Discursos Jornalísticos sobre a Independêcia de Moçambique – Uma análise da cobertura do semanário savana (1998-2003)

João Feijó

p. 55-83

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Résumés

Português English

Em finais da década de 1990 Moçambique comemorou as bodas de prata da sua independência, num processo de liberalização da economia e de abertura económica ao exterior. O país ensaiava os primeiros passos na democratização e, na imprensa independente, surgiam os primeiros debates que contrapunham perspectivas e opiniões, claramente em oposição, sobre o desenvolvimento do país. É neste contexto que se pretendeu analisar o balanço feito da independência de Moçambique, a partir da leitura dos discursos publicados no semanário Savana, por ocasião das celebrações das datas históricas do país. Para além de analisar as representações sociais do passado, ao longo do artigo procurar-se-á ter em consideração as motivações e as expectativas sociais inerentes aos discursos.

In the late 1990’s Mozambique celebrated its independence silver jubilee, in a context of recent economic openness and liberalization. The country began to take the first steps of a democratization process and the independent press arose the first debates where were facing opposite opinions on the country development. It is in this context that we wished to examine the speeches at the weekly Savana on the occasion of the Mozambican historical celebrations, in order to understand the country independence assessment. Beyond an analysis of the social representations of the past, throughout this article we will take into account the opinion makers motivations and expectations.

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Keywords :

Mozambique, independence, social representations, moçambicanidade, development, state in Africa

Palavras-chave :

Moçambique, independência, representações sociais, moçambicanidade, desenvolvimento, Estado em África

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Introdução

A independência política e a moçambicanidade

O despotismo marxista

O empobrecimento socioeconómico

O desenvolvimento socioeconómico

Conclusão

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Introdução

• 1 A 6 de Fevereiro de 1992 a cooperativa de comunicação MediaCoop, jornalistas associados, SCRL reali (...)
• 2 No ano 2000, a Mediacoop recebeu uma ameaça anónima de bomba e, no mesmo ano, o então editor do Sav (...)

1Em finais da década de 1990, Moçambique atravessava um período particular da sua história. Depois de experimentar uma dilacerante guerra de dezasseis anos o país celebrava, a 25 de Junho de 2000, as bodas de prata da sua independência. Com a liberalização da economia e a abertura ao exterior, registavam-se elevados índices de crescimento económico, que contrastavam com fenómenos de pobreza extrema. No âmbito da comunicação social surgiam cooperativas de comunicação1 e órgãos independentes do poder governamental e ensaiava-se uma maior liberdade de expressão. Fundado em 1994 pela Mediacoop e constituindo, em Moçambique, o primeiro órgão de informação independente do poder governamental, o semanário Savana adoptou uma atitude editorial inovadora. Desde o seu lançamento, o semanário impôs-se pela sua atitude crítica e irreverente relativamente aos assuntos políticos e económicos ou à sociedade moçambicana, comportamento menos usual no panorama jornalístico da época. Para o jornalista Fernando Lima (1996: 194), o Savana e as publicações independentes contribuíram para que a imprensa pública se fosse libertando dos medos e das rotinas do passado, passando a procurar fontes de informação alternativas às fontes governamentais. Este processo favoreceu o acesso aos media por parte de diferentes sectores da sociedade e da política moçambicana, carentes de participação na esfera pública. Esta atitude do Savana não deixou de ser responsável pela sua conotação com um jornal de oposição. Já em 1994, a propósito da cobertura noticiosa do processo eleitoral, um relatório da ONG Article XIX (citado por Maia, 2002: 195) definia os semanários Domingo e Savana da seguinte forma: “Domingo e Savana representam dois extremos. O primeiro, sendo abertamente a favor da Frelimo e o segundo, anti-governo, de modo geral”. Paul Fauvet e Marcelo Mosse (2003: 344) afirmam inclusive que, em 1995, “as publicações da Mediacoop [Savana e MediaFax] estavam à frente da campanha para remover Manuel António do cargo de Ministro do Interior”2.

2Na celebração das datas históricas de Moçambique, o jornal publicou suplementos comemorativos das efemérides, nos quais diversas personalidades do país, oriundas dos vários quadrantes políticos, foram convidadas a realizar um balanço sobre a independência de Moçambique. Foi neste contexto que se resolveu analisar os discursos emitidos no semanário Savana sobre a independência de Moçambique. Na prossecução destes objectivos seleccionaram-se todos os números deste semanário publicados nos meses de Junho e Setembro, no período compreendido entre Setembro de 1999 e Junho de 2003. A pertinência desta selecção relacionou-se com o facto de, nestes dois meses, se assinalarem importantes datas históricas para Moçambique, entre as quais o dia 7 de Setembro de 1999 (Dia da Vitória), o dia 25 de Setembro (Dia das Forças Armadas) e o dia 25 de Junho (Dia da Independência). Durante estes períodos de comemoração reavivou-se a memória comunitária e estabeleceram-se balanços e análises, críticos ou nacionalistas, sobre o passado recente de Moçambique. Desta leitura foram seleccionadas 122 peças jornalísticas, onde se fizeram 349 referências ao assunto em questão.

3Durante as reflexões sobre a independência de Moçambique os temas políticos adquiriram maior destaque do que os temas económicos e sociais. Os assuntos mais vezes referidos (34,7%) relacionaram-se com a importância da própria independência e com o desenvolvimento de um sentimento nacionalista. Estes discursos não invalidaram a existência de outros, proferidos sobretudo por actores políticos da oposição parlamentar e por jornalistas, que enfatizaram o carácter despótico do partido Frelimo (27,5%). O Governo foi frequentemente responsabilizado por erros políticos com consequências nefastas para o país. Durante as reflexões em torno do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique predominaram as referências à pobreza, à exclusão e ao retrocesso económico (23,8%), não obstante inúmeras vozes, oriundas sobretudo do partido no Governo, terem salientado diversos projectos de desenvolvimento do país (14%), desencadeados sobretudo nos primeiros anos de independência.

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A independência política e a moçambicanidade

4Se nas peças jornalísticas seleccionadas existiu um tema que gerou a concordância de todos os emissores de opinião, esse assunto relacionou-se precisamente com o carácter incontestável da independência de Moçambique. Apesar de o tema ter sido referido sobretudo por dirigentes e quadros de partidos políticos (45%) dos diversos quadrantes (Frelimo, Renamo, Monamo, CDU, FUMO, PCN, PIMO), para jornalistas, directores de empresas, dirigentes de associações humanitárias ou membros de ordens religiosas, trabalhadores indiferenciados, estudantes ou docentes do ensino superior a independência constituiu um tema central. Ainda que os discursos acerca do empobrecimento económico do país tenham tido um peso significativo (23,8%), raramente deixou de se salientar o valor da emancipação política. Como se escreveu no título de uma entrevista a Eduardo Sitoe: “O que aconteceu de positivo é a própria independência” (Machava e Salema, 25.06.1999e: 16):

• 3 Anthony Smith (1996: 97) define nacionalismo como “um movimento ideológico para atingir e conservar (...)
• 4 O conceito de cidadania é utilizado na literatura ocidental na análise de questões como a democraci (...)
• 5 Analisando o desenvolvimento da democracia e o crescimento do Estado-providência em países ocidenta (...)

5Os discursos no Savana acerca da independência política de Moçambique foram sucessivamente acompanhados de referências ao que se designou de moçambicanidade. Num país formado por vários grupos étnicos pouco integrados, estas referências ao nacionalismo e à unidade nacional requerem uma análise dos pressupostos e dos significados desse conceito de moçambicanidade. Como ideologia e linguagem, o nacionalismo constitui uma construção relativamente moderna, tendo emergido na cena política europeia a partir de finais do séc. XVIII. Ainda que nas várias regiões do globo a ideia de nação assente em diferentes conotações ideológicas, Anthony Smith admite a existência de elementos comuns entre os diversos discursos nacionalistas3. Com base nesses modelos ideológicos, o autor define nação como “uma determinada população humana, que partilha um território histórico, mitos e memórias comuns, uma cultura pública de massas, uma economia comum e direitos e deveres legais comuns a todos os membros” (Smith, 1996: 28). O conceito de nação implica por isso a existência de um território geográfico demarcado, com o qual os membros dessa região desenvolveram uma ligação histórica e afectiva comum. Essa comunidade partilharia um conjunto de mitos, símbolos e valores, de tradições e de recordações históricas. Tratar-se-ia de sentimentos e de ideias que uniriam uma população num território, pertencente a um Estado que aí exerce soberania. Esta concepção de nação implica a existência de vias e meios de comunicação que possibilitem a integração económica do território, bem como a mobilidade dos seus habitantes. Por fim, uma nação pressupõe a presença de um código de direitos e deveres, aplicável a todos os membros da comunidade, bem como a consciência de igualdade desses membros perante a lei. Trata-se daquilo que a sociologia define como direitos e deveres de cidadania4, nas suas várias dimensões5. Esta questão pressupõe a presença de instituições reguladoras comuns, de carácter mais ou menos centralizado, que confiram expressão aos objectivos políticos. De acordo com Anthony Smith (1996: 25) trata-se de uma concepção caracteristicamente ocidental de nação, cujos elementos se têm mantido vitais, com algumas modificações, para a maioria dos projectos de Estado-nação preconizados nos diversos países do globo.

6Definidos os elementos constitutivos de um conceito de nação, analisar-se-ão aqueles que foram seleccionados ao longo dos discursos acerca do nacionalismo moçambicano e do respectivo Estado-nação. A moçambicanidade assentou basicamente em torno de duas dimensões. Em primeiro lugar, num contexto de intensa propaganda ideológica e de emoção revolucionária, desenvolveu-se um conjunto de símbolos e discursos de cariz anticolonial que uniam a população em torno de uma condição histórica comum. Em segundo lugar esse sentimento baseou-se na expectativa de aquisição de direitos de cidadania e de uma igualdade entre todos os moçambicanos.

7Pelo clima de emoção revolucionária que gerou, o período de transição foi particularmente destacado ao longo das peças jornalísticas. Os textos reportaram sentimentos colectivos e um conjunto de valores e de atitudes considerados nacionalistas. Os discursos adquiriram contornos mais emotivos principalmente ao longo das celebrações dos 25 anos da independência de Moçambique. Diversas vozes do Savana recordaram com insistência o ambiente de entusiasmo e de esperança, de fraternidade e de euforia colectiva, vivido no estádio da Machava no dia 25 de Junho de 1975. Como descrevia o jornalista Alexandre Chaúque:

Naquele dia renasceu a vontade louca de gritar: “Viva o povo moçambicano unido do Rovuma ao Maputo”. Caiu a “baba” dos poetas que fica anos no coração, e a “raiva” de gritar “Vivaaa”. Parecia que Moçambique inteiro tinha ficado tão pequeno para que todos nos pudéssemos tocar afavelmente. Parecia, ali na praça da Independência, que o dia 25 de Junho de 1975 tinha voltado para nos despertar do sonho cada vez menos alegre. “Vivaaa”! Parecia estar a ouvir o som a sair das potentes colunas de watts ali montadas. Mas viva mesmo. O povo moçambicano unido, jamais será vencido (Chaúque, 30.06.2000: 30).

8Vinte e cinco anos após a proclamação da independência de Moçambique, as memórias desse momento mantêm um carácter extraordinário, próximas de um tempo festivo ou sagrado. Os grupos sociais que obtiveram maior destaque na amostra estiveram de acordo que a euforia pós-revolucionária sentida suscitou a integração social e promoveu o fortalecimento de uma consciência nacionalista. Após a vitória contra o colonialismo português, os momentos épicos que se viveram teriam estimulado a coesão social de todos os moçambicanos, unidos do Rovuma ao Maputo. Se uma nação pressupõe a existência de laços de fraternidade no seio de uma população, os anos de 1974 e 1975 teriam sido decisivos para essa formação.

9Independentemente das cores partidárias dos emissores de opinião, reconheceu-se à Frelimo e a Samora Machel uma importância histórica neste processo de unificação do povo moçambicano:

• 6 Advogado e na época presidente do partido Movimento Nacional de Moçambique (Monamo).

A Frelimo era a força organizada que trazia consigo o carisma da unidade moçambicana (Máximo Dias6, entrevistado por Nhancale e Cossa 13.09.2002b: 5).

• 7 Porta-voz do partido Renamo.

Nessa altura escutava todos os discursos do Samora e os decorava para imitá-lo e gingar ante outros moços da minha idade e alguns mais velhos. (Fernando Mazanga7, 23.06.2000: 12).

• 8 Os órgãos de comunicação social repetiam diariamente slogans como “Não ao Racismo” ou “do Rovuma ao (...)

10Em 1975, muitos moçambicanos desconheciam os novos governantes que substituíam os portugueses no poder (Newitt, 1997: 466; Isaacman e Isaacman, 1983: 111). A necessidade de incrementar a unidade nacional bem como a mobilização das massas estavam no centro da estratégia política do governo moçambicano, especialmente nas regiões onde a população havia tido uma maior influência do regime colonial, e pouco contacto com a Frelimo. Foi neste contexto que se sentiu necessidade de instituir um conjunto de organismos – entre os quais os Grupos Dinamizadores ou a Organização de Mulheres Moçambicanas – cujas funções se orientavam, entre outros aspectos, para a divulgação política do Partido e para o envolvimento dos cidadãos no processo revolucionário. Sob a alçada do Ministério da Informação, ao Departamento de Trabalho Ideológico cabia-lhe a promoção de ideais relacionados com a união nacional, com o envolvimento na produção, com a promoção da igualdade, com a emancipação da mulher ou com a luta contra todas as formas de exploração (Isaacman e Isaacman, 1983: 112). Na imprensa, na rádio, nos muros, ou por intermédio dos pequenos organismos do Partido (espalhados pelos inúmeros bairros ou pelas diversas unidades económicas), o contexto histórico era de intensa mobilização ideológica. Salientando a ilegitimidade do poder colonial, a Frelimo demonstrou a capacidade de se afirmar como força política mobilizadora de muitos moçambicanos, com vista à edificação de um Estado-nação. Os discursos oficiais negavam o separatismo e a divisão, ignorando particularismos tribais, regionais, raciais ou religiosos8. O Presidente e diversos quadros do Partido realizaram inúmeras viagens pelas províncias do país, no sentido de promoverem a unidade nacional, a esperança e o optimismo no futuro, bem como a confiança das populações no projecto da Frelimo (Isaacman e Isaacman, 1983: 111). Por intermédio das campanhas de vacinação ou de alfabetização (envoltas na transmissão de conteúdos teóricos marxistas e anticoloniais) a acção do Estado teve implicações na vida concreta de muitas pessoas, transmitindo aos actores sociais um sentimento de pertença a uma comunidade territorial e política chamada Moçambique. A Frelimo, os seus líderes e heróis, bem como diversos slogans revolucionários tornaram-se triviais para muitos moçambicanos.

11Fernando Mazanga retrata o ambiente revolucionário vivido no período imediato à independência, responsável pelo desmantelamento das estruturas de organização coloniais:

Nós começámos a escalar os prédios, as empresas eram tomadas a toda a pressa e até chegámos a ter governadores provinciais que nem sei se tinham a 4ª classe... Era a euforia da Independência. Mas não se conseguia ver esse bicho chamado Independência, senão a substituição do branco pelo preto. No Aparelho de Estado, assistimos àquilo que se chamou de escangalhamento do Aparelho colonial, a vingança do oprimido, enfim a libertação do escravo (…) Dizia-se que tinha chegado a vez de os moçambicanos se governarem, de ser expulso o português, o colonizador. Não entendi bem o que era isso, mas optei por ser optimista (Mazanga, 23.06.2000: 12).

12Com o acentuar do sentimento de desconfiança em relação aos colonos portugueses (na sequência da sua mobilização a 7 de Setembro de 1974), e mais tarde perante as agressões militares da Rodésia ou da África do Sul, os discursos oficiais continham uma componente fortemente ideológica, de carácter anticolonial. Este novo discurso procurava despertar politicamente os moçambicanos, tornando-os conscientes de que tinham sido colonizados, bem como dos conflitos de classe que estiveram subjacentes. Não obstante a diversidade sociocultural existente em Moçambique, a existência de um Outro opressor, de um inimigo comum do povo moçambicano, outro efeito não teve senão o de reforçar um sentido de unidade nacional, nomeadamente nos contextos onde se registou maior contacto com os ideais da Frelimo. A moçambicanidade emergiria numa sociedade que, esclarecida pelos discursos do Partido, despertava a consciência para um único pólo de contradição: colonizadores e colonizados; exploradores e explorados; apartheid e liberdade. Tratava-se de uma visão muito simplista e maniqueísta do Real, onde os africanos constituíam as vítimas de um anterior sistema despótico e injusto, promovido pelos colonialistas exploradores e opressores. Este discurso servia objectivos políticos, relacionados com a edificação de um Estado-nação e com a legitimação da autoridade do partido-Estado.

13Para além do sentimento anticolonial, os discursos nacionalistas colocaram o enfoque na aquisição de direitos de cidadania, nomeadamente no campo social, cívico e cultural, o que permitiu a inclusão social de muitos moçambicanos. Os direitos sociais referidos nas peças jornalísticas relacionaram-se sobretudo com a igualdade de acesso ao mercado de trabalho: “A área da imprensa, no tempo colonial, era reservada a uma minoria branca, mas com a Independência foi aberta a todos os moçambicanos” (Paul Fauvet, entrevistado por Nhancale, 29.06.2001f: 13).

14Um dos objectivos políticos da Frelimo, desde a guerra pela independência, orientava-se para conferir a todos os moçambicanos as mesmas oportunidades no acesso à saúde, à educação ou ao emprego (Mondlane, 1995: 135-144). Tratava-se de eliminar, em parte, as desigualdades sociais e os estatutos sociais que diversos grupos haviam adquirido durante o período colonial. Para diversos entrevistados, a extensão dos direitos sociais a muitos moçambicanos foi assegurada pela nacionalização dos sistemas de saúde e de educação, bem como dos prédios de arrendamento. O novo governo pretendia eliminar as antigas e opressivas estruturas coloniais e substituí-las por novas instituições que proporcionassem uma maior igualdade de oportunidades a todos os moçambicanos. Nos anos de 1975 e 1976 o Estado nacionalizou os estabelecimentos de ensino e as clínicas privadas, bem como os imóveis de habitação não utilizados como residência pelos respectivos proprietários. Com esta última medida, o Estado proporcionou o realojamento de cerca de 150.000 moçambicanos, remetidos até então para os bairros de caniço (Isaacman, 1978: 79). Com a fuga dos portugueses, milhares de moçambicanos passaram a aceder a infra-estruturas e serviços que, até então, eram sobretudo apanágio da população de origem europeia.

• 9 Na peça jornalística Amade Camal foi apresentado como director de uma empresa de metalomecânica e d (...)

15A aquisição de direitos civis mereceu igualmente um particular destaque nos emissores de opinião do Savana. Relacionaram-se, sobretudo, com a aquisição da liberdade individual e com a instituição da igualdade entre todos os cidadãos, independentemente da origem racial, do estatuto social, ou das suas convicções religiosas. De acordo com as vozes em análise, os moçambicanos adquiriram a possibilidade de decidir acerca das suas próprias vidas, de conduzirem os seus próprios destinos, ainda que nem sempre tomando as melhores opções. Como refere o jornalista Noé Dimande (07.09.2001: 32), “só quem não viveu o desgosto do colonialismo é que pode querer questionar o Dia da Vitória, quando os moçambicanos ganharam também o direito de errar”. Para o empresário Martinho de Almeida (entrevistado por Machava e Munguambe, 08.09.2000e: 4), o facto de os moçambicanos poderem fazer escolhas de acordo com as suas consciências confere-lhes hoje “uma outra dignidade”. Como referia Amade Camal9:

A igualdade era o valor básico e elementar. A emoção atingiu as raias da loucura. Éramos, de facto, todos iguais uns aos outros. Servente igual ao médico, o médico igual ao enfermeiro. O contínuo igual ao engenheiro, o chefe de grupo dinamizador superior ao patrão ou director, os guerrilheiros eram todos comandantes, as balalaicas eram todas dos chefes... enfim, uma verdadeira camaradagem. Foi a revolução em que todos nós participamos voluntariamente e afincadamente (Camal, 23.06.2000: 24).

16Recuperando os discursos emotivos e o ambiente utópico e contraditório dos projectos revolucionários, Amade Camal salientou a igualdade sentida entre todos os trabalhadores, uma vez eliminados os antigos estatutos profissionais. Apesar de afirmar a igualdade absoluta de todos os cidadãos, Amade Camal admite, ainda que de forma invertida, a existência de hierarquias de poder. Do seu discurso subentende-se que o controlo dos meios de produção não foi eliminado, mas antes transferido para o chefe do grupo dinamizador, que passa a ser “superior ao patrão ou director”. A proclamação da igualdade entre todos os cidadãos nacionais, sob a égide dos valores marxistas, não significou necessariamente a eliminação das relações de poder, mas a sua substituição por novas formas de dominação, consentâneas com a nova ordem estabelecida.

17No campo dos direitos culturais, relacionados com o respeito pela pluralidade e pelas diferenças etnoculturais, Diogo Guilande (23.06.2000: 21) salientou “o estabelecimento e constituição de uma sociedade com cultura do respeito pelo alheio e por outrem”. No campo da cultura, Malangatana Nguenha (23.06.2000: 20) realçou a liberdade de expressão artística adquirida após a independência de Moçambique. O pintor moçambicano salientou também o empenho das instituições governativas na valorização da arte e da cultura, por intermédio da criação de instituições e de eventos culturais. Tratou-se do que Diogo Guilande (23.06.2000: 21) designou como uma “preocupação permanente pela identidade (falo dos festivais nacionais de cultura, das exposições de arte, dos jogos escolares, das jornadas científicas, etc. etc.)”. Com vista a promover os novos valores revolucionários, esta política cultural não deixou de divulgar a resistência ao regime colonial por parte de diversos moçambicanos. Neste sentido, o programa de desenvolvimento do Governo apostou fortemente num aspecto da cultura moçambicana (crítica à presença portuguesa) que o regime colonial havia distorcido e mesmo sonegado.

18Saliente-se que não se registou qualquer menção à aquisição de direitos políticos. Apesar de terem sido efectuadas repetidas referências ao conceito de liberdade, em nenhuma das situações ele esteve relacionado com o direito de voto, com a liberdade de associação e de participação política, bem como de acesso a uma informação livre e isenta. Como veremos em seguida, registaram-se inúmeras referências aos mecanismos de privação deste direito, impostos pelos dirigentes da Frelimo, e denunciou-se o carácter despótico do Estado que emergiu após a independência de Moçambique. Este aspecto terá frustrado as expectativas de muitos moçambicanos que, tendo beneficiado de algumas oportunidades educativas facultadas no final do período colonial, ambicionavam intervir directa ou indirectamente nos destinos do país.

19Não obstante as tensões internas resultantes do conflito armado que envolveu Moçambique, bem como as críticas registadas ao despotismo e aos erros políticos cometidos pela Frelimo, não deixou de se salientar a sobrevivência do projecto de edificação de um Estado-nação, sobretudo por parte dos dirigentes do partido no poder. Estes discursos merecem ser analisados num contexto de pós-guerra civil, onde a unidade nacional representa um valor inquestionável.

O despotismo marxista

20Os discursos acerca do valor da independência e do sentimento nacionalista não invalidaram a existência de críticas ao desempenho do partido no poder. Estabeleceu-se, assim, uma clara distinção entre, por um lado, o país e a suposta nação – entidade à qual todos pertencem – e, por outro, o Estado, que foi monopolizado pelo partido único. As denúncias orientaram-se sobretudo para o comportamento despótico da Frelimo na negação de direitos cívicos e políticos (e sociais) aos cidadãos, bem como para a responsabilidade do partido-Estado na guerra civil que assolou o país. Os emissores de opinião criticaram ainda as opções do Estado quanto à criação de uma economia socialista, com consequências nefastas para Moçambique. Tratou-se de assuntos explorados sobretudo por políticos opositores ao partido no Governo (60%), mas também por jornalistas (19%) e por dirigentes de associações humanitárias (8%).

21A principal crítica realizada ao comportamento do Estado, dirigida sobretudo ao período de partido único, relacionou-se com as privações impostas aos moçambicanos, do exercício de direitos cívicos e políticos, como a liberdade individual ou a possibilidade de participação e de associação política. As denúncias orientaram-se para o que se designou de monopartidarismo ou de totalitarismo do partido-Estado, nomeadamente para a recusa da Frelimo em partilhar o poder em Moçambique e para o regime de intolerância política que foi instituído. Afonso Dhlakama (entrevistado por Nhancale e Cossa, 13.09.2002a: 5), figura central de oposição ao partido Frelimo, descreveu o 7 de Setembro como “tendo servido à Frelimo para cimentar a arrogância e o abuso do poder que ainda hoje lhe caracteriza”. De acordo com as vozes em análise, após a euforia inicial e as expectativas de liberdade de participação política, o decurso dos acontecimentos tornou-se opressivo e decepcionante para muitos moçambicanos. Denunciaram-se ainda diversos atentados a direitos cívicos como a liberdade de expressão e de deslocação. O ambiente retratado caracteriza-se pela perseguição política de todos aqueles que pudessem constituir oposição ao partido no poder:

O Povo que se liberta do secular domínio estrangeiro, cedo, o júbilo independentista foi encarcerado pela ditadura partidária, sem liberdade de pensamento, de expressão e até de deslocação de um local para outro local dentro do próprio País (Máximo Dias, 23.06.2000: 8).

Era preciso ter um freio na língua, pois de contrário o SNASP vinha te buscar para parte incerta. Os moçambicanos começaram a desconfiar-se mutuamente (Fernando Mazanga, 23.06.2000: 12).

• 10 Na época deputado da Renamo.
• 11 O advogado Domingos Arouca foi presidente do partido Frente Unitária de Moçambique - Partido Social (...)

22David Aloni10, Domingos Arouca11 ou Amade Camal descreveram as estruturas repressivas utilizadas pela Frelimo, nomeadamente a brutalidade das forças de segurança, as perseguições políticas, as prisões e a instituição de campos de reeducação e, inclusive, a pena de morte por fuzilamento:

O ambiente [do aeroporto de Lourenço Marques] não era muito convidativo, porque era deveras de terror e assustador. Homens armados por todos os lados. Caras de poucos amigos. Parecia não haver espaço para a livre circulação dos passageiros recém-desembarcados, fossem eles moçambicanos ou estrangeiros. Abriam-se as malas a torto e a direito sem o mínimo de maneiras e muito menos de delicadeza. A mínima observação aos polícias-soldados era motivo suficiente para receber em troca uma boa ameaça com uma karashinov ou AKM 47 (David Aloni, 23.06.2000: 22)

Colaboradores internos foram identificados. Começou o inferno das prisões, campos de reeducação, fuzilamentos (Amade Camal, 23.06.2000: 24).

• 12 O SNASP foi introduzido em 1975, com poderes para conduzir buscas e prender pessoas sem mandato ou (...)
• 13 Uria Simango, Lázaro Nkavandame, Joana Simeão ou Paulo Gumane constituíram a este respeito os exemp (...)

23A African Commission for Human and People’s Rights (1999: 7) refere a existência de violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas por membros das forças de defesa e de segurança, nomeadamente por militares, funcionários da polícia e do Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP)12. De acordo com o relatório, a agressão, a tortura e os castigos corporais constituíram práticas punitivas de transgressões por vezes não cometidas. Uma vez no poder, a Frelimo realizou acções de perseguição, de marginalização e, inclusive, fuzilamento de potenciais candidatos ao poder, baptizados de inimigos da revolução ou de reaccionários13. Estes acontecimentos eram justificados pelo poder instituído pelo conflito que se vivia na região da África Austral, e pelo clima de tensão social que caracterizava o panorama moçambicano.

24A propósito das atitudes da Frelimo para com a comunicação social, o jornalista Machado da Graça (30.06.2000: 9) comentou a utilização de métodos repressivos: “Mas a forma como éramos encarados pelo poder deixava-nos extremamente surpreendidos. Aqueles que supúnhamos terem vindo para nos libertar oprimiam-nos quase da mesma forma que os colonialistas!”. O comportamento político da Frelimo teve como consequência o desenvolvimento de um clima de medo, de autocensura e de atrofiamento do sentido crítico dos intelectuais.

25Os moçambicanos que beneficiaram de maiores oportunidades educativas, muitos dos quais no final do período colonial, alimentaram maiores expectativas de participação num sistema mais democrático. Essas esperanças foram no entanto frustradas por um sistema ditatorial, que excluiu dos centros de poder diversos grupos sociais não identificados com os valores do partido-Estado. Mais próxima dos centros de tomada de decisão (mas condicionada no acesso), a pequena burguesia moçambicana em ascensão tende a partilhar uma cultura política democrática e participativa, concentrando a sua atenção nos direitos cívicos e políticos de cidadania. Residente em Maputo e com maior acesso à informação e ao mundo exterior, este grupo tende a orientar os discursos para questões relacionadas com a organização do Estado ou com os processos de tomada de decisão. Estas críticas à Frelimo integram-se, por isso, num conflito partidário, num contexto político de transição para a democracia.

26Comparativamente com a maioria da sociedade moçambicana, os grupos sociais que obtiveram voz no Savana constituem elementos portadores de uma cultura política mais participativa e com maiores expectativas de aquisição de direitos políticos. Neste contexto, torna-se compreensível que os dirigentes de partidos da oposição, bem como de associações humanitárias, associem o início da guerra civil à atitude de um partido-Estado intolerante relativamente às diversas orientações políticas (e socioculturais):

Máximo Dias considera que a guerra que opôs a Renamo ao governo esta­belecido pela Frelimo em 1975 (…) foram 16 anos de destruição e de birra por culpa do partido no poder que não quis dialogar ou democratizar o País logo após a Independência (Machava e Salema, 25-06-1999d: 16).

• 14 Presidente da Liga dos Direitos Humanos.

A guerra foi a consequência lógica da falta de abertura política e diálogo sério sobre as várias vertentes de pensamento político (Alice Mabote14, entrevistada por Machava e Salema, 25.06.1999c: 16).

27No campo dos direitos sociais, Fernando Mazanga (23.06.2000: 12) referiu-se à discriminação social existente em Moçambique com base nas filiações partidárias dos cidadãos, nomeadamente nos campos educativo, da saúde e da segurança pública. De acordo com o porta-voz da Renamo, “quando a Independência verdadeira e genuína chegar, na Polícia, nas escolas, nos hospitais, os moçambicanos deixarão de ser discriminados com base na sua filiação partidária”.

28Um outro aspecto que foi criticado, e que entra em contradição com os discursos nacionalistas anteriormente analisados, prendeu-se com a questão da intolerância cultural e com o desrespeito pelos costumes tradicionais africanos. Os deputados da Renamo foram aqui particularmente incisivos:

Ora essa, os usos e costumes africanos também não eram poupados. Vi meu pai receber na calada da noite alguns ministros que queriam serem bem vistos pelo chefe, ou resolverem problemas das suas famílias... Afinal estes libertadores tinham duas caras: Uma de dia, que insultava curandeiros e outra à noite, que os consultava! Meu pai teve que juntar curandeiros amigos seus para contribuírem algum dinheiro para apoiarem o Congresso da Frelimo e assim “engraxarem” para poderem exercer a sua profissão! (Fernando Mazanga, 23.06.2000: 12).

• 15 Como demonstra Fernando Florêncio (2005: 161-194), as autoridades tradicionais constituíram importa (...)

29Com as suas políticas, a Frelimo procurava desmantelar as estruturas das sociedades tradicionais africanas e reorganizar a sociedade moçambicana em moldes modernos. Privilegiando determinados objectivos (modernização, aumento da produção e unidade nacional na luta contra o apartheid), a idealização de uma nova sociedade implicou uma série de reformas que afectaram os interesses tradicionais de toda a ordem – a identidade étnica, a religião, a organização familiar, o poder local, a lei ou o casamento tradicional15. Ao adoptar um nacionalismo de carácter marxista e anticolonial como uma ideologia moderna e justificativa de uma nova ordem social, a construção dessa moçambicanidade teria inevitavelmente que passar pela reinvenção da tradição. De acordo com as vozes no texto era legítima a demonstração pública da cultura moçambicana, desde que ela explorasse questões revolucionárias e anticoloniais.

• 16 Como refere José Magode (1996: 65), os principais líderes políticos haviam sido educados no Ocident (...)

30Neste processo interagiram, de forma desarticulada, dois tipos de forças sociais. Por um lado as sociedades rurais, possuidoras dos seus sistemas identitários de organização e de reprodução social e, por outro, o partido-Estado, composto por grupos sociais oriundos das culturas locais e que estruturaram os seus sistemas de valores no seio de uma cultura ocidental16. De acordo com Malyn Newitt (1997: 472), nos meios rurais eram poucos os que se identificavam fortemente com a Frelimo e se sentiam como beneficiários inequívocos das mudanças propostas. A Renamo teria posteriormente procurado aproveitar o descontentamento rural para adquirir uma base de apoio ao longo da guerra civil que assolou o país.

31Estas críticas ao governo moçambicano nos campos cívico, político e cultural levam a concluir que o projecto de criação de um Estado-nação em Moçambique assentou sobretudo numa ideologia política (neste caso marxista e anticolonial) e nunca na realidade do país. Se se considerou que a expectativa de aquisição de direitos de cidadania reforçou um sentimento nacionalista, esses mesmos direitos foram mais vezes referidos pelas suas violações do que pela sua conquista. Como ironizava Amade Camal (23.06.2000: 24): “Estar preso fazia parte do «certificado» da nacionalidade”.

32Um outro aspecto particularmente criticado ao governo da Frelimo relacionou-se com as políticas marxistas adoptadas logo após a independência de Moçambique. Para além da forma despótica como se implementou o modelo económico, responsabilizaram-se essas medidas pelo atrofiamento da iniciativa privada e da procura de lucro. As vozes de denúncia foram, sobretudo, oriundas dos partidos políticos da oposição, nomeadamente da Renamo, do Monamo, do FUMO-PSD e do CDU:

• 17 Na época presidente do partido CDU - Congresso dos Democratas Unidos.

É preciso também juntarmos a falta do esforço empreendido por aqueles que tinham o leme do desenvolvimento. Quero falar do comunismo doentio que assolou a terra, um comunismo que eu comparo com o colonialismo, um comunismo que desvaneceu os sonhos, violou os direitos dos cidadãos através da polícia, enfim um comunismo que logo de seguida foi transformado por um monopartidarismo voraz (António Palange17, entrevistado por Machava e Munguambe, 08.09.2000d: 4).

33Ao longo das peças jornalísticas foi consensual que a nacionalização dos prédios de arrendamento conferiu melhores condições de habitação a milhares de famílias africanas. Contudo, diversos emissores de opinião mostraram-se bastante críticos quanto à colectivização das unidades económicas, responsável segundo eles pelo atrofiamento da iniciativa privada e pelo aparecimento de novas injustiças sociais e formas de exploração:

Vi o meu pai gozar o fruto da Independência: Comprou um estabelecimento comercial a um branco. Meu pai não tinha estudado por aí além. As leis que dominava eram as costumeiras, não conhecia a legislação ordinária. A loja comprou em Janeiro de 1975. O colono levou a massa e foi-se! Algum tempo depois a loja do meu pai era nacionalizada! Passava para a APIE! Bolas, que raio de Independência era esta? Afinal não era para os moçambicanos se beneficiarem dela? Pois havia agora uma outra classe de raça negra que havia substituído a classe dos brancos exploradores? (Fernando Mazanga, 23.06.2000: 12).

34A colectivização dos meios de produção terá frustrado as expectativas iniciais e empreendedoras de uma emergente pequena burguesia africana que, com a partida dos proprietários coloniais, antevia um futuro promissor no sector privado da economia. Inspirando-se em valores capitalistas, esta nova burguesia proprietária deparou-se, no pós-independência, com novos obstáculos à mobilidade social. Se o projecto político inicial, de promoção da igualdade entre todos os moçambicanos, entusiasmou todos os grupos sociais que obtiveram voz no Savana – independentemente das suas orientações políticas –, a forma como foram reconstruídas as relações de produção foi geradora de insatisfação. A nova ordem estabelecida, de cariz marxista, não invalidou a existência de conflitos e contradições, ainda que silenciados pelo medo e pelas estruturas repressivas do Estado. As políticas adoptadas pela Frelimo teriam estado demasiado arraigadas nas teorias marxistas e menos na realidade moçambicana, tendência que se agravou à medida que o Partido vincou o seu carácter autoritário, distanciando-se cada vez mais dos moçambicanos.

O empobrecimento socioeconómico

35Ao longo dos discursos sobre a independência de Moçambique publicados em entrevistas e reportagens, o empobrecimento socioeconómico do país constituiu um assunto dominante. Tratou-se de um tema abordado sobretudo por dirigentes e quadros de partidos políticos da oposição (28%) e por jornalistas (28%), embora tenha sido referido, ainda que de forma mais moderada, por elementos do partido Frelimo (14%). Estes grupos sociais descreveram um cenário preocupante. Tratou-se de um vasto conjunto de problemas sociais, como as dificuldades de acesso de muitas populações à energia eléctrica e a bens de primeira necessidade (água e alimentos), a prevalência de doenças e enfermidades ou as elevadas taxas de mortalidade. Tratou-se, ainda, de questões como o desemprego e o agravamento do custo de vida, os baixos índices de frequência escolar e a má formação dos recursos humanos do país. Como referiu o jornalista Noé Dimande, “são muitos os moçambicanos que (…) vivem na escuridão do [sub]desenvolvimento”. A agravar este cenário de extrema pobreza considerou-se ainda que, perante a inoperância das forças policiais, o aumento da insegurança e da criminalidade tendia a deteriorar as relações sociais. No campo económico, constatou-se o endividamento ou a falência dos empresários nacionais, ou o fraco rendimento da agricultura, predominantemente de subsistência. As transcrições que se seguem são exemplificativas:

Actualmente, mais de 67% dos nossos empresários estão tecnicamente falidos, estão alta e irremediavelmente endividados na Banca e não pagam aos seus fornecedores, pelo que o seu desaparecimento como unidades económicas já é um dado adquirido (Máximo Dias, 23.06.2000: 8).

36Contudo, as condições de vida da maioria da população têm vindo a deteriorar-se cada vez mais. Este facto está aliado aos níveis de pobreza extrema, originando o aumento de doenças, tais como a malária, cólera, HIV/SIDA, tuberculose, mortalidade materno-infantil (Artimiza Franco, 23.06.2000: 19).

37Tal como a maior parte dos países da África subsariana, em praticamente todos os indicadores (esperança de vida, taxa de alfabetização, taxa de matrículas em escolas primárias, secundárias e no ensino superior, PIB per capita e valor do índice de desenvolvimento humano), Moçambique encontra-se na escala mais baixa do bem-estar. Procurando-se no passado uma imagem inversa do presente realizaram-se diversas comparações da actual capacidade produtiva, com a existente no país durante o período colonial:

• 18 Na época jornalista do Savana.

38Os distritos de Chókwè, na província de Gaza, e Angónia, na província de Tete, como celeiros da Nação, apenas são reconhecidos pela História. Grave ainda é o facto de nenhum outro distrito ter-lhes substituído, via produção maior. Quase todos os distritos vão-se arruinando (Ericino Salema18, 29.06.2001: 4).

39De acordo com os emissores de opinião do semanário Savana, para o agravamento destas condições socioeconómicas foram determinantes os efeitos da guerra civil que assolou o país durante dezasseis anos. Da análise das peças jornalísticas constata-se que cerca de um terço (30,1%) dos comentários acerca do empobrecimento económico do país associaram esse fenómeno precisamente às consequências do conflito armado. A descrição dos efeitos da guerra civil na sociedade moçambicana foi realizada com o recurso a verbos e adjectivos particularmente incisivos: “consequências maléficas”; “guerra que dilacerou o país”; “guerras devastadoras”; “ferrenha e desumana guerra civil”; “estragos incalculáveis”; “abalou o país”. Artimiza Franco caracterizou o cenário social (pós) guerra civil da seguinte forma:

Esses foram os momentos das grandes carências de bens alimentares, de uma ferrenha e desumana guerra civil, de uma nova geração de pedintes, da proliferação de refugiados um pouco por toda a região da África Austral, dos refugiados de guerra que provocaram a superlotação das cidade, ruptura do sistema de manutenção urbanístico (esgotos, drenagem, alinhamentos e arruamentos). Do surgimento do fenómeno criança soldado, menino da rua e na rua, do surgimento dos chapa 100, dos dumba nengue, do grande fluxo de imigrantes ilegais nos países vizinhos, ao aumento do índice de criminalidade (Franco, 23.06.2000: 19).

40A guerra civil foi responsável pela destruição de infra-estruturas, pela sabotagem de alvos económicos e pela paralisação do desenvolvimento económico do país. Como referiu o jornalista Carlos Cardoso (entrevistado por Machava e Salema, 25.06.1999f: 16), “com esta guerra perdemos décadas em termos de criação de bases materiais para o desenvolvimento do País, nomeadamente pontes, estradas, comércio e outras coisas”. Na justificação do subdesenvolvimento de Moçambique, a recorrência aos efeitos destrutivos da guerra constitui uma estratégia política adoptada com frequência pelo partido Frelimo. Ainda que admitindo as consequências negativas da guerra no processo de desenvolvimento económico do país, não deixou de se salientar, por vezes com orgulho evidente, o contributo dado por Moçambique no desmantelamento dos regimes políticos vigentes na Rodésia e na África do Sul.

• 19 Durante o período de 1982-1987, a dívida externa conheceu um crescimento exponencial que atingiu ce (...)

41Em finais da década de 1980, Moçambique viveu a pior crise económica de sempre19. Face à necessidade de apoio externo, o país vê-se pressionado a reduzir a intervenção do Estado e a liberalizar a economia, bem como a realizar uma abertura ao investimento estrangeiro. Apesar de nas peças jornalísticas se ter reconhecido os benefícios da introdução de um regime económico liberal, nomeadamente na saúde e na educação, o facto é que estas medidas foram associadas ao aumento das desigualdades sociais em Moçambique. Num quadro de transição para o liberalismo, o Estado torna-se cada vez menos distribuidor e protector e cada vez mais fictício. Neste contexto criticou-se a sociedade emergente do regime liberal, que passou a estar cada vez mais dependente de interesses capitalistas, prestando cada vez menos atenção às questões sociais que terão norteado o projecto independentista. Nestes comentários não deixou de se tecer uma reflexão acerca da crise dos direitos sociais de cidadania, nomeadamente na reprodução das desigualdades existentes no país. Como foi referido, no período pós-independência foram valorizados um conjunto de direitos sociais (em matéria de saúde, de educação ou de habitação) que foram estendidos à população moçambicana, sendo as críticas dirigidas para os limites impostos aos direitos cívicos e políticos dos cidadãos. Com a transição para a democracia e a tendência de liberalização das relações políticas e dos mercados, registou-se uma inversão nas representações sociais acerca dos direitos de cidadania.

42Se o projecto inicial aquando da independência era bastante optimista, cerca de duas décadas e meia depois ele apresentou-se falido aos olhos de vários emissores de opinião. Como respondeu o professor universitário Diogo Guilande (23.06.2000: 21) à questão por si formulada “O que foi a realidade? É só ler o projecto ao contrário com muita mágoa”. Se um dos objectivos do movimento revolucionário que terá envolvido as populações em torno da Frelimo era a edificação de um país que disponibilizasse a todos os moçambicanos melhores condições de vida (em termos de consumo, saúde e educação), a realidade actual é altamente decepcionante: “Mesmo assim, sempre de joelhos, por mais esmola que aqui caia, parece um poço sem fundo – desaparece logo. E continuamos de joelhos, ou, o que é pior ainda, de gatas” (Domingos Arouca, 23.06.2000: 31).

43Este estado de espírito foi expresso no cartoon publicado no suplemento humorístico do Savana de 6.9.2002 a propósito da Cimeira de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, realizada em Agosto e Setembro do mesmo ano:

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• 20 Abdalla Bujra (citado por Gala, 2002: 10) define afro-pessimismo como “um estado mental que simples (...)

44Estas representações sociais enquadram-se num sentimento relativamente generalizado entre jornalistas e políticos da oposição, conhecido por afro-pessimismo20. Trata-se da percepção de que os países africanos constituem regiões sem esperança, marcadas pela pobreza e pelo subdesenvolvimento, pela corrupção e pela violência política. Os processos de reprodução das desigualdades sociais traduzem-se num contínuo aumento do fosso entre os países desenvolvidos e os em vias de desenvolvimento. A omnipresença destas representações sobre África conduz os actores sociais a tecerem projecções negativas para o futuro do continente. Neste cenário de pessimismo e de frustração, a ideia dominante é que, apesar de Moçambique ter adquirido a independência política, o país encontra-se economicamente dependente do exterior. Aquilo que não é uma conquista prende-se com a tradução da independência política em condições socioeconómicas dignas para os cidadãos moçambicanos. Apesar de constituir uma realidade dramática para a maioria das populações, a constatação do fenómeno da pobreza em Moçambique realizada no Savana não pode deixar de ser enquadrada num processo de conflito partidário. O facto de 28% de todos estes comentários terem sido realizados por quadros e dirigentes de partidos políticos da oposição exprime a existência de uma atitude de contestação em relação à política governamental. Se a Frelimo procura obter protagonismo político com a celebração de datas como o 7 de Setembro, os partidos da oposição contrapõem com a exploração de assuntos como o empobrecimento e a dependência económica de Moçambique, procurando assim desvalorizar o papel do partido no poder.

O desenvolvimento socioeconómico

45Apesar da prevalência dos comentários acerca do empobrecimento económico do país, valorizaram-se uma série de medidas tomadas nos sectores da educação, da saúde, da habitação e da cultura, sobretudo nos primeiros anos da independência, bem como um conjunto de projectos de investimento nos sectores agrícola e industrial. Mais de metade destas referências foram efectuadas por dirigentes ou quadros do partido Frelimo (53%). Pela ultrapassagem de inúmeras contrariedades, como a partida de milhares de professores, a falta de livros escolares ou de salas de aula, foi no campo da educação que se enalteceram, com maior orgulho, as medidas implementadas pelo governo de Samora Machel. A Frelimo acreditava que o futuro do país residia na construção de uma economia moderna, baseada numa agricultura mecanizada e no desenvolvimento industrial, sectores que seriam cada vez mais servidos por moçambicanos qualificados. Uma das palavras de ordem do Partido relacionava-se com o que designava de emancipação do povo moçambicano, de criação de um Homem Novo, liberto dos valores coloniais. A ignorância foi considerada uma forma de opressão, pelo facto não só de privar os cidadãos de uma consciência política, como de os tornar supersticiosos e dependentes de práticas tradicionais, o que os conduzia à subjugação e à pobreza. Neste sentido, a ciência e a ideologia revolucionária iriam substituir a tradição (Newitt, 1997: 470). Importava promover a identificação dos moçambicanos com os projectos políticos da Frelimo, pelo que se montou uma campanha educativa, extensiva a todo o país, nas cidades e nas aldeias, nas fábricas, nas unidades agropecuárias estatais e nas cooperativas (Isaacman e Isaacman, 1983: 139). De acordo com Malyn Newitt (1997: 470), nos primeiros anos da independência de Moçambique “desenvolveram-se esforços ainda maiores para aumentar os conhecimentos da língua e alfabetizar as pessoas na língua de Camões e Caetano do que os alguma vez desenvolvidos pelo próprios portugueses”.

46De acordo com a amostra em análise, o sector social que mais beneficiou com a independência de Moçambique foi precisamente o da educação. Comparando o actual sistema educativo com o que vigorou no sistema colonial, as vozes em questão constataram a existência de mais estabelecimentos de ensino (com destaque para o universitário), bem como de um ensino mais moderno e menos eurocêntrico. Este desenvolvimento traduziu-se, segundo os textos, na diminuição das taxas de analfabetismo e no aumento das qualificações dos recursos humanos.

• 21 Editor do Savana.

Certamente que hoje há melhor vida que a que tenha havido em mais de 500 anos de colonialismo. Há mais hospitais, há mais escolas, e de apenas uma universidade com nada mais do que 300 estudantes, hoje temos mais de uma dezena de instituições de ensino superior, acolhendo milhares de estudantes de todos os estratos sociais e de todas as etnias do País. Estes são resultados palpáveis da Independência (Fernando Gonçalves21, 27.09.2002: 6).

47Apesar de ter merecido uma menor atenção, no sector da saúde os quadros da Frelimo não deixaram de enaltecer os esforços do governo moçambicano na expansão da assistência médica pelo país, sobretudo nos primeiros anos de independência:

Apesar de possuir à data da Independência o menor número de médicos no Mundo, o novo governo de Moçambique erradicou a varíola do País e, com a construção de mais hospitais e centros de saúde, formação acelerada de médicos e enfermeiros, expandiu a assistência médica para milhões de moçambicanos em todo o território nacional. Hoje, um quarto de século depois, o País tem o número recorde de cerca de quinhentos médicos (Joaquim Chissano, 23.06.2000: 4).

• 22 No campo da saúde, dos 550 médicos existentes no país em 1973, permaneciam apenas 50 em finais de 1 (...)

48A maioria dos médicos portugueses havia partido antes da independência, pelo que qualquer campanha sanitária dependia em grande parte de pessoal médico contratado do exterior22. Apesar das dificuldades realizaram-se extensos programas de prevenção primária pelas povoações rurais (onde vivia a maioria das populações), bem como a reestruturação de hospitais, para os tornar acessíveis às necessidades de saúde dos moçambicanos (Isaacman e Isaacman, 1983: 120). Apesar da falta de equipamentos médicos e de recursos humanos especializados, as campanhas nacionais de vacinação contra a varíola, o tétano e o sarampo abrangeram, em 1979, cerca de 90% da população. A taxa de mortalidade infantil diminuiu 20% durante os primeiros cinco anos de independência, tendo o impacto destes programas sido reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (Isaacman e Isaacman, 1983: 139). Mais uma vez, o mérito destas conquistas não deixou de ser associado às nacionalizações realizadas no período pós-independência (Alice Mabote, entrevistada por Machava e Salema, 25.06.1999c: 17).

49Este cenário optimista não encontra consonância com a investigação de Carlos Serra sobre a precariedade social nas principais cidades do país. Em observações efectuadas em unidades hospitalares públicas localizadas na periferia das cidades de Nampula, Beira e Maputo, Serra (2003: 45-48) traçou um cenário bastante negativo do sistema de saúde. De acordo com a sua equipa de observadores, o ambiente geral das instalações era de incúria (falta de manutenção, mau cheiro e sujidade) e registaram-se frequentes cortes de energia, bem como a falta ou avaria de equipamentos. Os observadores constataram ainda a existência de longas e demoradas filas de espera, bem como a corrupção e a falta de profissionalismo dos funcionários (enfermeiros e serventes). Apesar de resignados com a situação, os pacientes queixaram-se com frequência da qualidade do serviço e, ao longo de críticas mordazes, o Estado era particularmente visado. Os utentes revelaram ter noção de que estavam a usufruir de um hospital para pobres, e que a população de origem europeia ou asiática, bem como os mulatos, frequentavam clínicas privadas na cidade.

50No campo cultural, o pintor Malangatana Nguenha (23.06.2000: 20) representou uma voz defensora desse desenvolvimento. No artigo de opinião intitulado “25 anos de cultura moçambicana em crescimento”, o pintor fez referência ao trabalho das instituições políticas do país em defesa da arte moçambicana: “Abriram-se imensas portas que permitiram tornar a nossa cultura conhecida no mundo. Diversos grupos têm sido os melhores embaixadores culturais em diversos países”.

• 23 Malyn Newitt (1997: 474-475) destaca neste campo o Complexo Agro-Industrial do Limpopo (CAIL). O CA (...)
• 24 General na reserva, na época deputado pelo partido Frelimo e ex-ministro da Defesa.

51Em termos de desenvolvimento económico destacou-se a realização de um conjunto de empreendimentos, de maior visibilidade mediática, que tiveram lugar em Moçambique ao longo da sua independência. Entre outros projectos realçaram-se os complexos agro-industriais estatais23, os investimentos no sector hidroeléctrico e, já no final do século, os empreendimentos em sectores como o açúcar, o alumínio ou o gás natural. Com a transição do país para um regime democrático e garantida a estabilidade política e militar, a partir da década de 1990 Moçambique passou a oferecer condições mais atractivas ao investimento externo. Apesar do cenário de empobrecimento geral, os deputados do partido Frelimo preferiram salientar os “momentos de grande explosão em termos de desenvolvimento” (Alberto Chipande24, entrevistado por Lopes, 30.06.2000: 15). Os discursos foram mais optimistas e realçaram-se alguns indicadores de consumo e de melhoria do nível de vida das populações, que se registavam um pouco por todo o país:

• 25 Coronel na reserva e ex-ministro da Segurança de Moçambique.

Nas zonas rurais, de par com problemas reais como o baixo preço do que vende o camponês e o alto daquilo que compra, constata-se uma melhoria do nível e qualidade de vida. Da escola ao posto de saúde, ainda que por vezes com serviços de valor duvidoso, da estrada ao poço, da banca à capulana e missanga afere-se a evolução. O número de bicicletas no Centro e Norte indicia o crescimento do nível de vida do camponês (Sérgio Vieira25, 23.06.2000: 28).

Conclusão

• 26 Dalila Mateus (2004: 103-122) ilustra a acção repressiva da PIDE em Moçambique através da prática d (...)

52Pelo carácter revolucionário e pelo envolvimento colectivo que gerou, o período imediato à independência foi particularmente destacado pelos emissores de opinião. Durante o entusiasmo revolucionário emergiu uma expectativa em torno de um novo contrato social, onde todos teriam as mesmas oportunidades de acesso aos diversos recursos de poder quanto à participação na definição dos destinos do país, na igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de emprego, à saúde, à educação ou à habitação. Tratou-se, sobretudo, de uma expectativa colectiva de modernização de Moçambique e de alargamento dos direitos de cidadania a todos os moçambicanos. A expectativa de aquisição de direitos de cidadania e a afirmação de inimigos comuns – como o colonialismo português ou o apartheid – de todos os moçambicanos apresentaram-se como mecanismos importantes na unificação dos emissores de opinião e no fortalecimento de um sentimento nacionalista. Contudo, esses direitos de cidadania constituíram muitas vezes notícia não pela sua conquista, mas pela sua privação. Face aos limites que impôs ao pluralismo ideológico e à participação política dos cidadãos, a Frelimo foi representada como um partido que utilizou métodos semelhantes aos praticados pelo governo fascista e colonial no controlo das consciências das populações26. Os actores sociais detentores de maior capital escolar e que desenvolveram maiores expectativas em termos de liberdade de expressão e de participação política sentiram-se, mais uma vez, fortemente constrangidos, o que os levou a adoptar uma atitude mais crítica em relação ao poder. Se a independência política não mereceu discussão, o mesmo já não aconteceu em relação à legitimidade do partido único. A identidade nacional referida no Savana constituiu um conceito em (re)construção, por intermédio de um diálogo entre sectores políticos e sociais com maior acesso à informação no país. Não obstante a realização de inúmeras referências ao desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, emitidas sobretudo por membros do Governo, predominaram os discursos acerca do empobrecimento do país. O aumento de fenómenos de exclusão social e a crescente dependência de Moçambique em relação ao exterior ofusca as celebrações das datas de libertação em relação ao colonialismo português.

53Destaque-se que os discursos sobre o desenvolvimento económico de Moçam­bique merecem ser enquadrados numa estratégia político-eleitoral, protagonizada por dirigentes e quadros do partido no poder e de membros dos partidos na oposição. Se se tiver em consideração que o público-alvo do semanário Savana se concentra sobretudo na cidade de Maputo e que constitui um grupo social elitista, conclui-se que este debate político se circunscreve a um contexto social minoritário, autista e fortemente maputizado. Qualquer tentativa de extrapolar estas conclusões para toda a realidade moçambicana seria, por este motivo, abusiva.

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Notes

1 A 6 de Fevereiro de 1992 a cooperativa de comunicação MediaCoop, jornalistas associados, SCRL realizou escritura pública, sendo composta por treze membros fundadores: António Elias, Alírio Chiziane, Armindo Chavana, António Gumende, Carlos Cardoso, Fernando Lima, Fernando Manuel, Fernando Veloso, Gil Lauriciano, Kok Nam, Lourenço Jossias, Naíta Ussene e Salomão Moyana. O objectivo da colectividade orientava-se para a criação de um semanário dentro dos seis meses seguintes, tendo posteriormente adiado o projecto, substituindo-o provisoriamente pela criação do jornal por fax Mediafax.

2 No ano 2000, a Mediacoop recebeu uma ameaça anónima de bomba e, no mesmo ano, o então editor do Savana foi ameaçado de morte numa chamada telefónica anónima. Em ambas as situações, as investigações policiais foram inoperantes.

3 Anthony Smith (1996: 97) define nacionalismo como “um movimento ideológico para atingir e conservar a autonomia, a unidade e a identidade em nome de uma população que alguns dos seus membros consideram constituir uma «nação» real ou potencial”. Trata-se, assim, de um discurso que procura (re)criar ou legitimar um sentimento de nação.

4 O conceito de cidadania é utilizado na literatura ocidental na análise de questões como a democracia, a reprodução de desigualdades sociais ou o fenómeno da imigração, entre outras. Stephen Castles (2000: 22) define cidadania como uma “societal situation allowing full participation in political, economic, social and cultural relations”. Nesta definição está implícito um conjunto de direitos que, de acordo com o autor, pressupõe a igualdade de oportunidades no acesso dos cidadãos. Em sentido estrito, o conceito exprime uma condição sociopolítica que se prende com a pertença a um Estado, no seio do qual o cidadão goza de direitos políticos, económicos, sociais e culturais.

5 Analisando o desenvolvimento da democracia e o crescimento do Estado-providência em países ocidentais, Thomas Marshall (1967: 66) distinguiu diversos direitos de cidadania, que designou de direitos civis, de direitos políticos e de direitos sociais. De acordo com o autor, os direitos civis incluem a liberdade individual de cada cidadão, a liberdade de expressão ou de religião, a igualdade de todos perante a lei ou a proibição de qualquer forma de discriminação com base no género, nas origens étnicas ou em pressupostos raciais. Os direitos políticos abrangem por sua vez, entre outros aspectos, o direito de voto, de associação e de participação política, bem como de acesso à informação. Por sua vez, os direitos sociais pressupõem o direito dos cidadãos ao acesso, em igualdade de oportunidades, à saúde, ao sistema educativo, ao mercado de trabalho, bem como ao bem-estar económico e social. Apesar de Marshall ter centrado a sua análise no contexto inglês, o seu esquema interpretativo continua a ser considerado relevante em muitos enfoques sobre a cidadania. De acordo com Stephen Castles (2000: 23-41), o fenómeno da globalização e as migrações internacionais proporcionaram um aumento da diversidade etnocultural, pelo que, nos Estados-nação, os direitos culturais tendem a constituir uma parte integrante do conceito de cidadania. De acordo com o autor, os direitos culturais incluem, entre outros aspectos, o direito à manutenção das diferentes culturas e das línguas maternas, conjugado com o pleno acesso à cultura e à língua dominante, bem como o direito à comunicação intercultural.

6 Advogado e na época presidente do partido Movimento Nacional de Moçambique (Monamo).

7 Porta-voz do partido Renamo.

8 Os órgãos de comunicação social repetiam diariamente slogans como “Não ao Racismo” ou “do Rovuma ao Maputo todos somos moçambicanos” (Isaacman e Isaacman, 1983: 112).

9 Na peça jornalística Amade Camal foi apresentado como director de uma empresa de metalomecânica e dirigente islâmico.

10 Na época deputado da Renamo.

11 O advogado Domingos Arouca foi presidente do partido Frente Unitária de Moçambique - Partido Social Democrata (FUMO-PSD).

12 O SNASP foi introduzido em 1975, com poderes para conduzir buscas e prender pessoas sem mandato ou para decidir sobre o destino dos detidos. De acordo com João Cabrita (2000: 95), no ano de 1978 existiam, só em Maputo, 17.000 informadores do SNASP. Em 1979 foi aprovada a pena de morte e foram reintroduzidos os tão odiados castigos corporais, vigentes no período colonial. Como demonstra Cabrita (2000: 86-95), até meados da década de 1980 a Frelimo utilizou métodos repressivos e não democráticos de controlo das populações. Todas as formas de oposição política organizada ao partido no poder foram erradicadas e muitos dos respectivos líderes eliminados. Da mesma forma, todas as organizações da sociedade civil – jovens, mulheres, professores, jornalistas, escritores, trabalhadores ou estudantes – passaram a estar sob o controlo da Frelimo, de forma a assegurar o cumprimento do programa governamental. As células do Partido foram estabelecidas nos locais de trabalho e nas zonas residenciais e assistiu-se a um rigoroso controlo da mobilidade das populações.

13 Uria Simango, Lázaro Nkavandame, Joana Simeão ou Paulo Gumane constituíram a este respeito os exemplos mais mediáticos. Estes cidadãos moçambicanos foram encarcerados após a tomada de posse do Governo de Transição, por suspeita de estarem envolvidos no Movimento Moçambique Livre, e foram mantidos presos em ambiente de grande secretismo. Estes elementos vieram a ser condenados à pena de morte sem um prévio julgamento dos tribunais. Sobre o assunto veja-se a obra de Barnabé Ncomo (2004), Uria Simango - Um homem, uma causa.

14 Presidente da Liga dos Direitos Humanos.

15 Como demonstra Fernando Florêncio (2005: 161-194), as autoridades tradicionais constituíram importantes actores sociais no período colonial pelo que, após a independência e desconfiando politicamente do sistema de regulados, a Frelimo decidiu substituí-lo por grupos dinamizadores e secretários de bairro, afectos ao partido no poder. Em muitas situações, os grupos dinamizadores utilizaram a força física para humilharem as autoridades tradicionais e para sublinharem o seu desprezo pelas autoridades locais, gerando um clima de medo entre as mesmas, que acabavam muitas vezes por adoptar estratégias e atitudes defensivas e de resistência passiva. Paradoxalmente, não detendo poder tradicional, muitos dos novos membros recorriam aos antigos régulos, por exemplo para a realização de cerimónias. O autoritarismo que a Frelimo imprimiu ao processo de formação do Estado a nível local, as estratégias de desenvolvimento rural (nomeadamente a imposição de um novo modelo de habitat e de produção) e a consequente desarticulação dos modelos de reprodução social constituem factores a partir dos quais a Renamo retirou vantagens políticas. Esta perda de legitimidade da Frelimo foi agravada pela incapacidade do modelo de desenvolvimento estatal de satisfazer as necessidades básicas e de reprodução das famílias, bem como a reprodução social e cosmológica. Ainda que no período revolucionário o processo de destituição das autoridades tradicionais tenha contado com o apoio de algumas camadas da população rural – associando estas autoridades aos abusos coloniais –, as mesmas autoridades não perderam a sua autoridade política e social. Se a instituição desapareceu formalmente enquanto estrutura administrativa estatal, os titulares dos cargos não deixaram de continuar a influenciar a vida das populações. Após o Acordo Geral de Paz, o Estado vem adoptando uma atitude de aproximação às autoridades tradicionais, não só com o objectivo de promover o processo de consolidação e unificação administrativa do território, mas de retirar daí vantagens eleitorais. Como demonstra Florêncio (2005: 201), o Estado intenta um processo semelhante ao do Estado colonial de manipulação e controlo desta instituição, tentando imiscuir-se nos mecanismos de sucessão, influenciando ou mesmo impondo elementos mais susceptíveis de um bom relacionamento com a Frelimo e com o Estado.

16 Como refere José Magode (1996: 65), os principais líderes políticos haviam sido educados no Ocidente ou sob valores ocidentais, tendo interiorizado uma ideologia cujo poder emancipador e de integração dos povos havia sido experimentado num outro continente. Após a queda do socialismo e como explica Jason Sumich (2008: 322), uma ideologia de modernidade europeia tornou-se progressivamente um importante indicador de status e uma persistente reivindicação e afirmação de poder social por parte da elite. Sumich explica que essa ideologia de modernidade baseia-se em ideias de igualdade com o mundo exterior, das quais a elite retira legitimidade, mas constitui também um poderoso instrumento para a criação de desigualdade a nível interno. Esta autopromoção da elite enquanto modelo de modernidade enquadra-se nas respectivas estratégias de integração em redes económicas internacionais.

17 Na época presidente do partido CDU - Congresso dos Democratas Unidos.

18 Na época jornalista do Savana.

19 Durante o período de 1982-1987, a dívida externa conheceu um crescimento exponencial que atingiu cerca de três biliões e meio de dólares. Cerca de 80% do orçamento de Estado passou a depender de créditos, empréstimos e donativos (Tole, 1995: 219). Para além da desagregação da economia, assistia-se também a um colapso do aparelho governativo. Como refere Malyn Newitt (1997: 489), os funcionários não eram pagos e grassava a corrupção a todos os níveis. As remessas de auxílio estrangeiro “tinham desaparecido misteriosamente ou então não podiam ser distribuídas pura e simplesmente”.

20 Abdalla Bujra (citado por Gala, 2002: 10) define afro-pessimismo como “um estado mental que simplesmente projecta tendências passadas sobre o futuro e não vê mais nada para além da escuridão de África”.

21 Editor do Savana.

22 No campo da saúde, dos 550 médicos existentes no país em 1973, permaneciam apenas 50 em finais de 1975, para uma população de cerca de 9 milhões de moçambicanos. Ao longo da década de 1970 o novo governo destacou entre 13 a 15% do orçamento de Estado para o sector da saúde (Isaacman, 1978: 74), tendo recrutado, até 1977, mais de 500 médicos e enfermeiros, oriundos de mais de 20 países (Isaacman e Isaacman, 1983: 139).

23 Malyn Newitt (1997: 474-475) destaca neste campo o Complexo Agro-Industrial do Limpopo (CAIL). O CAIL resultou da junção de pequenas propriedades dos antigos colonatos numa grande empresa gerida pelo Estado. Este maciço complexo era constituído por 16.000 hectares e incluía uma fábrica de descascar arroz, uma fábrica de salsichas e queijo e fábricas de preparação de tomate e tabaco.

24 General na reserva, na época deputado pelo partido Frelimo e ex-ministro da Defesa.

25 Coronel na reserva e ex-ministro da Segurança de Moçambique.

26 Dalila Mateus (2004: 103-122) ilustra a acção repressiva da PIDE em Moçambique através da prática de rusgas nocturnas nos bairros periféricos, da legalização de detenções sem julgamento até 180 dias, do aumento do número de prisões, de interrogatórios, de torturas e de processos de julgamento de líderes revolucionários. Em Moçambique criaram-se secções prisionais para presos políticos, como a cadeia da Machava, nos arredores de Lourenço Marques, ou a fortaleza de Ibo, no norte de Moçambique. Na cadeia da Machava morreram 61 pessoas num espaço de dois anos, alegadamente por doença, segundo foi relatado em 1972 à Cruz Vermelha Internacional, a quem a PIDE referiu ainda “dois suicídios” (Mateus, 2004: 108).

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Pour citer cet article

Référence papier

João Feijó, « Discursos Jornalísticos sobre a Independêcia de Moçambique – Uma análise da cobertura do semanário savana (1998-2003) », Cadernos de Estudos Africanos, 20 | 2011, 55-83.

Référence électronique

João Feijó, « Discursos Jornalísticos sobre a Independêcia de Moçambique – Uma análise da cobertura do semanário savana (1998-2003) », Cadernos de Estudos Africanos [En ligne], 20 | 2011, mis en ligne le 22 juillet 2012, consulté le 05 août 2012. URL : http://cea.revues.org/148 ; DOI : 10.4000/cea.148

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Auteur

João Feijó

ISCTE-IUL, Lisboa, joaofeijo@hotmail.com