Moçambique Terra Queimada: Como foram os investimentos públicos durante os mandatos de Armando Guebuza?

Tuesday, May 3, 2016

Como foram os investimentos públicos durante os mandatos de Armando Guebuza?

Em Moçambique, os efeitos dos investimentos feitos durante os dois mandados do ex-Presidente Armando Guebuza começam a fazer-se sentir, com a escalada da dívida pública e o aumento dos encargos dos cidadãos.

As consequências dos investimentos públicos feitos durante os mandatos de Armando Guebuza (direita) recaem agora sobre o atual Presidente, Filipe Nyusi (esquerda)

Durante os dois mandatos de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015, vários projetos foram implementados em Moçambique, considerados fundamentais para o desenvolvimento económico e bem-estar social do país.

A ponte Maputo-Catembe, avaliada em cerca de 700 milhões de dólares, a estrada circular de Maputo, avaliada em 315 milhões de dólares, e a base logística de Pemba, avaliada em 150 milhões de dólares na sua primeira fase, são alguns exemplos destes investimentos.

Apesar de terem sido bem-vindos aquando da sua construção, estes empreendimentos são agora alvo de críticas, devido aos impactos que o pagamento dos investimentos tem na encomia moçambicana. “[A ponte de Catembe vai ser paga] a muito longo prazo”, afirma o economista moçambicano Ragendra de Sousa, que considera que se devem questionar vários elementos na avaliação dos projetos.

“Se dissermos que a ponte vai ser paga pelas portagens, nem daqui a 150 anos [a dívida está paga]”, afirma Ragendra de Sousa. “É uma dívida que se vai repercutir agora, no Orçamento. O segundo elemento desta análise é que, por se tratar de uma infraestrutura citadina-urbana, quem vai pagar a ponte é o cidadão de Lichinga, de Tete, da Zambézia que, de certo modo, tiram pouco benefício dela”.

Para o economista é importante existir um “equilíbrio entre quem faz a dívida, o benefício da dívida e a repartição dos custos e pagamentos”.

A ponte entre Catembe e Maputo resulta de investimento público, ou seja, o Estado cria novas capacidades produtivas usando impostos cobrados também ao cidadão.

Ragendra de Sousa, economista moçambicano

Para Ragendra de Sousa, este tipo de investimentos não deveria recair somente na receita central. “Nos países mais desenvolvidos, esta dívida seria paga pelo Orçamento da província de Maputo, com alguns subsídios do Orçamento central, por ser uma ponte que tem a ver com a província de Maputo. Mas, no nosso caso, não é assim; é investimento público central, é pago com a receita central”, conclui o economista.

Com o agravamento da situação económica de Moçambique, os moçambicanos começam agora a questionar os investimentos públicos, sobretudo ao nível da transparência.

“O problema não é a relevância dos investimentos, mas os custos”

Ericino de Salema, jornalista e jurista moçambicano, afirma que a corrupção técnica é um dos problemas destes investimentos. “Há especialistas que já afirmaram que era possível construir estes empreendimentos com muito menos dinheiro. Para mim, esse é o problema. A corrupção técnica sobre a faturação, para que aqueles que orquestram tais eventos possam tirar benefícios”, diz o jurista.

Para Ericino de Salema, o problema não é a relevância das infraestruturas, mas sim a questão da faturação e dos custos, superiores ao que era suposto. “A questão não é a relevância, por exemplo, da circular de Maputo, é o facto de as obras custarem muito mais do que aquilo que deveriam custar. E se formos estudar um pouco daquilo que o plano do Orçamento da região da grande Maputo diz, aquela obra não é nova”, diz.

Ao que tudo indica, estes investimentos mal ponderados apresentam consequências negativas. “A dívida pública é tão pesada que agora posso-lhe garantir que vai haver problemas de manutenção”, afirma Ragendra de Sousa, que usa o exemplo da circular de Maputo para indicar algumas destas consequências negativas. “Manter a estrada é um custo, e como a dívida externa vai consumir muitos recursos, não vão sobrar recursos para fazer essa manutenção”. Como consequência desta falta de manutenção, o economista prevê que “daqui a 6, 7 anos terá que se fazer reabilitação, porque a estrada vai estar cheia de buracos”.

Para Ragendra de Sousa, é aqui que é fundamental o papel de um economista. “Estas variáveis são por nós estudadas e manejadas. Preocupamo-nos com o investimento, com a manutenção, com o retorno, para que os escassos recursos disponíveis sejam usados de maneira a que produzam o maior benefício possível”, explica.

Dívida pública pesa no contribuinte moçambicano

Dívida pública é quando o Estado pede dinheiro emprestado para fazer investimentos públicos, quando os recursos resultantes da coleta de impostos se mostram insuficientes para cumprir com os objetivos previstos.

Para pagar esta dívida, é necessário um esforço interno da economia, e a dívida pública é uma dor de cabeça para o Governo de Moçambique. A juntar-se a isto há uma nova situação: empréstimos pouco transparentes feitos pelo anterior Governo para investimentos pouco claros, avaliados em cerca de 1,35 mil milhões de dólares – que, até hoje, não se sabe exatamente como serão pagos.

Plataforma petrolífera que opera no norte de Moçambique

Para Ragendra de Sousa, é importante que os órgãos de decisão governamental tenham competência para “decidir na oportunidade de cada investimento, porque não tendo essa capacidade, num país como o nosso, onde falta quase tudo, alguém tem de tomar a decisão sobre o que é prioritário”.

Outra solução para a saída da crise financeira apontada pelo economista é, em primeiro lugar, “renegociar a dívida e, em segundo, fazer tudo o que está ao nosso alcance para acelerar os projetos de gás e a diversificação da economia”.

Uma árdua tarefa que recai agora nas mãos do atual Presidente Filipe Nyusi e do seu Governo. O legado de Armando Guebuza é uma realidade que pesa ao cidadão e, ao que tudo indica, vai continuar a atormentá-lo a médio prazo.

“Eu acho que toda a avaliação que for feita aos dois mandatos do ex-Presidente da República, Armando Guebuza, se forem minimamente honestas têm de mostrar uma coisa: que, com isso tudo, ainda que potencialmente lhe conseguissem apontar aspetos positivos, estes dois mandatos foram desastrosos, tendo em conta que a toda a estrutura das contas públicas, toda a balança de pagamentos, que por si já é deficitária, está cada vez mais deficitária”, afirma Ericino de Salema. “A consequência mais rápida é a entrada mais forte do FMI [Fundo Monetário Internacional] no país, controlando as fianças públicas”, conclui.

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