Luanda - A nova lei eleitoral atribui competência ao Presidente da República para realizar e organizar as eleições. A UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA “rejeitaram” o diploma e acusam o MPLA de “criar manobras para se perpetuar no poder”. E até ameaçam realizar manifestações contra a lei. As associações cívicas gostariam que houvesse discussão pública.
Fonte: NG
A oposição reuniu-se “em bloco” para anunciar a rejeição da nova lei do registo eleitoral proposto pela bancada parlamentar do MPLA. Os grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, FNLA e do PRS acusam o Presidente da República de “ter criado manobras que violam o regime democrático e a Constituição”.
O presidente da bancada parlamentar do ‘Galo Negro’, Raul Danda, ameaça mesmo recorrer a outros meios de protesto: “Queremos que haja uma administração eleitoral independente.
O ficheiro do registo civil não pode ser o mesmo do registo eleitoral. Esta matéria deve ser tratada na base de consensos, mas ainda assim não fomos ouvidos. E podemos usar todos os meios para manifestar contra esta lei. ”Raul Danda lamenta ainda que o partido governante “só quer fazer valer os seus interesses e impor a sua vontade aos outros partidos”, admitindo haver “fraude porque há omissão de fiscalização” do registo eleitoral que “retira competências à Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.
A ideia é reforçada pelo vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernando, que sugere que “toda a matéria do registo eleitoral seja executada” pela CNE e “não pelas administrações municipais”. “Não aceitamos esta lei e faremos tudo para denunciar as fraudes e a falta de transparência nas eleições.”
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, também se opõe à lei e acusa o MPLA de se “estar a esquecer da preocupação” do povo angolano. “Os cidadãos também estão preocupados com esta lei. Por isso, devia haver consensos”.
MPLA rebate
O vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, em declarações ao NG, defende a nova lei, assegurando ter “muitas vantagens” porque “permite um registo eleitoral mais rápido, sem burocracia”. “Teremos um processo mais facilitado e feito pelas administrações de todo o país.
Os cidadãos não se vão deslocar de um lado para outro. O Governo vai gastar também poucos recursos financeiros.”
João Pinto deixa claro que a CNE “não foi consultada por ser um órgão independente”, cuja missão é publicar as listas dos eleitores, organizar as mesas de voto e fiscalizar todo o processo eleitoral. “A oposição está equivocada e esquece-se do papel da CNE. Em França e em Portugal, o Ministério do Interior é que realiza o registo eleitoral, mas lá não se fala em fraude,” concluiu.
Registo automático
O registo oficioso é o “ponto mais polémico” que consta da nova lei do registo eleitoral, por permitir a um órgão do Governo, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a realizar o registo eleitoral dos cidadãos de forma automática, logo que atinjam os 18 anos. Entre as principais alterações, o diploma estabelece que o registo deverá ser feito durante todo o ano e, com base no ficheiro do registo civil dos cidadãos, far-se-á o registo eleitoral de forma automática, também chamado de registo eleitoral oficioso. O Presidente da República passa a ter competência para realizar e organizar o processo.
Sem consulta pública
Em declarações ao NG, o director-geral do Instituto Angolano para os Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, lamenta atitude do parlamento por “não ter levado a lei ao amplo debate com as organizações cívicas e outros actores sociais”.
De acordo com o activista, criou-se uma “dúvida” sobre o papel da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e como é que as organizações e associações poderão fiscalizar e observar”o processo eleitoral. “Era preciso esclarecer como é que será feito de agora em diante o registo e se há ou não confiança nos dados que serão recolhidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.”
Por sua vez, o presidente do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Fernando Pacheco, também defende que o diploma “devia ser mais divulgado” pela comunicação social e merecer discussão no seio das organizações cívicas”. “A imprensa pública deve prestar um melhor serviço. Deve deixar passar a visão da oposição sobre aquilo que pensa em relação à lei do registo eleitoral. Não podemos continuar admitir que haja parcialidade e falta de objetividade,” lamenta.
Fernando Pacheco vai mais longe e afirma que a nova lei “não deve ser aprovada apenas para servir os interesses” do partido maioritário, mas para “fortalecer a nossa democracia” e permitir que todos os processos eleitorais sejam realizados “com transparência”. “É preciso saber que as eleições são realizadas, antes da votação. É um processo que começa com o registo. Se não forem dados bons indicativos de seriedade, podemos ter um processo viciado e com as mesmas críticas que foram feitas as eleições de 2008 e 2012.”
Já o responsável da organização cívica, OMUNGA, José Patrocínio, gostaria que a lei fosse levada em discussão em todas as províncias, para se poder ouvir a reação dos eleitores. “É lamentável que os decisores públicos continuem a tomar decisões sem consultar outros agentes da sociedade”, afirma.
Fonte: NG
A oposição reuniu-se “em bloco” para anunciar a rejeição da nova lei do registo eleitoral proposto pela bancada parlamentar do MPLA. Os grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, FNLA e do PRS acusam o Presidente da República de “ter criado manobras que violam o regime democrático e a Constituição”.O presidente da bancada parlamentar do ‘Galo Negro’, Raul Danda, ameaça mesmo recorrer a outros meios de protesto: “Queremos que haja uma administração eleitoral independente.
O ficheiro do registo civil não pode ser o mesmo do registo eleitoral. Esta matéria deve ser tratada na base de consensos, mas ainda assim não fomos ouvidos. E podemos usar todos os meios para manifestar contra esta lei. ”Raul Danda lamenta ainda que o partido governante “só quer fazer valer os seus interesses e impor a sua vontade aos outros partidos”, admitindo haver “fraude porque há omissão de fiscalização” do registo eleitoral que “retira competências à Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.
A ideia é reforçada pelo vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernando, que sugere que “toda a matéria do registo eleitoral seja executada” pela CNE e “não pelas administrações municipais”. “Não aceitamos esta lei e faremos tudo para denunciar as fraudes e a falta de transparência nas eleições.”
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, também se opõe à lei e acusa o MPLA de se “estar a esquecer da preocupação” do povo angolano. “Os cidadãos também estão preocupados com esta lei. Por isso, devia haver consensos”.
MPLA rebate
O vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, em declarações ao NG, defende a nova lei, assegurando ter “muitas vantagens” porque “permite um registo eleitoral mais rápido, sem burocracia”. “Teremos um processo mais facilitado e feito pelas administrações de todo o país.
Os cidadãos não se vão deslocar de um lado para outro. O Governo vai gastar também poucos recursos financeiros.”
João Pinto deixa claro que a CNE “não foi consultada por ser um órgão independente”, cuja missão é publicar as listas dos eleitores, organizar as mesas de voto e fiscalizar todo o processo eleitoral. “A oposição está equivocada e esquece-se do papel da CNE. Em França e em Portugal, o Ministério do Interior é que realiza o registo eleitoral, mas lá não se fala em fraude,” concluiu.
Registo automático
O registo oficioso é o “ponto mais polémico” que consta da nova lei do registo eleitoral, por permitir a um órgão do Governo, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a realizar o registo eleitoral dos cidadãos de forma automática, logo que atinjam os 18 anos. Entre as principais alterações, o diploma estabelece que o registo deverá ser feito durante todo o ano e, com base no ficheiro do registo civil dos cidadãos, far-se-á o registo eleitoral de forma automática, também chamado de registo eleitoral oficioso. O Presidente da República passa a ter competência para realizar e organizar o processo.
Sem consulta pública
Em declarações ao NG, o director-geral do Instituto Angolano para os Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, lamenta atitude do parlamento por “não ter levado a lei ao amplo debate com as organizações cívicas e outros actores sociais”.
De acordo com o activista, criou-se uma “dúvida” sobre o papel da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e como é que as organizações e associações poderão fiscalizar e observar”o processo eleitoral. “Era preciso esclarecer como é que será feito de agora em diante o registo e se há ou não confiança nos dados que serão recolhidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.”
Por sua vez, o presidente do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Fernando Pacheco, também defende que o diploma “devia ser mais divulgado” pela comunicação social e merecer discussão no seio das organizações cívicas”. “A imprensa pública deve prestar um melhor serviço. Deve deixar passar a visão da oposição sobre aquilo que pensa em relação à lei do registo eleitoral. Não podemos continuar admitir que haja parcialidade e falta de objetividade,” lamenta.
Fernando Pacheco vai mais longe e afirma que a nova lei “não deve ser aprovada apenas para servir os interesses” do partido maioritário, mas para “fortalecer a nossa democracia” e permitir que todos os processos eleitorais sejam realizados “com transparência”. “É preciso saber que as eleições são realizadas, antes da votação. É um processo que começa com o registo. Se não forem dados bons indicativos de seriedade, podemos ter um processo viciado e com as mesmas críticas que foram feitas as eleições de 2008 e 2012.”
Já o responsável da organização cívica, OMUNGA, José Patrocínio, gostaria que a lei fosse levada em discussão em todas as províncias, para se poder ouvir a reação dos eleitores. “É lamentável que os decisores públicos continuem a tomar decisões sem consultar outros agentes da sociedade”, afirma.
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