Pesquisa independente (também) defende paridade na composição da CNE

Pesquisa independente (também) defende paridade na composição da CNE

Novos apoiantes piscam olho à polémica tese defendida pela Renamo

A polémica tese da paridade na composição da CNE (Comissão Nacional de Eleições), exigida pela Renamo, está a cada dia que passa, a ganhar novos adeptos. Depois do maior partido da oposição, vários partidos políticos publicamente defenderam a necessidade de uma representação igualitária na Comissão Nacional de Eleições, particularmente para grupos partidários com representação parlamentar, opinião partilhada por larga maioria da população.

É esta mesma tese que vem defendida nos resultados do inquérito do Afrobarómetro – 2013, sobre a qualidadeda democracia e governação em Moçambique, lançado na manhã de ontem, na capital moçambicana, Maputo.

É exactamente este ponto que está a emperrar o avanço das negociações entre o governo e a Renamo que até à conclusão da 10ª ronda negocial não tinha produzido resultados satisfatórios no sentido de se ultrapassar definitivamente a actual tensão político/militar.

Na verdade, o Afrobarómetro lançado pelo CPGD (Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento), revela que a indicação de membros partidários na composição da CNE, tornaria as decisões do órgão menos suspeitas, pois todas as partes interessadas dariam o seu contributo na definição e arbitragem dos processos eleitorais.

“Para garantir imparcialidade e independência da CNE, recomenda-se fortemente que a lei da composição da CNE seja reformulada de modo que todos os partidos políticos existentes no país participem de igual forma e peso na designação dos membros da CNE”– refere o relatório.

Por outro lado, o Afrobarómetro defende ser “importante, em primeiro lugar, adoptar os termos de referencias sobre o perfil dos candidatos a membro da CNE que concorreriam para a posição tal como qualquer um concorrente a um emprego na função pública, mas com um determinado mandato”– defende a pesquisa para depois concluir: “baseado nisso, em segundo lugar, todos os partidos políticos existentes no país – independentemente de ser dominante, com mais ou menos assentos no parlamento ou sem representação parlamentar – escolheriam ou votariam com igual peso quem seria o candidato mais apropriado.

O candidato com mais votos tornar-se-ia o presidente da CNE e os restantes seriam membros da CNE”– defendem os pesquisadores do Afrobarómetro 2013.

O inquérito foi implementado entre 17 de Novembro e 9 de Dezembro de 2012 em todas as províncias do país. O Afrobarómetro inquiriu uma amostra aleatória, estratificada, probabilística e representativa a escala nacional de 2400 moçambicanos adultos. As entrevistas foram cara-a-cara na língua da escolha do respondente e foram efectuadas pela equipa do afrobarómetro baseada no CPGD.

Por outro lado, o investigador do Afrobarómetro em Moçambique, Carlos Shenga, considera que a opção de se avançar para uma composição maioritariamente dominada pela Sociedade Civil não se apresenta em si mesma como garante da imparcialidade e independência da CNE.

Em segundo lugar, considerando que a sociedade civil é uma esfera de relações entre indivíduos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições do Estado, esta não deve estar dentro da CNE.

“A CNE é uma instituição do Estado e, por isso mesmo, não devia integrar a Sociedade Civil. O Estado não deve conter em si mesma a sociedade civil.

As duas instituições são opostas uma da outra; elas constituem duas faces da mesma moeda, embora com o objecto comum, por exemplo, redução da pobreza”, acrescentou.

O inquérito de opinião pública do Afrobarómetro sobre a qualidade da democracia e governação em Moçambique incidiu sobre questões políticas e críticas do país que tem merecido maior atenção no debate nos vários quadrantes da sociedade, designadamente a nomeação dos membros da CNE; prestação de contas do chefe do governo à legislatura; conflitos de interesse dos deputados da Assembleia da República; declaração de bens dos dirigentes públicos; separação entre partido governante e Estado; a neutralidade da CNE e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.(Daniel Paulo)

MEDIA FAX – 10.07.2013