Por Ismael Mussa
Parte III
Na edição passada, afirmei que o terceiro ao quinto ponto, sobre a temática em epígrafe, seria discutido nas edições seguintes, pelo que hoje abordarei esses pontos de modo a dar por concluída a presente reflexão.
3. Novas construções sem obedecer ao plano urbanístico.
Para qualquer cidadão atento que presenciou o caos vivido na Cidade de Maputo, no dia 15 de Janeiro, não dá para entender como é que foram autorizadas as construções de moradias e outro tipo de infra-estruturas, em determinadas zonas da nossa cidade, sem a observância mínima do plano urbanístico vigente. Construíram-se novas infra-estruturas sem que se construíssem sistemas de saneamento; obstruíram-se os cursos normais da água sem serem criadas condições alternativas que permitissem o normal escoamento dessas mesmas águas. O resultado de tudo isto é o que se viu. O estranho é que ainda ninguém foi responsabilizado e a culpa morre solteira. Penso ser tempo de se pôr um travão a este tipo de situações.
É um facto que, por causa da guerra e de outros motivos, muitas pessoas afluíram em massa para a Cidade de Maputo e como a autoridade do Estado estava debilitada, as pessoas foram construindo onde bem queriam e não houve, na altura, quem os proibisse ou quem os orientasse de modo a que as construções pudessem seguir o plano urbanístico existente. Terminada a guerra e com a avalanche das oportunidades obtidas pela economia de mercado e pelos rendimentos de negócios lícitos e também ilícitos, muitos foram os cidadãos que passaram a construir as suas moradias em locais impróprios e, mais uma vez, o Estado foi impotente para impor a autoridade que lhe foi conferida. É também verdade que já não é possível e muito menos viável, em muitos casos, mandar-se destruir as referidas construções sob o risco de se lesar direitos fundamentais dos cidadãos e os direitos adquiridos pelo tempo que os mesmos ocupam estes espaços e ainda pelo facto de os mesmos possuírem a titularidade do uso e aproveitamento dos referidos espaços emitidos pela entidade Municipal. Quanto a isso, penso que estamos suficientemente entendidos e ninguém em sã consciência pretende questionar. Mas já não se pode perceber como foi possível, nos anos mais recentes, não se ter impedido de se realizarem novas construções nesses mesmos espaços? Quem foi que nestes últimos anos autorizou a realização dessas obras? Como é que se justifica que até hoje não tenham sido construídos sistemas de saneamento de modo a precaver-se das situações deploráveis e degradantes que se vive nos dias de chuva e atenuar-se o impacto dos erros cometidos no passado? Será que as pessoas que habitam estas novas construções não pagam impostos nesta autarquia? Será que os fundos alocados no âmbito do PROMAPUTO não contemplavam estes bairros? Já agora, quais são os bairros que foram contemplados por este ambicioso programa? É que quando chove toda a cidade fica inundada e não é possível distinguir-se os locais que o PROMAPUTO abrangeu e aqueles que ficaram de fora. Algo muito estranho terá acontecido na implementação deste programa e seria de bom-tom que houvesse um esclarecimento público sobre as dúvidas aqui levantadas.
Portanto, é um facto que as actuais autoridades municipais não podem e nem devem ser as únicas culpadas por aquilo que ocorreu nas gestões anteriores mas têm o dever de procurar obter soluções apropriadas e duradoiras que visem atenuar e corrigir o mal causado por estes erros do passado e alguns até mesmo do presente. O que não podemos é aceitar que se continue a encarar situações tão caricatas como as vividas no dia 15 de Janeiro sob o olhar impávido e impotente de quem tem o dever de velar pela gestão da cidade e pelos nossos impostos e é pago para agir e não para lamentar ou apresentar desculpas pouco convincentes.
4/5. Limpeza e manutenção das valas de drenagem /depósito desordenado de lixo nos vários espaços da cidade.
As valas de drenagem da cidade devem ser regularmente limpas e mantidas a sua funcionalidade de modo que as mesmas cumpram a função primordial: escoar normalmente as águas. Acontece porém, que as valas de drenagem não têm sido regularmente limpas e nem sequer mantidas. Uma e outra vez faz-se um trabalho de emergência como aconteceu no dia seguinte ao das famosas enxurradas mas não existe nenhuma acção concertada e planificada neste sentido e depois surpreendemo-nos com as enchentes como se fosse algo que não soubéssemos de que tarde ou cedo haveria de acontecer. Se é um facto que a partir do final do ano inicia a época chuvosa, então, porquê que o Conselho Municipal não efectua a limpeza redobrada das valas de drenagem a partir de Outubro? Outro aspecto que importa frisar é que por um lado temos as Autoridades Municipais que não cumprem com a sua obrigação de manter limpa e funcional as valas de drenagem existentes e por outro temos o caso de alguns cidadãos que também não cumprem com o seu dever de não deitar lixo nas valas, antes pelo contrário contribuem sobremaneira para a destruição e entulhamento das valas espalhadas pela nossa cidade. É verdade que cabe ao Conselho Municipal a responsabilidade primordial no bom funcionamento destas valas mas também é um facto inegável que a ausência de uma cultura urbana e civismo por parte de alguns cidadãos, não contribui para dignificar o esforço que também existe por parte das autoridades municipais visando tornar a cidade limpa e acolhedora. Critiquemos e exijamos responsabilidade ao Município, onde houver razão para o efeito, mas sejamos também capazes de cumprir com o nosso dever enquanto habitantes de uma cidade.
Enquanto munícipes, temos direitos mas também temos deveres e devíamos todos exigir os nossos direitos, como acima se propõe, mas também cumprir com os deveres de cidadão. É verdade que cabe as autoridades municipais procederem a recolha regular e organizada do lixo e cabe ao cidadão pagar uma taxa para o efeito. De facto os cidadãos de forma involuntária são obrigados a pagar a essa mesma taxa. No entanto, não basta que paguemos a taxa de lixo. É necessário que façamos mais, que acondicionemos o lixo apropriadamente e o depositemos nos lugares adequados, pois não podemos esperar que sejam as autoridades municipais que venham fazer isto por nós, ao Conselho Municipal cabe apenas a recolha do lixo depositado no local adequado para o efeito. É bom que estejamos todos cientes das nossas responsabilidades e cientes de que também temos uma parcela de culpa das enchentes que se tem verificado na nossa cidade. Outros aspectos que merecem críticas relacionam-se com o facto de alguns cidadãos roubarem as tampas das sarjetas, jogarem sacos plásticos na rua, os quais vão parar nas sarjetas impedindo o escoamento das águas. Estes factos também contribuem para o défice no funcionamento do sistema de saneamento. Os maiores prejudicados destes actos reprováveis são os próprios cidadãos.
Caros cidadãos, é chegado a hora de se exigir mais das nossas autoridades municipais mas também é hora de cada um de nós pôr a mão na consciência e fazer uma breve avaliação do seu comportamento enquanto cidadão. Será que todos cumprem com os seus deveres de cidadania? Estaremos a ser justos quando formulamos severas críticas às Autoridades Municipais mas depois somos também parte ou cúmplice daqueles que contribuem negativamente para o mau funcionamento do sistema de drenagem?
Parte III
Na edição passada, afirmei que o terceiro ao quinto ponto, sobre a temática em epígrafe, seria discutido nas edições seguintes, pelo que hoje abordarei esses pontos de modo a dar por concluída a presente reflexão.
3. Novas construções sem obedecer ao plano urbanístico.
Para qualquer cidadão atento que presenciou o caos vivido na Cidade de Maputo, no dia 15 de Janeiro, não dá para entender como é que foram autorizadas as construções de moradias e outro tipo de infra-estruturas, em determinadas zonas da nossa cidade, sem a observância mínima do plano urbanístico vigente. Construíram-se novas infra-estruturas sem que se construíssem sistemas de saneamento; obstruíram-se os cursos normais da água sem serem criadas condições alternativas que permitissem o normal escoamento dessas mesmas águas. O resultado de tudo isto é o que se viu. O estranho é que ainda ninguém foi responsabilizado e a culpa morre solteira. Penso ser tempo de se pôr um travão a este tipo de situações.
É um facto que, por causa da guerra e de outros motivos, muitas pessoas afluíram em massa para a Cidade de Maputo e como a autoridade do Estado estava debilitada, as pessoas foram construindo onde bem queriam e não houve, na altura, quem os proibisse ou quem os orientasse de modo a que as construções pudessem seguir o plano urbanístico existente. Terminada a guerra e com a avalanche das oportunidades obtidas pela economia de mercado e pelos rendimentos de negócios lícitos e também ilícitos, muitos foram os cidadãos que passaram a construir as suas moradias em locais impróprios e, mais uma vez, o Estado foi impotente para impor a autoridade que lhe foi conferida. É também verdade que já não é possível e muito menos viável, em muitos casos, mandar-se destruir as referidas construções sob o risco de se lesar direitos fundamentais dos cidadãos e os direitos adquiridos pelo tempo que os mesmos ocupam estes espaços e ainda pelo facto de os mesmos possuírem a titularidade do uso e aproveitamento dos referidos espaços emitidos pela entidade Municipal. Quanto a isso, penso que estamos suficientemente entendidos e ninguém em sã consciência pretende questionar. Mas já não se pode perceber como foi possível, nos anos mais recentes, não se ter impedido de se realizarem novas construções nesses mesmos espaços? Quem foi que nestes últimos anos autorizou a realização dessas obras? Como é que se justifica que até hoje não tenham sido construídos sistemas de saneamento de modo a precaver-se das situações deploráveis e degradantes que se vive nos dias de chuva e atenuar-se o impacto dos erros cometidos no passado? Será que as pessoas que habitam estas novas construções não pagam impostos nesta autarquia? Será que os fundos alocados no âmbito do PROMAPUTO não contemplavam estes bairros? Já agora, quais são os bairros que foram contemplados por este ambicioso programa? É que quando chove toda a cidade fica inundada e não é possível distinguir-se os locais que o PROMAPUTO abrangeu e aqueles que ficaram de fora. Algo muito estranho terá acontecido na implementação deste programa e seria de bom-tom que houvesse um esclarecimento público sobre as dúvidas aqui levantadas.
Portanto, é um facto que as actuais autoridades municipais não podem e nem devem ser as únicas culpadas por aquilo que ocorreu nas gestões anteriores mas têm o dever de procurar obter soluções apropriadas e duradoiras que visem atenuar e corrigir o mal causado por estes erros do passado e alguns até mesmo do presente. O que não podemos é aceitar que se continue a encarar situações tão caricatas como as vividas no dia 15 de Janeiro sob o olhar impávido e impotente de quem tem o dever de velar pela gestão da cidade e pelos nossos impostos e é pago para agir e não para lamentar ou apresentar desculpas pouco convincentes.
4/5. Limpeza e manutenção das valas de drenagem /depósito desordenado de lixo nos vários espaços da cidade.
As valas de drenagem da cidade devem ser regularmente limpas e mantidas a sua funcionalidade de modo que as mesmas cumpram a função primordial: escoar normalmente as águas. Acontece porém, que as valas de drenagem não têm sido regularmente limpas e nem sequer mantidas. Uma e outra vez faz-se um trabalho de emergência como aconteceu no dia seguinte ao das famosas enxurradas mas não existe nenhuma acção concertada e planificada neste sentido e depois surpreendemo-nos com as enchentes como se fosse algo que não soubéssemos de que tarde ou cedo haveria de acontecer. Se é um facto que a partir do final do ano inicia a época chuvosa, então, porquê que o Conselho Municipal não efectua a limpeza redobrada das valas de drenagem a partir de Outubro? Outro aspecto que importa frisar é que por um lado temos as Autoridades Municipais que não cumprem com a sua obrigação de manter limpa e funcional as valas de drenagem existentes e por outro temos o caso de alguns cidadãos que também não cumprem com o seu dever de não deitar lixo nas valas, antes pelo contrário contribuem sobremaneira para a destruição e entulhamento das valas espalhadas pela nossa cidade. É verdade que cabe ao Conselho Municipal a responsabilidade primordial no bom funcionamento destas valas mas também é um facto inegável que a ausência de uma cultura urbana e civismo por parte de alguns cidadãos, não contribui para dignificar o esforço que também existe por parte das autoridades municipais visando tornar a cidade limpa e acolhedora. Critiquemos e exijamos responsabilidade ao Município, onde houver razão para o efeito, mas sejamos também capazes de cumprir com o nosso dever enquanto habitantes de uma cidade.
Enquanto munícipes, temos direitos mas também temos deveres e devíamos todos exigir os nossos direitos, como acima se propõe, mas também cumprir com os deveres de cidadão. É verdade que cabe as autoridades municipais procederem a recolha regular e organizada do lixo e cabe ao cidadão pagar uma taxa para o efeito. De facto os cidadãos de forma involuntária são obrigados a pagar a essa mesma taxa. No entanto, não basta que paguemos a taxa de lixo. É necessário que façamos mais, que acondicionemos o lixo apropriadamente e o depositemos nos lugares adequados, pois não podemos esperar que sejam as autoridades municipais que venham fazer isto por nós, ao Conselho Municipal cabe apenas a recolha do lixo depositado no local adequado para o efeito. É bom que estejamos todos cientes das nossas responsabilidades e cientes de que também temos uma parcela de culpa das enchentes que se tem verificado na nossa cidade. Outros aspectos que merecem críticas relacionam-se com o facto de alguns cidadãos roubarem as tampas das sarjetas, jogarem sacos plásticos na rua, os quais vão parar nas sarjetas impedindo o escoamento das águas. Estes factos também contribuem para o défice no funcionamento do sistema de saneamento. Os maiores prejudicados destes actos reprováveis são os próprios cidadãos.
Caros cidadãos, é chegado a hora de se exigir mais das nossas autoridades municipais mas também é hora de cada um de nós pôr a mão na consciência e fazer uma breve avaliação do seu comportamento enquanto cidadão. Será que todos cumprem com os seus deveres de cidadania? Estaremos a ser justos quando formulamos severas críticas às Autoridades Municipais mas depois somos também parte ou cúmplice daqueles que contribuem negativamente para o mau funcionamento do sistema de drenagem?
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