Carta aberta
Aos Deputados da Assembleia da República;
Ao Presidente da República;
Ao Governo da República de Moçambique; e
Ao Cidadão moçambicano
Senhor Presidente da República de Moçambique, Excelência!
Senhor Primeiro-ministro da República de Moçambique, Excelência!
Ilustres Deputados da Assembleia da República de Moçambique, Excelências!
Caro cidadão moçambicano, Compatriota!
Saúdo patrioticamente a todos vós, meus concidadãos, e agradeço, antecipadamente, a atenção que dispensardes. Prometo que não serei muito longo, tampouco pedantesco, como das outras quando escrevo. Estou profundamente preocupado, e já a seguir sabereis porquê.
Senhores deputados, excelências!
Acabastes de aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015. Estes são os instrumentos que o Governo de Moçambique precisava para poder iniciar a implementação do projecto de governação sufragado pelo povo moçambicano nas eleições de 15 de Outubro de 2014.
Antes disso, antes de aprovardes estes instrumentos, vós senhores deputados reunistes para analisar e aprovar a vossa própria proposta de Plano de Actividades e Orçamento (PAO) para 2015. Houve gente (agora não interessa se muita ou pouca) que questionou a pertinência da primazia que destes à discussão e aprovação do vosso PAO sobre o PES e OEG. Eu não miei nem mugi. Para mim, a ordem de apreciação e aprovação destes instrumentos de trabalho (PAO, PES e OEG) parecia irrelevante, enquanto outros consideravam que era importante que o PES e o OGE fossem apreciados e aprovados antes do vosso PAO. Essa discussão não atraiu a minha atenção naquele momento.
Agora, com todos aqueles instrumentos apreciados e aprovados, começo a perceber coisas que não percebia antes. Começo a perceber, por exemplo, a razão para terdes dado primazia à discussão e aprovação do vosso PAO sobre o PES e o OGE. E me indigna o que estou a perceber só agora! Estou deveras indignado, e a seguir sabereis porquê.
Estou indignado por estar a perceber que vós, senhores deputados, não estais interessados em que se faça jus ao discurso político do nosso Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Estou indignado por estar a perceber que vós, senhores deputados, silenciosamente, estais a fazer com que o PR seja um demagogo. Estais a isolar o PR e o Governo. Estais a corromper o Governo para ser cúmplice da vossa trapaçaria. Estais a minar o palco de convívio entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário) do Estado.
Com efeito, no seu discurso inaugural, o PR prometeu combater o despesismo. Vós, senhores deputados, estivestes na cerimónia de investidura do PR e ouvistes ele dizer ao país e ao seu povo o seguinte:
«O governo que irei criar e dirigir será um governo prático e pragmático. Um governo com uma estrutura o mais simples possível, funcional e focado na resolução de problemas concretos do dia-a-dia do cidadão, na base da justiça e equidade social. Será um Governo orientado por objectivos de redução de custos e no combate ao despesismo. A nossa origem é a de gente simples e trabalhadora. Sabemos, por isso, o valor da contenção de despesas e na aplicação responsável das nossas contas públicas.»
Ao aprovardes o vosso PAO, com um orçamento exorbitantemente alto, vós, senhores deputados, estais a deixar ficar claro que estais do lado contrário do do PR. Estais deliberadamente a combater as regras defendidas pelo PR. Estais a distanciardes do povo; este povo que o PR considera o seu único e exclusivo «patrão». Estais a formar uma elite política; elite política essa que não fostes eleitos para serdes.
Ao aprovardes o vosso PAO, com um orçamento exorbitantemente alto, vós, senhores deputados, estais a deixar ficar claro que estais nas tintas se o Governo vai ou não conseguir mobilizar os recursos financeiros necessários para financiar o PES. Vós, senhores deputados, só estais interessados em que haja dinheiro bastante para o pagamento dos vossos ordenados e das vossas mordomias. De onde esse dinheiro virá, não parece ser algo de que estejais preocupados. Vós, senhores deputados, não tendes compaixão pelo povo que vos elegeu.
Ao aprovardes o vosso PAO, com um orçamento exorbitantemente alto, vós, senhores deputados, estais a obrigar o Governo da República de Moçambique a recorrer ao endividamento externo para cobrir o défice orçamental que será criado pela aplicação de parte significativa do OGE para financiar as vossas mordomias. Vós, senhores deputados, estais fazendo bem claro que sois egoístas. Vós não estais notando—ou se notastes não estais com isso preocupado—que a dívida que o país terá que contrair por causa do vosso egoísmo será uma dívida má. Não será dívida para não sermos «esquecidos». Não será dívida para investimento. A vossa actividade na Assembleia da República (AR) não é gerador d e renda. A vossa actividade na AR consome renda. A dívida que o país terá que contrair para cobrir o défice que será criado no OGE pelo financiamento do vosso PAO é uma dívida absolutamente evitável, se vós fôsseis patriotas e responsáveis. Ao não vos importardes em saber de onde virá o dinheiro para financiar o vosso PAO, vós estais mostrando que sóis insensíveis aos problemas que o país atravessa. O vosso patriotismo se esfumou desde que ficastes deputados. Já não estais mais com o povo. É demagogia, quando dizeis que sois representantes do povo. As vossas atitudes despesitas denunciam que sois uns impostores.
Senhores deputados, excelências!
Agora é fácil compreender que, quando estivestes a analisar as propostas do PES e do OGE, vós combinastes trapacear o povo que vos elegeu. É aparente que combinastes para a Bancada parlamentária maioritária—a Bancada da também minha muito amada Frelimo—votar a favor e as bancadas da oposição votarem contra, não no BOM espírito de prover o Governo com os instrumentos que precisava para poder trabalhar, mas sim no vosso MAU espírito de viabilizar a operacionalização do vosso PAO. Ficou claro que aquela "ginástica" de as bancas parlamentares da oposição se absterem na votação do PAO e contrariem a votação do PES e do OGE, foi clara trapaça. Na verdade, quando vós, senhores deputados, votastes o PES e OGE, com aquele ritual com que engam o povo, dando a impressão de nãos estardes avindos, estáveis votando para que o Governo se obrigasse a:
• pagar-vos um ordenado oficial médio acima de USD 3.000, 00 (mais de 90.000, 00 MT) per capita por mês;
• pagar-vos um subsídio médio acima de USD 7.000,00 (mais de 221.000,00 MT) per capita por mês, só para as vossas mordomias (combustível, telefone, água, electricidade, entretenimento, etc.); e
• financiar a construção de uma "cidade" só para vós.
Nada de tudo isto representa investimento para melhorar as condições da vida do povo. Tudo isto é só para melhorar as condições só da vossa vida, senhores deputados, que até já não são más! Para onde vós, senhores deputados, pensais que estais conduzindo Moçambique, com o vosso PAO consumindo uma grande fracção do OGE para pagar vossos ordenados e mordomias?
Senhores deputados, excelências!
Assim não dá! Não batotais o povo moçambicano! Não obrigais o povo a marchar sobre vós! Fazei agora o que é sensato, para evitardes a marcha do povo sobre vós! Representai o povo, mas não o explorai indevidamente! Não abusais da condescendência do povo moçambicano! Reparai que as casas e a "cidade" que orçamentastes é para serem erguidas e mantidas pelo erário público! Ou seja, vós estais a projectar mais despesas desnecessárias para o Estado, financiado pelo povo. Não fostes eleitos para promover este despesismo. Fostes eleitos para fiscalizar a acção do Governo e representar os cidadãos moçambicanos no debate de ideias sobre assuntos de interesse de todos nós, o povo moçambicano. Não estais na AR para fazer leis que defendem só os vossos interesses particulares, para depois aparecerdes publicamente dizendo que NÃO estais a «pedir favores». Que abjecta arrogância! Será que não vos lembrais que durante a campanha eleitoral percorrestes o Moçambique inteiro, financiados pelo dinheiro do povo, pedindo favor a este mesmo povo para que votasse em vós? Esquecestes? Eu não creio! Sabeis, pois, que estais, de facto, devendo favor ao povo de Moçambique! Foi este povo, perante quem dizeis que não estais a pedir favor, que vos conduziu ao pódio a partir do qual assim falais. Parai com a arrogância, senhores deputados! Trabalhai pelo povo e para o povo, como prometestes durante a campanha eleitoral! O povo está cada vez mais atento ao que estais fazendo ai na AR.
Senhor Presidente da República de Moçambique, excelência!
Não sejas cúmplice do plano macabro dos deputados, de delapidar o Estado moçambicano! Insta os deputados da AR a ESTUDAREM o teu discurso inaugural, para que possam pautar por uma conduta e uma maneira de estar e de agir que viabilizem a actuação das instituições do Estado que lideras na letra e no espírito daquele teu discurso inaugural, inspirado no Manifesto Eleitoral da Frelimo—teu partido (e meu também!), que agora também lideras—, manifesto esse que foi sufragado pela maioria do povo moçambicano nas eleições de 15 de Outubro de 2015, e recentemente traduzido em Plano Quinquenal do Governo (PQG).
Senhor Primeiro-ministro da República de Moçambique, excelência!
Mobiliza os teus colegas, membros do Governo da República de Moçambique, para que se reúnam todos em torno do PR e denunciem o plano macabro dos deputados da nossa AR, de delapidar o Estado moçambicano! O Governo, como órgão de soberania a quem cabe a responsabilidade de mobilizar recursos financeiros e demais meios para o funcionamento do Estado, tem a obrigação de mostrar à AR o quão, este outro órgão de soberania, está a ser incongruente com discurso inaugural do PR, e igualmente com o Manifesto Eleitoral da Frelimo, agora convertido em PGQ.
Caro cidadão moçambicano, compatriota!
Peço-te para que te juntes a mim e juntos expressemos a nossa profunda indignação pelo comportamento dos nossos deputados na AR. Convida os demais concidadãos, como eu estou convidando a ti aqui, para nos juntarmos em torno do PR e do Governo, para todos juntos dizermos à AR que não nos identificamos com o seu PAO, por este ignorar as prioridades do momento. Trinta e oito (38) milhões de dólares americanos (ou 1,14 mil milhões de meticais) é uma soma exorbitantemente elevada de dinheiro para financiar actividades de uma só instituição do Estado! Não é compreensível que o Governo deste país (Moçambique) tenha que recorrer ao endividamento externo para cobrir o défice orçamental no OGE para 2015, quando a AR vai gastar—ela sozinha!—esta soma de dinheiro. Não!
Caro concidadão, compatriota!
É chegado o momento de todos nós, moçambicanos, toda a nossa sociedade moçambicana, todos juntos, unirmo-nos e nos opormos, de forma organizada e responsável, contra o despesismo descarado e irresponsável de algumas instituições do nosso Estado. Ao aprovar um PAO cuja implementação vai forçar o Governo a endividar o país, a AR está a apresentar-se ante o país e a nós cidadão deste país como uma instituição irresponsável. O PR, o Governo e todos nós, a sociedade moçambicana, todos juntos, temos que interceder contra o PAO da AR, por este não estar alinhado com o PQG. Temos que instar a AR a ser patriótica. Temos que instar a AR a ser razoável nas suas despesas.
Vamos todos instar a AR para que nos explique claramente o seguinte:
i. Para quê e porquê um deputado precisa de uma viatura comprada pelo Estado para lhe ser alineada?
ii. Para quê e porquê a AR precisa de uma cidadela?
iii. Para quê e porquê um deputado tem que ter um subsídio que supera mais de duas vezes o seu ordenado?
iv. Para quê e porquê um deputado tem que ter casa paga pelo Estado?
v. Para quê e porquê um deputado tem que ser isento de pagamento de impostos?
vi. Para quê e porquê um deputado tem que regalias extensivas à sua família?
vii. E para quê e porquê a AR tem que ser constituída por 250 deputados?
Caro cidadão moçambicano, compatriotas!
Vamos todos unirmo-nos e agir para coibir a AR de se constituir numa elite de políticos trapaceiros! Não devemos aceitar que AR seja o cartel de trapaceiros, organizado e estruturado para perpetuar o sofrimento do povo.
Vamos todos dizer, numa voz, que:
• um país cujo povo se debate com a falta de transporte e de estradas bastantes e em boas condições para circular, para dinamizar a economia, facilitando a produção e a distribuindo riqueza;
• um país que não produz o suficiente para o seu próprio consumo, para depois poder exportar e gerar renda;
• um país que não tem indústria para transformar os seus recursos naturais em produtos manufacturados, deste modo agregando valor aos recursos naturais;
• um país que ainda tem escolas que não têm salas de aula suficientes, e se existem salas de aulas suficientes não estão devidamente equipadas e mantidas;
• enfim, um país com todas estas e demais carências, não se deve dar ao luxo de ter uma AR que esbanja dinheiro com a criação de condições para 250 deputados e uns tantos poucos funcionários parlamentares. Não!
Compatriotas,
Vamos todos dizer «NÃO!» ao despesismo e ao abuso do poder. Se quisermos mudanças positivas reais, temos que estar unidos para evitar os que nossos políticos façam trapaçaria de nenhum jeito. Ao fazermos isso, estaremos a ser um povo responsável; estaremos a ser um povo que sabe que é o verdadeiro «patrão» dos políticos.
Eu estou nesta luta! E tu? Estás comigo? Estamos juntos?
Então estejamos! Vamos todos dizer «NÃO!» ao despesismo da AR de Moçambique, porque o país tem outras prioridades!
A luta continua!
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