Friday, September 27, 2013

Onde está o parlamento para travar negócios “escuros” do Governo? (#canalmoz)


Canal de opinião

Onde está o parlamento para travar negócios “escuros” do Governo? (#canalmoz)

Onde estão os deputados? Onde estão os partidos políticos?
Onde estão os “defensores indefectíveis” do Governo?

Beira (Canalmoz) – É grave o que está a acontecer com o negócio das traineiras. Encomenda-se barcos a um construtor francês e nada se diz aos moçambicanos e nem aos seus representantes. Con...trai-se uma dívida que será paga por todos e não se explica nada aos moçambicanos. Afinal o Governo é um bazar ou um organismo fundado em preceitos concretos para levar a cabo uma missão de serviço público e defensa da soberania nacional? Governo diluído de legitimidade para realizar negócios deveria ser sujeito a uma moção de censura. Urge trazer seriedade para assuntos do fórum governamental e exigir responsabilidade a quem está a usurpar funções ou realizando-as sem observar o que se exige e se requer do ponto de vista legal.
Na esteira de outros negócios em que a transparência não se fez presente, os moçambicanos ficam a saber que o Governo encomendou barcos quando o construtor dá uma conferência de Imprensa em seu país anunciando o negócio.
Os parceiros internacionais de Moçambique, nomeadamente os governos que se fazem paladinos da democracia, estão a ser cúmplices com atropelos graves da legislação moçambicana. Secretamente se estabelecem e se firmam contratos longe do escrutínio da Assembleia da República.
Isto quer dizer que enquanto florirem os negócios da França, neste caso, as preocupações dos moçambicanos são irrelevantes. Desde que haja emprego e que os estaleiros navais franceses funcionem em pleno não importa qual terá sido a regra de procurement violada pelo governo moçambicano.
Nada se fez quando houve aquela aquisição de autocarros à TATA Índia pela TATA Moçambique. Governantes no activo, accionistas de uma empresa ordenaram a aquisição de autocarros para uma empresa pública em sua própria empresa. Diriam alguns que isso é o cúmulo.
Há suspeitas de que tenha havido algo por esconder aos moçambicanos em todo o negócio que culminou com a reversão da Barragem Hidroeléctrica de Cabora Bassa.
Dos parlamentares acomodados na Assembleia da República não há praticamente pronunciamento consequente sobre este tipo de assunto.
Aumenta a dívida pública e promove-se o enriquecimento ilícito de titulares de cargos púbicos a olhos vistos. Volta e meia proclama-se o combate à corrupção e contra a pobreza em discursos espampanantes. Constroem-se edifícios imponentes para servir um sistema judicial que se recusa a tomar conta dos casos que afectam o tecido económico e social do país.
Quando parceiros, supostamente engajados, na promoção da democracia e exigindo que todos os outros cumpram com determinadas regras se fazem de cegos, quando milhões de euros são destinados a compras que não cumprem com as regras em vigor no país, há razão para se ficar muito preocupado.
Dirão alguns que estamos interessados em paralisar a actividade governativa mas muito longe disso. Exige-se clareza e transparência. Proteger a costa marítima e iniciar negócios que tragam dividendos ao país não está em questão. É prerrogativa do governo governar no mais completo respeito do que isso significa. Mas governar é tudo menos criar condições para que ilegalidades aconteçam.
Alguém vai correr para o fabrico de mais um adjectivo qualificativo para denominar os moçambicanos que criticam este tipo de procedimento. Outros vão declarar onde estão as provas. Outros se limitarão a fechar a boca e a ignorar os factos. O PR e o seu porta-voz deverão adoptar a postura do silêncio porque convém num caso como este.
Este é dos grandes problemas que Moçambique vive. Promiscuidade com ilegalidades e ilicitudes ao mais alto nível de maneira aberta, impune e escancarada.
Com paradigmas deste tipo só se pode ter o tipo de resultados visíveis na esfera económica e social.
Há que travar este tipo de “negócios dos últimos dias”…
Enriqueçam com vosso trabalho e não endividando todo um povo… (Noé Nhantumbo)
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