O manifesto dos marginais

Ano 8 | número 1730 | Maputo, Sexta-Feira 17 de Junho de 2016 Sede: Av. Samora Machel n.º 11 - Prédio Fonte Azul, 2º Andar , Porta 4, Maputo | Registo: 18/GABINFO-DEC/2009 e-mail: graficocanalmoz@gmail.com | mtsgnt@gmail.com | Telefones: 823672025 - 823053185 Director: Fernando Veloso | Editor: Matias Guente | Propriedade da Canal i, lda  As intervenções do ministro das Finanças, Adriano Maleiane, e do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na Assembleia da República, deixaram claro o que escrevemos aqui na nossa reflexão anterior. A nível interno, não há sequer a mínima vontade de responsabilizar de forma exemplar os que, usando dos poderes discricioná- rios que possuíam, endividaram o Estado com projectos estritamente pessoais, o que constitui um saque. O que está agora a acontecer, e que tem o primeiro-ministro como figura de cartaz, é uma exortação pública aos cidadãos para apadrinharem a ilegalidade. É isso que não podemos permitir, em nome da nossa própria racionalidade e sanidade. Ter um primeiro-ministro que vai à Assembleia da República assumir que sim, houve violação da lei, e, em vez de impor a responsabilização, faz uma exortação para que a ilegalidade se transforme em legalidade, é um insulto às nossas capacidades cranianas e um indicador de que esta gente perdeu a vergonha. Não há no mundo nenhum país sério em que o primeiro-ministro exorta os cidadãos a não cumprirem a lei. Carlos Agostinho de Rosário devia receber o Prémio Nobel da Falta de Seriedade, por apologia do avacalhamento do Estado, das leis e das instituições. “Não reconhecer as dívidas contraídas evocando a nulidade dos contratos celebrados, apesar de tal opção ser aliciante e simplificada, teria consequências negativas na economia e na boa imagem do país perante os credores Editorial Publicidade 2 ano 8 | número 1730 | 17 de Junho de 2016 www.facebook.com/canalmoz internacionais”, disse o primeiro primeiro-ministro, intervindo na Assembleia da República. A partir deste discurso, fica claro que Carlos Agostinho de Rosário não é sério, tal como fica claro por que razão foi escolhido pela Frelimo para ser primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que que se coloca na linha da frente para desrespeitar as leis. Quando são os próprios dirigentes do Estado que não querem que o Estado seja respeitado, aos cidadãos não resta muita alternativa senão levar a cabo acções colectivas para defender o Estado. Mas, como jornal, temos o dever patriótico de esclarecer este momento de ignorância momentânea ou, se calhar, permanente do senhor Carlos Agostinho do Rosário. É mentira que a imagem do Estado moçambicano ficará prejudicada se requerermos a nulidade de todos os contratos celebrados com ilegalidade e com o fim de roubar a Moçambique e aos mo- çambicanos. Muito pelo contrário, Moçambique granjearia simpatia, junto de países sérios, como um país que não aceitou assumir dí- vidas ilegais contraídas por uma corja de mafiosos que usaram o Estado para enriquecer de forma ilícita. É mentira que exigir a nulidade desses contratos seja uma saída tentadora e simplicista. Exigir a nulidade desses contratos é a única saída legal, responsável, que dá indicações de que, afinal, nem todos os moçambicanos são tão gatunos como os que foram contratar os empréstimos. A imagem de Moçambique não ficaria de forma alguma prejudicada se cumprisse a lei. As leis não servem para prejudicar os que as cumprem. O senhor primeiro- -ministro está equivocado. Quem ficará prejudicado de facto, se Moçambique declarar a nulidade desses contratos, são os ladrões que pretendem prejudicar o país, e que, infelizmente, usufruem do luxo de ter como defensor oficioso um primeiro-ministro pouco esclarecido e inimigo das leis. Seria bom que o primeiro- -ministro dissesse na Assembleia da República que ele e os seus amigos, a quem defende, ficariam financeiramente prejudicados se esse dinheiro fosse pago dos próprios bolsos deles. Tudo o resto é teatro de mafiosos tentando salvar-se uns aos outros. A Constituição da República é clara e não abre margem para solidariedades. Segundo a alínea p) do Artigo 179 da Constituição da República ainda em vigor em Mo- çambique, compete à Assembleia da República: “Autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico, e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”. Portanto, não competia nem a Armando Guebuza nem a Mussumbuluko Guebuza nem a Manuel Chang nem a Filipe Nyusi, muito menos a Gregório Leão e aos seus subordinados, contraí- rem dívidas em nome do Estado moçambicano. Estamos perante um acto administrativo manifestamente ilegal. E todos os actos administrativos que não se baseiam na lei são nulos, conforme determina a Constituição da República. E a nulidade desses actos não depende das exortações ilegais do primeiro-ministro. São nulos porque emanam do comando da Constituição da República. Portanto, se alguma réstia de respeito houver, o que o senhor Carlos Agostinho do Rosário deve fazer é manifestar publicamente o seu arrependimento pelo facto de ter exortado os cidadãos a consentirem violações graves da Constituição da República. O primeiro- -ministro deve pedir desculpas por estar a apresentar um manifesto de ilegalidade em defesa de marginais (aqueles cuja conduta se desenrola à margem da lei). Quanto a nós, não há nada a negociar aqui. É uma questão de lei. De que nos valem as leis, se o seu incumprimento for perdoado por uma exortação? É esse o tipo de país que queremos ser? Certamente que não. É hora de os moçambicanos se levantarem e defenderem o Estado. Se falharmos desta vez, estaremos a oficializar a nossa inutilidade como cidadãos. E isso seria um terrível desastre. A nossa sobrevivência como nação civilizada – e a “boa imagem do país”, senhor primeiro-ministro! – depende da defesa das leis, do Estado e da moralização das suas instituições. (Canal de Moçambique) Publicidade

A vida difícil de 500 famílias deslocadas na província de Inhambane

Mais de 500 famílias abandonaram as suas residências na localidade de Pembe, distrito de Homoine, na Província de Inhambane devido a crise político-militar desde 2014. Pembe está praticamente abandonada.

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DW-A vida difícil de 500 famílias deslocadas na província de Inhambane

Tudo começou em Janeiro de 2014, quando se registaram os mais duros confrontos entre forças governamentais e homens armados da RENAMO: no seio da comunidade da pequena localidade de Pembe houve, na altura, uma grande agitação e mesmo muito medo, o que levou muitas famílias a fugir para lugares considerados mais seguros.

Atualmente restam poucas famílias nas zonas de Pembe e Catine. As escolas existentes têm fraca afluência e o comércio está praticamente às moscas.

A DW África visitou a região e viu, um pouco por todo o lado, nítidos sinais de abandono. A diretora pedagógica adjunta da escola primária completa de Pembe, Albertina Matsimbe, afirma que muitas crianças saíram com os seus pais para outras zonas, consideradas mais seguras, e lá construíram novas casas: “Muitos alunos abandonaram Pembe e matricularam-se noutras escolas. Agora já não é fácil eles regressarem, pois eles agora frequentam as escolas de Chijuirre, Hanhane, Phacule e outras regioes”.

Pouco movimento: comércio local morto
Felizarda Svanguane, comerciante desde 2009 na região de Pembe, confirma a saída de muitas pessoas e queixa-se da falta de clientes: “Agora não há movimento nas bancas e lojas, as pessoas quando saíram desde que surgiu aquele problema do conflito armado em 2014 não voltaram, aqui há muitas casas sem ninguém a habitar.”

Na vila sede de Homoine, mais precisamente em Ndambine, o governo local criou um bairro de reassentamento onde estão acomodadas pouco mais de duzentas famílias. Patrícia Fungai e Eugenia Savanguane, duas das moradoras deste bairro de reassentamento, dizem que perderam todos os seus bens. Contam que saíram com muita pressa em 2014, por temerem serem mortas "por forças governamentais ou membros da guerrilha da RENAMO": “Saímos de Pembe para a vila de Homoine porque não havia segurança na região. Tivemos que vender o gado que tínhamos, de modo a pagar o transporte de outros bens", afirma Patrícia Fungai. “Não tenho saudades de voltar mais para Pembe”, afirma ainda Eugenia Savanguane.

"Pembe precisa de uma nova contagem de habitantes"

Casas abandonadas, machambas sem ninguém e salas de aulas com poucos alunos: a situação levou o governo provincial de Inhambane a optar pela realização de um censo populacional a partir de 1 de Agosto de 2016. Neste momento já estão a ser recrutados jovens para os trabalhos do censo, segundo conta Carlos Masango, porta-voz da secretaria do Posto administrativo local.

“De 1 a 15 do mês de Agosto, vai se fazer o recenseamento da população para conhecer o numero total das pessoas que vivem aqui ao nível do posto administrativo de Pembe”, explica Carlos Masango. Por sua vez, a administradora do distrito de Homoine, Josina Chissico, confirma que já não existe muita gente a viver no posto administrativo de Pembe desde 2014, "devido à presença das duas forças armadas". Nestes últimos meses não houve, no entanto, registo de confrontos militares, lembra a administradora: “No entanto há que dizer que nós temos grandes problemas em Pembe, porque a população foi movimentada de lá de qualquer maneira. As pessoas foram viver em outras zonas, por isso está-se a fazer o censo para podermos saber quantas pessoas existem. É que muitos já estão a viver em Chijuirre, no bairro da expansão”, referiu Administradora de Homoine.

DW – 15.06.2016