Associação Médica de Moçambique
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Assembleia Geral da Associação Médica de Moçambique (AGAMM), reunida em sessão extraordinária de 8 de Maio de 2013, analisou o Estatuto do Médico e a respectiva grelha salarial recentemente aprovada pelo Governo de Moçambique, e tem a informar o seguinte:
A greve dos médicos que decorreu entre os dias 7 a 15 de Janeiro de 2013, apenas terminou com a elaboração de um memorando de entendimento entre o MISAU (em representação do Governo de Moçambique) e a AMM (em representação dos médicos), perante o testemunho da Presidente da Liga dos Direitos Humanos.
Este memorando visava o retorno da harmonia social entre a classe médica e a sua entidade patronal, ante um acordo mútuo baseado em três principais pontos:
1. Ausência de represália aos médicos e médicos estagiários
2. Estabelecimento de uma grelha salarial digna e diferenciada no sector público, tendo em conta o princípio de equidade com efeitos a partir de Abril de 2013 e a aprovação do Estatuto do Médico na 1ª sessão da Assembleia da República
3. Existência de uma plataforma contínua de diálogo, e uma matriz de acções com prazos definidos
Previamente a este Memorando de Entendimento, houve um acordo do dia 13 de Dezembro de 2012, em que se estabeleceu que os médicos tinham direito a uma casa de habitação condigna.
Dos factos, pudemos constatar o seguinte:
• Não foram devolvidas as casas de habitação aos médicos – por exemplo, na província de Nampula e Niassa
• Os médicos estagiários foram alvo de represálias, ante uma atitude passiva de toda a estrutura governamental, e apesar de sucessivos apelos e contestações da AMM a estes, sobre as violações do memorando que estavam a decorrer
• Apesar de insistências contínuas sobre a necessidade de diálogo por parte da AMM, o silêncio foi sempre a resposta das entidades competentes
• O estatuto do médico não foi submetido na 1ª sessão da Assembleia da República
• Foi introduzido no Estatuto do Médico, à revelia de toda classe médica, um artigo conceptualmente típico da definição de escravidão moderna
• E o aumento salarial de 15%, que se traduz em um aumento do salário base do médico em cerca de 2.000,00 Mts (dois mil meticais), demonstra o apreço que o Governo de Moçambique tem para connosco – um autêntico menosprezo.
Convidamos o Ministério da Função Pública e o Ministério de Saúde para que pudessem dar algum esclarecimento aos Médicos nesta Assembleia, sem sucesso. O Ministério da Função Pública não se dignou a responder. O MISAU alegou agenda apertada.
Em relação ao artigo incorporado à revelia da classe médica, temos a esclarecer ao povo moçambicano e a sociedade civil, o seguinte:
O conceito de escravidão moderna é definido como sendo uma expressão genérica ou colectiva para aquelas relações de trabalho, particularmente na história moderna ou contemporânea, na qual pessoas são forçadas a exercer uma actividade contra sua vontade, sob a ameaça de indigência, detenção e/ou violência.
O hino de Moçambique conta a nossa história e fala dos nossos anseios e numa passagem diz: “Nós juramos por ti, oh Moçambique, Nenhum tirano nos irá escravizar”.
Foi introduzido no estatuto do médico o artigo 28, que no seu ponto número 1 diz: “Os médicos e médicos dentistas, formados nas universidades públicas estão obrigados a prestar serviço ao Estado por um período equivalente ou superior ao período de sua formação”.
Caso este estatuto seja aprovado assim na Assembleia da República, provavelmente se passa a obrigar médicos moçambicanos que pagaram por si os seus estudos, a trabalharem para o Estado contra a vontade destes, facto que se enquadra na definição de escravidão moderna e coloca o Estado na posição de tirano e esclavagista.
Achamos interessante o facto de estarmos a falar do estatuto do médico e não do estatuto daquele que quer ser médico. Ora, este artigo, seria melhor enquadrado (se realmente em algum sítio se enquadra) no regulamento de atribuição de bolsas de estudo das universidades públicas, e não no estatuto do médico!
Outro facto interessante é que, nenhuma outra classe profissional é obrigada a trabalhar no Estado. Porque motivo se quer obrigar o médico a trabalhar para o estado? É a punição por ter tido a ousadia de enfrentar o status quo? Será que os deputados que tem filhos a frequentarem o curso de medicina nas universidades públicas concordam com isto? Existe alguém nesta sociedade moçambicana, que no perfeito juizo mental, possa concordar com isto?
Além do mais, coloca o próprio Estado numa saia justa, quando será obrigado a contratar todos os médicos formados. Por quanto tempo irá conseguir contratar todos os médicos?
Em conclusão, todos os pontos do Memorando de Entendimento foram violados unilateralmente.
Sendo assim, face ao incumprimento unilateral, da parte do Governo, de todos os acordos, a Associação Médica de Moçambique informa o seguinte:
1. A classe Médica reserva-se ao direito de continuar a lutar pela sua causa, legalmente, através dos direitos consagrados na Constituição da República
2. A Classe Médica está aberta a solidariedade de outras Classes profissionais do sector saúde e da sociedade civíl, na defesa da causa.
Maputo, aos 10 de Maio de 2013
Médicos sentem-se enganados pelo Governo e prometem continuar lutar pela sua causa
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Assembleia Geral da Associação Médica de Moçambique (AGAMM), reunida em sessão extraordinária de 8 de Maio de 2013, analisou o Estatuto do Médico e a respectiva grelha salarial recentemente aprovada pelo Governo de Moçambique, e tem a informar o seguinte:
A greve dos médicos que decorreu entre os dias 7 a 15 de Janeiro de 2013, apenas terminou com a elaboração de um memorando de entendimento entre o MISAU (em representação do Governo de Moçambique) e a AMM (em representação dos médicos), perante o testemunho da Presidente da Liga dos Direitos Humanos.
Este memorando visava o retorno da harmonia social entre a classe médica e a sua entidade patronal, ante um acordo mútuo baseado em três principais pontos:
1. Ausência de represália aos médicos e médicos estagiários
2. Estabelecimento de uma grelha salarial digna e diferenciada no sector público, tendo em conta o princípio de equidade com efeitos a partir de Abril de 2013 e a aprovação do Estatuto do Médico na 1ª sessão da Assembleia da República
3. Existência de uma plataforma contínua de diálogo, e uma matriz de acções com prazos definidos
Previamente a este Memorando de Entendimento, houve um acordo do dia 13 de Dezembro de 2012, em que se estabeleceu que os médicos tinham direito a uma casa de habitação condigna.
Dos factos, pudemos constatar o seguinte:
• Não foram devolvidas as casas de habitação aos médicos – por exemplo, na província de Nampula e Niassa
• Os médicos estagiários foram alvo de represálias, ante uma atitude passiva de toda a estrutura governamental, e apesar de sucessivos apelos e contestações da AMM a estes, sobre as violações do memorando que estavam a decorrer
• Apesar de insistências contínuas sobre a necessidade de diálogo por parte da AMM, o silêncio foi sempre a resposta das entidades competentes
• O estatuto do médico não foi submetido na 1ª sessão da Assembleia da República
• Foi introduzido no Estatuto do Médico, à revelia de toda classe médica, um artigo conceptualmente típico da definição de escravidão moderna
• E o aumento salarial de 15%, que se traduz em um aumento do salário base do médico em cerca de 2.000,00 Mts (dois mil meticais), demonstra o apreço que o Governo de Moçambique tem para connosco – um autêntico menosprezo.
Convidamos o Ministério da Função Pública e o Ministério de Saúde para que pudessem dar algum esclarecimento aos Médicos nesta Assembleia, sem sucesso. O Ministério da Função Pública não se dignou a responder. O MISAU alegou agenda apertada.
Em relação ao artigo incorporado à revelia da classe médica, temos a esclarecer ao povo moçambicano e a sociedade civil, o seguinte:
O conceito de escravidão moderna é definido como sendo uma expressão genérica ou colectiva para aquelas relações de trabalho, particularmente na história moderna ou contemporânea, na qual pessoas são forçadas a exercer uma actividade contra sua vontade, sob a ameaça de indigência, detenção e/ou violência.
O hino de Moçambique conta a nossa história e fala dos nossos anseios e numa passagem diz: “Nós juramos por ti, oh Moçambique, Nenhum tirano nos irá escravizar”.
Foi introduzido no estatuto do médico o artigo 28, que no seu ponto número 1 diz: “Os médicos e médicos dentistas, formados nas universidades públicas estão obrigados a prestar serviço ao Estado por um período equivalente ou superior ao período de sua formação”.
Caso este estatuto seja aprovado assim na Assembleia da República, provavelmente se passa a obrigar médicos moçambicanos que pagaram por si os seus estudos, a trabalharem para o Estado contra a vontade destes, facto que se enquadra na definição de escravidão moderna e coloca o Estado na posição de tirano e esclavagista.
Achamos interessante o facto de estarmos a falar do estatuto do médico e não do estatuto daquele que quer ser médico. Ora, este artigo, seria melhor enquadrado (se realmente em algum sítio se enquadra) no regulamento de atribuição de bolsas de estudo das universidades públicas, e não no estatuto do médico!
Outro facto interessante é que, nenhuma outra classe profissional é obrigada a trabalhar no Estado. Porque motivo se quer obrigar o médico a trabalhar para o estado? É a punição por ter tido a ousadia de enfrentar o status quo? Será que os deputados que tem filhos a frequentarem o curso de medicina nas universidades públicas concordam com isto? Existe alguém nesta sociedade moçambicana, que no perfeito juizo mental, possa concordar com isto?
Além do mais, coloca o próprio Estado numa saia justa, quando será obrigado a contratar todos os médicos formados. Por quanto tempo irá conseguir contratar todos os médicos?
Em conclusão, todos os pontos do Memorando de Entendimento foram violados unilateralmente.
Sendo assim, face ao incumprimento unilateral, da parte do Governo, de todos os acordos, a Associação Médica de Moçambique informa o seguinte:
1. A classe Médica reserva-se ao direito de continuar a lutar pela sua causa, legalmente, através dos direitos consagrados na Constituição da República
2. A Classe Médica está aberta a solidariedade de outras Classes profissionais do sector saúde e da sociedade civíl, na defesa da causa.
Maputo, aos 10 de Maio de 2013
Médicos sentem-se enganados pelo Governo e prometem continuar lutar pela sua causa
| Escrito por AIM |
| Sábado, 11 Maio 2013 09:32 |
Falando em conferência de imprensa, nesta Sexta-feira (10), em Maputo, convocada para manifestar a sua insatisfação, a directora de programas da AMM, Liliana Pinto, não avançou detalhes sobre o tipo de luta que a classe médica poderá levar acabo, vincando apenas que a associação irá se pronunciar brevemente. “Estamos ainda a auscultar os nossos colegas das províncias e distritos. Brevemente, vamos nos pronunciar sobre o assunto”, disse Pinto, perante a insistência dos jornalistas que pretendiam saber se as formas de luta incluiriam uma nova greve. Na ocasião, a Directora de Programas da AMM realçou que a Classe Médica está aberta a solidariedade de outras classes profissionais do sector de saúde e da sociedade civil, na defesa da causa. No memorando, as partes acordaram que os médicos e médicos-estagiários não sofreriam represálias pela sua adesão a greve que decorreu de 7 a 15 de Janeiro do corrente ano; seria estabelecida uma grelha salarial digna e diferenciada no sector público, a vigorar a partir de Abril de 2013; seria aprovado um Estatuto do Médico na primeira sessão do ano da Assembleia da República, o parlamento. O documento fazia referência a necessidade para o estabelecimento de uma plataforma contínua de diálogo e uma matriz de acções com prazos definidos. Antes desta conferência de imprensa, a AMM reuniu-se, a 8 de Maio corrente, em assembleia geral extraordinária. A fonte revelou que, no encontro, os médicos analisaram o ponto de situação de implementação do Memorando, tendo constatado que o Governo violou todos os pontos constantes no documento. Com efeito, segundo Pinto, os médicos-estagiários foram alvo de represálias, apesar de sucessivos apelos e contestações da AMM; o Estatuto do Médico não foi submetido ao parlamento e o aumento salarial de 15 por cento recentemente aprovado pelo Governo para esta classe profissional não correspondeu as suas expectativas, traduzindo-se em apenas 2.000 meticais (cerca de 66.7 dólares americanos). Sobre a questão salarial, Pinto escusou-se a elaborar sobre a percentagem do reajuste exigido pela classe dos médicos, afirmando apenas que seria matéria de auscultação. A AMM afirma ter convidado, sem sucesso, os ministérios da Função Pública e da Saúde para que pudessem dar algum esclarecimento aos médicos na assembleia geral. Os médicos acusam, também, o governo de introduzir, à revelia, um artigo na proposta de Estatuto do Médico que obriga os médicos e médicos dentistas, formados nas universidades públicas, a prestar serviço ao Estado por um período equivalente ou superior ao de sua formação. “Caso este estatuto passe assim na Assembleia da República, provavelmente se passe a obrigar médicos moçambicanos que pagaram por si os seus estudos a trabalharem para o Estado contra a vontade destes”, repudia a AMM, propondo que este artigo seja enquadrado no regulamento de bolsas de estudo. |
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