiada porque o advogado de Mabunda, Alcides Sitoe, encontra-se ausente do país.
Eventualmente, terá sido este novo pedido de adiamento o motivo que levou à detenção de Mabunda, um senhor com pouco mais de 40 anos, cuja foto do seu perfil de Facebook é uma pose num descampado ao lado do antigo Presidente Joaquim Chissano.
Carta – 06.03.2019
Hospital Central de Quelimane sem corrente eléctrica desde ontem
O Hospital Central de Quelimane está sem energia, desde as 19 horas desta terça-feira, na sequência da queda de casuarina sobre a linha que alimenta aquela unidade sanitária. A casuarina danificou três indutores da rede de média tensão. Os técnicos da EDM estão no terreno para repor a rede.
Os serviços vitais que não podem ficar sem corrente eléctrica no Hospital Central de são berçário, sala de reanimação, sala de operações, esterilização entre outros. A médica Neonatologista, Dagmar Saim, fala da importância da corrente eléctrica no Berçário.
“A energia eléctrica é muito importante no berçário, porque as incubadoras são ligadas a corrente eléctrica, e se não estiverem na incubadora eles podem apanhar hipotermia”, explicou Dagmar.
O director-geral do HCQ diz que desde as 19 horas de ontem até por volta das 10 horas desta quarta-feira já se tinha consumido 700 litros de gasóleo para funcionar o gerador.
O PAÍS – 06.03.2019
Os serviços vitais que não podem ficar sem corrente eléctrica no Hospital Central de são berçário, sala de reanimação, sala de operações, esterilização entre outros. A médica Neonatologista, Dagmar Saim, fala da importância da corrente eléctrica no Berçário.
“A energia eléctrica é muito importante no berçário, porque as incubadoras são ligadas a corrente eléctrica, e se não estiverem na incubadora eles podem apanhar hipotermia”, explicou Dagmar.
O director-geral do HCQ diz que desde as 19 horas de ontem até por volta das 10 horas desta quarta-feira já se tinha consumido 700 litros de gasóleo para funcionar o gerador.
O PAÍS – 06.03.2019
NOTA: É caso para perguntar: Quem nasceu primeiro: a casuarina ou os indutores da EDM?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
E Armando Guebuza?
Ainda que a imprensa tenha começado a elogiar docilmente a metade cheia de um copo sobre o qual cansou de avisar o quanto estava vazio, a verdade é que estamos longe de colocar a Justiça nos carris só com a prisão de meia-dúzia de Teófilos Nhangumeles e Ndambis Guebuzas.
A prisão desta quadrilha está longe de ser um feito inaudito. E Armando Guebuza por que não está preso?
Talvez esta seja a pergunta que muitos moçambicanos se fazem em surdina. Nós não estamos aqui para julgar quem quer que seja, mas dizer que Armando Guebuza é inocente neste escândalo do calote que colocou o País de rastos é imbecilizar desmesuradamente o povo. Pelo menos é isso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) transmite-nos ao deixar o ex-Presidente da República livre.
O Despacho de Acusação da Justiça dos EUA no caso das dívidas ocultas em Moçambique assume que Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal ProIndicus. Esta semana, a PGR disse que o empréstimo à ProIndicus é ilegal e não deve ser pago.
Estamos a falar de 600 milhões de dólares que encheram bolsos de um punhado de gente em nome da ProIndicus. Aqui houve fraude.
E quem melhor do que Armando Guebuza para explicar isto? Qualquer Teófilo Nhangumele a esta altura já estaria preso!
E estes empréstimos, que a PGR diz hoje que são ilegais, foram transformados em dívida soberana pelo Governo actual, com apoio incondicional da bancada parlamentar da Frelimo. E por que a bancada parlamentar da Frelimo apoiou? É simples: Armando Guebuza não é um acidente dentro da trajectória frelimista; ele é a essência.
Ou seja, Guebuza não é o primeiro a empanturrar-se com dinheiros públicos. Esta é a característica do partido que governa Moçambique desde 1975. Ou seja, presos aos privilégios, os governantes da Frelimo sempre julgaram correcta a simbiose entre seus bolsos e os cofres públicos.
E o pior desta abominação toda é o facto de que aqueles que se apresentaram com credenciais para arrumar a casa são os primeiros que se esforçam para tirar as coisas do lugar! A Frelimo é que abriu a temível porta da desinstitucionalização. Agora como fechá-la? Este é que é o dilema! Dilema porque os que tanto empunharam a bandeira da chamada luta contra a corrupção são os primeiros cuja denúncia, hoje, lhes bate as portas.
Por isso que nem todos os processos correm; nem todos os réus vão presos. O paradoxo se instaura: ou a lei não é para todos ou é para todos e não sobra ninguém.
Juntou-se tudo para justificar a inusitada aliança que reuniu os maiores rapinadores deste País. Até existe uma imprensa camarada que apoia as acções do partido do poder com argumentações de baixa densidade, mas suficientes para insuflar algum oxigénio aos que empurram o País dos moçambicanos à pobreza.
Portanto, diríamos que as acções de Armando Guebuza, enquanto Chefe de Estado, não foram um factor desviante, e sim comportamento padrão no partido do poder.
E é irrelevante questionar como é que esses governantes se justificam diante do espelho? Que ginástica mental eles realizam para encostar a cabeça no travesseiro e pegar no sono? Como conseguem paz de espírito para usufruir da mansão no Dubai adquirida com o dinheiro roubado do hospital, do Mercedes de luxo que afanou da construção de uma escola pública?
A prisão desta quadrilha está longe de ser um feito inaudito. E Armando Guebuza por que não está preso?
Talvez esta seja a pergunta que muitos moçambicanos se fazem em surdina. Nós não estamos aqui para julgar quem quer que seja, mas dizer que Armando Guebuza é inocente neste escândalo do calote que colocou o País de rastos é imbecilizar desmesuradamente o povo. Pelo menos é isso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) transmite-nos ao deixar o ex-Presidente da República livre.
O Despacho de Acusação da Justiça dos EUA no caso das dívidas ocultas em Moçambique assume que Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal ProIndicus. Esta semana, a PGR disse que o empréstimo à ProIndicus é ilegal e não deve ser pago.
Estamos a falar de 600 milhões de dólares que encheram bolsos de um punhado de gente em nome da ProIndicus. Aqui houve fraude.
E quem melhor do que Armando Guebuza para explicar isto? Qualquer Teófilo Nhangumele a esta altura já estaria preso!
E estes empréstimos, que a PGR diz hoje que são ilegais, foram transformados em dívida soberana pelo Governo actual, com apoio incondicional da bancada parlamentar da Frelimo. E por que a bancada parlamentar da Frelimo apoiou? É simples: Armando Guebuza não é um acidente dentro da trajectória frelimista; ele é a essência.
Ou seja, Guebuza não é o primeiro a empanturrar-se com dinheiros públicos. Esta é a característica do partido que governa Moçambique desde 1975. Ou seja, presos aos privilégios, os governantes da Frelimo sempre julgaram correcta a simbiose entre seus bolsos e os cofres públicos.
E o pior desta abominação toda é o facto de que aqueles que se apresentaram com credenciais para arrumar a casa são os primeiros que se esforçam para tirar as coisas do lugar! A Frelimo é que abriu a temível porta da desinstitucionalização. Agora como fechá-la? Este é que é o dilema! Dilema porque os que tanto empunharam a bandeira da chamada luta contra a corrupção são os primeiros cuja denúncia, hoje, lhes bate as portas.
Por isso que nem todos os processos correm; nem todos os réus vão presos. O paradoxo se instaura: ou a lei não é para todos ou é para todos e não sobra ninguém.
Juntou-se tudo para justificar a inusitada aliança que reuniu os maiores rapinadores deste País. Até existe uma imprensa camarada que apoia as acções do partido do poder com argumentações de baixa densidade, mas suficientes para insuflar algum oxigénio aos que empurram o País dos moçambicanos à pobreza.
Portanto, diríamos que as acções de Armando Guebuza, enquanto Chefe de Estado, não foram um factor desviante, e sim comportamento padrão no partido do poder.
E é irrelevante questionar como é que esses governantes se justificam diante do espelho? Que ginástica mental eles realizam para encostar a cabeça no travesseiro e pegar no sono? Como conseguem paz de espírito para usufruir da mansão no Dubai adquirida com o dinheiro roubado do hospital, do Mercedes de luxo que afanou da construção de uma escola pública?
Sheik dos EAU fica com Mpanda Nkuwa
A companhia hidroeléctrica dos Emiratos Árabes Unidos (EAU) Manannan Hydro, detida pelo sheik Maktoum Hasher Maktoum Al Maktoum, da família real do Dubai, está bem colocada para ficar com a futura Hidroeléctrica de Mpanda Nkuwa, escreve o portal Zitamar.
A notícia sobre o interesse da Manannan Hydro na barragem de Mpanda Nkuwa segue-se ao lançamento pelo Governo moçambicano na segunda-feira de um concurso público internacional para escolher quem vai prestar serviços de consultoria para preparação do projecto.
Citando fontes próximas do processo, o Zitamar diz que o futuro accionista maioritário do empreendimento já foi encontrado, bem antes do lançamento do concurso: Manannan Hydro. “Nenhum concurso público será realizado, uma vez que Manannan Hydro, do sheik Maktoum Hasher Maktoum Al Maktoum, da família real do Dubai, já recebeu os direitos sobre o projecto”, lê-se na notícia do portal.
A firma do EAU deverá ficar com 60% de Mpanda Nkuwa, acrescenta-se na matéria. A HCB vai ficar com 35% e a EDM 25%, refere o texto.
O Zitamar assinala que a companhia dos emirados ameaçou levar o Governo moçambicano ao Tribunal Internacional de Arbitragem, após o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciar em Agosto de 2018 que Mpanda Nkuwa iria ficar inteiramente com a HCB e EDM.
Na altura, o vice-ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto Fernando, terá dito que o Governo decidiu entregar o projecto a entidades públicas, após sucessivos fracassos nas negociações com privados.
Mpanda Nkuwa é também alvo deuma oposição feroz por parte de ambientalistas, que temem que o projecto poderá colocar em perigo o ecossistema do vale do Zambeze. A Justiça Ambiental foi ao ponto de colocar publicidade paga um placard electrónico numa das principais avenidas de Maputo a manifestar a sua oposição ao empreendimento.
A notícia sobre o interesse da Manannan Hydro na barragem de Mpanda Nkuwa segue-se ao lançamento pelo Governo moçambicano na segunda-feira de um concurso público internacional para escolher quem vai prestar serviços de consultoria para preparação do projecto.
Citando fontes próximas do processo, o Zitamar diz que o futuro accionista maioritário do empreendimento já foi encontrado, bem antes do lançamento do concurso: Manannan Hydro. “Nenhum concurso público será realizado, uma vez que Manannan Hydro, do sheik Maktoum Hasher Maktoum Al Maktoum, da família real do Dubai, já recebeu os direitos sobre o projecto”, lê-se na notícia do portal.
A firma do EAU deverá ficar com 60% de Mpanda Nkuwa, acrescenta-se na matéria. A HCB vai ficar com 35% e a EDM 25%, refere o texto.
O Zitamar assinala que a companhia dos emirados ameaçou levar o Governo moçambicano ao Tribunal Internacional de Arbitragem, após o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciar em Agosto de 2018 que Mpanda Nkuwa iria ficar inteiramente com a HCB e EDM.
Na altura, o vice-ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto Fernando, terá dito que o Governo decidiu entregar o projecto a entidades públicas, após sucessivos fracassos nas negociações com privados.
Mpanda Nkuwa é também alvo deuma oposição feroz por parte de ambientalistas, que temem que o projecto poderá colocar em perigo o ecossistema do vale do Zambeze. A Justiça Ambiental foi ao ponto de colocar publicidade paga um placard electrónico numa das principais avenidas de Maputo a manifestar a sua oposição ao empreendimento.
Descentralização em Moçambique é alvo de críticas
Em causa, está o surgimento da figura de secretário de Estado, indicado pelo Presidente, no poder local. Os críticos questionam: entre o governador eleito e o secretário de Estado quem vai prestar contas a quem?
Ainda reina confusão entre vários atores sociais e políticos sobre os caminhos para a descentralização em Moçambique.
No centro do furacão, está o papel do secretário de Estado provincial, indicado pelo Presidente da República, que poderá entrar em choque com o governador eleito pelo povo.
Por causa disso, críticos afirmam que há riscos de a descentralização gerar inércia e paralisia institucional por não haver clareza em relação às competências dos órgãos centrais e locais.
O diretor do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), Ercinio de Salema, refere que a governação descentralizada poderá provocar conflitos.
"Um ponto que não está claro nas propostas submetidas é qual será o papel do governo central ao nível local da província ou do distrito. É importante que isto esteja muito claro por Moçambique se tratar de um estado unitário”, avalia.
O EISA foi muito crítico em relação aos termos usados nas propostas de descentralização que, segundo Salema, são mais políticos do que jurídicos.
Madgermanes trabalharam para pagar dívidas de Moçambique à ex-RDA?
De 22 a 24 de fevereiro a cidade de Magdeburg, aqui na Alemanha, acolheu um evento denominado "Respeito e Reconhecimento" que marcou os 40 anos da assinatura do acordo entre a então República Popular de Moçambique e a ex-República Democrática da Alemanha (RDA) que visava mandar para a ex-RDA jovens moçambicanos para estudar e trabalhar.
Ouça aqui
Cerca de 20.000 jovens recomeçaram a vida num lugar completamente novo, fizeram planos e no final viram quase tudo ir por água abaixo quando regressaram a pátria. No plano do trabalho não chegaram receber as suas reformas e outras compensações, resultado de anos de trabalho.
Sobre o destino dado ao dinheiro descontado na folha do salário ninguém sabe bem até hoje, passados cerca de três décadas de reivindicações por parte dos chamados madgermanes.
Em Magdeburg, a DW África entrevistou o criminalista e jurista moçambicano António Frangoulis:
DW África: Durante a sua apresentação falou sobre o trabalho escravo moderno a que os madgermanes estiveram sujeitos durante o período em que trabalharam na ex-RDA. Quais são os fundamentos que o levam a concluir isso?
AF: Há um trabalho forçado, não remunerado, ou quando a renuneração é por demais incongruente com o tipo de trabalho, ou até há um outro pressuposto que é quando ultrapassa 12 horas [de trabalho], isso pode-se encontrar em vários escritos. E ademais, com base ilegal. Pelo menos estão aqui três pressupostos. Vamos recuar para 24 de fevereiro de 1979, [quando foi assinado] o famoso acordo que levou essas almas para longe da sua terra natal, da família, e até vou mais longe, para longe dos seus deuses enterrados. E o ponto número um do acordo de 1979, que é fulcral e base de partida para qualquer interpretação, é que foi escondido aos visados. Portanto, os visados só sabiam o que lhes foi dito.
05/03/2019
Justiça espanhola identifica angolanos envolvidos em caso de corrupção
Armando da Cruz Neto, Demóstenes Chilingutila e Ambrósio de Lemos são os apontados
Três destacadas figuras angolanas foram oficialmente identificadas em Espanha, como tendo sido os receptores de subornos por parte da companhia espanhola de armas Defex.
Na semana passada, a procuradoria fiscal espanhola deu a conhecer a sua acusação formal contra 27 pessoas acusadas de diversos crimes de corrupção envolvendo a venda de material à Polícia Nacional (PN) de Angola pela Defex.
A acusação de 237 páginas afirma que, entre os angolanos que receberam subornos, estão o general Armando da Cruz Neto, então embaixador angolano em Madrid, o antigo vice-ministro da defesa Demóstenes Chilingutila e o então comandante geral da PN, comissário Ambrósio de Lemos.
A acusação detalha que a companhia tinha um sistema de “cestas de Natal” para os angolanos, divididas nas categorias de “Superplatina”, “Platina”, “Ouro” e “Bronze”, que se assume eram distribuídas de acordo com a categoria do funcionário angolano.
Cestos e "gestos de cortesia"
Um dos documentos incluído na acusação detalha que foram gastos 482.500 euros em 60 cestas, ou seja pouco mais de oito mil euros cada e que se presume sejam “Superplatina”.
Entre os destinatários, contam-se as três figuras angolanas anteriormente citadas.
No total, foram gastos 2,5 milhões de euros entre 2008 e 2012 para a compra das cestas.
O documento detalha também que foram pagos “gastos de hotelaria, viagens e contribuições em dinheiro de 500 a 600 euros semanais a funcionários angolanos em Espanha”.
A Defex, segundo os documentos da justiça, pagou também uma operação cirúrgica à mulher do comissário nacional da PN Ambrósio de Lemos para remover cataratas que resultaram “num desembolso de 18.500 euros”.
Um jornal espanhol diz que Ambrósio de Lemos considerou isso como “um gesto de cortesia, tendo em conta as relações que existiam”.
A acusação afirma que foi feita uma transferência de 265.561 euros em nome do general, mas Lemos afirma nada saber sobre isso.
Três destacadas figuras angolanas foram oficialmente identificadas em Espanha, como tendo sido os receptores de subornos por parte da companhia espanhola de armas Defex.
Na semana passada, a procuradoria fiscal espanhola deu a conhecer a sua acusação formal contra 27 pessoas acusadas de diversos crimes de corrupção envolvendo a venda de material à Polícia Nacional (PN) de Angola pela Defex.
A acusação de 237 páginas afirma que, entre os angolanos que receberam subornos, estão o general Armando da Cruz Neto, então embaixador angolano em Madrid, o antigo vice-ministro da defesa Demóstenes Chilingutila e o então comandante geral da PN, comissário Ambrósio de Lemos.
A acusação detalha que a companhia tinha um sistema de “cestas de Natal” para os angolanos, divididas nas categorias de “Superplatina”, “Platina”, “Ouro” e “Bronze”, que se assume eram distribuídas de acordo com a categoria do funcionário angolano.
Cestos e "gestos de cortesia"
Um dos documentos incluído na acusação detalha que foram gastos 482.500 euros em 60 cestas, ou seja pouco mais de oito mil euros cada e que se presume sejam “Superplatina”.
Entre os destinatários, contam-se as três figuras angolanas anteriormente citadas.
No total, foram gastos 2,5 milhões de euros entre 2008 e 2012 para a compra das cestas.
O documento detalha também que foram pagos “gastos de hotelaria, viagens e contribuições em dinheiro de 500 a 600 euros semanais a funcionários angolanos em Espanha”.
A Defex, segundo os documentos da justiça, pagou também uma operação cirúrgica à mulher do comissário nacional da PN Ambrósio de Lemos para remover cataratas que resultaram “num desembolso de 18.500 euros”.
Um jornal espanhol diz que Ambrósio de Lemos considerou isso como “um gesto de cortesia, tendo em conta as relações que existiam”.
A acusação afirma que foi feita uma transferência de 265.561 euros em nome do general, mas Lemos afirma nada saber sobre isso.
STV-Jornal da Noite 05.03.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
STV-Linha Aberta 05.03.2019(video)
Queixa da PGR contra o Credit Suisse. Não editado pela STV-SOICO
Maputo Sul extinta com dívidas bilionárias à China e à banca moçambicana
O Governo decretou no passado dia 20 a extinção da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, cuja missão foi dada como cumprida após inauguração da ponte Maputo – Katembe e da estrada Circular da capital moçambicana. Contudo o @Verdade apurou que a Empresa Pública deixa para o erário dívidas de 39,2 biliões de meticais à China, outros 2,8 biliões de meticais à banca moçambicana e fechou o exercício de 2017 com um resultado líquido de 8,2 biliões de meticais negativos.
Criada em 2010 com objectivo inicial de gerir a construção da ponte Maputo- KaTembe, as estradas de ligação Maputo-Ponta de Ouro e Bela Vista-Boane e ainda a estrada Circular de Maputo a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul foi declarada extinta pelo Conselho de Ministros pois a sua missão está cumprida de Novembro de 2018.
De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, a decisão não deve constituir nenhum alarme, pois é de lei, até porque existem duas empresas tradicionais, nomeadamente a Administração Nacional de Estradas e o Fundo de Estradas, que têm como mandato, fazer a gestão, manutenção e coordenação de toda a rede viária, incluindo mecanismos de financiamento.
O que o Governo não revelou, mas o @Verdade descobriu, é que a da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul acumulou ao longo destes 9 anos um bilionário passivo que deixa para os moçambicanos pagarem.
Eleição de governadores é insuficiente para acabar com conflitos políticos no país
A eleição de governadores em Moçambique a partir deste ano, resultado de um acordo entre o Governo e oposição, será insuficiente para garantir a paz, se continuar a haver irregularidades nas eleições, disseram hoje analistas à Lusa.
Um eleitor exerce o seu direito de voto para as eleições legislativas na Sociedade Recreativa de Fontanelas e Gouveia, São João das Lampas, em Sintra, 4 de outubro de 2015. Mais de 9,6 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são hoje chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
"A legislação, tal como está, parece empurrar os problemas da paz, que residem nas eleições", disse à Lusa Adriano Nuvunga, académico e diretor executivo da Associação Desenvolvimento e Sociedade (ADS), numa altura em que está em consulta pública - até sexta-feira - um pacote legislativo para descentralização do poder.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aspira governar algumas das 11 províncias graças às novas leis, cuja descentralização progressiva, acordada como parte de um novo acordo de paz, prevê ainda a eleição de administradores nos 161 distritos a partir de 2024.
Governadores e administradores vão deixar de ser nomeados pelo poder central para passarem a ser quem encabeça a lista mais votada à respetiva assembleia (provincial ou distrital).
Comissão de Direitos Humanos pede estado de emergência em Cabo Delgado
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, diz, em entrevista à agência Lusa, que declaração de estado de emergência em Cabo Delgado agilizaria apoio humanitário.
"Dada a gravidade da situação, era importante que o Presidente da República decretasse uma medida de emergência para aquela zona", refere Luís Bitone, acrescentando que a proposta já foi formalizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Há deslocados com fome, tal como detidos - em que se incluem crianças, com as mães -, além de condições precárias nos centros de apoio e locais de detenção, relatou à agência de notícias Lusa.
Perante este panorama, a decisão permitiria "alocar mais recursos humanos e financeiros" para ações de socorro e regular a limitação de algumas liberdades e direitos, defendeu.
"Sem um estado de emergência, qualquer limitação de direitos vai ser sempre condenada", sublinhou Luís Bitone.
"É um contexto de guerra"
Os ataques de grupos armados a locais remotos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, já terão matado pelo menos 150 pessoas desde outubro de 2017 e milhares de pessoas abandonaram as aldeias e as hortas onde cultivavam os seus alimentos, dando origem a um movimento de deslocados em direção às capitais de distrito.
Para a CNDH, o número de mortes deve estar abaixo da realidade, só que faltam condições, principalmente de segurança, para que entidades independentes produzam novos dados.
"Os acontecimentos do terreno sugerem números acima dos que nos são apresentados. Há eventos que não estão ao alcance das autoridades", referiu.
PRECISA-SE DE UM MINISTÉRIO SÓ PARA CUIDAR DE BURACOS NAS ESTRADAS
Centelha por Viriato Caetano Dias (viriatocaetanodias@gmail.com)
Outra coisa é estar no país real e verificar que não há estradas para andar, nem barcos para sulcar nossas avenidas fluviais, e muito menos Jet fuel para pôr a roncar nossos (?) embraers e os caducos Boeings! Extraído de uma reflexão de Manuel de Araújo, Presidente do Concelho Autárquico de Quelimane
No momento em que vos escrevo esta centelha percorro o troço Pambara-Muxúngue, na “famigerada” Estrada Nacional nº 1 (EN-1), com destino ao “berço materno”, Tete. Aquela que deveria ser a estrada de desenvolvimento com vista a redução das vulnerabilidades das comunidades, transformou-se numa das maiores incubadoras da pobreza.
De tão degradada que ela está, a EN-1 além de atrasar o progresso do país, expõe a nossa vergonha. Somos um país que está permanentemente em contradição que luta contra o seu próprio desenvolvimento. Como é que é possível uma estrada vital como a EN-1 estar em ruina decadente? Dizia o meu saudoso amigo José Hermano Saraiva que a importância de uma terra está ligada às estradas. São as estradas que ligam às outras terras. Acrescenta, o Professor Saraiva, que todas as auto-estradas da Bélgica têm um grande lampião, o que faz com que a gente à noite ande nelas como se fosse dia claro.
De facto, as estradas desempenham um papel dinamizador nas economias, tanto é que os países desenvolvidos não o seriam se não dispusessem de boas estradas. A grande riqueza da Bélgica, por exemplo, está associada a auto-estradas que se interligam e criam uma extensa rede de serviços. Para os belgas, as estradas são vitais como a água para os peixes. Do que estamos à espera para fazer das nossas estradas uma prancha do desenvolvimento?
Andar na EN-1 é escangalhar viaturas. É buscar reumatismo. As viaturas baloiçam o tempo todo. Os ocupantes recebem pancadas e, às vezes, são eles que dão umas sovas nas componentes da viatura. etc. Os buracos confundem-se com armadilhas de elefantes. As promessas de reabilitação da EN-1 não passam de buzinas de avião. Se um terço do dinheiro da corrupção fosse investido para reabilitar estradas, penso que o nosso país estaria num outro patamar.
Paradoxalmente, o país tem as maiores reservas de carvão mineral do mundo, um dos ingredientes para o fabrico do alcatrão. Paradoxo ainda é exigir que os automobilistas tenham fichas de inspecção de viaturas actualizadas. Ninguém escapa aos apetites dos polícias (daria uma boa tese de doutoramento estudar o casamento entre os polícias de trânsito e a PRM, enfim, a forma de actuação de ambas) que estão às centenas na EN-1.
Outra coisa é estar no país real e verificar que não há estradas para andar, nem barcos para sulcar nossas avenidas fluviais, e muito menos Jet fuel para pôr a roncar nossos (?) embraers e os caducos Boeings! Extraído de uma reflexão de Manuel de Araújo, Presidente do Concelho Autárquico de Quelimane
No momento em que vos escrevo esta centelha percorro o troço Pambara-Muxúngue, na “famigerada” Estrada Nacional nº 1 (EN-1), com destino ao “berço materno”, Tete. Aquela que deveria ser a estrada de desenvolvimento com vista a redução das vulnerabilidades das comunidades, transformou-se numa das maiores incubadoras da pobreza.
De tão degradada que ela está, a EN-1 além de atrasar o progresso do país, expõe a nossa vergonha. Somos um país que está permanentemente em contradição que luta contra o seu próprio desenvolvimento. Como é que é possível uma estrada vital como a EN-1 estar em ruina decadente? Dizia o meu saudoso amigo José Hermano Saraiva que a importância de uma terra está ligada às estradas. São as estradas que ligam às outras terras. Acrescenta, o Professor Saraiva, que todas as auto-estradas da Bélgica têm um grande lampião, o que faz com que a gente à noite ande nelas como se fosse dia claro.
De facto, as estradas desempenham um papel dinamizador nas economias, tanto é que os países desenvolvidos não o seriam se não dispusessem de boas estradas. A grande riqueza da Bélgica, por exemplo, está associada a auto-estradas que se interligam e criam uma extensa rede de serviços. Para os belgas, as estradas são vitais como a água para os peixes. Do que estamos à espera para fazer das nossas estradas uma prancha do desenvolvimento?
Andar na EN-1 é escangalhar viaturas. É buscar reumatismo. As viaturas baloiçam o tempo todo. Os ocupantes recebem pancadas e, às vezes, são eles que dão umas sovas nas componentes da viatura. etc. Os buracos confundem-se com armadilhas de elefantes. As promessas de reabilitação da EN-1 não passam de buzinas de avião. Se um terço do dinheiro da corrupção fosse investido para reabilitar estradas, penso que o nosso país estaria num outro patamar.
Paradoxalmente, o país tem as maiores reservas de carvão mineral do mundo, um dos ingredientes para o fabrico do alcatrão. Paradoxo ainda é exigir que os automobilistas tenham fichas de inspecção de viaturas actualizadas. Ninguém escapa aos apetites dos polícias (daria uma boa tese de doutoramento estudar o casamento entre os polícias de trânsito e a PRM, enfim, a forma de actuação de ambas) que estão às centenas na EN-1.
04/03/2019
Dívidas Ocultas: Fabião Salvador Mabunda fugitivo da justiça?
A Procuradoria-geral tinha agendado para esta segunda-feira uma confrontação entre dois arguidos do processo das dívidas ocultas: Ângela Leão e Fabião Salvador Mabunda. Mas a audição foi adiada porque Fabião Mabunda não compareceu à Procuradoria-geral da República, situação que não acontece pela primeira vez. Aliás, a Stv apurou que a Procuradoria está a enfrentar dificuldades de localizar Fabião Mabunda, uma das pessoas que recebeu dinheiro directamente da Privinvest, através da sua construção civil, a M Moçambique.
Mas os investigadores do processo 1/PGR/2015 suspeitam que a verdadeira proprietária da empresa é Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, antigo director do SISE detido há três semanas no mesmo processo das dívidas ocultas. Ângela Leão é indiciada de ter usado a empresa registada em nome de Fabião Mabunda para comprar casas com o dinheiro proveniente dos subornos pagos pela Privinvest. Por isso, a Procuradoria-geral da República quer pôr os dois arguidos num frente-a-frente, mas Fabião Salvador Mabunda anda em parte incerta. A confrontação dos dois arguidos é vista pelo Ministério Público como sendo essencial para a promoção da sua prisão preventiva.
Aberto há quatro anos, o processo que investiga as dívidas ocultas deu passos significativos com as recentes detenções de cerca de 10 arguidos, entre eles o antigo director-geral dos serviços secretos, Gregório Leão, e o filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
Trata-se de sinais de responsabilização que deverão merecer a atenção da missão técnica do Fundo Monetário Internacional que chega a Maputo na próxima semana. O FMI sempre defendeu a responsabilização das pessoas envolvidas nas dívidas ocultas como condição para Moçambique voltar a beneficiar do programa de financiamento do fundo.
O PAÍS – 04.03.2019
NOTA: Se anda fugido foi a PGR que o permitiu ao não o ter detido em tempo oportuno. Não deve ser o único a “evaporar-se”.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
STV-Jornal da Noite 04.03.2019(video)
Dividas ocultas. Não editado pela STV-SOICO
Moçambique entre grupo de bancos africanos que emprestam 985 milhões de dólares ao Zimbabué
Vários bancos africanos, incluindo o Banco de Moçambique, emprestaram 985 milhões de dólares ao Zimbabué, montante que permitirá ao país a importação de combustíveis e bens de primeira necessidade.
Em declarações no parlamento zimbabueano, em Harare, John Mangudya, presidente do banco central zimbabueano revelou que o dinheiro foi emprestado pelo Banco Central de Moçambique, pelo Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), entre outros.
De acordo com o governador do banco central, o Afreximbank emprestou 641 milhões de dólares, o Eastern and Southern African Trade and Development Bank mais 152 milhões de dólares e os restantes 25 milhões de dólares foram concedidos pelos restantes bancos, incluindo o Banco Central de Moçambique.
Estes empréstimos serão pagos com resultados futuros da indústria de extracção de ouro e têm maturidades de três a cinco anos, com uma taxa de juro seis por cento acima da Libor (taxa que resulta de empréstimos entre bancos), indicou Mangudya.
O Zimbabué, que enfrenta uma crise grave de falta de divisas, e que se encontra impedido de se financiar junto das instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial – junto da quais acumula atrasos de pagamentos na ordem dos 2,4 mil milhões de dólares –, vê-se na contingência de recorrer a alternativas de crédito junto das instituições crédito locais e africanas.
LUSA – 04.03.2019
PGR: "Empréstimo à ProIndicus é ilegal e não deve ser pago"
A Procuradoria-Geral da República defende numa acção judicial intentada em Londres que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativo e defende o "cancelamento imediato" desta dívida de quase 600 milhões de dólares.
De acordo com uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acção judicial colocada nos tribunais londrinos na semana passada requer "a declaração de que a garantia dada à ProIndicus não constitui uma obrigação válida, legal ou exequível; a rescisão da garantia e a sua entrega à Credit Suisse para o seu cancelamento imediato" e ainda danos compensatórios pela fraude.
O Governo separa, assim, a emissão de títulos de dívida no valor de 727,5 milhões de dólares, cujo pagamento está a ser negociado com os credores, dos empréstimos que estão sob investigação judicial pela justiça dos Estados Unidos, e no âmbito da qual foram detidos o antigo ministro das Finanças Manuel Chang e três antigos banqueiros do Credit Suisse, além de um empresário da construtora naval Privinvest, entre outras figuras ligadas ao executivo liderado por Armando Guebuza (Presidente moçambicano entre 2005 e 2015).
Na nota que anuncia a acção judicial, a PGR moçambicana explica que requer também "danos de direito comum e compensação equitativa pela fraude incluindo, em razão do suborno, conspiração por actuar por meios ilícitos, deturpação e engano, incluindo todas as perdas sob as garantias, pela fraude praticada dos arguidos; indemnização e contribuição dos arguidos em relação a todas as obrigações incorridas como resultado das garantias, incluindo todos os passivos decorrentes da garantia da empresa MAM [Mozambique Asset Management]".
Para além disto, a PGR quer também ter "um relato dos lucros, incluindo todas as comissões recebidas pelos arguidos e um relato e restituição com base em enriquecimento sem causa ou outra forma, de todos os subornos pagos, incluindo a liquidação patrimonial; e o ressarcimento contra todos os arguidos, juros compostos sob o capital próprio, alternativamente juros legais em todas as quantias recebidas".
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) disponibilizou também no seu portal um folheto em formato electrónico para explicar as dívidas ocultas do Estado, no qual assegura que mantém o objectivo de pagar a parte da dívida da empresa estatal Ematum que foi convertida em títulos de dívida soberana.
De acordo com uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acção judicial colocada nos tribunais londrinos na semana passada requer "a declaração de que a garantia dada à ProIndicus não constitui uma obrigação válida, legal ou exequível; a rescisão da garantia e a sua entrega à Credit Suisse para o seu cancelamento imediato" e ainda danos compensatórios pela fraude.
O Governo separa, assim, a emissão de títulos de dívida no valor de 727,5 milhões de dólares, cujo pagamento está a ser negociado com os credores, dos empréstimos que estão sob investigação judicial pela justiça dos Estados Unidos, e no âmbito da qual foram detidos o antigo ministro das Finanças Manuel Chang e três antigos banqueiros do Credit Suisse, além de um empresário da construtora naval Privinvest, entre outras figuras ligadas ao executivo liderado por Armando Guebuza (Presidente moçambicano entre 2005 e 2015).
Na nota que anuncia a acção judicial, a PGR moçambicana explica que requer também "danos de direito comum e compensação equitativa pela fraude incluindo, em razão do suborno, conspiração por actuar por meios ilícitos, deturpação e engano, incluindo todas as perdas sob as garantias, pela fraude praticada dos arguidos; indemnização e contribuição dos arguidos em relação a todas as obrigações incorridas como resultado das garantias, incluindo todos os passivos decorrentes da garantia da empresa MAM [Mozambique Asset Management]".
Para além disto, a PGR quer também ter "um relato dos lucros, incluindo todas as comissões recebidas pelos arguidos e um relato e restituição com base em enriquecimento sem causa ou outra forma, de todos os subornos pagos, incluindo a liquidação patrimonial; e o ressarcimento contra todos os arguidos, juros compostos sob o capital próprio, alternativamente juros legais em todas as quantias recebidas".
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) disponibilizou também no seu portal um folheto em formato electrónico para explicar as dívidas ocultas do Estado, no qual assegura que mantém o objectivo de pagar a parte da dívida da empresa estatal Ematum que foi convertida em títulos de dívida soberana.
Renato Matusse: um arguido muito especial e a revolta de Inês Moiane
Matusse é um dos 11 arguidos sobre quem o Ministério Público não aplicou medidas de coação (9 estão em prisão preventiva e 1 em liberdade mediante caução). Os investigadores do processo l/PGR 2015 juntaram evidências segundo as quais Matusse recebeu valores transferidos directamente da Privinvest.. tendo "lavado" parte deles na compra de um apartamento na "Julius Nyerere", já apreendido pela PGR. Uma das razões evocadas no seio da investigação para a sua permanência em liberdade é ele estar a colaborar".
Mas...contesta parte dos arguidos em privado, houve quem também colaborou mas que acabou sendo detido preventivamente. De que protecção goza Renato Matusse?, questiona-se. E levanta-se a suspeita de que ele possa estar a ser protegido politicamente. Um acto recente é mostrado para sustentar essa alegação: no passado dia 15 de Fevereiro, quando os cinco arguidos mais famosos do caso acordavam da sua primeira noite nas celas, Renato Matusse viajava para Tete, onde seria uma das figuras de destaque na homenagem póstuma ao Monsenhor Domingos Gonçalo Ferrão, sacerdote da diocese da cidade, falecido em 2001.
Ferrão é tio da primeira-dama, Isaura Ferrão Nyusi. O homenageado distinguiu-se por ser a voz dos sem voz no tempo colonial, pagando com cadeia e tortura o amor ao seu povo. A ele deveu-se a divulgação do massacre de Wiriamu. O Presidente Nyusi marcou presença no evento, que também serviu para o lançamento de um livro sobre a luta armada de libertação nacional, intitulado Frente de Tete", onde também constam relatos sobre os feitos de Domingos Ferrão. E quem escreveu o livro? Renato Matusse, o autor da famosa biografia de Armando Guebuza, que lhe catapultou para o lugar de conselheiro do ex-presidente. Na cadeia, Inês Moiane, contam as nossas fontes, não se cansa de se interrogar sobre se o facto de Matusse ter escrito uma obra onde são exaltados os feitos do tio da primeira-dama vale alguma protecção, mencionando também o facto de um filho de Renato Matusse ser afilhado de casamento do actual casal presidencial.
Nos últimos dias, Inês tem exibido face de revoltada No princípio, não resistiu à prisão, embora, devido às suas ausências constantes na Austrália (onde terá investido alguma fortuna), não foi ouvida antes de ser detida no dia 14, numa manhã negra em que o seu escritório na Avenida do Zimbabwe foi completamente revirado por investigadores à busca de evidências documentais. Sua revolta decorre também disso: da percepção de que ela podia também estar em liberdade "colaborando", não compreendendo como é que, na sua qualidade de ex-secretária presidencial, foi-lhe dada ordem de prisão, ela que guarda muitos "segredos do Estado". (M.M.)
CARTA – 04.03.2019
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