A Procuradoria-Geral da República anunciou a criação de uma “comissão de inquérito” para apurar a veracidade das denúncias apresentadas pelo jornalista Rafael Marques de Morais acerca dos fuzilamentos de jovens supostamente delinquentes.
O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois do jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – portanto, quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data.
É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a PGR ter ignorado a denúncia durante quase oito longos meses não foi surpresa.
Nunca foi intenção de denegrir, como se procura fazer crer, a imagem dos órgãos do Estado, mas chamar a atenção para a violação grosseira dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição.
Importa frisar que o pronunciamento da PGR só surgiu após diligências de pessoas empenhadas que não se coibiram de apresentar o relatório ao presidente da República, João Lourenço.
Fica desde já a nota positiva pelo facto de João Lourenço ter agido prontamente. Demonstra que é sensível diante da situação de violação dos direitos humanos, e que o tema consta da agenda de prioridades do seu governo.
João Lourenço mostra o seu empenho ao não alinhar em demagogias fáceis, promovidas por mentes assassinas e pelos que aplaudem o fuzilamento de supostos delinquentes nas zonas mais pobres de Luanda. O ex-PGR, general João Maria de Sousa, só decidiu agir, porque o presidente da República assim o orientou.
É com satisfação que se verifica que João Lourenço conta com o contributo de pessoas comprometidas com a defesa do Estado democrático de direito e com as boas práticas de governação.
Estes cidadãos não precisam de estar no governo e de aparecer nos meios de comunicação social. São aqueles com quem o presidente devia realmente poder contar para ultrapassar os espinhos e as armadilhas que se lhe colocarão ao longo de um percurso rumo à mudança e à democracia.
Foi graças ao profissionalismo, à competência e ao elevado sentido de Estado destas pessoas que João Lourenço tomou conhecimento dos factos e decidiu mandar actuar.
Esperamos que o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós (durante muitos anos adjunto do general João Maria de Sousa), surpreenda a sociedade pela positiva e que seja um garante da legalidade.
Da nossa parte, continuaremos a monitorizar, a investigar e a denunciar o que está errado, num compromisso com o respeito pelos direitos fundamentais de todos os angolanos.
Vírus Zika Causa Alarme em Angola
A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um alerta de emergência médica acerca de um possível surto de vírus Zika em Angola, instando o Ministério da Saúde a implementar de imediato o seu plano de intervenções para minimizar as consequências. O aviso da OMS é tanto mais alarmante quanto é emitido em reacção a um número cada vez maior de casos de microcefalia entre os bebés recém-nascidos em Angola, sobretudo em Luanda.
A microcefalia é uma condição neurológica rara, devido à qual a cabeça das crianças afectadas é significativamente menor do que as cabeças de outras crianças da mesma idade e do mesmo género. Sendo por vezes detectada à nascença, a microcefalia resulta normalmente de um desenvolvimento cerebral anómalo ainda no útero ou de um desenvolvimento deficiente após o nascimento. Uma mulher grávida que esteja infectada pode transmitir o vírus Zika para o feto, o que, por sua vez, pode originar malformações cerebrais. Desde 29 de Novembro de 2017, reportaram-se 42 casos de microcefalia, 39 dos quais em nados-vivos e três em nados-mortos. Trinta e nove destes casos registaram-se na província de Luanda, sobretudo na região meridional da cidade. Os restantes três ocorreram na província do Zaire, de Moxico e de Benguela.
A formulação do alerta de emergência da OMS é prudente, afirmando-se que os casos de microcefalia reportados em Angola podem ter sido causados pelo vírus Zika, o qual é transmitido pelo mesmo tipo de mosquito que transmite a febre-amarela. De acordo com o alerta da OMS, as autoridades de saúde angolanas também concluíram que a maior parte dos casos de microcefalia provinha de grupos socioeconómicos desfavorecidos, nos subúrbios de Luanda; e que as mesmas áreas geográficas agora afectadas foram as que mais sofreram com o anterior surto de febre-amarela, em 2015-2016. O vírus Zika também é sexualmente transmissível, durante o coito, de um homem infectado para uma mulher.
O Centro para o Controlo das Doenças (CCD), organização do governo norte-americano, emitiu um alerta menos cauteloso do que o da OMS relativamente à avaliação do perigo do vírus Zika em Angola, conforme se percebe nos conselhos ao viajante. Segundo o CCD, as mulheres grávidas não devem visitar Angola, e se o companheiro de uma mulher grávida tiver estado em Angola ou em qualquer outro país com risco de Zika esta deverá usar preservativos ou não praticar sexo durante o resto da gravidez.
No Brasil, um surto recente do vírus Zika causou mais de 170 mil casos de microcefalia em 2016. O surto brasileiro foi motivo de preocupação em todo o mundo, nomeadamente devido ao elevado número de pessoas que em 2016 visitaram o Brasil para os Jogos Olímpicos. As autoridades brasileiras tomaram medidas agressivas para reduzir a população dos mosquitos transmissores do vírus (Aedes aegypti). Em Maio de 2017, o Brasil declarou o fim do estado de emergência médica, uma vez que o número de casos diminuiu para sete mil. O governo brasileiro anunciou que prosseguiria com as medidas para reduzir a população de Aedes, bem como o apoio às crianças com microcefalia e às suas mães.
Segundo a OMS, o Ministério de Saúde pretende accionar medidas para reduzir a quantidade de mosquitos, de modo a minimizar o risco de transmissão do vírus Zika para os seres humanos. As autoridades de saúde angolanas estão alegadamente a enfatizar os riscos do vírus Zika junto das populações, nomeadamente mobilizando os líderes locais e as comunidades para incentivarem à participação em actividades de controlo do vírus Zika. As autoridades de saúde pretendem igualmente reforçar os diagnósticos, o tratamento e o acompanhamento em hospitais especificamente designados para o efeito.
O sistema de saúde pública nacional é tão débil que nem sequer tem estado à altura de lidar com doenças comuns como a malária. O alerta sobre o Zika deve mobilizar a vontade política, a extraordinária atenção e o engajamento por parte do governo, de modo a que o país possa enfrentar essa grave ameaça à saúde pública.
Sem comentários:
Enviar um comentário