Dia da Paz
- E reitera inaceitabilidade de violação constitucional para acomodar a “governação das seis”
O país comemorou ontem, a passagem de mais um dia reservado à celebracão da assinatura, a 4 de Outubro de 1992, do Acordo Geral de Paz, um evento histórico que marcou o fim de 16 anos de uma guerra civil, que resultou na morte de mais de um milhão de moçambicanos.
Comemorado num momento particularmente mau, tendo em conta a tensão política e militar que, actualmente, tem estado a resvalar para ataques protagonizados por homens armados da Renamo, o Presidente da República não poupou críticas a quem o considera mentor-mor do actual cenário de instabilidade. Para Filipe Nyusi, a actual situação tem como responsáveis a Renamo e o seu líder que, para o Presidente da República, definitivamente se pode perceber que não querem a paz e o desenvolvimento do país. Ou seja, Filipe Nyusi entende que, os últimos acontecimentos têm estado a provar que Afonso Dhlakama e a Renamo não estão interessados em andar por vias que possam trazer de volta um ambiente de paz e tranquilidade públicas.
“Mesmo estando evidente que a Renamo não quer a paz, não nos podemos cansar de manifestar o nosso repúdio à matança do nosso povo” - anotou o Presidente da República assegurando, seguidamente, que continuará a mostrar e a fazer tudo que for possível pelo restabelecimento da paz efectiva em Moçambique.
Mostrando-se bastante crítico ao que considera de “acções inaceitáveis”, o PR recordou que foi a Renamo que, em 1976 iniciou com as acções armadas que destruíram quase tudo que se tinha conseguido construir. Em todo o seu discurso, o PR usava claramente os termos “acções de desestabilização”, uma terminologia linguística que nunca foi aceite pela Renamo.
“Comemoramos a data sob a nuvem de desestabilização levada a cabo pela mesma força que em 1976 mudou pela negativa o rumo do país: a Renamo. Portanto, no lugar de estarmos em celebração, estamos num momento de reflexão” - disse o PR.
“Quando o governo moçambicano escolheu o caminho do diálogo para pôr fim à guerra de desestabilização, movida pela Renamo, materializou a vontade dos moçambicanos de como irmãos podemos encontrar os melhores caminhos para a solução de diferenças. Com mais de um milhão de mortos durante a guerra de desestabilização, o povo moçambicano continua a ser sacrificado por um grupo de moçambicanos que, mesmo estando inserido na nossa sociedade, vê, de forma diferente, a importância da paz” - censurou Filipe Nyusi.
Suposta violação constitucional
Como um dos assuntos que marca a actualidade política, o Presidente da República voltou a refugiar-se na necessidade de nunca se avançar para concessões que representem violação da Constituição da República. Quando se aborda este assunto, vai-se claramente ao ponto sobre a governação das seis províncias exigida pela Renamo.
“O que não podemos permitir é que na nossa busca pela paz efectiva e duradoira nos seja imposto violar a Constituição da República (CRM)” - avançou o PR, depois de reiterar disponibilidade para a busca da paz.
Entretanto, do ponto de vista constitucional, a indicação, pelo Presidente da República, de elementos da Renamo para a “governação das seis” não implica qualquer violação da Constituição da República. A possível violação constitucional surge pelo facto de o líder da Renamo exigir que seja ele próprio a indicar os governadores, através das Assembleias Provinciais que atribuem maioria à Renamo, assim como o facto de a Renamo exigir que estes governadores trabalhem com um programa próprio e não no âmbito do Plano Quinquenal do Governo.
Para se ultrapassar pacificamente esse ponto, o grupo de mediadores e facilitadores internacionais já avançou uma proposta indicando o que considera “governação transitória” da Renamo, cujos detalhes ainda não se conhecem ao detalhe.
MEDIA FAX – 05.10.2016
“Tenho tentado ter máxima paciência, ponderação e tolerância”, Filipe Nyusi
QUINTA, 06 OUTUBRO 2016 14:34 REDACÇÃO
Tensão político-militar
Estão em Maputo, desde terça-feira, seis membros do Congresso norte-americano e ontem mantiveram um encontro com o Chefe de Estado, Filipe Nyusi. Na ocasião, o estadista moçambicano falou da instabilidade política que o país atravessa. “Eu, pessoalmente, estou envolvido na busca de uma solução para a violência militar no país. Tenho tentado ter a máxima paciência, ponderação e tolerância”, afirmou Nyusi.
O chefe de Estado diz que Moçambique vive uma democracia anormal e inédita, uma vez que “a Renamo tem deputados na Assembleia da República e tem um braço armado envolvido em acções militares. As populações são atacadas quando circulam, incluindo ataques a postos médicos e às autoridades locais. Temos dito às Forças de Defesa e Segurança que não estamos numa fase de ataque, mas de defesa”.
Filipe Nyusi realçou que o Governo está a apostar no diálogo visando o fim da violência armada e desarmamento da Renamo, para que o país se concentre no desenvolvimento económico e social. Nyusi apelou aos congressistas norte-americanos a ajudarem na superação da crise político-militar no país, assinalando que há empresas americanas com avultados investimentos em Moçambique.
“O empresariado norte-americano há-de pressionar-vos para que Moçambique viva em paz, porque eles estão a investir. Os investimentos que têm aqui são grandes e só a paz pode ajudar no desenvolvimento do país”, afirmou o Chefe de Estado.
Os confrontos militares entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo surgem na sequência da recusa do maior partido de oposição em reconhecer a derrota nas eleições de 2014. A Renamo exige governar nas seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio, acusando a Frelimo (partido no poder) de fraude eleitoral.
O Governo e Renamo estão em negociações, na presença de mediadores internacionais, visando encontrar uma solução para os confrontos armados. Neste momento, o diálogo - em que se discutem quatro pontos - está interrompido, devendo retomar no próximo dia 10 deste mês.
A visita dos congressistas termina na próxima sexta-feira. Durante a sua estada no país, a delegação poderá manter encontros com partidos políticos, deputados e sector da saúde, com vista à troca de experiências e manutenção de apoio.
Ainda ontem, Filipe Nyusi participou no Conselho Consultivo alargado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, evento que visava discutir a situação política e económica do país. O Presidente da República disse que o encontro devia debater de forma profunda as crises que o país atravessa, com vista a encontrar-se uma saída. “É um encontro pertinente. Espero que exploremos ao máximo. Quero ouvir o que pensam, mas também, se for preciso, explicar aquilo que não pensam”, disse Filipe Nyusi, numa curta intervenção.
Nyusi reafirma que o país vai recuperar confiança do FMI
No encontro que manteve com congressistas norte-americanos, Filipe Nyusi abordou, também, a crise económica que abala o país. Disse que a confiança entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) terá de ser reposta muito rapidamente, garantindo o empenho em esclarecer as chamadas dívidas ocultas. “Estamos juntos a trabalhar para corrigir a situação, com maior transparência possível e abertura. Isso é o que nos move a ter esperança de que a confiança terá que ser reposta muito rapidamente”, declarou Nyusi. O Chefe de Estado apelou aos congressistas a persuadir o FMI a manter o apoio às áreas sociais básicas, em particular o tratamento do HIV/Sida.
...“O que não podemos permitir é que na nossa busca pela paz efectiva e duradoira nos seja imposto violar a Constituição da República (CRM)”
Mas como sou ousado, atrevo-me a ensinar-lhe o caminho das pedras preciosas, não sem antes lembrar-lhe de que V. Excelência mantém ao seu bel prazer, atrelados nas benesses e têtas gordas do seu governo, a quantidade necessária de parlamentares na Assembléia da República, que poderão lhe garantir a tal mudança constitucional.
Portanto, Excelência, é apenas uma questão de vontade de resolver de vez essa lenga-lenga que dificulta a retomada da normalidade no país e causa vítimas e danos econômicos imensuráveis!
Como acima prometi ensinar-lhe, preste bem atenção, senhor presidente:
- Primeiro, decida o que precisa e o que vai ser mudado para ACOMODAR A PAZ no seio da nação.
- Segundo, mostre músculos para os seus êmulos partidários, de tal forma que entendam que, quem é o presidente do país é Vossa Excelência! Note que até as feras fazem dessa forma - mostrar músculo - para mostrar quem tem o poder.
- Terceiro, inscreva seu nome para a história do país, que será perene, e não para a história partidária, que será efêmera.
- Quarto, encerre de vez os resquícios ideológicos que sobraram da experiência malfadada do comuno-socialismo-marxista, e INICIE UM NOVO COMEÇO das garantias e liberdades individuais ao ensejo das mudanças na Constituição.
- Quinto, aproveita para copiar de outros países livres, modelos de suas constituições estáveis, a serem adaptadas para Moçambique.
Essa assembléia constituinte SERÁ DESPIDA DE IDEOLOGIAS E DE PARTIDARISMOS e ouvirá e acolherá propostas de representações populares da sociedade civil, sindicatos, universidades, igrejas, entidades representativas das indústrias e do comércio, todos os partidos políticos, analisando a viabilidade e admissibilidade de cada proposta recebida à luz daquilo que de melhor seja pretendido para a reconstrução da pátria unitária e unida.