www.facebook.com/Canalmoz
50 Meticais
Maputo,
quarta-feira
, 19 de Outubro de 2016
Director:
Fernando Veloso | Ano 10 - N.º 868 | Nº 379 Semanário
de Moçambique
de
Moçambique
Coincidência
publicidade
A família Gamito e o negócio da EMATUM
Estrada Nacional Nr
. 08, Porta 12 E-mail: inf
o@terminais.co.mz Nacala - Moçambique
Serviços:
- EsƟva
- Peamento
- Empacotamento
- Aluguer de equipamentos portuários
- Gestão de terminais de carga especializ
adas- Operações de logísƟca
- Limpeza e reparação de contentores
- Conferência de cargas
- Superintendência
- Peritagens
publicidade
A empresa de escritórios de advogados
com ligações a Hermenegildo Gamito (actual presidente do Conselho Constitucional)
– a CGA
– foi a consultora jurídica do banco
Credit Suisse para a contratação da dívida.
Um dos irmãos de Hermenegildo Gamito
foi indicado como um dos gestores da
EMATUM e assinou os contratos da
EMATUM
com o “Credit Suisse”, juntamente com
Carlos Agostinho do Rosário
e Manuel Chang
.A vaidosa de Filipe Nyusi
50 Meticais
Maputo,
quarta-feira
, 19 de Outubro de 2016
Director:
Fernando Veloso | Ano 10 - N.º 868 | Nº 379 Semanário
de Moçambique
de
Moçambique
Coincidência
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A família Gamito e o negócio da EMATUM
Estrada Nacional Nr
. 08, Porta 12 E-mail: inf
o@terminais.co.mz Nacala - Moçambique
Serviços:
- EsƟva
- Peamento
- Empacotamento
- Aluguer de equipamentos portuários
- Gestão de terminais de carga especializ
adas- Operações de logísƟca
- Limpeza e reparação de contentores
- Conferência de cargas
- Superintendência
- Peritagens
publicidade
A empresa de escritórios de advogados
com ligações a Hermenegildo Gamito (actual presidente do Conselho Constitucional)
– a CGA
– foi a consultora jurídica do banco
Credit Suisse para a contratação da dívida.
Um dos irmãos de Hermenegildo Gamito
foi indicado como um dos gestores da
EMATUM e assinou os contratos da
EMATUM
com o “Credit Suisse”, juntamente com
Carlos Agostinho do Rosário
e Manuel Chang
O título confunde-se com
matéria cor-de-rosa dirigida a
um público mais relaxado. Mas
não. Fica-se mesmo pela apa-
rência de enunciação. Vamos,
é, tratar de um assunto muito
sério: os nossos recursos mi-
nerais e de energia. Depois de
“personalidades” como Osval-
do Petersburgo e Celso Correia,
por exemplo, terem chegado a
cargos de topo em Ministérios
sensíveis, estava claro que com
Nyusi tudo era possível e que
era necessário alargar a margem
do impensável. A impossibili-
dade passou apenas a ser uma
questão de tempo. Mas, como
se as anteriores nomeações não
fossem suficientes como indi
-
cadores da “nova era”, na noite
da passada segunda-feira meio
mundo ficou chocado com o
anúncio da indicação da jurista
Letícia Deusina da Silva Kle-
mens para o cargo de ministra
dos Recursos Minerais e Ener
-
gia. Foi substituir Pedro Cou-
to, que foi afastado para PCA
da HCB, por alegadamente
não ter permitido a tramitação
do expediente à moda “take
away” das multinacionais, com
destaque para a “Anadarko”.
Minutos depois de a Presi-
dência da República ter liber
-
tado o comunicado que oficia
-
lizava a então presidente da
Mesa da Assembleia-Geral do
Millennium BIM e da Associa-
ção das Mulheres Empresárias
e Empreendedoras Moçambi-
canas como a ministra da mais
apetecível, mas também com-
plicada, pasta ministerial, as
redes sociais inundaram-se de
interrogações, tendo como base
comum a incredulidade. Não
era para menos! Letícia Deusina
não tem qualquer experiência de
gestão mediana, muito menos
de topo, em recursos naturais
e públicos. No seu curriculum,
publicado pelo Millenium BIM,
está patente a ausência de ex-
periência da nova ministra em
matéria de recursos minerais. A
sua única experiência digna de
realce é mesmo a de presidente
da mesa da AG do BIM, ques-
tionando-se em que circuns-
tâncias terá convencido Nyusi
e dado credenciais suficientes
para gerir processos tão exigen-
tes como os que abundam no
sector extractivo e de energia.
O sector extrac-
tivo moçambicano
tem estado a cami-
nhar para um está-
gio onde se requer
visão estratégica so-
bre a exploração dos
recursos, enquanto
cresce a consciência
da responsabilidade
por parte da opinião
pública e organiza-
ções independen-
tes especializadas.
Serão os recursos
uma bênção ou uma
maldição? Sere-
mos mais um des-
ses países africanos
com recursos mal
geridos, que termi-
nam em guerra, ou
vamos tentar imitar
a pérola escandina-
va, a Noruega? É o
que se pergunta de
forma recorrente, se
bem que a resposta
vive teimosamente
encostada à primei-
ra opção. Depois do
frenesim do carvão,
os olhos estão agora
postos no gás natu-
ral, de resto cartada
mais directa e ime-
diata da salvação da
economia nacional.
Dados mais recen-
tes divulgados pela
Empresa Nacional
de Hidrocarbonetos
indicam que, nos
últimos cinco anos,
Moçambique descobriu reser
-
vas calculadas em cerca de 170
triliões de pés cúbicos (TCF) de
gás natural, nas Áreas 1 e 4 da
Bacia do Rovuma, exploradas
pela empresa norte-americana
“Anadarko” e pela empresa
italiana “Eni”. Os dois projec-
tos terão um investimento glo-
bal na ordem dos 39,6 biliões
de dólares norte-americanos.
Mais recentemente, a empresa
norte-americana “Warburg Pin-
cus”, accionista da “Delonex
Energy”, anunciou para 2017 a
prospecção de petróleo no blo-
co P5-A, na zona da povoação
da Palmeira, na província de
Maputo. Sobre estas incomen-
suráveis quantidades de gás,
cruzam-se e entram em conflito
interesses nacionais e privados,
algumas das vezes não se sa-
bendo o limite de um e do outro,
muito por culpa de um sistema
obscuro e clientelista, domi-
nado pelo poder dos predado-
res do partido governante, que
muitas vezes têm prejudicado
o Estado a favor de chorudas
comissões. Ao longo do vale do
Rio Save, as autoridades anun-
ciaram ocorrência potencial de
minas de diamantes. Há até um
conjunto de legislação específi
-
ca já aprovado e que entrará em
vigor em Novembro próximo.
É neste teia de conflitualidade e
de clientelismo que não sobre-
viveu Pedro Couto, que tentou
imprimir alguma probidade
em defesa do interesse nacio-
nal e acabou com o epíteto de
“inflexível”, como descreveu o
jornal “Savana” em trabalho re-
cente, citando fontes ligadas aos
meandros dos hidrocarbonetos.
Uma mulher clássica para um
terreno conflituoso
A escolha da inexperiente
Letícia Deusina da Silva Kle-
mens visa fundamentalmente
dar resposta à urgência de ter
no topo do Ministério uma
“individualidade” maleável e
facilmente manipulável, capaz
de cumprir ordens sem capa-
cidade de questionamento. O
de Moçambique
sabe, por
exemplo, que interesses ligados
aos habituais generais de Pem-
ba chegaram a ser colocados de
lado por Pedro Couto, que se
mostrou muito duro na questão
do gás a ser comercializado em
Moçambique e a ser exportado,
para além do badalado debate
com a “Anadarko” sobre se o
gás sai por via da “Afungi” ou
por via da Base Logística de
Pemba, onde, há muitos diri-
gentes da Frelimo que esfregam
as mãos à espera de negócios
terciários. A flexibilização da
negociação dos contratos de
cedência de participação entre
as multinacionais e as respecti-
vas comissões ou luvas, muitas
vezes para evitar procedimentos
burocráticos tributários a favor
do Estado (as chamadas “mais-
-valias”), é outra questão que a
nova chefe do Ministério tem
potencialidade para facilitar, por
estar em águas desconhecidas.
Uma vaidosa com cheiro a
Chipande
Mas, se Letícia é, de todo, uma
ilustre paraquedista no sector ex
-
tractivo, salvo alguns buracos de
areia de construção que explora
no interior da província de Ma
-
puto, não é desconhecida nos cír
-
culos de negócios do grupo ac
-
tualmente dominante. É sócia da
família Guebuza em vários em
-
preendimentos. Mas, o que mais
salta à vista, é o facto de partilhar
acções com Namoto Chipande,
o filho de Alberto Chipande,
o controverso autor do agora
questionado “primeiro tiro”,
apontado de forma recorrente e
pelo seu comportamento como
sendo o verdadeiro Presidente da
República em matéria de facto.
Juntos, têm, há mais de seis anos,
uma sociedade de consultoria
denominada “+258, Limitada”,
da qual faz parte o filho de To
-
bias Dai, ex-ministro da Defesa e
cunhado de Guebuza. Em 2011,
a recém-nomeada ministra ce
-
deu parte significativa das suas
quotas da empresa a favor do
filho de Chipande. É, por essa
via, considerada também como
encomenda pessoal da família
Chipande, mas há quem diga que
a senhorita também é próxima de
Celso Correia, um outro jogador
muito interessado em controlar
o processo dos hidrocarbonetos,
de resto um Ministério que, a par
das Finanças, ele sempre ansiou
por ocupar. Mas, em todo o caso,
uma garantia parece visível: a se
-
nhorita, que se diz “clássica” por
gostar de Roma e Atenas (como
a própria fez questão de subli
-
nhar em entrevista recente ao
portal português “Sapo”), vem
para tramitar expedientes. Se não
são públicas as suas competên
-
cias profissionais, deixamos aqui
uma pequena “self description”,
um auto-retrato, da nova ministra
que vai cuidar dos nossos recur
-
sos minerais e de energia: “Sou
muito vaidosa, gosto de cuidar
muito de mim, do meu corpo,
da minha pele e tenho uma ali
-
mentação muito cuidadosa”, dis
-
se ela, num passado recente, ao
“website” da “Sapo LifeStyle”.
Provavelmente
é esta a ex-
plicação que
faltava para o
actual
silêncio sepulcral das
instituições
de topo da Justiça
nacional em
relação ao pro-
cesso das
chamadas dívidas
escondidas
que empurraram
o país para
o buraco. O que
se sabia até
aqui é que Ma-
nuel Chang,
ex-ministro das
Finanças,
foi quem assinou
as garantias
em nome do Es-
tado
moçambicano junto aos
suíços do
“Credit Suisse” e
dos russos
do VTB, e, para o
empréstimo
de 850 milhões de
dólares
norte-americanos, deu
a cara pela
Empresa Moçam-
bique
Moçambicana de Atum
António
Carlos do Rosário,
na qualidade
de presidente do
Conselho da
Administração.
O que não se
sabia é que um
funcionário
reformado do Mi-
nistério das
Finanças, de nome
Henrique
Gamito, justamente
o irmão do
actual presidente do
Conselho
Constitucional, Her
-
menegildo
Gamito, foi direc-
tor
executivo da EMATUM e
também
assinou a contratação
da dívida ao
“Credit Suisse”.
Sobre
Henrique Álvaro Ce-
peda Gamito,
a investigação
do
de
Moçambique
e
do jornal
apurou que
ele foi um
funcionário supe-
rior das
Finanças, ocupou o
cargo de
director da Conta-
bilidade
Pública, tendo ido
para a
reforma. Fontes con-
cordantes,
com conhecimento
do visado,
asseguraram que,
após a
aposentação, Henri-
que Álvaro
Cepeda Gamito
foi
contratado pelo Ministério
das Finanças
como assessor
do ministro
Manuel Chang.
Mas esta não
é a única
feliz
coincidência de Her
-
menegildo
Gamito com a
EMATUM. A
investigação
do
de
Moçambique
e
do jornal
teve acesso
à
Garantia e
ao Contrato entre
a EMATUM e o
banco suíço,
datados de
30 de Agosto de
2013. Da
análise feita conclui-
-se que a
firma de advoga
-
dos que
prestou assessoria
jurídica
(“legal adviser”) ao
“Credit
Suisse” é a “Couto,
Graça &
Associados” (CGA).
“Um parecer
jurídico da
Couto, Graça
& Associa-
dos,
consultor jurídico para
o promotor
(“arranger” ou
“Credit
Suisse”) e o Agente
Facilitador
(“Credit Suisse
AG”) antes
de assinar este
acordo”,
lê-se no contrato.
“Couto,
Graça & Asso-
ciados”
(CGA) é uma firma
onde o
actual presidente do
Conselho
Constitucional,
Hermenegildo
Gamito, teve
interesses
comerciais. Como?
A empresa de
advogados
“Couto,
Graça & Associados”
(CGA)
surgiu, em 2011, da
fusão de
três outras empresas,
nomeadamente:
a empresa “H
Gamito,
Couto, Gonçalves
Pereira,
Castelo Branco & As-
sociados,
Limitada” (empresa
de
Hermenegildo Gamito); a
empresa “MGA
– Advogados
e
Consultores, Limitada”; e a
empresa
“Furtado, Loforte &
Associados,
Limitada”. Ao
de
Moçambique
, Her
-
menegildo
Gamito disse que
o seu nome
já não está liga-
do à CGA.
“Não tenho abso-
lutamente
nada a ver. O que
havia é uma
empresa que era
titulada por
H Gamito, Couto
e Gonçalves
Pereira, Castelo
Branco e
Associados. Mais
tarde esta
empresa faz nego-
ciações e
faz fusão com um
outro
escritório de advogados.
Na
oportunidade saiu Gonçal-
ves Pereira
e castelo Branco,
e saiu
Hermenegildo Gamito
que coincide
com a criação
da CGA que
como podem ver
não tem
absolutamente nada
a ver
comigo. Há esta saída
que coincide
com a altura em
que sou
nomeado presidente
do Conselho
Constitucional.
Eu é que
tomei a iniciativa de
sair” disse
Gamito que cor
-
dialmente
nos recebeu nos
seus
escritórios em Maputo.
Na
terça-feira, a investiga-
ção do
de
Moçambique
e do jornal
entrevistou
o
administrador executivo da
CGA, Pedro
Couto, que con-
firmou a
fusão com os escritó
-
rios de
Gamito, mas explicou
que, depois,
as outras empre-
sas foram
liquidadas. “Não
foi bem uma
fusão, o que nós
fizemos foi
fazer uma nova so
-
ciedade com
alguns dos advo-
gados de
cada uma das três so-
ciedades e
alguns dos sócios,
as outras
sociedades depois
liquidámos.
Não foram todos
os advogados
nem foram to-
dos os
sócios que se juntaram
na CGA em
2011”, explicou.
Mas o
de
Moçambique
e o jornal
têm em sua
posse um
Boletim da Repú-
blica,
datado de 24 de De-
zembro de
2014, que mostra
que a
sociedade “H. Gamito,
Couto,
Gonçalves Pereira,
Castelo
Branco & Associa-
dos,
Limitada” ainda existia
formalmente
três anos depois
de ser
alegadamente liquida-
da, como nos
foi explicado.
Mais: até
realizou uma divisão
e cessão de
quota, ficando a
ser detida
em 34% por Her
-
menegildo
Maria Cepeda Ga-
mito, 33%
por Pedro Pombo
Gamboa Couto
e os restantes
33% por
Fernando Couto.
“Formalmente
existia (em
2014),
porque foi preciso
fazer um
processo de lim-
par a casa
para fechar, não
fizemos
nenhum actividade
desde 2011
(na ‘H. Gamito,
Couto,
Gonçalves Pereira,
Castelo
Branco & Associa-
dos,
Limitada’)”, acrescen-
tou Pedro
Pombo Couto.
Sobre o BR
de Dezembro
de 2014
Hermenegildo Ga-mito diz
tratar-se de um mero
procedimento
administrativo
de
formalização. “Este é um
procedimento
meramente administrativo.
Não tem absolu-
tamente nada
com nada. Estávamos a
fazer a liquidação de
uma
sociedade. Eu não entro
na CGA. Esta
é uma mera formalidade. E
gostaria de acres-
centar que
não há crime em eu
ter
participações. A Lei não
na condição em que estou, não
posso somente, desempenhar
outras funções com a excep-
ção da academia e produção
literária. Mas posso ter ac-
ções. Posso ter tudo. Nada me
impede e é legalíssimo. Pos-
so ser accionista” explicou.
Acontece que Henrique
Gamito, o director executivo
da Empresa Moçambicana
de Atum, à data da assina-
tura do contrato de emprés-
timo com o banco suíço, é
irmão de Hermenegildo Ga-
mito que, em Julho passado,
foi reconduzido para um se-
gundo mandado à frente do
mais alto órgão responsável
por matérias de constitucio
-
nalidade em Moçambique.
Sobre a o seu irmão Herme-
negildo Gamito não quis se
pronunciar. “Não tenho nada
a ver com isso”. Também não
comentou sobre as questões
de legalidade das dívidas.
Ora, o empréstimo da
EMATUM viola justamente
a alínea p) do Artigo 179 da
Constituição da República,
que determina que compete
à Assembleia da República
“autorizar o Governo, defi
-
nindo as condições gerais, a
contrair ou a conceder em-
préstimos, a realizar outras
operações de crédito, por pe-
ríodo superior a um exercício
económico e a estabelecer
o limite máximo dos avales
a conceder pelo Estado”. O
Conselho Constitucional, até
hoje, não se pronunciou so-
bre a ilegalidade do negócio.
Outras leis violadas
O n.o 17.4 da Secção 7 do
contrato entre a “Empresa
Moçambicana de Atum SA”
e o “Credit Suisse Interna-
tional” (na qualidade de pro-
motor do empréstimo) e o
“Credit Suisse AG” (como
agente do financiamento), a
que o
de Moçambique
e jornal
tiveram aces-
so, definem o “Não conflito
com outras obrigações”, pelo
qual tanto a empresa devedo-
ra como o emissor da Garan-
tia Soberana devem-se reger.
“(...) Não violam nem viola-
rão qualquer restrição aplicá-
vel aos poderes de contratação
de empréstimos, prestação de
garantias ou outros poderes
semelhantes do Mutuário ou
do Garante nem entram em
conflito com: a) a Constitui
-
ção de Moçambique, qualquer
contrato ou outro instrumento
celebrado por ou entre Mo-
çambique e qualquer organi-
zação ou entidade internacio-
nal (incluindo, entre outros,
qualquer contrato ou outro ins-
trumento entre Moçambique e
o FMI ou o Banco Mundial)
ou qualquer outro acordo, hi-
poteca, obrigação ou outro
instrumento ou tratado em
relação ao qual ele, o Garante
ou qualquer das agências do
Garante seja parte ou vincule
a si, o Garante ou qualquer
das Agências do Garante ou
qualquer um dos seus activos,
do Garante ou de qualquer
das Agências do Garante;”
Além disso, o contra-
to determina que: “b) os
seus documentos constitu-
cionais, do Garante ou de
qualquer das Agências do
Garante; ou c) qualquer lei
ou regulamento aplicável”.
Mais adiante, pode-se ainda
ler, na alínea b) do n.o 19.5 da
Secção 7, relativa ao Poder e
autoridade, que “O Governo
de Moçambique conferiu ao
Mutuário, em conformidade
com as leis aplicáveis de Mo-
çambique, todo o poder e auto-
ridade necessários para inter
-
vir no Projecto, não obstante a
natureza pública do Projecto”.
Acontece que o PCA e o
director executivo da EMA-
TUM, na altura em que as-
sinaram a contratação do
empréstimo, tinham conheci-
mento, nem que fosse pela sua
experiência como servidores
públicos, que a Garantia So-
berana não tinha sido aprova-
da pela Assembleia da Repú-
blica, único órgão do Estado
com poderes para o efeito, e
que por isso estariam a violar
a Constituição da República
e a prestar falsas declarações.
Uma das questões funda-
mentais deste e dos outros
empréstimos que violam a
Constituição da Repúbli-
ca consiste em apurar quem
concedeu esses poderes a
Manuel Chang, António
Carlos do Rosário e a Henri-
que Álvaro Cepeda Gamito.
A desculpa de estarem a
cumprir ordens de um supe-
rior hierárquico não é plausí-
vel, pois estes três servidores
públicos tinham conhecimen-
to de que o Estatuto e Regula-
mento Geral dos Funcionários
e Agentes do Estado estabe-
lece que “1. O dever de obe-
diência não inclui a obrigação
de cumprir ordens e instruções
ilegais. 2. São consideradas
ordens ou instruções ilegais as
que: a) ofendam directamente
a Constituição; b) sejam ma-
nifestamente contrárias à lei”.
Mas essa é apenas uma das
questões que a Comissão Par
-
lamentar de Inquérito sobre a
dívida pública poderá escla-
recer, pese embora os seus
trabalhos na Assembleia da
República decorram à porta
fechada. Outras questões ainda
por esclarecer sobre a dívida
da EMATUM são as seguintes:
qual o custo real dos barcos
adquiridos [segundo o arma-
dor francês, custaram um terço
do total do empréstimo]; para
que contas, tituladas por quem
ou por que instituições, foram
canalizados os 850 milhões
de dólares norte-americanos.
Segundo uma reflexão abs
-
tracta sobre “o regime jurídico
da dívida pública na ordem
jurídica moçambicana”, pro-
duzida por algumas organiza-
ções não-governamentais em
Moçambique, “os actos de
endividamento ilícito, atento
aos elementos objectivos e
subjectivos, podem preencher,
entre outros, os crimes previs-
tos e puníveis nos termos dos
artigos 77 (crime de violação
de normas de execução do
plano e orçamento), 80 (abu-
so do poder), ambos da Lei
16/2012, de 14 de Agosto, 8
(corrupção), 9 (crime de viola-
ção da legalidade orçamental),
ambos da lei 7/98, de 15 de
Julho (Lei relativa a dirigen-
tes superiores do Estado), 16
(abuso do cargo ou função) e
18 (pagamento de remunera-
ções indevidas), da Lei 9/87,
de 19 de Setembro, vigente até
2015, actualizada pelo Código
Penal em vigor, 7 (corrupção
passiva, para acto ilícito), 8
(corrupção passiva para acto
lícito), 9 (corrupção activa),
10 (participação económica
em negócio) ambos da Lei
6/2004, de 17 de Junho, tendo
em atenção a redacção dada
pelo Código Penal em vigor”
Maleiane, por que não
te calas?
O ministro das Finanças, Adriano Maleiane, veio a público, mais uma
vez, com o seu ar eclesiástico, popularizar o mais predilecto instrumento
de trabalho do Governo: a mentira e a propaganda. É que, na semana pas-
sada, a imprensa internacional, mais concretamente o boletim editado em
Londres especializado em assuntos africanos, o “Africa Confidential”, di
-
vulgou a existência de mais uma dívida escondida e contraída ilegalmente
com garantia soberana.
Basicamente, o boletim diz que esse dinheiro foi usado para pagar
encargos de comissão aos que negociaram a compra de armamento. O
“Canal de Moçambique” reproduziu a notícia, até porque foi o primeiro
órgão de informação a publicar em primeira mão sobre os detalhes mais
importantes do negócio do armamento.
Como sempre, o Governo, através do ministro das Finanças, veio a
público apelidar a informação de “mentira grossa”, que “visa distrair a
atenção dos moçambicanos” que, “apesar das dificuldades actuais, “tudo
fazem para lutar para que dias melhores venham”.
Mais do que isso, Adriano Maleiane até condenou os autores da notí-
cia e cunhou de “detractores” a imprensa que publicou tal notícia, tendo
inclusivamente feito um apelo aos moçambicanos para ficarem atentos
a estes inimigos que estão contra o Governo, tendo atirado: “Apelamos
ao povo moçambicano para não se distrair com aqueles que não querem
ver o desenvolvimento do nosso país. Vamos estar atentos e, sempre que
se justificar, actualizar tudo o que está a acontecer, pois estamos ainda a
trabalhar com os parceiros”, declarou Maleiane.
O discurso de Maleiane não pode ser visto como uma mera reacção in-
tempestiva. Deve ser enquadrado numa estratégia oficial que prima pela
desfaçatez alicerçada num entendimento de que é possível continuar a em-
brutecer este povo. A isto deve acrescentar-se que a análise deste Governo
já não é uma questão de ciência política, mas, sim, de metafísica ou das
ciências que estudam distúrbios psíquicos ou tendencialmente derivados.
Não sabemos se é o caso do ministro Maleiane, mas é preciso estar sob
efeito de qualquer substância psicotrópica e entorpecente para – na situa-
ção em que o país está e com provas abundantes e irrefutáveis – formular
e difundir que a nossa economia está estrangulada por causa de um imagi-
nário grupo de pessoas que querem distrair os moçambicanos.
É preciso ser um acérrimo cultor da mais refinada estupidez, para pen
-
sar que os cidadãos não conhecem, de facto, quem é que está contra o
desenvolvimento do país. Mas, quanto a nós, parece-nos que o ministro
Maleiane ainda não sabe quem é que está contra Moçambique e os mo-
çambicanos. Gratuitamente, tomamos a iniciativa de lhe aclarar as ideias:
são os amigos que o senhor Maleiane pretende defender, que, primeiro,
enganaram as instituições internacionais dizendo que todo o processo de
contratação daquelas dívidas tinham o consentimento dos moçambicanos.
Depois, enganaram-nos dizendo que não havia dívidas escondidas. De-
pois, mentiram dizendo que não compraram armas. Mais tarde, voltaram
a mentir dizendo que as tais empresas eram viáveis. E no fim, inscreveram
as dívidas como sendo públicas, quando, na vardade, foram contratadas
para fins privados e enriqueceram um punhado de gente da pior estirpe a
que um país pode dar nacionalidade. Esses são os que que estão contra
o desenvolvimento de Moçambique, esses que, em vez de comprarem
medicamentos, comida, alfaias agrícolas e construírem escolas, foram
comprar armas para mover guerra contra os moçambicanos. Esses são os
que estão na linha da frente daqueles que não querem o desenvolvimento
do país.
Foi esse mesmo grupo que foi ter com o ministro Maleiane, pois viu o
seu talento nato para mafiar e para nos distrair a todos, dizendo que é tudo
mentira. Lembra-se o senhor Maleiane de que, quando informámos, aqui,
que havia empresas-fantasma que contraíram dívidas, o seu Governo veio
a público dizer que era mentira? Lembra-se o senhor Maleiane de que já
veio a público, em pessoa, dizer que também era falsa a informação de que
os cofres do Estado estão vazios por causa dessas dívidas? Lembra-se?
Mas, hoje, o senhor está aí a emitir comunicados a informar que, devido
à falta de dinheiro, vai mandar cortar subsídios na função pública. Então
já não é mentira? Quer, agora, que acreditemos, e depois de termos tido
acesso a parte importante de todo o processo sobre as armas, que Mussum-
buluko não esteve a traficar armas para o Estado, mas, sim, a comprar a
arroz e leite para o povo? Diz que é mentira que não há dívida contratada
para pagar armas. As fotos autênticas que publicámos aqui e com contratos
autênticos sobre o negócio de armas são uma brincadeira? Por que é que os
visados estão todos calados, e só o bom do Maleiane é que fala? Não será
porque descobriram que mora dentro de si um especialista em distracção
da opinião pública, um papel ridículo que os autores morais e materiais
desse crime financeiro acharam demasiado pesado para cumprir e decidi
-
ram adjudicá-lo exactamente a si, por competência da sua personalidade?
Consegue o senhor Maleiane explicar-nos em que área do Estado moçam-
bicano está depositado todo o dinheiro das dívidas escondidas?
Quem é que não quer ver o desenvolvimento de Moçambique, senão o
senhor Maleiane e os seus amigos? É preciso sofrer de algum distúrbio de
personalidade para acreditar que todos os moçambicanos são tão parvos
ou tão cegos até ao ponto de não conseguirem ver que os verdadeiros
inimigos deste país são os sanguessugas e mafiosos de quem o senhor
Maleiane é prestigioso porta-voz.
Não acha, o senhor Maleiane, que já prejudicaram este povo o sufi
-
ciente? Não acha que os que tinham empréstimos bancários para os seus
projectos de vida, e que agora têm de arcar com as subidas vertigino-
sas das taxas de juro com efeitos retroactivos, mereciam algum respeito
através, por exemplo, do seu silêncio? Não acha, o senhor ministro, que
aqueles que viram as suas economias a desvalorizarem a cem por cento
graças à desvalorização da moeda mereciam algum respeito? Não acha, o
senhor ministro, que os moçambicanos que ficaram sem emprego, porque
as empresas fecharam devido à insustentabilidade da economia, mere-
ciam algum respeito? Não acha, o senhor ministro, que os investidores
que decidiram encerrar as suas empresas devido a custos de importação
que triplicaram mereciam algum respeito? Não acha, o senhor ministro,
que os cidadãos que tinham dívidas no estrangeiro e que se vêem agora
na contingência de pagar o triplo devido à corrupção e desonestidade do
Governo mereciam algum respeito, traduzido nalgum bom senso da sua
parte, se é que alcança a dimensão deste termo?
E, por último, o senhor ministro já se perguntou se alguém acredita em
si, começando por si mesmo? Pelas evidências que temos, a única menti-
ra, nisto tudo, é o Governo. E o senhor Maleiane tem sido um ostensivo
representante da mentira.
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