Guebuza promulga Estatuto do Médico (#canalmoz)
Maputo (Canalmoz) - O presidente da República, Armando Guebuza, promulgou na última terça-feira a Lei que cria o Estatuto do Médico, após verificar a constitucionalidade do instrumento que estabelece direitos, deveres e regimes jurídico, administrativo e profissional da classe.
O Estatuto do Médico levou 17 anos para ser aprovado pelo Parlamento mo...çambicano e foi uma das reivindicações levantadas pelos médicos do país durante as duas greves feitas este ano. Só viria a ser aprovado no passado mês de Agosto.
A Presidência da República refere em comunicado que o chefe de Estado promulgou a Lei que cria o Estatuto do Médico na Administração Pública, após ter verificado que a mesma “não contraria a Lei Fundamental”.
Em Agosto, o Parlamento aprovou, na generalidade e por consenso com voto da Frelimo, o documento que também atribui aos médicos direitos de seguro, bem como subsídios de riscos e exclusividade profissionais.
A Associação Médica de Moçambique vem reivindicando que o estatuto está aquém das exigências dos seus filiados.
Este ano, os médicos moçambicanos paralisaram as suas actividades em duas greves separadas em protesto contra a recusa do Governo de aceitar um aumento de 100 por cento de salário, que determinou um incremento de apenas 15 por cento do ordenado.
Os médicos reclamaram ainda um subsídio de risco de 35 por cento e "habitação condigna" para os profissionais deslocados das suas áreas de residência, mas estas reivindicações não foram satisfeitas pelo executivo que alegou falta de condições.
Actualmente, muitos deles e outro pessoal de saúde enfrentam processos disciplinares nos seus locais de trabalho por terem aderido à greve. (Bernardo Álvaro)
Maputo (Canalmoz) - O presidente da República, Armando Guebuza, promulgou na última terça-feira a Lei que cria o Estatuto do Médico, após verificar a constitucionalidade do instrumento que estabelece direitos, deveres e regimes jurídico, administrativo e profissional da classe.
O Estatuto do Médico levou 17 anos para ser aprovado pelo Parlamento mo...çambicano e foi uma das reivindicações levantadas pelos médicos do país durante as duas greves feitas este ano. Só viria a ser aprovado no passado mês de Agosto.
A Presidência da República refere em comunicado que o chefe de Estado promulgou a Lei que cria o Estatuto do Médico na Administração Pública, após ter verificado que a mesma “não contraria a Lei Fundamental”.
Em Agosto, o Parlamento aprovou, na generalidade e por consenso com voto da Frelimo, o documento que também atribui aos médicos direitos de seguro, bem como subsídios de riscos e exclusividade profissionais.
A Associação Médica de Moçambique vem reivindicando que o estatuto está aquém das exigências dos seus filiados.
Este ano, os médicos moçambicanos paralisaram as suas actividades em duas greves separadas em protesto contra a recusa do Governo de aceitar um aumento de 100 por cento de salário, que determinou um incremento de apenas 15 por cento do ordenado.
Os médicos reclamaram ainda um subsídio de risco de 35 por cento e "habitação condigna" para os profissionais deslocados das suas áreas de residência, mas estas reivindicações não foram satisfeitas pelo executivo que alegou falta de condições.
Actualmente, muitos deles e outro pessoal de saúde enfrentam processos disciplinares nos seus locais de trabalho por terem aderido à greve. (Bernardo Álvaro)
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