“Governo mantém segredo dos contratos e perpetua País na pobreza”

CIP insurge-se contra a gestão dos mega-projectos  

 

Maputo (Canalmoz) – Na semana em que Moçambique participa pela primeira vez na Conferência Global da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI), como novo membro da organização, o Centro da Integridade Pública (CIP) insurgiu-se contra a manutenção da confidencialidade dos contratos entre as multinacionais e o Governo moçambicano, na exploração dos recursos. Em nota de Imprensa distribuída ontem, o CIP deplora que “o secretismo em torno dos contratos continua a garantir que as companhias multinacionais não paguem impostos justos ao País”.

“Moçambique é um dos países mais pobres do mundo (…). As receitas do Estado, vindas do carvão e de gás natural, poderiam tirar a maior parte dos moçambicanos da pobreza absoluta”, escreve o CIP numa nota assinada pelo director da organização que tem se batido pela transparência no País, Adriano Nuvunga.

“O Centro de Integridade Pública apela ao Governo de Moçambique que pare de negociar os contratos secretos com as companhias mineiras e do sector do petróleo”, refere o CIP.

 

Não basta a publicação dos relatórios

 

“Os primeiros projectos de exploração de gás e de carvão não trouxeram receitas significativas para o Estado. Para garantir que os futuros projectos beneficiem os moçambicanos é essencial compreender as razões por que as companhias não estão a pagar os impostos, mas tal é impossível porque os contratos que determinam o que se deve pagar são secretos”, recorda o CIP na semana em que os representantes do Governo se deslocam a Sidney, Austrália, para participar na Conferência Global da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva como membro.

O CIP recorda que “a publicação dos pagamentos feitos pelas companhias é um importante passo. Mas, o mais importante é perceber por que é que os pagamentos feitos pelas companhias são tão irrisórios”, refere.

 

Secretismo irá continuar 

 

O CIP demonstra ainda o futuro da gestão dos recursos naturais não é promissor para o País, caso o Governo não mude de procedimentos. “Um novo pacote legislativo (Lei de Petróleo e Lei de Minas) para a regulação do sector mineiro e petrolífero aguarda aprovação pela Assembleia da República. Todavia, tal como se apresenta hoje, este pacote legislativo permite que o Governo esconda as generosas concessões fiscais feitas às companhias multinacionais em contratos secretos, alerta.

“Não há necessidade de se esconder por detrás dos contratos secretos. É o futuro e bem-estar de milhares de moçambicanos que está em jogo”, diz a organização que se destaca na luta pela transparência e boa governação no País”. (Redacção)