A proposta de revisão do Código Penal prevê disciplinar o uso das redes sociais, através da criminalização da autoria ou partilha de conteúdos que atentem contra a dignidade do cidadão.
O facto vem contido na informação apresentada ontem na sessão plenária da Assembleia da República (AR), o parlamento, por Edson Macuácua, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, sobre a matéria.
“A proposta do Código Penal procura disciplinar o uso das redes sociais (WhatsApp, Facebook, entre outros meios) para que não sejam usados como redes anti - sociais, prevendo a responsabilização criminal da autoria de conteúdos que atentem contra a honra, bom nome, dignidade, reputação e consideração social do cidadão”, disse.
AIM 14/12/17
O facto vem contido na informação apresentada ontem na sessão plenária da Assembleia da República (AR), o parlamento, por Edson Macuácua, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, sobre a matéria.
“A proposta do Código Penal procura disciplinar o uso das redes sociais (WhatsApp, Facebook, entre outros meios) para que não sejam usados como redes anti - sociais, prevendo a responsabilização criminal da autoria de conteúdos que atentem contra a honra, bom nome, dignidade, reputação e consideração social do cidadão”, disse.
AIM 14/12/17
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