Lazaro Mauricio Bamo
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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do acto administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçam...entárias.
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas)
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real)
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas)
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa)
- oportunidade
- hierarquia de gastos
-deve ser estipulada em lei — with Taisse Sigaúque and 18 others.See more
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do acto administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçam...entárias.
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas)
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real)
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas)
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa)
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